sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Segunda Reunião Ordinária do Quarto Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2005. Aos Onze dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Edson Costa da Silva (Presidente); Edson
Alves de Abreu (Vice Presidente); Nastenka Georgina
Ferreira (1º Secretária); Jorge Silva de Andrade (2º
Secretário); Wladimir Luz Andrade (1º Tesoureiro);
Antônio Marcos Possato; Evandro Castanheira Lacerda;
Sebastião dos Santos Vieira e Walder Alves Carvalho. Não
compareceu a reunião o vereador José Bauth. ORDEM DO
DIA: A ata do dia 29.03.05 foi aprovada. Em seguida foram
lidos os requerimentos dos senhores vereadores que após
serem amplamente debatidos, também em seus pedidos de
destaque, foram aprovados, com exceção de um
requerimento de autoria do vereador Evandro Castanheira
Lacerda, que solicitava ao Secretário da Saúde que
estudasse uma maneira dos exames pedidos pelos médicos
particulares, não precisasse ser trocados pelo pedido do
SUS, sendo que durante a discussão e o posicionamento
contrário dos demais vereadores, o vereador retirou o
requerimento. COMUNICAÇÕES DA MESA: O presidente
justificou a ausência do vereador José Bauth por motivo de
viagem. PROJETO QUE DEU ENTRADA: 01) Projeto de
Lei Complementar nº 001/05 (Autoria do Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) “Altera o Parágrafo 4º do
Inciso VI, do artigo 29 da Lei nº 2104/94, que dispõe sobre o
zoneamento e regulamenta o uso e a ocupação do solo
urbano do município de Lavras”. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
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REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei Complementar 006/05
(Autoria da Chefe do Executivo) “ ALTERA ALEINº 2.312
DE0O3 DE MARÇO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto passou para
análise das comissões permanentes que deram pareceres
pela competência e aprovação. Em discussão o referido
parecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para
Ordem do Dia da próxima reunião para primeira discussão
e votação. 02) Projeto de Lei nº 008/05 ( Autoria da Chefe
do Executivo) “ AUTORIZA 4 CHEFE DO | PODER
EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO,
POR INTERMÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL DE
PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Projeto passou para análise das
comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer é
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
03) Projeto de Lei nº 009/05 (Autoria da Chefe do
Executivo) “ ALTERA A LEI Nº 1.574, DE 30 DE ABRIL
DE 1985, QUE AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE LAVRAS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA
MICROREGIÃO DO ALTO RIO GRANDE — AMALG”.
Projeto passou para análise das comissões permanentes que
deram pareceres pela competência e aprovação. Em
discussão o referido parecer e como nenhum vereador se
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
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aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
reunião para primeira discussão e votação. 04) Projeto de
Lei Complementar nº 007/05 (Autoria da Chefe do
Executivo) “ AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL Á
DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À MERCOMOLAS —
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOLAS LTDA. E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05) Projeto de Lei do
Legislativo nº 009/05 (Autoria do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) “ FICA A PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAVRAS, OBRIGADA A DECLARAR
“LOCAIS DE BOTA FORA”. Projeto passou para análise das
comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
PROJETOS EM 2º DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL:
01) Projeto de Lei nº 006/05 (Autoria da Vereadora
Nastenka Georgina Ferreira) “DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS
“CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE LAVRAS
— ACAMAR”. O referido projeto foi aprovado a
unanimidade para redação final. Em votação a redação
final, sendo que a mesma foi aprovada a unanimidade. Em
votação o projeto com a redação final, sendo que o mesmo
foi aprovado a unanimidade. 02) Projeto de Lei nº 007/05
(Autoria da Vereadora Nastenka Georgina Ferreira)
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DOS
BAIRROS MONTE LÍBANO 1 MONTE LÍBANO II E
JARDIM ELDORADO”. O referido projeto foi aprovado a
unanimidade para redação final. Em votação a redação
final, sendo que a mesma foi aprovada a unanimidade. Em
votação o projeto com a redação final, sendo que o mesmo
foi aprovado a unanimidade. O Presidente sugeriu a
realização de uma reunião extraordinária no dia 13.04.05,
às 13 hs, o que foi acatado pelos vereadores. QUARTA
PARTE: VEREADOR MARCOS POSSATO: Falou sobre
os cem dias de administração da prefeita Jussara Menicucci
e que naqueles três primeiros meses Lavras havia tido a
maior arrecadação fiscal da história e que estava
preocupado com os setores educacionais e da saúde que
beiravam o caos e que os vereadores, unidos, deveriam
trabalhar para o desenvolvimento da cidade. Disse que
esteve com pessoas da Policia Militar e conversou a respeito
dos eventos que são realizados em Lavras. Disse que a falta
de transportes após os shows fazia com que as pessoas
ficassem revoltadas, e solicitou a Autotrans que colocasse a
disposição pelo menos um ônibus ao final dos eventos.
Falou sobre a Rede Super de Televisão, dizendo que era um
dos melhores canais evangélicos de televisão, solicitando da
prefeita a compra de um transmissor e que o mesmo voltasse
ao ar. Falou sobre a documentação que havia solicitado a
prefeita sobre todo o processo de licitação que havia
ocorrido no carnaval e na Semana Santa e alertou a
assessoria jurídica da prefeitura sobre possíveis
irregularidades e que coincidência ou não as festas foram
feitas por empresários que participaram da campanha
eleitoral da prefeita Jussara Menicucci. VEREADOR
SEBASTIÃO DOS SANTOS VIEIRA: Teceu comentários
sobre os requerimentos que havia enviado naquela reunião e
solicitou a todos uma união de idéias em relação aos lotes
vagos que estavam gerando reclamações por parte da
população, como limpeza e construção de muros. Disse que
“o serviço não era obrigação da prefeitura. Disse que tinha
algumas idéias viáveis e sugeriu ao Presidente que desse
uma cópia do projeto para cada vereador para um estudo
melhor. Disse que a culpa não era da atual administração.
Falou sobre as taxas da Copasa e que segundo informações
obtidas, os valores da taxa de esgoto não poderiam ser
mudados, mas que a Copasa estava cobrando uma taxa
muito alta para se fazer a ligação e religação da água nas
residências e que havia ficado sabendo que a empresa não
recebia nada por isto. Sugeriu ao Presidente que se
“contratasse um engenheiro para averiguar se aquela |
“situação era verdadeira ou não, sendo que o Presidente iria |
ver junto a assessoria jurídica da Câmara sobre a
possibilidade ou não de se contratar alguém para averiguar
a situação. Reconheceu que a arrecadação em Lavras
realmente estava alta, mas que na verdade era inferior a
prevista segundo informações da administração anterior.
Não havendo mais nada a ser tratado a vereadora 1º
Secretária procedeu a chamada nominal dos vereadores
para término de sessão e o Presidente em nome de Deus
encerrou a reunião.
Edson Costa da Silva
|
Presidente 2200 á PROVADO
NGC Enio].
Nastenka Georgina Ferreira
1º Secretária A
ÚIULES L vire