sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Primeira Reunião Extraordinária do Quarto
Período de Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da
Sessão Legislativa de 2005. Aos Treze dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Edson Costa da Silva (Presidente); Edson
Alves de Abreu (Vice Presidente); Nastenka Georgina
Ferreira (1º Secretária); Jorge Silva de Andrade (2º
Secretário); Wladimir Luz Andrade (1º T. esoureiro); José
Bauth (2º Tesoureiro); Antônio Marcos Possato; Evandro
Castanheira Lacerda; Sebastião dos Santos Vieira e
Walder Alves Carvalho. ORDEM DO DIA: PROJETOS
AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES: 01) Projeto de Lei Complementar nº
001/2005 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) “ALTERA O $4º DO INCISO VI, DO ARTIGO 29
DA LEI Nº 2104/94, QUE DISPÕE SOBRE O
ZONEAMENTO E REGULAMENTO O USO E A
OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE
LAVRAS”. Projeto passou para análise das comissões
permanentes que deram pareceres pela competência e
aprovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
vereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
próxima reunião para primeira discussão e votação.
PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01)
Projeto de Lei Complementar 006/05 (Autoria da Chefe do
Executivo) “ ALTERA A LEI Nº 2.312 DE 03 DE MARÇO
DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E
VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO | PÚBLICA
MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS
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PROVIDÊNCIAS”. O vereador Marcos Possato solicitou
votação nominal para o referido projeto, sendo que seu
pedido, através de votação, foi acatado. Votaram a favor do
projeto os vereadores Edson Costa da Silva, Edson Alves de
Abreu, Nastenka Georgina Ferreira, Jorge Silva de
Andrade, Wladimir Luz Andrade, José Bauth, Evandro
Castanheira Lacerda, Sebastião dos Santos Vieira e Walder
Alves Carvalho. O vereador Marcos Possato votou contra o
projeto. O projeto foi para ordem do dia da próxima reunião
para 2º discussão e redação final. 02) Projeto de Lei nº
008/05 ( Autoria da Chefe do Executivo) “ AUTORIZA
A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS
GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O referido
projeto foi aprovado, menos o voto do vereador Marcos
Possato e foi para ordem do dia da próxima reunião para 2º
discussão e redação final. 03) Projeto de Lei nº 009/05
(Autoria da Chefe do Executivo) “ ALTERA A LEI Nº
1.574, DE 30 DE ABRIL DE 1985, QUE AUTORIZA A
FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS NA
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO DO
ALTO RIO GRANDE — AMALG”. O referido projeto foi
aprovado e foi para ordem do dia da próxima reunião para
2º discussão e redação final. 04) Projeto de Lei do
Legislativo nº 009/05 ( Autoria do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) “ FICA A PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAVRAS, OBRIGADA A DECLARAR
LOCAIS DE BOTA FORA”. O referido projeto foi aprovado
e foi para ordem do dia da próxima reunião para 2º
discussão e redação final. PROJETO EM
SOBRESTAMENTO: 01) Projeto de Lei Complementar nº
007/05 (Autoria da Chefe do Executivo) “ AUTORIZA O
PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE
MENCIONA À MERCOMOLAS -— INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MOLAS LIDA. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. O Presidente informou aos vereadores
que em virtude das comemorações dos cem primeiros dias
da administração municipal, o curso de legislação que seria
realizado na Câmara Municipal para os vereadores havia
sido cancelado e ainda leu uma correspondência da Prefeita
Municipal anunciando a programação que seria levada a
efeito por ocasião dos primeiros cem dias de sua
administração. Não havendo mais nada a ser tratado a
vereadora 1º Secretária procedeu a chamada nominal dos
vereadores para término de sessão e o Presidente em nome
de Deus encerrou a reunião.
Edson Costa da Silva
Presidente EC A PROVAD 0
Nastenka Georgina ud” ira
1º Secretária ig, (á Beceeiro