sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Segunda Reunião Ordinária do Sexto Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2005. Aos Treze dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Edson Alves de Abreu (Presidente); Evandro
Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Nastenha Georgina
Ferreira (1º Secretária); Jorge Silva Andrade Zorkot (2º
Secretário); Wladimir Luz Andrade (1º Tesoureiro); José
Bauth (2º Tesoureiro); Antônio Marcos Possato; Edson
Costa da Silva; Sebastião dos Santos Vieira e Walder Alves
Carvalho. ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA E QUE FORAM PARA ANALISE DAS
COMISSÕES PERMANENTES: Projeto de Lei nº 023-
A/2005 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Poder
Executivo a subvencionar o Moto Clube Rota 381 para
realização do IX Encontro de Motociclistas de Lavras e dá
outras providências”. Projeto passou para análise das
comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
02) Projeto de Lei Complementar nº 010/2005 (Autoria do
Chefe do Executivo) “Autoria o Poder Executivo
Municipal a doar imóvel que menciona à Cooperativa
Agrícola Alto Rio Grande, e dá outras providências”.
Projeto passou para análise das comissões permanentes que
deram pareceres pela competência e aprovação. Em
discussão o referido parecer e como nenhum vereador se
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
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aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
reunião para primeira discussão e votação. PROJETO EM
1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei do
Legislativo nº 013/2005 (Autoria do Vereador Marcos
Possato) “Estabelece a obrigatoriedade das agências
bancárias possuírem sanitários em suas dependências, para
uso dos clientes”. O referido projeto foi aprovado, menos o
voto do vereador Edson Costa da Silva e foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para 2º discussão e Redação Final.
PROJETO EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 01)
Projeto de Lei nº 015/2005 (Autoria da Chefe do Executivo)
“Altera redação dos artigos 4º (quarto) e 5º (quinto) da Lei
n.º 3.109, de 09 de março de 2.005 e dá outras
providências”. O referido projeto foi aprovado a
unanimidade para redação final. Em votação a redação
final, sendo que a mesma foi aprovada a unanimidade. Em
votação o projeto com a redação final, sendo que o mesmo
foi aprovado a unanimidade. PROJETO AGUARDANDO
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01)
Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2005 (Autoria dos
Vereadores Evandro Castanheira Lacerda e Nastenka
Georgina Ferreira) “Declara de Utilidade Pública a
Associação Estudantil Lavrense — ASEL”. Projeto passou
para análise das comissões permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão o
referido parecer e como nenhum vereador se manifestou o
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
foi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
discussão e votação. Por solicitação da vereadora Nastenka
Georgina Ferreira, os vereadores aprovaram para aquela
mesma reunião a votação dos projetos já com os pareceres
definidos pelas comissões, o que foi aprovado por
unanimidade. O referido projeto foi aprovado a
unanimidade e foi para ordem do dia da próxima reunião
para 2º discussão e redação final. 02) Projeto de Lei do
Legislativo nº 015/2005 (Autoria da Vereadora Nastenka
Georgina Ferreira) “Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Parque
das Pedras Preciosas”. Projeto passou para análise das
comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
Por solicitação da vereadora Nastenka Georgina Ferreira,
os vereadores aprovaram para aquela mesma reunião a
votação dos projetos já com os pareceres definidos pelas
comissões, o que foi aprovado por unanimidade. O referido
projeto foi aprovado a unanimidade e foi para ordem do dia
da próxima reunião para 2º discussão e redação final. 03)
Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2005 (Autoria da
Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) “Declara de
Utilidade Pública Municipal o Núcleo Assistencial Casa do
Vovó”. Projeto passou para análise das comissões
permanentes que deram pareceres pela competência e
aprovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
vereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
próxima reunião para primeira discussão e votação. Por
solicitação da vereadora Nastenka Georgina Ferreira, os
vereadores aprovaram para aquela mesma reunião a
votação dos projetos já com os pareceres definidos pelas
comissões, o que foi aprovado por unanimidade. O referido
projeto foi aprovado a unanimidade e foi para ordem do dia
da próxima reunião para 2º discussão e redação final. 04)
Projeto de Lei nº 023/2005 (Autoria da Chefe do Executivo)
“Autoriza a abertura de crédito especial para acorrer às
despesas com a execução de alteração do convênio
celebrado entre o Município e o Estado de Minas Gerais
através da Polícia Civil, e dá outras providências”. Projeto
passou para análise das comissões permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão o
referido parecer e como nenhum vereador se manifestou o
