sessao nº 3

(9)
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Terceira Reunião Ordinária do Quarto Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2005. Aos Dezoito dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Edson Costa da Silva (Presidente); Nastenka
Georgina Ferreira (1º Secretária); Jorge Silva de Andrade
2º Secretário); Wladimir Luz Andrade (1º T. esoureiro);
José Bauth (2º Tesoureiro); Antônio Marcos Possato;
Evandro Castanheira Lacerda; Sebastião dos Santos Vieira
e Walder Alves Carvalho. Não compareceu a reunião o
vereador Edson Alves de Abreu que teve sua falta
justificada pelo Presidente, já que o mesmo encontrava-se
em Belo Horizonte representando a Câmara Municipal em
um evento na área de Agricultura. ORDEM DO DIA:
PROJETO QUE DEU ENTRADA E QUE FOI PARA
ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01)
Projeto de Resolução nº 004/2005 (Autoria da Mesa
Diretora) “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CANAL
TELEVISIVO TV CÂMARA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROJETO EM 1º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei Complementar nº 001/2005
(Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
“ALTERA O $4º DO INCISO VI, DO ARTIGO 29 DA LEI
Nº 2.104/94, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E
REGULAMENTO O USO E 4 OCUPAÇÃO DO SOLO
URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS”. PROJETOS EM
2º DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: 01) Projeto de Lei
Complementar 006/05 (Autoria da Chefe do Executivo) “
ALTERA A LEI Nº 2.312 DE 03 DE MARÇO DE 1997 QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E
2
VENCIMENTOS | DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DE LAVRAS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. O referido projeto foi aprovado para
redação final menos o voto do vereador Marcos Possato.
Em votação a redação final, sendo que a mesma foi
aprovada a unanimidade. Em votação o projeto com a
redação final, sendo que o mesmo foi aprovado menos o
voto do vereador Marcos Possato. 02) Projeto de Lei nº
008/05 (Autoria da Chefe do Executivo) “ AUTORIZA A
CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS
GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O referido
projeto foi aprovado, através de voto nominal, para redação
final menos o voto do vereador Marcos Possato, sendo 8
votos a favor e 1 contra. Em votação a redação final, sendo
que a mesma foi aprovada. Em votação o projeto com a
redação final, sendo que o mesmo foi aprovado. 03) Projeto
de Lei nº 009/05 (Autoria da Chefe do Executivo)
“ALTERA 4 LEI Nº 1.574, DE 30 DE ABRIL DE 1985, QUE
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS NA
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO DO
ALTO RIO GRANDE — AMALG”. O referido projeto foi
aprovado a unanimidade para redação final. Em votação a
redação final, sendo que a mesma foi aprovada a
unanimidade. Em votação o projeto com a redação final,
sendo que o mesmo foi aprovado a unanimidade. 04) Projeto
de Lei do Legislativo nº 009/05 (Autoria do Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) “FICA A PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAVRAS, OBRIGADA A DECLARAR
LOCAIS DE BOTA FORA”. O referido projeto foi aprovado
a unanimidade para redação final. Em votação a redação
final, sendo que a mesma foi aprovada a unanimidade. Em
votação o projeto com a redação final, sendo que o mesmo
foi aprovado a unanimidade. PROJETOS EM
SOBRESTAMENTO: 01) Projeto de Lei Complementar nº
007/05 (Autoria da Chefe do Executivo) “ AUTORIZA O
PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE
MENCIONA À MERCOMOLAS -— INDUSTRIA E
COMÉRCIO DE MOLAS LTDA. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. O projeto foi retirado pela Mesa
Diretora. As atas dos dias 04.04.05 e 11.04.05 foram
aprovadas. Em seguida foram lidos os requerimentos dos
senhores vereadores que após serem amplamente debatidos
foram aprovados. QUARTA PARTE: VEREADOR
EVANDRO CASTANHEIRA LACERDA: Falou sobre uma
notícia divulgada em relação a uma verba disponível de
R$200 mil para iniciar o asfaltamento do Bairro Vila Rica,
sendo que ele considerava da maior importância a
concretização daquele trabalho. Parabenizou sobre a lei que
protege as farmácias do município, aprovada pela Câmara.
