sessao nº 4

A
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Quarta Reunião Ordinária do Quarto Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2005. Aos Vinte e Cinco dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Edson Costa da Silva (Presidente); Edson
Alves de Abreu (Vice Presidente); Nastenha Georgina
Ferreira (1º Secretária); Jorge Silva de Andrade (2º
Secretário); Wladimir Luz Andrade (1º T esoureiro); José
Bauth (2º Tesoureiro); Antônio Marcos Possato; Evandro
Castanheira Lacerda; Sebastião dos Santos Vieira e
Walder Alves Carvalho. ORDEM DO DIA: PROJE TO
QUE DEU ENTRADA E QUE FOI PARA ANÁLISE DAS
COMISSÕES PERMANENTES: 01) Projeto de Lei nº
011/2005 (Autoria da Chefe do Executivo) “REFERENDA
A CELEBRAÇÃO DE CON VÊNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS E A
COHAB — MG”. PROJETO AGUARDANDO PARECER
DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01) Projeto de
Resolução nº 004/2005 (Autoria da Mesa
Diretora) “AUTORIZA À CRIAÇÃO DO CANAL
TELEVISIVO TV CÂMARA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Projeto passou para análise das
comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. Foi lida também a emenda do
vereador Marcos Possato sendo que a comissão disse que a
medida era dispensável e que o parecer não havia sido dado
até a comissão ser ouvida pelo vereador Marcos Possato. 19)
vereador disse que queria apenas colaborar com a mesa
19
diretora, pois havia recebido pedidos de diversas pessoas
que gostariam de assistir a TV Câmara, mas que não
sintonizavam o sinal da TV, daí o motivo do pedido de um
transmissor de 250 Watts e que o custo beneficio seria
barato, solicitando da comissão um parecer favorável. O
Presidente colocou a todos a posição da mesa e agradeceu a
colaboração do vereador. Disse que já era inerente do
poder, desde que houvesse rubrica e orçamento o
equipamento poderia ser adquirido, daí a não necessidade
do vereador entrar com a emenda. Em votação o parecer da
emenda, sendo que a mesma foi vetada menos o voto do
vereador Marcos Possato. O projeto foi sobrestado para
adequações. PROJETO AGUARDANDO VOTAÇÃO DE
EMENDA: 01) Projeto de Lei Complementar nº 001/2005
(Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
“ALTERA O $4º DO INCISO VI, DO ARTIGO 29 DA LEI
Nº 2.104/94, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E
REGULAMENTO O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO
URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS”. A emenda foi
retirada pelo autor do projeto. Em votação o projeto, sendo
que o mesmo foi aprovado em sua 1º discussão e foi para
— ordem dia da próxima reunião para 2º discussão e redação
“ final. A Ata do dia 13.04.05 foi aprovada. Em seguida foram
lidas as correspondências recebidas. Em seguida foram
lidos os requerimentos dos senhores vereadores que após
serem amplamente debatidos foram — aprovados.
COMISSÕES: 01) Comissão formada pelos vereadores
Sebastião dos Santos Vieira, Nastenka Georgina Ferreira e
Edson Alves de Abreu para averiguar junto a Administração
do Terminal Rodoviário de Lavras o motivo pelo qual os
ônibus da Empresa que faz a linha Lavras/BH não estão
entrando na Rodoviária. Segundo a comissão apurou, o
gerente da empresa disse que houve uma redução na
demanda de passageiros. 02) Comissão formada pelos
vereadores Sebastião dos Santos Vieira, Nastenka Georgina
Ferreira e Edson Alves de Abreu para averiguar junto a
Secretária da Saúde sobre o funcionamento da Farmácia
para manipulação de medicamentos criada pela Prefeitura.
