sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
“Ata da Primeira Reunião Ordinária do Sexto Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2005. Aos Seis dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Edson Alves de Abreu (Presidente); Evandro
Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Nastenka Georgina
Ferreira (1º Secretária); Jorge Silva Andrade Zorkot Qº
Secretário); Wladimir Luz Andrade (1º Tesoureiro); José
Bauth (2º Tesoureiro); Antônio Marcos Possato; Edson
Costa da Silva; Sebastião dos Santos Vieira e Walder Alves
Carvalho. ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA E QUE FORAM PARA ANALISE DAS
COMISSÕES PERMANENTES: 01) Projeto de Lei do
Legislativo nº 014/2005 (Autoria do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) “Declara de Utilidade Pública a
Associação Estudantil Lavrense — ASEL”. 02) Projeto de Lei
do Legislativo nº 015/2005 (Autoria da Vereadora
Nastenka Georgina Ferreira) “Declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro
Parque das Pedras Preciosas”. 03) Projeto de Lei do
Legislativo nº 016/2005 (Autoria da Vereadora Nastenka
Georgina Ferreira) “Declara de Utilidade Pública
Municipal o Núcleo Assistencial Casa do Vovô”. 04) Projeto
de Lei nº 023/2005 (Autoria da Chefe do Executivo)
“Autoriza a abertura de crédito especial para acorrer às
despesas com a execução de alteração do convênio
celebrado entre o Município e o Estado de Minas Gerais
através da Polícia Civil, e dá outras providências”.
PROJETO AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO
PERMANENTE: 01) Projeto de Lei do Legislativo nº
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013/2005 (Autoria do Vereador Marcos Possato)
“Estabelece a obrigatoriedade das agências bancárias
possuírem sanitários em suas dependências, para uso dos
clientes”. Projeto passou para análise das comissões
permanentes que deram pareceres pela competência e
aprovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
vereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
róxima reunião para primeira discussão e votação.
PROJETO EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto
de Lei nº 015/2005 (Autoria da Chefe do Executivo)
“Altera redação dos artigos 4º (quarto) e 5º (quinto) da Lei
n.º 3.109, de 09 de março de 2.005 e dá outras
providências”. O referido projeto foi aprovado e foi para
Ordem do Dia da próxima reunião para 2º discussão e
redação final. PROJETOS EM 2º VOTAÇÃO E
REDAÇÃO FINAL: 01) Projeto de Lei do Legislativo nº
010/2005 (Autoria da Vereadora Nastenka Georgina
Ferreira) “Declara de Utilidade Pública a Associação
Comunitária dos Mutuários e Moradores do Conjunto
Habitacional Júlio Sidney Pinto (COHAB)”. O referido
projeto foi aprovado a unanimidade para redação final. Em
votação a redação final, sendo que a mesma foi aprovada a
unanimidade. Em votação o projeto com a redação final,
sendo que o mesmo foi aprovado a unanimidade. 02) Projeto
de Lei do Legislativo nº 011/2005 (Autoria do Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) “Dá denominação de rua
Cláudio Máximo da Silva”. O referido projeto foi aprovado
a unanimidade para redação final. Em votação a redação
final, sendo que a mesma foi aprovada a unanimidade. Em
votação o projeto com a redação final, sendo que o mesmo
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foi aprovado a unanimidade. 03) Projeto de Lei nº
020/2005 (Autoria da Chefe do Executivo) “Referenda os
convênios que menciona e dá outras providências”. O
referido projeto foi aprovado a unanimidade para redação
final. Em votação a redação final, sendo que a mesma foi
aprovada a unanimidade. Em votação o projeto com a
redação final, sendo que o mesmo foi aprovado a
unanimidade. 04) Substitutivo ao Projeto de Lei nº
019/2005 ( Autoria da Chefe do Executivo) “Reajusta os
vencimentos dos servidores públicos do Município de Lavras
e dá outras providências”. O referido projeto foi aprovado a
unanimidade para redação final. Em votação a redação
final, sendo que a mesma foi aprovada a unanimidade. Em
votação o projeto com a redação final, sendo que o mesmo
foi aprovado a unanimidade. 05) Projeto de Lei nº 01 6/2005
(Autoria da Chefe do Executivo) “Autoriza a Chefe do
Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação
Desportiva de Lavras e dá outras providências”. O referido
projeto foi aprovado a unanimidade para redação final. Em
votação a redação final, sendo que a mesma foi aprovada a
unanimidade. Em votação o projeto com a redação final,
sendo que o mesmo foi aprovado a unanimidade. 06) Projeto
de Lei Complementar nº 009/2005 ( Autoria da Chefe do
Executivo) “Altera a Lei n.º 2.997, que dispõe sobre o
Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério
Público do Município de Lavras, e dá outras providências”.