Disse que a concorrência deveria existir, mas que alguns
farmacêuticos estavam sendo desleais. Parabenizou os
argumentos do advogado João Batista da Silva durante o
julgamento em Belo Horizonte. Falou sobre a sua
preocupação com a sujeira dos lotes em Lavras e que a
prefeita deveria ter uma ação maior dentro desta situação,
falando que uma limpeza deveria ser feita em todos os
bairros da cidade, obrigando também as pessoas
proprietárias de lotes, a cuidar dos mesmos, com a
colocação de muros, passeios e uma limpeza constante.
Falou sobre o aumento abusivo dado pela Cemig junto aos
consumidores, e que aumentar as taxas em 23% era um
verdadeiro absurdo e que o aumento em Minas Gerais tinha
sido o maior. Falou também sobre o absurdo da taxa de
assinatura residencial dos telefones e que a população
deveria reclamar. Falou sobre a importância do Papa para
o mundo e que naquele dia estava sendo realizado o
conclave para a escolha do novo Papa e que todos rezassem
para que a escolha fosse sábia VEREADOR JOSÉ
BAUTH: Homenageou a prefeita Jussara Menicucci,
dizendo que a mesma lutava incansavelmente para uma
cidade melhor. Reconheceu que ainda faltava alguma coisa
em determinados setores para melhorar a cidade,
relembrando que a mesma havia recebido a prefeitura na
pior condição possível e que as melhorias estavam chegando
e que também as grandes obras estavam chegando. Prestou
uma homenagem aos médicos da cidade, citando os nomes
de alguns deles, e que os mesmos prestavam relevantes
serviços a cidade VEREADOR EDSON COSTA DA
SILVA: Disse que o trabalho de Presidente era espinhoso,
principalmente pelo fato dele ser do mesmo partido da
prefeita. Disse que às vezes tinha uma postura rígida com
alguns vereadores mas, que trabalhava daquela maneira por
ter de seguir o Regimento Interno. Disse que como cidadão,
médico e vereador não poderia ficar calado. Disse que era
constrangedor ouvir que a saúde estava mal, sendo que a
prefeita tinha apenas cem dias de administração. Disse que
era injusto ouvir falar da situação de ruas, de veículos da
saúde e da própria saúde no município tendo a conotação de
que estava mal. Falou da divida herdada pela prefeita e que
a administração anterior havia deixado a cidade
abandonada. Disse que era difícil ouvir certas coisas e que
fazer oposição era muito fácil e que ser governo era dificil.
Disse que os que hoje eram oposição foram governo
anteriormente e nada fizeram, citando vários exemplos de
coisas que deveriam ser feitas e não foram. Pediu ao povo
de Lavras e aos vereadores para que tivessem paciência com
o Executivo e o Legislativo e que os dois poderes iriam
caminhar juntos para o bem estar da cidade. VEREADOR
JORGE SILVA DE ANDRADE: Convidou a todos para
colaborar com a Campanha do Agasalho e falou sobre o
trabalho que estava sendo realizado há vários anos na
cidade, falando ainda da participação de várias entidades
que estariam participando. Parabenizou a administração
municipal pela inauguração do PSF do Jardim Floresta,
parabenizando também a colocação dos camelôs no novo
local por parte da administração municipal. VEREADORA
NASTENKA GEORGINA FERREIRA: Parabenizou a
prefeita pelos 100 dias de administração e pelas atividades
promovidas. Falou sobre uma extensão do posto de
vacinação para os idosos na sede da Associação dos
Aposentados. Convidou a todos para as comemorações dos
6 anos de existência da Associação dos Aposentados.
Repudiou o aumento de 6% para os aposentados e que o
número era vergonhoso e e que não era compativiel com o
salário minimo. VEREADOR WLADIMIR LUZ
ANDRADE: Disse que esteve em Belo Horizonte
representando a prefeita em relação as finais dos JIMIS.
