sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Quarta Reunião Ordinária do Terceiro Período de Reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa de 2005. Aos Vinte e
Nove dias do ano em curso reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”,
os vereadores: Edson Costa da Silva (Presidente); Edson Alves de Abreu
(Vice Presidente); Nastenka Georgina Ferreira (1º Secretária); Jorge Silva
de Andrade (2º Secretário); Wiadimir Luz Andrade (1º Tesoureiro); José
Bauth (2º Tesoureiro); Antônio Marcos Possato; Evandro Castanheira
“Lacerda; Sebastião dos Santos Vieira e Walder Alves Carvalho. ORDEM
DO DIA: PROJETOS AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES: 01) Projeto de Lei Complementar 006/05 (Autoria da
Chefe do Executivo) “ALTERA A LEI Nº 3.212 DE 03 DE MARÇO DE 1997
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA
“ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 02) Projeto de Lei nº 006/05 (Autoria da Vereadora
Nastenka Georgina Ferreira) “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS DE LAVRAS — ACAMAR”. Projeto passou para análise das
comissões permanentes que deram pareceres pela competência e aprovação.
Em discussão o referido parecer e como nenhum vereador se manifestou o
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem
do Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação. 03) Projeto de
Lei nº 007/05 (Autoria da Vereadora Nastenka Georgina Ferreira)
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS MONTE LÍBANO 1, MONTE
LÍBANO IH E JARDIM ELDORADO”. Projeto passou para análise das
comissões permanentes que deram pareceres pela competência e aprovação.
Em discussão o referido parecer e como nenhum vereador se manifestou o
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem
do Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação. Em seguida
foram lidos os requerimentos dos senhores vereadores que após serem
amplamente debatidos, também em seus pedidos de destaque, foram
aprovados a unanimidade. COMISSÕES: 01) & Comissão composta pelos
vereadores Marcos Possato, José Bauth e Wladimir Luz Andrade para ir a
Superintendência de Trânsito tratar de assuntos referentes à implantação de
radares e redutores de velocidade no município. SOLICITAÇÃO DE USO
DA PALAVRA: Prefeita Municipal Jussara Menicucci de Oliveira. O
Presidente convidou para que fizesse parte da Mesa Diretora a Prefeita de
Lavras Jussara Menicucci de Oliveira. Em suas palavras iniciais a prefeita
falou que estava ali para realizar uma pequena prestação de contas de sua
administração. Falou sobre os problemas acontecidos em relação a entrega
dos carnês do IPTU e que os problemas estavam sendo regularizados. Disse
que no próximo ano as dividas do IPTU deveriam ser pagas em janeiro, mas
se colocou a disposição para discutir com os vereadores outras melhores
soluções. Disse que já havia conseguido quitar praticamente todo o
pagamento de salário dos servidores públicos municipais deixados pela
administração anterior, graças aos recebimentos do IPVA e parte do IPTU.
Disse que já havia conseguido praticamente fechar acordo com algumas
industrias para se instalarem em Lavras e que os protocolos de intenção
deveriam ser fechados nos próximos dias com alguns empresários. Falou dos
— programas de iniciação esportiva e dos kits de materiais escolares, além da
recuperação de setores da SEL e de escolas municipais e rurais. Falou da
possibilidade de se trazer a final dos Jogos do Interior de Minas Gerais para
a cidade e que as chances eram grandes. Disse que os compromissos com as
entidades assistenciais estavam sendo cumpridos. Com relação a Igreja do
Rosário disse que as obras brevemente começariam em parceria com o Banco
“do Brasil e IPHAN, Falou da saída dos camelôs da Rua Dr. Francisco Sales
para outro ponto em frente a Igreja Matriz. Falou da recuperação das
estradas rurais, do aterro sanitário e do início em breve das obras naquele
local. Falou da volta da vaca mecânica que atenderia as escolas e o asilo e do
—“ aproveitamento de saquinhos plásticos da administração do ex-prefeito João
“Batista Soares da Silva. O Presidente convidou o vice-prefeito Ennio Mendes
de Siqueira para que fizesse parte da mesa diretora. À prefeita de Lavras
“voltou a sua fala dizendo da situação da secretaria de saúde e do estado
— precário em que a encontrou ao iniciar a sua administração e que o Pronto
Atendimento já estava com a situação praticamente regular e que estava
* eguipando a farmácia popular para que não faltasse mais remédios. Falou
“ainda da construção do novo pronto atendimento e que brevemente o projeto
estaria sendo licitado, mas que o pronto atendimento continuaria na zona
norte também. Sobre a prorrogação do IPTU, segundo solicitação do
vereador Evandro Castanheira Lacerda, disse que estava estudando com os
bancos a possibilidade de prorrogar o prazo, mas que não poderia prometer
aos vereadores a mudança de data. A prefeita se colocou a disposição dos
“vereadores para perguntas, mas antes disse que tinha um dialogo aberto com
todos os servidores e que estava estudando a criação do Vale Transporte e a
criação do ticket refeição e que ela queria o melhor para a cidade, se
colocando a disposição de toda a imprensa da cidade para esclarecimentos,
pois segundo ela, estava recebendo muitas criticas de pessoas ligadas a
“administração anterior. Falou sobre a devolução de dinheiro da Câmara
Municipal para o Executivo e leu um fax recebido do coordenador das
cidades pólos de Minas Gerais elogiando a posição da Mesa Direiora da
Câmara em devolver recursos para o Executivo, dizendo ainda que a
devolução de parte deste dinheiro seria dirigida para diversos segmentos da
