sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
“Ata da Primeira Reunião Ordinária do Terceiro Periodo de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2005. Aos Sete dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Edson Costa da Silva (Presidente); Edson
Alves de Abreu (Vice Presidente); Nastenha Georgina
Ferreira (1º Secretária); Jorge Silva de Andrade (Qº
Secretário); Wladimir Luz Andrade (1º Tesoureiro); José
Bauth (2º Tesoureiro); Antônio Marcos Possato; Evandro
Castanheira Lacerda; Sebastião dos Santos Vieira e
Walder Alves Carvalho. ORDEM DO DIA: PROJETOS
QUE DERAM ENTRADA E QUE FORAM PARA
ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01)
Projeto de Resolução 003/05 (Autoria da Mesa Diretora)
“AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE
DO REPASSE CONSTITUCIONAL À CÂMARA
MUNICIPAL AO EXECUTIVO MUNICIPAL”. 02) Projeto
de Lei do Legislativo 004/05 (Autoria do Vereador
Sebastião dos Santos Vieira) “ DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A SOCIEDADE RECREATIVA E
CARNAVALESCA PÃO MOIADO”. 03) Projeto de Lei do
Legislativo 005/2005 (Autoria da Vereadora Nastenka
Georgina Ferreira) “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A FUNDAÇÃO PADRE DEHON”. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei 005/05 (Autoria do
Chefe do Executivo) “AUTORIZA 4 CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE
LAVRAS — UFLA, COM INTERVENIÊNCIA DA
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FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E
EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto
passou para análise das comissões permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão o
referido parecer e como nenhum vereador se manifestou o
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Já naquela
mesma reunião o projeto em 1º discussão e votação foi
discutido pelos senhores vereadores, sendo aprovado e indo
para Ordem do Dia da próxima reunião para 2 º discussão e
Redação Final. 02) Projeto de Lei 003/05 (Autoria do
Vereador Antônio Marcos Possato) “ALTERA A LEI
2364/97 — CRIA E REGULAMENTA .O SERVIÇO DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO
MUNICÍPIO DE LAVRAS”. Projeto passou para análise
das comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. Já naquela mesma reunião o
projeto em 1º discussão e votação foi discutido pelos
senhores vereadores, sendo aprovado e indo para Ordem do
Dia da próxima reunião para 2º discussão e Redação Final.
03) Projeto de Lei 006/05 (Autoria da Chefe do Executivo)
“AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO
OLÍMPICA DE LAVRAS, PARÁ FUNCIONAMENTO DO
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO
INFANTIL — PETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto passou para análise das comissões permanentes que
deram pareceres pela competência e aprovação. Em
discussão o referido parecer e como nenhum vereador se
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
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aprovado. Já naquela mesma reunião o projeto em 1º
discussão e votação foi discutido pelos senhores vereadores,
sendo aprovado e indo para Ordem do Dia da próxima
reunião para 2º discussão e Redação Final. PROJETOS
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei
Complementar 004/05 (Autoria da Chefe do Executivo)
“ALTERA A LEI Nº 2.997, DE 16 DE JULHO DE 2004,
QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE PLANO DE
CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. O referido projeto foi aprovado a
unanimidade e foi para Ordem do Dia da próxima reunião
para 2º discussão e votação. 02) Projeto de Lei
Complementar 005/05 (Autoria do Chefe do Executivo)
“ALTERA A LEI Nº 2.312 DE 03 DE MARÇO DE 1997
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E
VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. O referido projeto foi aprovado a
unanimidade e foi para Ordem do Dia da próxima reunião
para 2º discussão e votação. PROJETOS EM 2º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei 002/05
(Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade) “ALTERA À
REDAÇÃO DA ALÍNEA “d” DO ARTIGO 1º DA LEI Nº
1.294/81- ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL”. O
