sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Quarta Reunião Ordinária do Quinto Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2005. Aos Vinte e Três dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Edson Costa da Silva (Presidente); Edson
Alves de Abreu (Vice Presidente); Nastenha Georgina
Ferreira (1º Secretária); Jorge Silva Andrade Zorkot (2º
Secretário); Wladimir Luz Andrade (1º Tesoureiro); José
Bauth (2º Tesoureiro); Antônio Marcos Possato; Evandro
Castanheira Lacerda; Sebastião dos Santos Vieira e
Walder Alves Carvalho.Na oração inicial, o vereador
Evandro Castanheira Lacerda solicitou um minuto de
silêncio em homenagem póstuma ao Reitor da Unilavras,
Canisio Ignácio Lunkes. ORDEM DO DIA: PROJETOS
QUE DERAM ENTRADA E QUE FORAM PARÁ
ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENT ES: 01)
Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2005 (Autoria da
Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) “Declara de
Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Mutuários
e Moradores do Conjunto Habitacional Júlio Sidney Pinto
(COHAB)”. 02) Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2005
(Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Dá
denominação de rua Cláudio Máximo da Silva”. 03) Projeto
de Lei do Legislativo nº 012/2005 (Autoria do Vereador
Wladimir Luz Andrade) “Dispõe sobre obrigatoriedade das
instituições de ensino e cursos particulares, instalados na
cidade de Lavras a estudantes carentes”. 04) Projeto de Lei
nº 020/2005 (Autoria da Chefe do Executivo) “Referenda
os convênios que menciona e dá outras providências”.05)
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 019/05 (Autoria da Chefe
2
o ,
do Executivo) “Reajusta os vencimentos dos Servidores
Públicos do Município de Lavras e dá outras providências”.
06) Projeto de Lei nº 01 6/2005 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Autoriza a Chefe do Executivo a celebrar
convênio com a Associação Desportiva de Lavras e dá
outras providências”. 07) Projeto de Lei Complementar nº
009/2005 (Autoria da Chefe do Executivo) “ Altera a Lei nº
2997, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e
Vencimentos do Magistério Público do Município de Lavras,
e dá outras providências”. PROJETO AGUARDANDO
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01)
Projeto de Lei nº 018/2005 (Autoria da Chefe do Executivo)
«autoriza a abertura de crédito especial na Lei
Orçamentária do Município para acorrer às despesas com a
construção do aterro sanitário, e dá outras providências”.
Projeto passou para análise das comissões permanentes que
deram pareceres pela competência e aprovação. Em
discussão o referido parecer e como nenhum vereador se
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
reunião para primeira discussão e votação. PROJETOS
EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 01) Projeto de
Lei nº 012/2005 (Autoria da Chefe do Executivo) “Altera a
Lei n.º 2.787, de 13 de setembro de 2.002, que cria o
Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências”. O
referido projeto foi aprovado a unanimidade para redação
final. Em votação a redação final, sendo que a mesma foi
aprovada a unanimidade. Em votação o projeto com a
redação final, sendo que o mesmo foi aprovado a
unanimidade. 02) Projeto de Lei nº 013/2005 (Autoria da
Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.718, de 07 de
dezembro de 2001, que Cria o Conselho Municipal e o
Fundo Municipal de Turismo e que dá outras providências”.
O referido projeto foi aprovado a unanimidade para
redação final. Em votação a redação final, sendo que a
mesma foi aprovada a unanimidade. Em votação o projeto
com a redação final, sendo que o mesmo foi aprovado a
unanimidade. 03) Projeto de Lei nº 014/2005 (Autoria da
Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar
combustível para abastecimento de veículos de apoio à
romaria à cidade de Aparecida do Norte — SP, promovida
pela Associação dos Romeiros a pé da Romaria de Lavras à
Aparecida”. O referido projeto foi aprovado a unanimidade
para redação final. Em votação a redação final, sendo que a
mesma foi aprovada a unanimidade. Em votação o projeto
com a redação final, sendo que o mesmo foi aprovado a
unanimidade. 04) Projeto de Lei Complementar
(Substitutivo) nº 007/2005 (Autoria da Chefe do Executivo)
“Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona
a Mercomolas — Indústria de Molas Ltda. e dá outras
providências”. O referido projeto foi aprovado a
unanimidade para redação final. Em votação a redação
final, sendo que a mesma foi aprovada a unanimidade. Em
votação o projeto com a redação final, sendo que o mesmo
foi aprovado a unanimidade. PROJETO SOBRESTADO:
01) Projeto de Lei nº 015/2005 (Autoria da Chefe do
Executivo) “Altera redação dos artigos 4º (quarto) e 5º
(quinto) da Lei n.º 3.109, de 09 de março de 2.005 e dá
outras providências”. A Ata do dia 09.05.05 foi aprovada.
