sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Primeira Reunião Ordinária do Quinto Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2005. Aos Dois dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Edson Costa da Silva (Presidente); Edson
Alves de Abreu (Vice Presidente); Nastenka Georgina
Ferreira (1º Secretária); Jorge Silva de Andrade (2º
Secretário); Wladimir Luz Andrade (1º Tesoureiro); José
Bauth (2º Tesoureiro); Antônio Marcos Possato; Evandro
Castanheira Lacerda; Sebastião dos Santos Vieira e
Walder Alves Carvalho. O Presidente solicitou um minuto
de silêncio em homenagem póstuma ao ex-vereador João
Caetano Neto, a Sebastião Naves e a Guilherme Carvalho,
filho do Promotor de Justiça Dimas Messias de Carvalho.
ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM ENTRADA
E QUE FORAM PARA ANALISE DAS COMISSÕES
PERMANENTES: 01) Projeto de Lei nº 012/2005 (Autoria
da Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.787, de 13 de
setembro de 2.002, que cria o Conselho Municipal do Idoso,
e dá outras providências”. 02) Projeto de Lei nº 013/2005
(Autoria da Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.718, de
07 de dezembro de 2001, que Cria o Conselho Municipal e o
Fundo Municipal de Turismo e que dá outras providências”.
03) Projeto de Lei nº 014/2005 (Autoria da Chefe do
Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar
combustível para abastecimento de veículos de apoio à
romaria à cidade de Aparecida do Norte — SP, promovida
pela Associação dos Romeiros a pé da Romaria de Lavras à
Aparecida”. 04) Projeto de Lei Complementar
(Substitutivo) nº 007/2005 (Autoria da Chefe do Executivo)
“Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona
a Mercomolas — Indústria e Comércio de Molas Ltda. e dá
outras providências”. PROJETO AGUARDANDO
PARECER DE COMISSÃO: 01) Projeto de Lei nº
011/2005 (Autoria da Chefe do Executivo) “Referenda a
celebração de Convênio de Mútua Cooperação entre o
Município de Lavras e a COHAB — MG”. Projeto passou
para análise das comissões permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão o
referido parecer e como nenhum vereador se manifestou O
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
foi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
discussão e votação. PROJETO EM 2º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei Complementar nº 001/2005
(Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
“Altera o $ 4º do inciso VI, do artigo 29 da Lei nº 2.104/94,
que dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o Uso e a
Ocupação do Solo Urbano do Município de Lavras”. O
referido projeto foi aprovado a unanimidade para redação
final. Em votação a redação final, sendo que a mesma foi
aprovada a unanimidade. Em votação o projeto com a
redação final, sendo que o mesmo foi aprovado a
unanimidade. PROJETO EM SOBRESTAMENTO: 01)
Projeto de Resolução nº 004/2005 (Autoria da Mesa
Diretora) “Autoriza a criação do Canal Televisivo TV
Câmara e dá outras providências”. Projeto passou para
análise das comissões permanentes que deram pareceres
pela competência e aprovação. Em discussão o referido
parecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para
Ordem do Dia da próxima reunião para primeira discussão
e votação. A Ata do dia 18.04.05 foi aprovada. Em seguida
foram lidas pela vereadora 1º Secretária as
correspondências recebidas. Em seguida foram lidos os
requerimentos dos senhores vereadores, que após serem
amplamente debatidos foram aprovados.