referido projeto foi aprovado a unanimidade para redação
final. Em votação a redação final, sendo que a mesma foi
aprovada a unanimidade. Em votação o projeto com a
redação final, sendo que o mesmo foi aprovado a
unanimidade. 02) Projeto de Lei 003/05 (Autoria da Chefe
do Executivo) “ALTERA A LEI Nº 2.810/02, QUE DISPÕE
SOBRE A CONT RATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
"PARA ATENDER À NECESSIDADE TERMPORÁRIA DE
"EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS
DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O referido
projeto foi aprovado a unanimidade para redação final. Em
votação a redação final, sendo que a mesma foi aprovada a
“unanimidade. Em votação o projeto com a redação final,
sendo que o mesmo foi aprovado a unanimidade. A ata do
dia 21.02.05 foi aprovada. COM UNICAÇÕES DA MESA :
O Vice Presidente Edson Alves de Abreu falou sobre sua
participação, na condição de representante do Presidente,
no painel realizado na Prefeitura Municipal de Lavras sobre
produtos orgânicos, entregando ao mesmo um relatório do
evento, e deixando-o a disposição para os demais
vereadores, dizendo ainda que o Painel abordou temas
importantíssimos relativos a agricultura. O Presidente falou
que se encontrava no plenário uma comissão de moradores
da Av. Fábio Modesto, sendo que os mesmos estavam ali
para se manifestar sobre o grave acidente que havia
acontecido no ultimo final de semana com vítima fatal. O
Presidente formou uma comissão de vereadores para que se
dirigissem ao serviço de trânsito da cidade e tentar
encontrar soluções para que acidentes daquela natureza não
acontecessem mais, sendo os vereadores indicados, José
Bauth, Marcos Possato e Wladimir Luz Andrade. O
Presidente convocou os vereadores para reunião
Extraordinária para o dia 08.03.05 às 13hs. O Presidente
informou sobre a solicitação de indicação de três
vereadores para o Conselho Municipal de Trânsito, sendo
indicados os vereadores José Bauth, Marcos Possato e
Wladimir Luz Andrade. O Presidente comentou sobre um
Curso de Vereadores que seria ministrado na Câmara
Municipal, dizendo que seria importante para os vereadores
e para os Assessores Parlamentares, falando sobre o Prof.
Luciano Adiel Lopes como o indicado para que pudesse
atender a todos, principalmente pela sua competência e
conhecimento, e que uma data seria escolhida
posteriormente entre o Presidente e o Professor Luciano
Adiel Lopes. Em seguida a vereadora 1º Secretária procedeu
a leitura das correspondências enviadas e recebidas. Em
seguida foram lidos os requerimentos dos senhores
vereadores, que após serem amplamente debatidos, foram
aprovados também em seus pedidos de destaque. QUARTA
PARTE: VEREADOR EVANDRO CASTANHEIRA
LACERDA: Falou sobre o Dia Internacional da Mulher
cumprimentando a vereadora Nastenka Georgina Ferreira e
a Secretária Edméa Clemente, além das mulheres presentes
ao plenário. Ofício de pêsames ao advogado Carlos Silvério
em face do falecimento de sua filha em um acidente de
trânsito, falando ainda sobre a necessidade de se aumentar
a segurança principalmente da BR-265 até a entrada da
cidade. VEREADOR WLADIMIR LUZ ANDRADE: Oficio
a Ricardo Prado parabenizando-o pelo título obtido na
competição de karatê, que havia ocorrido em São Paulo.
VEREADORA NASTENKA GEORGINA FERREIRA:
Falou sobre a entrada de seus requerimentos e do Centro de
Geração de Rendas, dizendo que quando havia visitado o
centro havia observado a falta de iluminação em volta do
mesmo e que a praça estava em total descuido e que lá
estava faltando muro e a calçada estava precária. Disse que
naquele local diversas atividades seriam colocadas em
prática e que a região merecia maiores cuidados por parte
da administração municipal e da própria Câmara
Municipal. VEREADOR SEBASTIÃO DOS SANTOS
VIEIRA: Falou sobre o Dia Internacional da Mulher,
cumprimentando a sua mãe e esposa e demais mulheres de
Lavras, sugerindo ao Presidente que convidasse uma mulher
para receber uma homenagem na reunião que seria
realizada no outro dia subsegiiente a esta reunião. O
Presidente disse que seria uma reunião extraordinária e que
a homenagem não poderia ser realizada, sugerindo o dia 14
de março para a homenagem em uma reunião ordinária.