cidade e na construção do novo Pronto Atendimento. O Presidente passou a
palavra para o Vereador Wladimir Luz Andrade que elogiou o Presidente
pelo trabalho realizado e perguntou a prefeita sobre as possibilidades de
aumento de salário para o funcionalismo público municipal. A prefeita
respondeu dizendo que a data base do funcionalismo era junto com o salário
mínimo e que a assessoria jurídica já estava estudando a situação. O
vereador José Bauth falou que sabia das dificuldades que a prefeita
encontrou, mas que muita coisa havia melhorado nos primeiros meses de sua
administração. Solicitou a prefeita melhoria nas estradas rurais. A prefeita
respondeu que as obras já tinham sido iniciadas e falou sobre melhorias da
BR 265 e da implantação de passarelas em determinados locais da rodovia. À
“ vereadora Nastenka Georgina Ferreira falou que sabia das dificuldades
encontradas pela prefeita, mas que nunca duvidaria de sua capacidade. Disse
que se preocupava não apenas com os aposentados, mas com todos os
segmentos da cidade, solicitando apoio também aos estudantes. O vereador
Walder Alves Carvalho disse que sabia das dificuldades da prefeita,
perguntando-a sobre o 2º grau no Caic. A prefeita respondeu que iria
construir na Escola Francisco Sales mais duas salas e no Caic disse que era
um compromisso dela para a implantação no segundo semestre ou no
próximo ano e ainda a implantação de cursos profissionalizantes gratuitos. O
vereador perguntou a prefeita sobre a taxa de iluminação pública que estava
sendo cobrada no IPTU e na conta da Cemig. A prefeita disse que as duas
cobranças vinham pelo fato do contribuinte ter lote. O vereador Jorge Silva
de Andrade perguntou sobre a construção de casas populares. À Prefeita
respondeu que a cidade estava incluída em um programa para a construção
de casas populares e que as pessoas seriam chamadas para um novo projeto
habitacional e que a população seria cadastrada brevemente. O vereador
perguntou sobre a chegada de industrias para a cidade e a prefeita disse que
já estava em negociação com 5 empresas, mas que não revelaria os nomes. O
vereador Marcos Possato disse que a característica da prefeita e do vice era
com a sinceridade. Disse que o homem público convivia com criticas e elogios
e que sempre defendia prefeitos em suas gestões anteriores, pois eles
contribuíram para o engrandecimento da cidade. Perguntou se o ex-prefeito
Carlos Alberto e os ex-vereadores não haviam feito nada para o
engrandecimento da cidade. Disse que preferia do seu lado pessoas que
contestavam do que pessoas que estavam do seu lado para agradar em troca
do salário. Disse que estaria sempre atento as questões do município e que
seus requerimentos fossem encarados para o bem da comunidade. Disse que
sua participação seria honesta e transparente e que não iria mudar a sua fala
com a presença dela ou na ausência. Pediu para que observasse as criticas,
perguntando a prefeita se existia uma previsão de pagamento do salário
atrasado dos servidores. A prefeita disse que com a entrada do IPTU iria
saldar o pagamento de dezembro. Disse que também era transparente e que
ela não iria esconder como encontrou a prefeitura e que adorava a oposição,
mas desde que fosse séria e que mostrasse caminhos e que estaria sempre
pronta a ouvir criticas e sugestões e que todos os vereadores também
criticavam o trabalho dela, mas sempre oferecendo sugestões. O vereador
falou sobre o aumento do valor do salário para os médicos plantonistas do
PA e que considerava o corpo médico de Lavras da maior qualidade e que
lutaria para que o percentual de 33% de aumento fosse concedido também
para os servidores públicos municipais e que o papel do Executivo era
promover a justiça social. O Vereador Vice Presidente Edson Alves de Abreu
solicitou ao redator de atas que transcrevesse na integra a sua fala e suas
perguntas para depois mostrar a ata as pessoas interessadas. O vereador
comentou com a prefeita das chuvas que destruíram bastante as estradas
rurais e solicitou a interferencia da prefeita na melhoria da estrada na
comunidade rural da Boa Vista, que estava intransitável, principalmente pelo
jato de ter aula a noite, o que estava ficando dificil para transitar com os
alunos o ônibus e a Komb. Falou também de um mata burro que estava em
situação precária, solicitando da prefeita a ordem de serviço para reparar o
estrago. Perguntou sobre a construção de quadras nas comunidades rurais,
quantas seriam construídas e em quais os locais, solicitando a prefeita que
priorizasse a região da qual fazia parte. Falou sobre a saída da Cemig em
Lavras e via que a prefeita estava lutando para reverter a situação, mas se ela
“havia conseguido alguma novidade. Disse a prefeita sobre eletrificação rural
“eseo funcionário da Cemig, Eduardo, que trabalhava com projetos, rapaz do
qual tinha um grande conhecimento da região e competência no trabalho, se
a mesma já havia olhado alguma coisa em relação a segura-lo aqui em
Lavras. Sobre a eletrificação rural disse a prefeita que muitas pessoas já
estavam cadastradas, quase que o município inteiro, e disse que no ano
passado havia acompanhado o Eduardo em mais de 200 familias e que o
havia ajudado no levantamento. Perguntou se as pessoas em que o
cadastramento estava adiantado se elas precisariam recadastrar ou se o
direito já estava adquirido. E perguntou se o concurso , que venceria em
dezembro, se a prefeita iria prorrogar. Com relação ao repasse da Câmara,
perguntou a prefeita se ela não poderia pegar parte do recurso e financiar
uma patrol já que eles estavam carentes deste material para melhor atender
ao município. A prefeita respondeu as questões dizendo que com relação as
máquinas patrol três já estavam funcionando e que o serviço seria agilizado.