COMUNICAÇÕES DA MESA: O Vereador Vice
Presidente Edson Alves de Abreu leu uma correspondência
recebida do Secretário de Estado de Agricultura em alusão
a participação do vereador no evento realizado em Belo
Horizonte relativo aos caminhos e excelência da
agricultura. No teor da correspondência um agradecimento
a sua presença no evento, sendo que o vice-presidente
anunciou que como resultado de sua presença e do
secretario municipal de agricultura naquele evento, recursos
para a agricultura no município já estavam chegando. A
vereadora Nastenka Georgina Ferreira comentou sobre a
sua participação e também de alguns vereadores no
Congresso de Vereadores que acontecera em Belo Horizonte
na Escola do Legislativo na Assembléia Legislativa, sendo
que a mesma disse que esperava uma maior participação de
vereadores de outras cidades, mas que o congresso havia
sido importante. O Presidente Edson Costa da Silva
comunicou que seria o representante da região do alto do
Rio Grande através da UVEMIG. A indicação havia
acontecido durante o Congresso de Vereadores. QUARTA
PARTE: VEREADOR JOSÉ BAUTH: Disse que visitou a
corporação do Corpo de Bombeiros e falou da importância
da corporação em Lavras. Solicitou a prefeita que voltasse
com o Governo Itinerante já que na sua administração
anterior havia sido um sucesso e que muitos problemas da
cidade poderiam ser solucionados através do governo
itinerante. VEREADOR EVANDRO CASTANHEIRA
LACERDA: Disse que em relação ao local dos eventos da
cidade, o mesmo havia tido um encontro com a prefeita
Jussara Menicucci, e em seu pronunciamento citou o Rodeio
Universitário como um verdadeiro sucesso e que aquele
local, o centro de eventos, ainda inacabado, deveria se
tornar definitivo na realização de shows, solicitando da
mesma que investisse no término da obra. Falou sobre o
trabalho importante do Codema em Lavras, instituição da
qual ele fazia parte e agradeceu a todos os conselheiros pelo
grande trabalho e beneficios para a cidade. Falou do
Conselho da Merenda Escolar e que o mesmo estava
funcionando muito bem, elogiando os conselheiros e a
qualidade da merenda escolar ali oferecida aos alunos.
Agradeceu a Policia Civil por estar sendo um dos
homenageados por ocasião do aniversário que seria
comemorado no dia 17 de maio. Falou de sua tristeza em
relação a morte do ex-vereador e companheiro João
Caetano Neto, também em relação a Sebastião Naves e a
Guilherme, filho do Promotor Dimas Messias de Carvalho.
Parabenizou a prefeita Jussara Menicucci pela assinatura
do convenio com a UTI Nero Neo natal do hospital Vaz
Monteiro e que a população sairia ganhando.
VEREADORA NASTENKA GEORGINA FERREIRA:
Demonstrou pesar pelo falecimento de seu colega de sala de
aula, Guilherme e que sentia muito por ele e pelo Promotor
Dimas Messias de Carvalho. Deu as boas vindas a Silvania
Lima pela sua volta ao trabalho na Câmara. Falou sobre
seu requerimento em relação a garantia de 5% de vagas
para os idosos na área azul e que aquilo era apenas para
lembrar o que já estava no Estatuto do Idoso e que a
prefeita iria se esforçar ao máximo para cumpri-lo. Falou
sobre a frente de trabalho e socialização de determinadas
pessoas e que a municipalidade poderia resolver este
problema oferecendo mão de obra. Sobre o albergue disse
que gostaria que fosse acelerado o processo e que as
pessoas fossem recolhidas logo pelo albergue. VEREADOR
EDSON COSTA DA SILVA: Disse que ficou surpreso ao
ler o jornal Tribuna de Lavras sobre as declarações de um
vereador sobre a Lei Orgânica Municipal, em relação ao
projeto sobre nepotismo e que O vereador, na matéria,
dissera que não estava encontrando assinatura dos demais
vereadores. Disse que era fundamental que os vereadores
conhecessem o regimento e que o lesse. Disse que era direito
do vereador votar e dar voz, mas que não ficava bem achar
que os demais vereadores não estavam agindo corretamente.
Disse que não era contrário ao que o vereador desejava e
que a questão do Nepotismo era da competência de quem
investe em um cargo público e que o importante era à
competência. Disse que era dificil uma cidade como Lavras
não ter um parente nas casas legislativas ou no executivo,
pelo tamanho populacional do município. Concordava com
o critério de contratação do servidor público. Disse que a
oposição era importante e salutar, mas que não era só falar
e criticar e sim arcar as consegúências de as vezes ficar só e
que tudo na vida tinha um preço. Disse que a Câmara era
democrática e que ela seguiria seu regimento interno. Disse
que a Mesa Diretora enviaria um oficio de pesar para os
“familiares de João Caetano, Sebastião Naves e Guilherme.