O referido projeto foi aprovado a unanimidade para
redação final. Em votação a redação final, sendo que a
mesma foi aprovada a unanimidade. Em votação o projeto
com a redação final, sendo que o mesmo foi aprovado a
unanimidade. As Atas do dia 23.05.05 e 30.05.05 foram
aprovadas. O Presidente convidou para fazer parte da Mesa
Diretora o Presidente da Cnec, Cap. Paulo Benjamin
Mendes, que em sua fala inicial, cumprimentou Os
vereadores. O convite partiu do vereador Wladimir Luz
Andrade que falou do apoio recebido pelo Cap. Paulo nos
vários anos em que trabalhava como professor de Educação
Física. O vereador falou do crescimento da Chnec nos
últimos 10 anos e dos vários beneficios que a escola estava |
oferecendo e falou também das mensalidades que a escola |
cobrava, compatível para todas as classes, além da
qualidade de ensino que a escola oferecia. Em seguida os
vereadores também fizeram uso da palavra enaltecendo as
qualidades do Cap. Paulo e de sua importância para o
desenvolvimento da Cnec O Presidente da escola
aproveitou a presença em plenário e falou aos vereadores |
da história da Cnec e das dificuldades que havia encontrado |
até os dias atuais. Em seguida foram lidas as |
correspondências recebidas. Em seguida foram lidos os
requerimentos dos senhores vereadores, que após serem
amplamente debatidos foram aprovados. QUARTA PARTE:
VEREADOR MARCOS POSSATO: Disse que mais uma |
vez se viu surpreendido ao ler noticia no Jornal
LavrasNews, em que a prefeita declarava que ele era contra
a instalação da Vara Federal em Lavras. Disse que era
contra os investimentos em um prédio particular, mas não
contra a vinda da Vara Federal. Disse que a noticia era
improcedente e que ele estava recebendo inúmeras
manifestações favoráveis da comunidade pelo seu trabalho
como parlamentar. Disse que analisava o que estava no
projeto e que o contrato era valido por doze meses, podendo
se ambas as partes quisessem, continuar posteriormente.
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Disse que via diversos locais em boas condições para
abrigar a Vara Federal e com um aluguel em torno de
R$500,00. Disse que não iria se intimidar e que considerava
a censura a maior inimiga da democracia e que as maidades
deveriam ser extintas da imprensa de Lavras. Disse que
trabalhava com honestidade e que ficara sabendo que a
prefeitura não tinha um saco de cimento para iniciar a obra.
Disse que não tinha ofensivas contra as pessoas, se
referindo a uma fala do vereador Sebastião dos Santos
Vieira e que ele falava com o coração o que o povo pedia e
não o que a prefeita mandava. Relembrou dos embates que
tinha com o vice-prefeito Ennio Mendes de Siqueira e com o
jornalista Eduardo Cicarelli, além dos embates com o
vereador Edson Costa da Silva e que tinha respeito com
todos os vereadores. Disse que não era falso e que precisava
da amizade do vereador Sebastião dos Santos Vieira.
VEREADOR EDSON COSTA DA SILVA: Parabenizou o
Presidente pela condução da reunião, sendo a mesma do
mais alto nível. Falou sobre o pronunciamento do vereador
Marcos Possato e disse que não se assustava mais com o
jornal Tribuna de Lavras e que não sabia se poderia
considera-la jornal ou panfleto, diante de tantas inverdades.
Falou que no editorial o editor poderia manifestar a sua
opinião e não nas matérias, quando deveria ser isento,
ouvindo os dois lados de uma notícia e que a ética deveria
ser de caráter e de personalidade. Leu uma matéria de
primeira página do jornal em referencia a uma votação de
um projeto votado na Câmara. Falou de uma matéria
publica na coluna curtinhas do referido jornal em relação
ao aumento da verba de gabinete em 50%. Disse que se
sentia a vontade para falar pois nunca havia tirado um
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centavo sequer da verba de gabinete e que não iria retirar
um centavo. Disse que em toda a primeira reunião do mês
ele estaria falando que não iria retirar a verba e que o
vereador Marcos Possato, contrário a um suposto aumento,
já havia retirado nos 5 primeiros meses, R$2 mil reais por
mês de verba de gabinete. Falou sobre o convenio da Ufla
com a Prefeitura do qual o vereador Marcos Possato havia
questionado e que a Assessoria Jurídica havia descoberto
um erro. Disse que parecia que o jornal Tribuna de Lavras
era o dono da verdade e que a Câmara Municipal tinha
apenas um vereador e que os outros eram vaca de presépio.
