sessao nº 2

AMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Segunda Reunião Ordinária do Oitavo Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
gislativa de 2005. Aos Oito dias do ano em curso
niram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Edson Alves de Abreu (Presidente); Evandro
Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Jorge Silva
drade Zorkot (1º Secretário); Edson Costa da Silva (2º
Secretário); Wladimir Luz Andrade (1º T. esoureiro); José
Bauth (2º Tesoureiro); Antônio Marcos Possato; Nastenka
orgina Ferreira; Sebastião dos Santos Vieira e Walder
Alves Carvalho. ORDEM DO DIA: PROJETO QUE DEU
ENTRADA E QUE FOI PARA ANALISE DAS
COMISSÕES PERMANENTES: 01) Projeto de Lei n.º
030/05 (Autoria da Chefe do Executivo) “Revoga a Lein. 2
3.106, de 10 de janeiro de 2.005, que dispõe sobre a
obrigatoriedade do uso do Brasão do Município de Lavras”.
PROJETOS AGUARDANDO | PARECER DAS
COMISSÕES PERMANENTES: 01) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 015/05 (Autoria do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) “Autoriza o Chefe do Executivo
Municipal a colocar herma em homenagem a Canísio
Ignácio Lunkes, na Praça João Pinto Gonçalves, Bairro
Padre Dehon, em Lavras/MG, e dá outras providências 2,
Projeto passou para análise das comissões permanentes que
deram pareceres pela competência e aprovação. Em
discussão o referido parecer e como nenhum vereador se
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
reunião para primeira discussão e votação. 02) Projeto de
Lei n.º 026/05 (Autoria da Chefe do Executivo) “Dispõe
nbre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavras,
ra o exercício de 2006, e dá outras providências”. Projeto
assou para análise das comissões permanentes que deram
areceres pela competência e aprovação. Em discussão O
ferido parecer e como nenhum vereador se manifestou o
esmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
i para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
Jiscussão e votação. 03) Projeto de Lei n.º 027/05 (Autoria
Chefe do Executivo) “Autoriza a Chefe do Poder
Executivo a celebrar convênio com o serviço de apoio às
micro e pequenas empresas de Minas Gerais —
SEBRAE/MG, e dá outras providências”. Projeto passou
para análise das comissões permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão o
referido parecer e como nenhum vereador se manifestou O
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
foi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
discussão e votação. 04) Projeto de Lei n.º 028/05 (Autoria
da Chefe do Executivo) “Autoriza a Prefeita Municipal a
celebrar convênio entre o Município de Lavras e a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências”. O referido projeto foi devolvido a Chefe do
Executivo após ampla discussão entre os vereadores. 05)
Projeto de Lei n.º 026-4/05 (Autoria da Chefe do
Executivo) “Altera a Lei n.º 3.111, de 10 de março de 2005,
e autoriza a abertura de crédito especial para acorrer às
despesas com a execução da alteração do convênio
celebrado entre o Município e a Associação Olímpica de
Lavras e dá outras providências”. Projeto passou para
análise das comissões permanentes que deram pareceres
pela competência e aprovação. Em discussão o referido
arecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
olocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para
Ordem do Dia da próxima reunião para primeira discussão
“votação. 06) Substitutivo ao Projeto de Lei nº 024/2005
Autoria da Chefe do Executivo) “Autoriza o Chefe do
Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação
Estudantil Lavrense, e dá outras providências”. Projeto
assou para análise das comissões permanentes que deram
areceres pela competência e aprovação. Em discussão O
referido parecer e como nenhum vereador se manifestou O
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Projeto
com emenda apresentada, sendo que o parecer das
comissões permanentes foi favorável a inclusão da mesma.
O projeto foi para Ordem do Dia da próxima reunião para
rimeira discussão e votação. 07) Projeto de Lei do
Legislativo nº 017/2005 (Autoria do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) “Declara de Utilidade Pública
Municipal o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos
Municípios da Microrregião de Lavras - CISLAV”. Projeto
passou para análise das comissões permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão o
referido parecer e como nenhum vereador se manifestou O
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
“foi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
“discussão e votação. PROJETO EM 2º DISCUSSÃO E
REDAÇÃO FINAL: 01) Projeto de Lei Complementar nº
“011/2005 (Autoria da Chefe do Executivo) “Autoriza o
Prefeito Municipal a efetivar dação em pagamento de imóvel
“que menciona ao Sr. Lázaro Machado de Oliveira e dá
outras providências”. O referido projeto foi aprovado a
“unanimidade para redação final. Em votação a redação
final, sendo que a mesma foi aprovada a unanimidade. Em
votação o projeto com a redação final, sendo que o mesmo
foi aprovado a unanimidade. USO DA TRIBUNA DA
CÂMARA: Prof" Dalva Maria Monteiro e a supervisora
pedagógica Rosemary Caldeira Reis, além de nove alunos
do CAIC para tratar de um assunto social e econômico,
sendo este, parte do projeto “Educação para a Paz”, Os
alunos realizaram aos vereadores perguntas referentes a
situação da Casa do Vovô e Asilo e se realmente poderia
haver o fechamento daquelas instituições, o que foi
respondido pelos vereadores que a situação estava
praticamente sob controle e que todo um trabalho estava
sendo realizado para a preservação e sobrevivência das
instituições mencionadas. A Ata do dia 27.06.05 foi
aprovada. Em seguida foram lidas as correspondências
recebidas. Em seguida foram lidos os requerimentos dos
senhores vereadores que após serem amplamente debatidos
foram aprovados. QUARTA PARTE: VEREADOR
EDSON COSTA DA SILVA: Disse que na última reunião
havia falado sobre o aterro sanitário e coleta de lixo na
cidade, citando ainda a fala anterior do vereador Marcos
Possato. Fez um comparativo em relação aos recursos
repassados a empresa Vianini e a Construtora Cherem.