Solicitou do Presidente informações sobre a preparação
para o aniversário da Câmara Municipal e se os títulos
seriam dados e se haveria solenidade especial, já que o
mesmo estava sendo cobrado por algumas pessoas. Falou
sobre os radares em Lavras e seu uso ou não, dizendo que os
radares móveis é que estavam dando problemas na
administração anterior. Disse que em conversa com a
prefeita ela o informara que uma discussão maior seria
realizada, tendo como tema também a situação da Área
Azul. Sugeriu ao Presidente para que revesse a situação de
Regime de Urgência em alguns projetos e que em
determinados momentos a utilização seria importante e que
uma discussão maior deveria ser feita entre os vereadores.
O Presidente respondeu que não havia acabado com o
regime de urgência e que alguns projetos não iriam
influenciar no pedido de urgência, mas se colocou a
disposição de todos se o plenário resolvesse, através de
projeto de resolução, para a volta do regime de urgência e
que os vereadores tinham toda a soberania para decidir.
VEREADOR MARCOS POSSATO: Disse que havia
recebido um telefonema do deputado federal Eliseu Resende
e que o mesmo havia agradecido a todos pelas
manifestações por ocasião da passagem de seu aniversário.
Cumprimentou as mulheres presentes ao plenário por
ocasião do Dia Internacional da Mulher. Cumprimentou os
moradores da Avenida Fábio Modesto que estavam
presentes em plenário pelo fato de ter ocorrido um acidente
com vitima fatal naquela localidade na semana anterior,
tecendo comentários sobre a situação de perigo que todos
viviam naquele local, falando ainda sobre a questão do
radar, e que o mesmo achava que não deveria retirar os
radares da cidade e que a comissão formada pelo Presidente
deveria observar os pontos cruciais da cidade que mereciam
a colocação de radares e que todos os vereadores iriam
trabalhar com eficiência em prol da segurança de todos e |
que aquela era uma questão de honra para a Câmara |
Municipal. VEREADOR EDSON ALVES DE ABREU: |
Cumprimentou os moradores da avenida Fábio Modesto.
Ofício a Vanessa Cristina Teodoro, professora da Ufla,
parabenizando-a pela excelente palestra realizada durante o
painel de produtos orgânicos ocorrida no auditório da
Prefeitura. COMISSÕES: 01) > Comissão composta pelos
Vereadores Edson Alves de Abreu, Evandro Castanheira
Lacerda e Nastenka Georgina Ferreira para averiguar
possível transferência do escritório da CEMIG de Lavras
para cidade de Varginha. 02) = Comissão composta pelos
Vereadores Evandro Castanheira Lacerda, Nastenka
Georgina Ferreira e Sebastião dos Santos Vieira para
discutir junto à Prefeita local para realização dos Carnavais
em Lavras. 03) => Comissão composta pelos vereadores
Marcos Possato, José Bauth e Walder Alves de Carvalho 1
para ir ao DENIT em Oliveira para solicitar o serviço de
tapa buracos na BR 265 entre os municípios de Lavras e
Itutinga. 04) > Comissão composta pelos Vereadores
Marcos Possato, Evandro Castanheira Lacerda, Wladimir
Luz Andrade, Nastenka Georgina Ferreira e Sebastião dos
Santos Vieira para tratar com a Prefeita assunto referente
“ao NEO NATAL do Hospital Vaz Monteiro. Não havendo
mais nada a ser tratado a Vereadora 1º Secretária procedeu
a chamada nominal dos vereadores para término de sessão e
o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Edson Costa da Silva
Presidente ZETED APROYy
ZM S Em 4703 DO
Nastenka Georgina , Ferreira , Gar “T7 |
1º Secretária sizes 4 patecens |