O Presidente convidou para que fizesse parte da mesa
diretora o Dr. Daniel Vieira Chaves, Secretário Municipal
de Saúde, que atendendo a uma solicitação dos vereadores
compareceu a reunião para prestar informações e
esclarecimentos sobre a situação da secretaria no município
dentro da nova administração. Em suas palavras iniciais
mostrou um resumo das condições dos veículos, dos restos a
pagar e ainda falou dos novos projetos, sendo tudo
apresentado em data show. Falou sobre as condições
precárias das ambulâncias e a falta de equipamentos das
mesmas mostrou a situação de um microônibus e de outros
veículos, todos precisando urgentemente de reparos em
diversos pontos. Disse que a prefeita interviu para que Os
reparos necessários fossem feitos nos veículos, pois todos
eram extremamente usados no dia a dia. Com relação a
exames que deveriam ser feitos disse que ficava preocupado
com os exames de mamografia, já que o único exame que
existia, para constatar se o paciente tinha câncer, era o
exame de mamografia e que muitas pessoas poderiam ter a
doença, mas que ainda não haviam feito o exame e que
dependiam do serviço de saúde pública. Com relação aos
restos a pagar disse que tinha pouco tempo junto a área
burocrática e que as dividas tinham notas de empenho
datadas de 2004. Disse que os veículos não tinham
condições de ser consertados porque ninguém dava crédito
a secretaria de saúde. Disse que o proprietário da Gardênia
não iria vender passagens de ônibus para a secretaria
municipal de saúde, já que o município tinha uma divida
com a empresa de R$35 mile com isto os pacientes que
necessitavam ir a outra cidade para se tratar deveriam ir ao
carro da secretaria, o que aumentava ainda mais o custo,
pois além de ter a divida com a empresa de ônibus, ainda se
gastava mais com o uso dos veículos do município e que
toda aquela situação havia sido herdado da administração
passada. Disse que tinha médicos que estavam sem receber
desde julho ou agosto. Disse que alguns telefones do Pronto
Socorro estavam com dividas de 5 meses e que os números
haviam sido cancelados. Disse que R$ 4 milhões 289 milera
o resto a pagar da secretaria de saúde, além de diversas
despesas normais e extras que não poderiam deixar de ser
pagas, sendo que até aquela data ainda restava R$ 1 milhão
783 mil para saldar as dividas. Com relação a novos
projetos disse que tinha alguns sonhos para atender a
população de Lavras, que seria o atual pronto atendimento
com entrada de garagem para atender ao povo e uma
unidade de pronto atendimento com pronto socorro para
atender todas as urgências, bloco cirúrgico, CT,
ambulatório para urgências e laboratório, e que tudo era
um sonho, mas que ele e a prefeita iriam lutar para
concretiza-lo. Disse que o secretario estadual de saúde já
havia confirmado a verba em parte para a construção do
pronto socorro regional em Lavras e que a outra parte seria
bancada pelo município. Disse que Lavras estava
reassumindo a posição de ser uma referência da área de
saúde no sul de Minas, agradecendo a todos pela atenção.
Em seguida cada vereador fez uso da palavra com três
perguntas. O vereador José Bauth disse que a prefeita havia
sido feliz na escolha do secretario de saúde e perguntou
sobre a divida deixada pela administração passada. O
secretário disse que pagar a divida herdada o preocupava
muito e que ele estava colocando o seu nome a frente para
continuar prestando bons serviços e que muitas empresas
estavam dando um crédito para a município vendendo
produtos de primeira necessidade. A vereadora Nastenka
Georgina Ferreira elogiou o secretário e falou sobre as
farmácias da cidade e a farmácia da Associação dos
Aposentados. Perguntou sobre como seria solucionado os
exames que são mandados para fora de Lavras como o de
catarata e ressonância magnética. O secretário disse que na
região de Lavras, entre 159 mil pessoas, apenas uma tinha
direito por mês a ter o exame. Com relação a cirurgia de
catarata disse que havia feito uma pactuação entre os
secretários para que as cirurgias fossem feitas em Lavras e
que ele havia prometido para várias pessoas que no começo
deste mês as cirurgias seriam feitas em Lavras, mas disse
