sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Terceira Reunião Ordinária do Quinto Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2005. Aos Dezesseis dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Edson Costa da Silva (Presidente); Edson
Alves de Abreu (Vice Presidente); Nastenka Georgina
Ferreira (1º Secretária); Jorge Silva Andrade Zorkot (2º
Secretário); Wladimir Luz Andrade (1º Tesoureiro); José
Bauth (2º Tesoureiro); Antônio Marcos Possato; Evandro
Castanheira Lacerda; Sebastião dos Santos Vieira e
Walder Alves Carvalho. O Presidente convidou para que
* fizesse parte da mesa diretora a prefeita de Lavras, Jussara
Menicucci de Oliveira que falou aos vereadores que se
encontrava naquele momento com técnicos da Fundação
João Pinheiro para a elaboração do Plano Diretor de
Lavras e a reforma administrativa da prefeitura. A prefeita
informou a todos e entregou pessoalmente os projetos sobre
o aterro sanitário e o projeto de aumento dos servidores
públicos do município e disse ainda sobre a paralisação da
licitação de obras do aterro sanitário. Disse que gostaria de
ter dado um aumento maior a todos, mas que o considerava
bom em relação a outras prefeituras.O presidente após
indagar aos vereadores sobre a possibilidade de entrada dos
"projetos naquela reunião, obteve a aprovação por
unanimidade. Em seguida foi dada a palavra ao técnico da
“Fundação João Pinheiro, João Batista Sobrinho, que
“realizou uma explanação aos vereadores sobre como seria
feita a organização do Plano Diretor em Lavras. ORDEM
DO DIA: PROJETO QUE DEU ENTRADA E QUE FOI
"PARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES:
2
01) Projeto de Lei nº 018/2005 (Autoria da Chefe do
Executivo) “Concede abertura de crédito especial para
aterro sanitário”. 02) Projeto de Lei nº 019/2005 (Autoria
da Chefe do Executivo) “Reajusta vencimento e dá outras
providências”. PROJETO AGUARDANDO PARECER
DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01) Projeto de Lei
nº 015/2005 (Autoria da Chefe do Executivo) “Altera
redação dos artigos 4º (quarto) e 5º (quinto) da Lei n.º
3.109, de 09 de março de 2.005 e dá outras providências”.
O referido projeto foi sobrestado. PROJETOS EM 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 012/2005
(Autoria da Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.787, de
13 de setembro de 2.002, que cria o Conselho Municipal do
Idoso, e dá outras providências”. Projeto com emenda
apresentada sendo que a mesma foi aprovada a
unanimidade. O referido projeto, com emenda, foi aprovado
e foi para ordem do dia da próxima reunião para 2º
discussão e redação final. 02) Projeto de Lei nº 013/2005
(Autoria da Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.718, de
07 de dezembro de 2001, que Cria o Conselho Municipal e o
Fundo Municipal de Turismo e que dá outras providências”.
O referido projeto foi aprovado e foi para ordem do dia da
próxima reunião para 2º discussão e redação final. 03)
Projeto de Lei nº 014/2005 (Autoria da Chefe do Executivo)
“Autoriza o Prefeito Municipal a doar combustível para
abastecimento de veículos de apoio à romaria à cidade de
Aparecida do Norte — SP, promovida pela Associação dos
Romeiros a pé da Romaria de Lavras à Aparecida”. O
referido projeto foi aprovado e foi para ordem do dia da
próxima reunião para 2º discussão e redação final. 04)
Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 007/2005
(Autoria da Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito
Municipal a doar imóvel que menciona a Mercomolas —
Indústria e Comércio de Molas Ltda. e dá outras
providências”. O referido projeto foi aprovado e foi para
ordem do dia da próxima reunião para 2º discussão e
redação final. PROJETO EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO
FINAL: 01) Projeto de Lei nº 011/2005 (Autoria da Chefe
do Executivo) “Referenda a celebração de Convênio de
Mútua Cooperação entre o Município de Lavras e a COHAB
— MG”. O referido projeto foi aprovado a unanimidade para
redação final. Em votação a redação final, sendo que a
mesma foi aprovada a unanimidade. Em votação o projeto
com a redação final, sendo que o mesmo foi aprovado a
unanimidade. 4 Ata do dia 02.05.05 foi aprovada. Em
seguida foram lidos os requerimentos dos senhores
vereadores que após serem amplamente debatidos foram
aprovados. Em seguida foram lidas pela vereadora 1º
Secretária as correspondências recebidas.
