sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Quinta Reunião Ordinária do Quinto Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2005. Aos Trinta e Um dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Edson Costa da Silva (Presidente); Edson
Alves de Abreu (Vice Presidente); Nastenka Georgina
Ferreira (1º Secretária); Wladimir Luz Andrade (1º
Tesoureiro); José Bauth (2º Tesoureiro); Antônio Marcos
Possato; Evandro Castanheira Lacerda; Sebastião dos
Santos Vieira e Walder Alves Carvalho. Não compareceu a
reunião o Vereador Jorge Silva Andrade Zorkot que teve a
sua falta justificada pelo Presidente. O Presidente convidou
para que fizesse parte da Mesa Diretora o Procurador do
Município, Mauricio Andrade Rezende Júnior, para que o
mesmo pudesse realizar uma explanação aos vereadores
sobre o “Substitutivo ao Projeto de Lei nº 019/05 de autoria
da Chefe do Executivo” e ao “Projeto de Lei Complementar
nº 009/05 de autoria da Chefe do Executivo”. ORDEM DO
DIA: PROJETO QUE DEU ENTRADA E QUE FOI
PARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES:
01) Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2005 (Autoria do
Vereador Marcos Possato) “Estabelece a obrigatoriedade
das agências bancárias possuírem sanitários em suas
dependências, para uso dos clientes”. PROJETOS EM 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei do
Legislativo nº 010/2005 (Autoria da Vereadora Nastenka
Georgina Ferreira) “Declara de Utilidade Pública a
Associação Comunitária dos Mutuários e Moradores do
Conjunto Habitacional Júlio Sidney Pinto (COHAB)”. O
referido projeto foi aprovado e foi para ordem do dia da
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próxima reunião para 2º discussão e redação final. 02)
Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2005 (Autoria do
Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Dá
denominação de rua Cláudio Máximo da Silva”. O referido
projeto foi aprovado e foi para ordem do dia da próxima
reunião para 2º discussão e redação final. 03) Projeto de
Lei nº 020/2005 (Autoria da Chefe do Executivo)
“Referenda os convênios que menciona e dá outras
providências”. O referido projeto foi aprovado e foi para
ordem do dia da próxima reunião para 2º discussão e
redação final. 04) Substitutivo ao Projeto de Lei nº
019/2005 (Autoria da Chefe do Executivo) “Reajusta os
vencimentos dos servidores públicos do Município de Lavras
e dá outras providências”. Projeto com emenda apresentada
pelos vereadores Edson Alves de Abreu, Evandro
Castanheira Lacerda e Sebastião dos Santos Vieira, sendo
que a mesma foi aprovada a unanimidade. Em votação o
projeto com emenda, sendo que o mesmo foi aprovado a
unanimidade. O referido projeto foi aprovado e foi para
ordem do dia da próxima reunião para 2º discussão e
redação final. 05) Projeto de Lei nº 016/2005 (Autoria da
Chefe do Executivo) “Autoriza a Chefe do Poder Executivo
a celebrar convênio com a Associação Desportiva de Lavras
e dá outras providências”. O referido projeto foi aprovado e
foi para ordem do dia da próxima reunião para 2º discussão
e redação final. 06) Projeto de Lei Complementar nº
009/2005 ( Autoria da Chefe do Executivo) “Altera a Lei
n.º 2.997, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e
Vencimentos do Magistério Público do Município de Lavras,
e dá outras providências”. Projeto com emenda apresentada
pelo vereador Marcos Possato, sendo que a mesma Joi
rejeitada. O referido projeto foi aprovado sem a emenda de
autoria do vereador Marcos Possato e foi para ordem do dia
da próxima reunião para 2º discussão e redação final.
PROJETO EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 01)
Projeto de Lei nº 018/2005 (Autoria da Chefe do Executivo)
“Autoriza a abertura de crédito especial na Lei
Orçamentária do Município para acorrer às despesas com a
construção do aterro sanitário, e dá outras providências”. O
referido projeto foi aprovado a unanimidade para redação
final. Em votação a redação final, sendo que a mesma foi
aprovada a unanimidade. Em votação o projeto com a
redação final, sendo que o mesmo foi aprovado a
unanimidade. PROJETO SOBRESTADO: 01) Projeto de
Lei nº 015/2005 (Autoria da Chefe do Executivo) “Altera
redação dos artigos 4º (quarto) e 5º (quinto) da Lei n.º
3.109, de 09 de março de 2.005 e dá outras providências”.