que o estado cancelou o acordo e que as cirurgias
referenciadas seriam feitas em Iguatama. 4 vereadora
perguntou, em cima dos números apresentados, sobre se
havia tido licitação e o secretário respondeu que não
saberia responde-la, mas que estava havendo uma auditoria
nas contas da secretaria de saúde. O vereador Edson Alves
de Abreu elogiou o trabalho do Dr. Daniel e perguntou se
ele tinha uma previsão de quando terminaria o pagamento
da divida e de quando voltaria as passagens. O secretário
respondeu que em relação a ressonância mais barata que se
poderia achar no mercado ficaria em R8700 e que eles
tinham achado uma empresa em Juiz Fora que cobrava
R$350, mas que mesmo assim ele considerava muito cara,
mas que era a melhor opção. Com relação as passagens
disse que a direção da Gardênia havia aceitado uma nova
proposta que havia sido apresentada e que em breve as
passagens seriam fornecidas. Disse ainda que não tinha dia
certo para transportar as pessoas que faziam exames fora de
Lavras e que um planejamento era feito dentro do setor de
transportes. O vereador Evandro Castanheira Lacerda
elogiou o trabalho do secretário frente a saúde no município
e perguntou sobre as pessoas de fora que usam o Pronto
Atendimento, perguntando se elas davam a contrapartida
para o município, sobre as IH's e o novo pronto
atendimento. O secretário disse que o cateterismo da santa
casa era credenciado pela secretaria estadual de saúde e
que o credenciamento era feito por uma população que era
servida por aquilo. Disse que era dificil a cidade ser
credenciada. Em relação ao banco de sangue disse que
infelizmente não teria jeito de monta-lo em Lavras e que a
solução era fazer um posto de coleta e que o mesmo seria
feito na cidade em breve. Com relação a Unidade de Pronto
Atendimento, ela seria construida onde estava localizada a
Policlínica e que a mesma continuaria também naquele
local e que o atual PA da zona norte não continuaria mais,
pois a estrutura não era apropriada. O vereador Marcos
Possato disse que suas idéias eram apenas políticas e que
ele falava em nome do povo. Disse que seria muito bom se
todas as administrações não herdassem dividas de outras
administrações e que aquela questão era solucionável.
Perguntou se o PA não havia prestado nenhum serviço para
a comunidade. O secretário disse que tinha ótimos
profissionais de saúde na cidade e que todos estavam
prestando o melhor serviço possível dentro das condições e
que se uma mudança física fosse feita, a qualidade dos
serviços seria muito melhor. O vereador disse que havia
reclamações sobre alguns exames que estavam feitos em
Santo Antonio do Amparo e perguntou se eles poderiam ser
feitos em Lavras. O Dr. Daniel disse que o secretário de
saúde de Santo Antônio do Amparo, Ronaldo Carrara, havia
oferecido os serviços naquela cidade e que um acordo havia
sido feito, mas que ele não achava o ideal realiza-lo fora de
Lavras e que uma pactuação já havia sido feita e que alguns
exames seriam realizados aqui na cidade. O vereador
Sebastião dos Santos Vieira disse que estava convicto de que
havia feito bem em convidar o secretario de saúde até a
Câmara e elogiou o trabalho e a experiência do secretário
de saúde. Perguntou sobre a situação da farmácia do
município. O secretário respondeu que havia procurado o
promotor público, pois uma ordem judicial obrigava a
secretaria a comprar alguns medicamentos. Disse que um
acordo foi feito e que a secretaria estaria fazendo uma lista
básica de medicamentos que seriam comprados e estaria a
disposição da população através de receita médica e que
algumas enfermeiras poderiam fazer a receita apenas de uso
continuo para as pessoas pegarem o remédio na farmácia,
de acordo com o Ministério da Saúde. O vereador perguntou
sobre os exames laboratoriais e quantos estavam sendo
realizados em Lavras e se eles seriam aumentados. O
secretário respondeu que o laboratório municipal muito o
preocupava e que eles estavam com problemas. Disse que o
laboratório realizava cerca de 5 mil exames por mês e que
eles compravam exames de laboratórios que eram
credenciados na cidade e que os mesmos estavam fazendo
em torno de 15 mil exames por mês e que os exames