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
foi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
discussão e votação. Por solicitação da vereadora Nastenka
Georgina Ferreira, os vereadores aprovaram para aquela
mesma reunião a votação dos projetos já com os pareceres
definidos pelas comissões, o que foi aprovado por
unanimidade. O referido projeto foi aprovado a
unanimidade e foi para ordem do dia da próxima reunião
para 2º discussão e redação final. A Ata do dia 31.05.05 foi
aprovada. Em seguida foram lidas as correspondências
recebidas. Em seguida foram lidos os requerimentos dos
senhores vereadores, que após serem amplamente debatidos
foram aprovados. QUARTA PARTE: VEREADOR JOSÉ
BAUTH: Agradeceu ao secretário de obras, que apesar das
dificuldades estava realizando um grande trabalho,
principalmente no Bairro Jardim Floresta onde o mesmo
realizou uma operação tapa buracos. Elogiou o Secretário
Municipal de Saúde, Dr. Daniel, sendo que o mesmo havia
conseguido para o vereador, em Juiz de Fora um exame de
ressonância magnética por um preço bem menor do que o
cobrado usualmente e consequentemente um paciente de
Lavras que estava tratando de uma enfermidade teria sido
beneficiado. Agradeceu ao Presidente e sua esposa por te-lo
recebido em sua residência. VEREADOR EDSON ALVES
DE ABREU: Disse que na ultima quinta feira a prefeita, ele
e outros vereadores haviam recebido em Lavras o Juiz
Federal Dr. Ricardo e que na ocasião eles foram até o local
onde seria instalada a Vara Federal e que o imóvel havia
agradado muito ao juiz e que em setembro provavelmente a
Vara Federal seria instalada em Lavras conforme palavras
do próprio Dr. Ricardo. VEREADOR EDSON COSTA DA
SILVA: Disse que havia ficado honrado em relação ao
articulista do jornal Tribuna de Lavras pelas palavras a seu
respeito na última edição. Disse que não gostaria de colocar
mais lenha na fogueira, mas que continuava com a mesma
opinião sobre o jornal, um panfleto, e que os tipos de
notícias que estavam sendo colocadas no jornal tinham
conotações panfletárias. Falou sobre a inauguração do novo
prédio do Senac e as vantagens que seriam colocadas para a
população e que o jornal não havia feito nenhuma menção
ao fato. Perguntou se inaugurar um centro de informação
daquele porte, e que iria beneficiar muitos lavrenses não era
motivo para uma cobertura jornalística? Disse que ao
contrário, o jornal preferiu colocar uma notícia sobre a
prefeita na primeira página em relação a alguns lotes
irregulares e que estava sendo analisado pelo Ministério
Público e que a notícia estava destacada em negrito. Disse
que no fórum da cidade estavam correndo vários processos
contra a administração passada e perguntou se eles
publicariam os resultados em forma de notícia em destaque
quando alguma sentença fosse dada, respondendo a todos
que não seria publicado. Disse que ter um espaço aberto
para levar notícias sobre a administração atual, conforme
havia sido sugerido pelo editor do jornal, não era papel dele
pois ele não era menino de recado. Comunicou aos
lavrenses que no mês de maio ele não havia feito uso da
verba de gabinete em nenhum momento e que o vereador
que votara contrário ao aumento da verba, havia feito uso
de R$2.000,00. VEREADOR WLADIMIR LUZ
ANDRADE: Disse que iria enviar uma carta ao Ministro da
Justiça para que o mesmo mudasse as leis em nosso país,
pois as mesmas estavam desatualizadas e não condiziam
com o que acontecia no Brasil e que todos os vereadores
deveriam entrar naquela empreitada e que no Brasil só ia
para a cadeia quem não pagava pensão alimentícia.
Solicitou um maior zelo no campo de futebol do bairro
Jardim Floresta e que uma pessoa deveria tomar conta do
mesmo, já que o esporte fazia parte do ser humano, mas que
o patrimônio, antes mesmo de ser inaugurado já poderia
sofrer degradação. VEREADOR MARCOS POSSATO:
Disse que procurava conduzir os seus trabalhos de forma
ética e sempre procurando a filosofia política de respeitar as
opiniões de cada um. Disse que se via na obrigação de
defender as instituições da cidade de onde ele nascera. Disse
que existia um grande desapontamento da população de
Lavras em relação ao pronunciamento do vereador Edson
Costa da Silva em relação ao jornal Tribuna de Lavras,
dizendo que havia sido um desrespeito ao editor, aos
familiares e ao povo de Lavras, além dos leitores. Disse que
o vereador, que não havia nascido em Lavras, não sabia a
extensão de suas declarações. Disse que ele era autoritário
como Presidente e agora estava sendo autoritário com o
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Jornal Tribuna de Lavras. Disse que discordava com as
matérias que eram colocadas no jornal LavrasNews ao seu
respeito, mas que respeitava Eduardo Cicarelli, editor do
jornal. Colocou-se favorável ao posicionamento da polícia,
contrário ao que havia sido divulgado no LavrasNews, sobre
a violência em Lavras. Disse que não era melhor que
ninguém, mas que achou estranha a mudança da presidência
da Câmara Municipal. Disse que o ex-presidente deixava se
possível, a prefeita de Lavras falar durante uma hora e para
os vereadores, o tempo sempre era limitado em 2 minutos.