Disse que todos os vereadores estavam ali para ajudar os
destinos da cidade para que o progresso viesse de forma
rápida e eficiente. Disse que se percebia, ao ler o jornal
Tribuna de Lavras, que a administração passada havia sido
marcada por grandes realizações e que a atual só merecia
criticas do jornal. Falou que o povo havia rejeitado a
administração anterior, através da maciça votação
favorável a prefeita Jussara Menicucci e que O jornal só
tinha elogios para o ex-prefeito e que era preciso ter
cuidado, dizendo ao vereador Marcos Possato que nunca
iria ficar calado diante dos fatos. O vereador Marcos
Possato, ao solicitar uma parte, disse que seu nome havia
sido citado como se ele tivesse repassado para o jornal as
notícias e perguntou se apenas o LavrasNews poderia
publicar as noticias do seu interesse. Defendeu o jornal
Tribuna de Lavras e criticou o vereador pelo fato de te-lo
chamado de panfleto. VEREADOR EVANDRO
CASTANHEIRA LACERDA: Falou sobre o final do show
da cantora Ivete Sangalo em Lavras em relação a saída
tumultuada e lenta dos veículos do parque de exposições e
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disse que não sabia de quem era a culpa. Solicitou aos
organizadores de evento para que os erros não se repetissem
or ocasião da realização da Expolavras. Solicitou
agendamento da Câmara junio a Copasa para que um
representante participasse de uma reunião para
esclarecimentos sobre o que havia sido feito em Lavras até o
momento. Falou sobre o serviço que O Codema estava
realizando em Lavras, da mais alta qualidade. Parabenizou
as policias Rodoviária e Civil pela prisão de assaltantes que
realizaram furtos na cidade e disse que a cidade precisava
de um policiamento mais ostensivo nos bairros. Oficio a
prefeita para que fosse realizada uma limpeza em todos os
ribeirões da cidade. Falou sobre a obra da Assembléia de
Deus e a grande conquista dos fieis. VEREADOR
WLADIMIR LUZ ANDRADE: Falou sobre o grande
trabalho realizado pelo Presidente em sua estréia na Mesa
Diretora. Falou sobre o jogo da Seleção de Lavras contra a
Cnec. VEREADOR SEBASTIÃO DOS SANTOS VIEIRA:
Ofício a Igreja Assembléia de Deus parabenizando pela
magnífica obra. Disse que tinha dois filhos e que o mais
velho, estava fazendo o segundo ano de medicina em
Brasília. E que pela avaliação do Enad, a faculdade da qual
ele estudava havia ficado em primeiro lugar. Em relação ao
que o vereador Marcos Possato havia dito, disse que ficava
triste e mais uma vez preocupado. Disse que à fala do
vereador dava a entender que poderia haver eleição
municipal no mês seguinte e que ele queria passar por cima
de todos. Disse que iria continuar falando o que era
verdade. Defendeu o Presidente no tocante ao tempo de
cada vereador e disse que o vereador Marcos Possato
gostava da mídia e que se O horário não fosse seguido o
vereador Marcos Possato não deixaria ninguém falar. Disse
que era um vereador de nível e equilibrado e que a prefeita
nunca o havia obrigado a falar o que ela queria. Disse que o
vereador Marcos Possato falava para todos que recebia
ligações do ex-prefeito durante as reuniões para orienta-lo
sobre o que fazer. Disse que quando foi oposição ficava dois
ou três meses sem levantar nenhuma questão e que Os fatos
atuais levantados pelo vereador Marcos Possato eram todos
contra a prefeita e que parecia que a administração anterior
não havia tido erros e que a atual não havia feito nada.
VEREADOR EDSON ALVES DE ABREU: Agradeceu a
todos pelo apoio em sua primeira reunião como Presidente e
que ele estaria procurando sempre o melhor para o bom
andamento da Câmara e que iria administrar com todos,
pedindo desculpas a todos pelas possíveis falhas. Disse que
esteve na posse do Dr. Ricardo como Juiz da Vara Federal e |
que o mesmo estaria em Lavras na próxima semana para
uma visita especial a prefeita. Não havendo mais nada a ser
tratado a vereadora 1º Secretária procedeu a chamada
nominal dos vereadores para término de sessão e o
Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
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Nastenka Georgina Ferreira Em,ct/ee gs
1º Secretária Masdicaha / Leceir Dea SH