Disse que 500 cidades participavam do evento e que Lavras
havia sido escolhida para sediar as finais dos Jogos do
Interior de Minas Gerais e que era algo extremamente
importante para a cidade. Disse que 5000 pessoas estariam
na cidade entre os dias 8 de outubro e 18 de outubro e que
era praxe haver um show gratuito ao final do evento e que
talvez até o governador estaria presente. Óficio ao
secretário de obras solicitando operação tapa buracos no
bairro Jardim Floresta. VEREADOR | MARCOS
POSSATO: Disse que ficava preocupado com as colocações
de algumas pessoas sobre o fato de se ter paciência em
relação aos primeiros 100 dias da nova administração.
Disse que com certeza a prefeita estava recebendo em dia
seus salários. Disse que quem não tinha competência não
poderia se estabelecer. Disse que estava lutando contra tudo
e contra todos, mas sempre defendendo os interesses do
povo de Lavras. Discorreu sobre o trabalho que fez quando
foi vice prefeito, contradizendo uma fala do Presidente em
relação ao seu trabalho. Disse que gostaria de ver a
participação dos vereadores em relação ao aumento para os
servidores municipais e que os mesmos deveriam receber
33% e não uma esmola como aumento. Disse que não era
oportunista e que era representante do povo. O Presidente
em um aparte disse que trabalhou como oposição junio ao
prefeito João Batista Soares da Silva, contradizendo uma
fala do vereador Marcos Possato, sendo que o mesmo
reconheceu e ainda elogiou o Presidente pela sua conduta
durante a administração do ex-prefeito João Batista. Disse
que o Presidente não estava dando o devido tempo durante
as reuniões para que ele falasse. Disse que estava recebendo
denúncias diárias da população sobre o caos na saúde e que
queria que o dinheiro público fosse bem utilizado,
principalmente para o aumento de salário dos servidores.
Disse que não era capacho de ninguém e que mesmo se fosse
uma voz isolada, como estava sendo estaria defendendo os
interesses do povo que o havia elegido. Disse que o que
fosse votado a favor da população iria aplaudir mas que
fosse respeitado em suas decisões em suas decisões
contrárias. VEREADOR SEBASTIÃO DOS SANTOS
VIEIRA: Disse que a política estava evoluída e que o povo
saberia distinguir quem falava a verdade ou não. Disse que
quando foi oposição sempre se baseava em documentos e
fatos reais para falar a verdade para o povo. Disse que
estava triste da forma como as coisas estavam caminhando e
que nos últimos tempos a Câmara Municipal era uma casa
trangiiila, e que tinha preocupações com aquele momento
que poderia se transformar em futuras agressões até mesmo
fisicas e que muitas coisas estavam sendo criadas sem
apresentação de provas. Disse que o povo queria que os
vereadores se unissem em prol de uma cidade melhor. Disse
que a prefeita iria realizar diversas melhorias na cidade,
solicitando ao Presidente para que convidasse para a
próxima reunião o secretário municipal de saúde para que
ele pudesse realizar uma explanação melhor. Disse que o
povo era que deveria julgar a prefeita e que a mesma havia
sido escolhida por eles através do voto. Solicitou do
Presidente a formação de uma comissão de vereadores para
averiguar a não saída dos ônibus com destino a Belo
Horizonte de dentro do terminal rodoviário e também a
formação de uma comissão para verificação da criação de
uma farmácia de manipulação pela prefeitura e que
venderia remédios mais baratos para a população, se ela
iriam ou não ser ativada. O Presidente comunicou aos
vereadores sobre a decretação de ponto facultativo no dia
22 de abril em virtude do feriado de 21 de abril, através de
comunicado do Executivo, solicitando aos vereadores a
entrega de requerimentos até o dia 20 de abril. Foi discutida
e aprovada a presença do secretário municipal de saúde na
reunião ordinária da Câmara Municipal. Não havendo mais
nada a ser tratado a vereadora 1º Secretária procedeu a
chamada nominal dos vereadores para término de sessão e o
Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Edson Costa da Silva |.
Presidente x LTC APROVAD o
Em, 02/08 4.
Nastenka Georgina LEE E ef —
1º Secretária Va 2000