Disse que a colocação feita pelo vereador Marcos Possato
não correspondia a verdade. Disse que os R$180 mil era o
“teto máximo, isto se a empresa que ganhasse a concorrência
cumprisse todas as etapas do processo e que no ano passado
o valor para a Vianini era de R$200 mil. Disse que deveria
haver uma certa responsabilidade ao que era falado na
Casa e que a Tribuna não deveria ser usada para palanque
eleitoral devido a proximidade das eleições para deputados
governadores e solicitou coerência, calma e paciência e
que os discursos não fossem inflamados para favorecer
uturos candidatos. Em relação aos recursos para
studantes de nível superior disse que já havia conversado
“com os estudantes sobre a conveniência de se gastar a verba
“e que era contra repassar uma verba para estudantes que
“tem uma melhor condição financeira e que os gastos
“deveriam ser para instituições filantrópicas e que a verba
“deveria ser dada aos estudantes do ensino fundamental e a
saúde. VEREADOR EVANDRO CASTANHEIRA
LACERDA: Falou sobre a venda dos Supermercados Rex e
citou que a empresa era a que mais empregava em Lavras e
que os recursos eram aplicados em Lavras. Solicitou que
fosse aberto um espaço para o novo proprietário, para que o
mesmo pudesse realizar uma explanação sobre quais seriam
os planos para o futuro em termos de empregabilidade e
aplicação dos recursos na cidade. Parabenizou o Secretário
de Ação Social pela belíssima explanação na conferencia
que havia sido realizada na Escola Municipal Dra. Dâmina.
Parabenizou o Presidente do Clube de Lavras pela brilhante
gestão frente a organização e pelos futuros investimentos
que estavam sendo programados. Parabenizou o vereador
Wladimir Luz Andrade pelos comentários em relação ao fim
da cobrança da taxa de assinatura dos telefones fixos e que
cartas deveriam ser enviadas ao Congresso, manifestando o
“repúdio de todos em relação a cobrança. VEREADOR
WLADIMIR LUZ ANDRADE: Falou que fazia tempo que
não via o estádio municipal tão bonito e lotado como estava
no domingo anterior e parabenizou a organização do
campeonato, pela disciplina e alto nível da competição.
VEREADOR MARCOS POSSATO: Disse que em momento
lgum colocava em dúvida a idoneidade da prefeita, mas
ue tinha a obrigação de fiscalizar todos os atos. Em
elação a coleta de lixo disse que o aumento de 120 mil para
80 mil, se ateve apenas na questão de lixo e varrição pela
Construtora Cherem. Cumprimentou a prefeita pelo
onvênio assinado pela Clinica dos Olhos e que era
importante aquele convenio e cumprimentou o ex-prefeito
Carlos Alberto Pereira, que no ano passado havia assinado
convênio com a mesma clinica para ser aplicado no ano
e 2005, dizendo ainda que o ex-prefeito Carlos Alberto
ereira havia também reformado o Mercado Municipal.
lertou a atual administração que no dia 29.04.05 havia
ido lançado um edital para locação de som e iluminação
dos eventos de Lavras até o final do ano. O valor estimado
“havia sido de 571,5 mil e que os envelopes quando foram
abertos era de que a expectativa de que apenas um
“empresário iria participar, Carlos Roberto de Souza, de
“Nepomuceno, mas que outros 3 empresários de sonorização
haviam aparecido para participar. Disse que Carlos
Roberto de Souza havia apresentado uma proposta de 495
mil. No pregão em sua segunda parte, os lances foram
baixados para 173 mil, através de Carlos Roberto e que
mesmo assim havia perdido para Cleusa Souza que deu
lance de 171 mil. A diferença foi de 324,9 mil. Disse que
procurou a Cleusa Souza e que a mesma havia dito que
ainda obteria lucro e que se caso Carlos Roberto tivesse
ganhado, poderia dizer que haveria superfaturamento no
processo. Perguntou: e se a empresária Cleusa Souza não
participasse, quanto de valores a prefeitura estaria gastando
acima dos valores de mercado e que o valor foi abaixo de
70% em relação ao valor anunciado. Disse que poderia ser
dinheiro jogado no ralo e que os valores de mercado
deveriam ser respeitados e que aquilo era um verdadeiro
ssalto aos cofres públicos e que ele estaria fiscalizando
odos os atos. Não havendo mais nada a ser tratado o
ereador 1º Secretário procedeu a chamada nominal dos
ereadores para término de sessão e o Presidente em nome
de Deus encerrou a reunião.
Edson es Abreu
Presidente APROVADO
Em, 24 OBS
andrade Zorkot ess L