Em seguida foram lidas as correspondências recebidas e
logo após foram lidos os requerimentos dos senhores
vereadores que após serem amplamente debatidos foram
na
— COMUNICAÇÕES DA MESA: O vereador Edson Alves de
* aprovados também em seus pedidos de destaque.
Abreu falou sobre o Presidente que o havia solicitado para
representa-lo em dois eventos relacionados a agricultura e
que depois de participar dos eventos, os resultados já
estavam aparecendo. A vereadora Nastenka Georgina
Ferreira falou também do Projeto Veredas, evento do qual
ela havia representado o Presidente. O Presidente disse que
havia recebido alguns comunicados, sendo eles por parte do
Executivo, além de convite do IAEMG para participação em
uma solenidade, solicitando representação de vereadores na
data do convite. Acusou também o recebimento de convite da
Assembléia de Deus para inauguração do novo templo.
QUARTA PARTE: VEREADOR EVANDRO
CASTANHEIRA LACERDA: Falou sobre 2º Ciclo de
Direito, realizado na Unilavras, do qual representou o
Presidente da Câmara, falando a todos do sucesso do
evento, além de comentar sobre o lançamento do livro do
Dr. Dimas Messias de Carvalho, intitulado “Direito da
Família”. Agradeceu a Policia Civil, por ocasião do
aniversário da instituição, pela homenagem que havia
recebido como Amigo da Policia Civil, dizendo ainda que a
Policia Civil era motivo de orgulho não só em Lavras, mas
em toda Minas Gerais. Falou sobre a morte do Professor
Canisio Ignácio Lunkes e relembrou o grande trabalho
realizado por ele em prol da educação no município e
relembrou a homenagem que a Câmara Municipal havia
rendido a ele, através do Título de Cidadão Honorário.
Desejou que a família continuasse o seu importante trabalho
e principalmente na realização de um sonho do Prof.
Canísio, que era instituir na Unilavras o curso de medicina.
i
Em seguida leu um currículo do Professor Canísio Ignácio
Lunkes como forma de homenagea-lo. VEREADOR
MARCOS POSSATO: Relembrou momentos importantes da
vida de Canisio Ignácio Lunkes. Disse que tinha três
importantes notícias: o Sul de Minas iria receber 193
milhões reais para investir em indústrias e que novos
empregos e renda iriam ser gerados para a região. Em
seguida disse que as cidades de Santa Rita do Sapucaí,
Itajubá, Pouso Alegre e Varginha seriam beneficiados com a
distribuição da verba e perguntou a todos: e Lavras? Disse
que a cidade além de não receber, estava ainda perdendo
para Varginha uma empresa que geraria mais de 4 milhões
de reais por mês. Disse que Lavras precisava parar de pedir
beneficios para os governantes e exigir dos governos federal
e estadual os benefícios que a cidade tinha direito e não
aceitar aquele descaso. Disse que o povo de Lavras queria
era trabalhar. Falou sobre licitação de sonorização e palco
que seria realizada pela prefeitura no valor de 571 mil reais,
falou sobre a possível depredação de praças por causa dos
shows no centro da cidade e perguntou se os shows nos
bairros seriam somente no período eleitoral, prestigiando
somente o centro da cidade com a realização de eventos.
Disse que além dos valores, não estavam inclusos os
pagamentos para cachê dos artistas e que a administração
pregava que não tinha dinheiro devido à administração
anterior não ter controlado os gastos. Disse que para
investir em outros problemas que o município enfrentava,
não havia dinheiro para se investir, mas para realizar uma
licitação daquele valor tinha dinheiro. Deixou o seu protesto
contra a má administração dos recursos públicos do
município e que a Câmara Municipal não poderia ser
conivente com aquela situação. VEREADOR JOSÉ
BAUTH: Falou que era um orgulho representar o povo de
Lavras, mas que estava aborrecido com as inverdades e
injustiças que estavam sendo faladas em relação a prefeita.
Perguntou se era crime a prefeita realizar as melhorias no
Pronto Atendimento, criar o Shopping Popular, melhorar as
escolas do município, pagar salários atrasados e dar um
pequeno, mas bom reajuste aos servidores, perguntando a
todos os vereadores se ela estava no caminho certo ou
errado? VEREADOR EDSON ALVES DE ABREU: Falou
sobre o Congresso de Vereadores que havia participado em
Belo Horizonte e que havia acrescentado muito em seu
currículo e que na oportunidade havia recebido uma
homenagem por ter sido um dos vereadores mais votados do
Brasil, mostrando a todos a honraria recebida. Agradeceu
aos ex-prefeitos citando Jussara Menicucci, João Batista e
Carlos Alberto, além de Célio de Oliveira. Agradeceu aos
funcionários da Câmara Municipal e as pessoas que haviam
votado nele. Agradeceu a sua esposa e à todos os seus
familiares. VEREADOR WLADIMIR LUZ ANDRADE:
Falou sobre o projeto de obrigatoriedade das escolas
cederem bolsas aos alunos carentes, mas que iria retira-lo
depois de conversar com o Presidente e com a Ássessoria
Jurídica. Oficio ao deputado Wellington Prado, do PT, pela
sua luta em beneficio do Plano de Carreira dos professores.