Disse que um médico do hospital Vaz Monteiro havia dito
que o vereador Edson Costa da Silva havia trabalhado
contra a liberação dos recursos para obras no Hospital Vaz
Monteiro quando o mesmo era vereador em outra
legislatura. Falou que os vereadores eram seus amigos.
Disse que duvidava se havia um vereador em Lavras que
viajava e trazia benefícios para a cidade como ele. Disse
que o papel deles era fazer um trabalho parlamentar
correto, mas que vergonhoso e imoral era apenas participar
nas segundas feiras das reuniões e nem conhecer o gabinete
parlamentar. Disse que sua primeira opção de vida era a
Câmara Municipal e que estava revoltado com o que Joi
falado sobre o jornal Tribuna de Lavras e que se alguém
falasse mal do LavrasNews também iria defender e que
sempre iria resguardar as instituições lavrenses. Em um
aparte, o vereador Edson Costa da Silva disse que estava em
Lavras há 25 anos e que havia prestado diversos serviços a
comunidade e que seu retrato estava em muitas instituições
da cidade e que todos conheciam seu trabalho e sua
honradez e que o julgamento deveria ser do povo de Lavras.
VEREADOR SEBASTIÃO DOS SANTOS VIEIRA: Falou
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sobre a vinda de uma ambulância para a cidade,
cumprimentando a prefeita pela conquista e ainda falou
sobre a nova unidade do Senac em Lavras. Disse que esteve
em Brasília e que realizou alguns contatos políticos para a
cidade. Disse que havia conseguido receber um dado
interessante e que repassou aos vereadores. Disse que tinha
bons e maus políticos em todos os partidos, mas ressaltou
que o PT sempre se mostrou puro, mas que lá dentro
também a situação atual mostrava que existiam bons e maus
políticos. Falou sobre uma pesquisa do SIAF, onde segundo
levantamentos, havia a informação de quanto custava
manter a chefia de estado em alguns países, exemplificando
que na Inglaterra custava 104 milhões de dólares por ano e
que nos Estados Unidos o custo era de 1 milhão e cem mil
dólares e no Brasil 1 milhão e 700 mil dólares, sendo que o
Brasil era o mais caro do mundo para custear a sua Chefia
de Estado. Aquilo mostrava que o povo era sacrificado em
termos de impostos e que 40% da compra de um carro zero
era destinado a impostos. VEREADOR EVANDRO
CASTANHEIRA LACERDA: Falou sobre a criação da
CPI no Congresso Nacional e que a população merecia
receber mais informações sobre o Mensalão e outros
problemas. Parabenizou aos Correios de Lavras e afirmou
que os funcionários da agência de Lavras e demais cidades
do interior que não tinham nada a ver com o que estava
acontecendo na escala superior. Parabenizou a prefeita por
ter trazido a Lavras o Juiz Federal para conhecer de perto o
imóvel onde seria instalada a Vara Federal. Falou sobre a
possibilidade de se ter a Maria Fumaça entre Lavras e
Ribeirão Vermelho e que todos deveriam trabalhar para
aquele alcance social e de turismo e a viabilidade daquele
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projeto. Requerimento ao Ministro dos Transportes,
indagando-o sobre a volta do Trem Mineiro. Ofício ao
empresário Francisco Rezende, dos Laticínios Xodó pela
conquista do Mérito Empresarial. Disse que achou
interessante uma matéria no Fantástico quando uma juiza
interditou uma rodovia por causa das más condições e que à
BR-265 deveria passar por este mesmo tipo de julgamento.
Elogiou sobre os novos semáforos que estavam sendo
colocados em Lavras, dando a cidade um ar de capital.
Elogiou a nova reestruturação que o Hospital do Coração
estava passando. O Presidente informou que no outro dia
estaria sendo realizada uma reunião extraordinária a partir
das 13 hs. Não havendo mais nada a ser tratado a vereadora
1º Secretária procedeu a chamada nominal dos vereadores
para término de sessão e o Presidente em nome de Deus
encerrou a reunião.
Edson Alves de Abreu
APRO VA
ADO
Presidente Eliuo Em, e / o6
Nastenka Georgina Ferreira
1º Secretária Mashuda Lorcecia