Com relação ao mata burro disse que iria no outro dia repassar para o
secretario de obras para que o serviço fosse feito o mais rápido possível. Com
relação as quadras ela disse que já havia conversado com a esposa do
vereador para ver um terreno perto da escola das Três Barras para a
construção. Sobre a eletrificação rural, disse que quem cadastrou já estaria
garantido em receber o beneficio e já havia solicitado ao secretario de
agricultura para ver se ainda dava tempo de cadastrar quem ainda não havia
sido cadastrado, mas que era um programa do governo federal e estadual e
até 2006 as pessoas seriam atendidas, solicitando ao vereador que conferisse
na Emater e na Secretaria de Obras se ainda faltava alguém para ser
cadastrado. Em relação ao Eduardo, a prefeita disse que estava lutando junto
ao Presidente da Cemig, seu amigo pessoal, para ver.se conseguia mante-lo
aqui em Lavras. Em relação a prorrogação dos concursos, disse que ainda
não havia decidido e o que já teve não iria fazer de novo e que segundo
técnicos da Fundação João Pinheiro eles sugeriram que não fosse
prorrogado, já que havia muitas reclamações. O vereador Sebastião dos
Santos Vieira disse que se sentia orgulhoso em ser amigo da prefeita e que ela
recebia bem a todos. Falou das inaugurações dos 100 dias de governo que a
mesma iria promover nos próximos dias e que era a favor da divulgação de
seus atos. Falou sobre a ampliação do prazo para pagamento do IPTU e que
também havia feito o pedido a ela. Disse que as criticas deveriam sempre
existir, mas que ficava triste com criticas que não condiziam com a realidade
e que criticava sempre quando tinha como provar as atitudes. Disse que
aumento de 33% para os servidores estava fora da realidade, mas que não
era contra um aumento. Disse que o problema no município era com relação
ao desemprego e que solicitava a ela a chegada de industrias para empregar
os lavrenses. Solicitou a criação de escolas profissionalizantes. Pediu a
redução de taxas de religação de água e esgoto na cidade e que os valores
eram muito altos, pedindo a prefeita que encontrasse um caminho melhor.
Solicitou a limpeza de lotes. Falou sobre as placas em Lavras e as
* numerações erradas em diversos locais e a prefeita respondeu que uma
* eventual mudança seria muito difícil. O Presidente falou para a prefeita sobre
a implantação da TV Senado em Lavras e que naquela semana estaria em
Brasilia buscando a autorização para retransmissão dos sinais em Lavras,
“com direito ainda a 15% de utilização do horário para o Executivo e o
Legislativo e que não haveria mais problemas em relação ao corte de sinal
antes do término das reuniões. Agradeceu a presença da prefeita e do vice-
prefeito e que a Câmara era o palco de discussões e opiniões, passando a
palavra ao vice-prefeito Ennio Mendes de Siqueira, que falou sobre à
situação encontrada em relação a administração anterior, criticando parte da
imprensa e das falsas notícias que um locutor da Rádio Cultura estava
divulgando. Disse que o locutor Dário Costa, da Rádio Cultura, o havia
procurado diversas vezes pedindo emprego na prefeitura em troca de parar
de falar mal da prefeita Jussara Menicucci e que o mesmo sempre O
informava de que era obrigado a falar mal da Prefeita. O Presidente voltou a
agradecer as presenças e retomou a reunião para encerrar a pauta do dia.
Não havendo mais nada a ser tratado a vereadora 1º Secretária procedeu a
chamada nominal dos vereadores para término de sessão e o Presidente em
nome de Deus encerrou a reunião.
Edson Costa da Silva =
Presidente A o “cá A
Nastenka Georgina Ferreira
Iº'Secretária )jasierk RA dintiro m dt/014798
APROTADO