Carta ao Ministro da Educação para estudo da condição
política de possíveis candidatos, onde qualquer pessoa que
venha a ocupar um cargo público, passe por uma formação
em escola especializada, que os futuros candidatos fossem
formados em política, sendo necessário que cada candidato
estudasse pelo menos 2 anos, podendo inclusive ser
reprovado no possível curso, dizendo ainda que em Brasília
tinha deputados que não tinham o primeiro grau,
perguntando aonde iria parar o nosso pais e que tal atitude
seria boa para todos os pretensos candidatos a algum cargo
público. VEREADOR EDSON COSTA DA SILVA: Disse
que nunca iria parar de se surpreender na Câmara
Municipal. Falou que o vereador que o havia antecedido
teria feito uso da tribuna falando da verba que seria
aplicada em algumas cidades da região e não em Lavras, e
que o mesmo vereador já havia sido vice-prefeito e ainda
líder do prefeito na Câmara na administração anterior.
Falou que a prefeita com 4 meses de administração não
teria força suficiente para trazer aqueles benefícios, e
perguntou porque o prefeito anterior não havia lutado para
que aquele repasse viesse também para Lavras. Disse que
era fácil falar de uma tribuna, mas queria que ele fizesse.
Perguntou onde estava o dinheiro da Copasa e quais as
indústrias que a administração anterior havia trazido,
citando ainda que o ex-prefeito havia realizado várias obras
eleitoreiras. Disse que quem deveria ter feito não havia
feito. Com um tempo maior os vereadores poderiam
questionar a prefeita, mas naquele momento não. Falou
sobre a noticia publicada no jornal Tribuna de Lavras sobre
sua saída da presidência, mas que até então não havia
resolvido tal situação. Falou que seu trabalho na medicina
impedia de desmarcar consultas de ultima hora e que estava
sentindo que não estava podendo cumprir seus
compromissos de Presidente e que também estava com
problemas de saúde. VEREADOR SEBASTIÃO DOS
SANTOS VIEIRA: Falou sobre noticia publicada no jornal
Tribuna de Lavras e que não entendia como o editor
colocava noticias de bastidores, jogando a prefeita contra
ele e ele contra prefeita, mas disse que o time estava coeso €
que nada iria mudar e que naquele momento estava muito
próximo e amigo da prefeita. Disse que nunca iria mudar em
relação ao que sentia pela prefeita e que enquanto ela
tivesse todos os valores de administrar uma cidade como
estava tendo, ele estaria do lado dela. Disse que gritar, se
exaltar na tribuna não resolvia nada e que as eleições
estavam ainda longe de serem realizadas. Disse que de
acordo com depoimento de um vereador, parecia que a
administração anterior havia feito um ótimo trabalho e que
a atual não havia feito nada em 4 meses. Disse que os
funcionários da prefeitura estavam extremamente satisfeitos
e que todos compreendiam as decisões da prefeita. Disse
que na administração anterior, em 4 anos os servidores
haviam recebido 10% de aumento de salários, além do ex-
prefeito tirar plano de saúde, cestas básicas, etc dos
servidores e que a prefeita em apenas 4 meses já havia dado
13% aumento nos salários dos servidores. Disse que o
vereador Marcos Possato deveria tomar uma atitude
baseada em fatos reais e que ele não precisava de amizades
falsas. Falou sobre a doação de sangue e licitação para
artoscropia que seria realizada e que brincar de vereador
ninguém gostava. O Presidente anunciou a presença da
Prefeita de Lavras no dia 30 de maio para prestação de
contas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e
disse que após a prestação de contas seria realizada uma
reunião extraordinária apenas para votação dos projetos em
pauta. E confirmou ainda a reunião ordinária que seria
realizada no dia 31 de maio no horário de 13hs. Não
havendo mais nada a ser tratado a Vereadora 1º Secretária
procedeu a chamada nominal dos vereadores para término
de sessão e o Presidente em nome de Deus encerrou à
reunião.
Edson Costa da Silva oo — Blur
Presidente O APROVADO
Nastenka Georgina Ferreira Em,.S6,/.00 fes
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