poderiam em breve serem realizados dentro do laboratório
do município. O vereador perguniou sobre o número de
cirurgias de hérnias, ovários, otorrino, etc, e que havia uma
demanda parada e que muitas pessoas estavam necessitando
da cirurgia e qual era a perspectiva. O secretário disse que
a solução viria em médio prazo e que se eles melhorassem o
atendimento ambulatorial, ele tinha certeza de que várias
doenças evitáveis seriam evitadas, pois O número de pessoas
que precisassem de internação não teria a necessidade,
abrindo novas vagas para internações. O vereador Wladimir
Luz Andrade perguntou sobre a divida herdada e como ela
seria paga, perguntou sobre os pneus que não haviam sido
entregues antes para os veículos da secretaria e perguntou
sobre o novo Pronto Atendimento e quando ele seria
inaugurado. O secretário disse que eles tinham que
trabalhar com o que tinha mesmo com à divida acentuada e
ainda não sanada. Falou que o novo PÁ seria financiado
pelo governo estadual e que o centro de referência da
mulher e da criança também seria financiado pelo governo e
que no começo do ano o centro ficaria pronto. Já o pronto
socorro ficaria pronto no final do ano que vem. Com relação
aos pneus disse que a Diretora Administrativa da Secretaria
de Saúde, Carmen Silvia Menicucci havia insistido com os
fornecedores e os mesmos informaram que os pneus já
haviam sido entregues na administração anterior, mas que à
atual administração não sabia de nada. O vereador Jorge
JP parabenizou o secretário pelo trabalho. Perguntou sobre
as filas que são realizadas no período noturno e que ele não
concordava com aquela situação que já perdurava muitos
anos e pediu que um novo trabalho fosse feito para evitar
aquelas situações. O secretário disse que tanto ele como a
prefeita não gostavam daquela situação e que posto de
saúde não resolvia os problemas da população. Disse que os
PSF's eram a melhor solução, pois o PSF ia na casa da
pessoa e que antes do paciente piorar ele tinha uma
assistência melhor e que a única luz era o PSF e que
consegiientemente diminuiria as filas nos postos. O vereador
Walder Alves Carvalho elogiou o trabalho do secretário e
falou sobre a difícil situação de quem viajava para outras
cidades para fazer exames. Perguntou sobre o PÁ na zona
norte e como aquela localidade ficaria sem.o mesmo. Falou
que outras pessoas fora de Lavras pegavam o remédio em
Lavras e vendiam em suas cidades e se aquela situação
existia. O secretário disse que alguns exames poderiam ser
transferidos para Lavras e que já estavam praticamente
pactuados para a mudança. O Presidente falou sobre a
importância da saúde e disse que os vereadores tinham todo
o interesse em ajuda-lo. Sobre o novo PÁ, citou um exemplo
que havia acontecido com um paciente que não havia
encontrado vaga e que com a criação do novo PA aquela
pessoa com certeza seria bem atendida. Perguntou se estava
havendo encaminhamento de pacientes para os hospitais. O
secretário citou o hospital do coração e disse que o mesmo
havia tido um problema com a vigilância sanitária e que o
mesmo estava sem condições de internar os pacientes pelo
SUS, mas que um acordo havia sido feito com a direção do
hospital e que eles tinham voltado a atender. O Presidente
“agradeceu a presença do secretário municipal de saúde e
que as suas considerações haviam sido satisfatórias.
COMUNICAÇÕES DA MESA: O vereador Edson Alves de
10
Abreu falou de sua viagem a Belo Horizonte, onde
representou a Câmara Municipal em um evento direcionado
para a agricultura e falou aos vereadores sobre a
importância do evento e os resultados do encontro. 19)
Comadem solicitou ao Presidente a indicação de dois
vereadores para representar a Câmara no Conselho
Municipal anti-drogas, sendo escolhidos os vereadores
Sebastião dos Santos Vieira como membro titular e o
vereador Walder Alves Carvalho como suplente. Não
havendo mais nada a ser tratado a vereadora 1º Secretária
procedeu a chamada nominal dos vereadores para término
de sessão e o Presidente em nome de Deus encerrou à
reunião.
Edson Costa da Silva A PROVAD
Presidente 4 Ce Em,. 84.7 68 Le
Nastenka Georgina Ferreir, (Dee LJ
1º Secretária Medida / pdéésior,