Projeto passou para análise das comissões permanentes que
deram pareceres pela competência e aprovação. Em
discussão o referido parecer e como nenhum vereador se
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
reunião para primeira discussão e votação. A ata do dia
16.05.05 foi aprovada. O Presidente, vereador Edson Costa
da Silva, fazendo uso da tribuna proferiu um comunicado
aos vereadores alegando que problemas pessoais o estavam
impedindo de continuar como Presidente da Câmara. Disse
que era um democrata, mas que pela sua idade, ainda trazia
contigo o sofrimento da ditadura e que havia militado em
épocas passadas para que o estado de direito pudesse
voltar. Disse que ser um democrata sempre fez parte de sua
conduta de vida e afirmou que na qualidade de Presidente
da Câmara teve a postura de sempre colocar em seus atos a
democracia acima de qualquer coisa. Disse que sua vida
profissional estava tomando muito do seu tempo e que O
cargo de Presidente exigia muito mais além do que as
reuniões. Disse que desempenhava com honradez e
dignidade o seu papel de Presidente. Agradeceu aos
servidores da Câmara pelo apoio, aos vereadores, ao povo
de Lavras e aos seus eleitores. Em seguida leu um
comunicado ao Presidente Edson Alves de Abreu, com o
seguinte teor: “Por motivos de ordem pessoal renuncio ao
cargo de Presidente a partir deste momento e agradeço mais
uma vez a todos”. A partir daquele momento da reunião
assumiu a presidência o vereador Edson Alves de Abreu. O
vereador Evandro Castanheira Lacerda solicitou que a
quarta parte e os requerimentos fossem transferidos para
outra reunião em virtude do comunicado, o que foi acatado
pelos demais vereadores. Em seguida cada vereador fez uso
da palavra, enaltecendo o trabalho desenvolvido pelo ex-
presidente e reconhecendo as dificuldades que o mesmo
vinha encontrando, tanto na vida particular como
profissional. O vereador Marcos Possato, em uma questão
de ordem, solicitou que para agilizar os trabalhos da nova
Mesa Diretora e da própria Câmara Municipal e
justificando que havia somente uma chapa para concorrer a
eleição de Presidente e Vice-Presidente, que fosse realizada
naquele momento uma eleição única para a escolha dos
nomes e que os candidatos fossem eleitos por aclamação, o
que foi acatado pelos demais vereadores. O Presidente em
exercício Edson Alves de Abreu solicitou a votação
nominal para a escolha do novo Presidente da Câmara
Municipal de Lavras e seu nome, por aclamação, recebeu
votação unânime para Presidente a partir daquele
momento. Em seguida por aclamação, foi eleito para Vice-
Presidente da Câmara Municipal de Lavras o vereador
Evandro Castanheira Lacerda. O vereador Edson Costa da
Silva solicitou votação nominal para a escolha da chapa
única para presidência e vice-presidência, sendo que todos
os vereadores foram unânimes na escolha dos nomes
colocados para a ocupação dos cargos. A nova Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Lavras passou a ter a
seguinte formação: Presidente: Vereador Edson Alves de
Abreu; Vice-Presidente: Vereador Evandro Castanheira
Lacerda; 1º Secretária: Vereadora Nastenka Georgina
Ferreira; 2º Secretário: Vereador Jorge Silva Andrade
Zorkot; 1º Tesoureiro: Vereador Wladimir Luz Andrade e
2º Tesoureiro: Vereador José Bauth. O Consultor Jurídico
da Câmara Municipal colocou os cargos da assessoria
jurídica a disposição do novo presidente, sendo que o
mesmo respondeu que a assessoria jurídica, bem como os
demais cargos comissionados, continuariam como estavam,
o que foi atestado pelos demais vereadores. Em seguida o
Vice-Presidente Evandro Castanheira Lacerda fez uso da
palavra falando dos objetivos da nova mesa diretora e
enaltecendo o trabalho do vereador Edson Costa da Silva. O
Presidente, Vereador Edson Alves de Abreu, fazendo uso da
ribuna solicitou a todos que fossem presidentes com ele e
que contava com a amizade de todos, pois ele sabia que não
era fácil estar a frente daquele cargo, mas que gostaria de
unir todos os servidores e vereadores em torno de um só
objetivo, que era o de elevar ainda mais o nome da Câmara
Municipal perante a comunidade. Prometeu de dedicar e se
empenhar em todos os momentos para que Os trabalhos do
Legislativo continuassem a serem feitos com a mesma
“agilidade que estava acontecendo desde o primeiro dia da
“nova legislatura. Não havendo mais nada a ser tratado a
vereadora 1º Secretária procedeu a chamada nominal dos
vereadores para término de sessão e o Presidente em nome
de Deus encerrou a reunião.
Edson Alves de Abreu Blige
Presidente APROVADO
Nastenka Georgina Ferreira otima 1)
1º Secretária |