COMUNICAÇÕES DA MESA: O Vereador Vice
Presidente Edson Alves de Abreu falou sobre o evento que
participou na Faemg, em Belo Horizonte, representando o
Presidente da Câmara e discorreu aos vereadores sobre os
assuntos abordados relativos a agricultura e que em breve
deixaria a disposição de todos um relatório completo do
evento. O Presidente da Câmara vereador Edson Costa da
Silva disse que havia recebido uma solicitação do Executivo
em relação ao terreno que seria construído a nova Câmara
Municipal. Naquele local, segundo solicitação do Executivo,
seria construído no lugar da nova Câmara Municipal, o
Centro de Atendimento a Mulher e a Criança de Alto Risco.
O Presidente leu em seguida um parecer da assessoria
jurídica do Legislativo. Falou que a reforma e ampliação da
antiga câmara, ficaria em torno de 400 mil e a construção
da nova Câmara ficaria em torno de 2,5 milhões e que
mediante estes valores, o dinheiro poderia ser usado em
outras prioridades do município. A assessoria jurídica em
seu parecer de nº 019/05 lido em plenário se manifestou da
seguinte forma: “Na legislatura anterior, foram elaborados
projetos, o primeiro em 2001 para reforma e ampliação
desta sede, que foi pago R$6.000,00, com a planilha de
custo de R$180.000,00. O segundo em 2003, para
construção da nova sede na Rua Jânio Quadros, sendo gasto
R$30.000,00 com o projeto, com a planilha de custo no
valor de R$1.326.272,11. Em conversa com o setor de obras
do município, fomos informados que o custo da reforma e
ampliação do primeiro projeto, gira em torno de
R$400.000,00 e o custo da construção da nova sede, de
acordo com o segundo projeto, gira em torno de
R$2.500.000,00. Conforme se vê foram gastos importâncias
com dois projetos, sendo o último da construção da nova
sede R$30.000,00. Para a construção da nova sede deverá
ser gasto uma importância astronômica, sendo público e
notório que o município se encontra em situação financeira
caótica, devendo fornecedores e até salários, sendo certo
que o município tem prioridades em outros investimentos de
urgência. Apesar de as construções serem com verba
especifica de repasse constitucional para o legislativo, mas,
sai dos cofres públicos da municipalidade. Para a
construção de uma nova sede, será gasto a importância
aproximada de R$2.500.000,00, um investimento muito alto,
fora da realidade do município, e esta importância
evidentemente, poderia ser gasta com outros investimentos
de prioridade pelo município. Ademais, o terreno sendo da
municipalidade, poderá este através do executivo, usar para
outras finalidades, inclusive o projeto elaborado. Em vista
do gasto com o projeto para construção da nova sede, o não
uso, não caracteriza nenhum ato de improbidade deste
Presidente. Eis que, a importância gasta com a reforma e
ampliação desta sede será de aproximadamente 15% do
valor gasto com a construção da nova sede. Outrossim,
somos de parecer favorável que a reforma e ampliação desta
sede, de acordo com o projeto já elaborado é a mais viável
com a situação econômica do município, em acatando este
parecer, que seja oficiado o executivo o não interesse pela
construção da nova sede, para que a ilustre prefeita possa
usar de acordo com seu interesse. E o nosso parecer,
Lavras-MG, 15 de maio de 2005, Antônio Hamilton de
Abreu, Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Lavras.
O Presidente colocou em votação o parecer da assessoria
jurídica e os vereadores foram unânimes em optar pela
reforma e ampliação do atual prédio do Legislativo. O
Presidente após a votação disse que entraria em contato
com a prefeita para dar avanço as devidas mudanças e
início as conversas para a votação do futuro projeto.
COMISSÕES: 01) > Comissão composta pelos vereadores
Marcos Possato, Evandro Castanheira Lacerda e Sebastião
dos Santos Vieira para fazer uma vistoria no terreno que
será doado à Mercomolas. Não havendo mais nada a ser
tratado a vereadora 1º Secretária procedeu a chamada
nominal dos vereadores para término de sessão e o
Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Edson Costa da Silva x LC
Presidente
Nastenka Georgina Ferreira
1º Secretária
PN PR OVADU
Em, 21,/,05./.0S