VEREADOR WLADIMIR LUZ ANDRADE: Informou aos
vereadores, em relação a BR 265, que estava com um pedido
de licitação do Dnit, onde o órgão informava que no dia 04
de maio seria feita a licitação para a BR 265 e que um
recapeamento geral seria feito de Lavras a São João Del Rei
e que a empresa vencedora teria 60 dias para concluir os
trabalhos e que o mesmo posteriormente estaria entrando
em contato com a empresa vencedora para obter
informações sobre como seria a frente de trabalho a partir
do início das obras. VEREADOR SEBASTIÃO DOS
SANTOS VIEIRA: Falou sobre o lavrense Fernando
Matiolli, Otorrino em Juiz de Fora, e que o mesmo
participava de inúmeros congressos e que ele era
homenageado por diversas entidades, sendo que ele havia
saído de Lavras e elevava o nome da cidade em todos os
lugares por onde passava, solicitando envio de ofício de
congratulações aos seus familiares. Sobre a UTI Neo natal,
disse que a prefeita não conhecia a UTI do Vaz Monteiro e
que após algumas reuniões com a diretoria do hospital, o
convênio foi assinado. Disse que Lavras seria referencia na
área de saúde para mulheres e crianças, graças a existência
da UTI Neo natal em Lavras e que o convenio favorecia toda
a cidade. Falou sobre a retirada das taxas de telefone fixo e
que o mesmo já havia enviado requerimentos solicitando a
retirada da taxa e que todos os vereadores deveriam
batalhar para acabar com as taxas de água, iluminação e
telefone deveriam ser retiradas e que o salário das pessoas
continuava abaixo da média e que os trabalhadores teriam
salário apenas para pagar taxas. Falou sobre a volta do
Governo Itinerante e que tinha a informação de que a
prefeita estava se estruturando para poder voltar com o
governo itinerante. VEREADOR MARCOS POSSATO:
Disse que violar a moral era violar o próprio direito. Disse
que estava com um projeto tramitando na Câmara, sobre o
nepotismo e que já havia conversado com vários colegas e
que ele continuaria lutando para coloca-lo em discussão e
votação e que Lavras seria a segunda cidade no pais a dar
exemplo de moralidade. Cumprimentou a todos os
trabalhadores lavrenses por ocasião do dia 1º de maio,
citando também o trabalho dos políticos em geral. Disse que
na reunião passada o vereador Sebastião Vieira havia feito
algumas considerações, citando a atual situação da Câmara
com as inúmeras discussões. Disse que na Legislatura
passada havia debatido sempre com seus pares e que
procurava a forma correta para que Lavras fosse
beneficiada. Disse que muitas pessoas estiveram no plenário
na época o vaiando de todas as formas. Perguntou onde
estavam aquelas pessoas que vaiavam no passado,
dirigindo-se a cada vereador. Respondeu que todos estavam
trabalhando na prefeitura, tirando o lugar de diversas
pessoas que estavam necessitando de trabalho e que lá havia
virado um cabide de emprego, tirando vagas também das
pessoas que haviam sido aprovadas em concurso público.
Disse que casos assim aconteciam e que eles tinham de
acabar com aquela situação. Disse que estava preocupado
com os 144 mil reais que seriam investidos na construção de
propriedade de um empresário ligado a prefeita e que estava
preocupado também com o aumento dos servidores e de
quanto seria a porcentagem. Sobre o aumento das tarifas
públicas, disse que quando o código tributário chegasse a
Câmara, o vereador Sebastião dos Santos Vieira teria
condições de abaixar as tarifas através de votação.
Parabenizou a prefeita pela sensibilidade de ter assinado o
convenio com a UTI Neo natal. Encerrou dizendo que fosse
enviado um oficio a Paulo Roberto Menicucci, seu amigo,
parabenizando-o pela indicação de diretor da Loteria
Mineira, indicação aquela feita pelo Governador Aécio
Neves. COMISSÕES: 01) = Comissão composta pelos
vereadores Sebastião dos Santos Vieira, Nastenka Georgina
Ferreira e Edson Alves de Abreu para averiguar junto a
Secretária da Saúde sobre o funcionamento da Farmácia
para manipulação de medicamentos criada pela Prefeitura.
Não havendo mais nada a ser tratado a vereadora 1º
Secretária procedeu a chamada nominal para término de
sessão e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Edson Costa da Silva
Presidente
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Nastenka Georgina Ferreira Em, 16 /.98../,.98
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