| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2005-08-15 |
| native_id | 705 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Ata da Terceira Reunião Ordinária do Oitavo Período de Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa de 2005. Aos Quinze dias do ano em curso reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os vereadores: Edson Alves de Abreu (Presidente); Evandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Jorge Silva Andrade Zorkot (1º Secretário); Edson Costa da Silva (2º Secretário); Wladimir Luz Andrade (1º Tesoureiro); José Bauth (2º Tesoureiro); Antônio Marcos Possato; Nastenka Georgina Ferreira; Sebastião dos Santos Vieira e Walder Alves Carvalho. O Presidente, dentro das comemorações dos 173 anos da Câmara Municipal, informou a todos que o quadro com a foto do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Paulo Antônio Cerqueira seria incluído na galeria dos ex-presidentes no saguão de entrada do prédio. Sendo assim, convidou a todos os vereadores presentes a reunião para que se dirigissem até o local, onde em uma cerimônia o quadro foi devidamente incluído, e em seguida um pequeno discurso foi realizado pelo Presidente vereador Edson Alves de Abreu e pelo homenageado, Paulo Antônio Cerqueira. ORDEM DO DIA: PROJETO QUE DEU ENTRADA E QUE FOI PARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 018/05 (Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade) “Dispõe sobre a realização de shows e eventos artísticos “organizados pelo Executivo Municipal”. PROJET (9) "AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES — PERMANENTES: Projeto de Lei n.º 030/05 (Autoria da Chefe do Executivo) “Revoga a Lei n.º 3.106, de 10 de “Janeiro de 2.005, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso “do Brasão do Município de Lavras”. Projeto passou para nálise das comissões permanentes que deram pareceres pela competência e aprovação. Em discussão o referido arecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi olocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para “Ordem do Dia da próxima reunião para primeira discussão votação. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 015/05 (Autoria do “Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a colocar herma em homenagem a “Canísio Ignácio Lunkes, na Praça João. Pinto Gonçalves, Bairro Padre Dehon, em LavrasMG, e dá outras providências”. O referido projeto foi aprovado e foi para ordem do dia da próxima reunião para 2º discussão e redação final.02) Projeto de Lei n.º 026/05 (Autoria da Chefe do Executivo) “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavras, para o exercício de 2006, e dá outras providências”. O vereador Evandro Castanheira solicitou pedido de vista ao projeto. 03) Projeto de Lei n.º 027/05 (Autoria da Chefe do Executivo) “Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o serviço de apoio às micro e pequenas empresas de Minas Gerais — SEBRAE/MG, e dá outras providências”. O referido projeto foi aprovado e foi para ordem do dia da próxima reunião para 2º discussão e redação final. 04) Projeto de Lei n.º 026-4/05 (Autoria da Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 3.111, de 10 de março de 2005, e autoriza a abertura de crédito especial para acorrer às despesas com a execução da alteração do convênio celebrado entre o Município e a Associação Olímpica de Lavras e dá outras providências”. O referido projeto foi aprovado e foi para ordem do dia da próxima reunião para 2º discussão e redação final. 05) Substitutivo ao Projeto de Lei nº 024/2005 (Autoria da Chefe do Executivo) “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Estudantil Lavrense, e dá outras providências”. Projeto com emendas apresentadas, sendo que as mesmas foram aprovadas a unanimidade. Em votação o projeto com emendas. O referido projeto foi aprovado com emendas e oi para ordem do dia da próxima reunião para 2º discussão e redação final. 07) Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2005 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Declara de Utilidade Pública Municipal o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras - CISLAV”. O referido projeto foi “aprovado e foi para ordem do dia da próxima reunião para 2º discussão e redação final. O Presidente convidou o senhor Eduardo Néri, técnico responsável da Fundação “João Pinheiro que estaria implantando o novo Plano Diretor de Lavras, sendo que o mesmo realizou uma extensa explanação aos vereadores sobre os procedimentos preliminares que estariam acontecendo visando a elaboração do Plano e convidou os vereadores e toda comunidade lavrense a participar da implantação. O Presidente convidou para que apresentasse uma explanação em data-show, o Supervisor Administrativo da Copasa, Faissal Emilio Haddad. O motivo da explanação foi com relação as obras que estavam sendo realizadas em Lavras pela empresa e os números apresentados até aquele momento, após a cobrança da taxa de esgoto junto a população. A Ata do dia 01.08.05 foi aprovada. Não havendo mais nada a ser tratado o vereador 1º Secretário procedeu a chamada nominal dos vereadores para término de sessão e o Presidente em nome de Deus encerrou a Edson Alves de Abreu Presidente APROVADO Em, 22/08 PF. à Zorkot Dei do 1º Secretário A