sessao nº 5

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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Quinta Reunião Ordinária do Oitavo Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2005. Aos Vinte e Nove dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Edson Alves de Abreu (Presidente); Evandro
Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Jorge Silva
Andrade Zorkot (1º Secretário); Edson Costa da Silva (2º
Secretário); Wladimir Luz Andrade (1º Tesoureiro); José
Bauth (2º Tesoureiro); Antônio Marcos Possato; Nastenka
Georgina Ferreira; Sebastião dos Santos Vieira e Walder
Alves Carvalho. ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE
DERAM ENTRADA E QUE FORAM PARA ANALISE
DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01) Projeto de Lei
n.º 032/05 (Autoria da Chefe do Executivo) “Autoriza o
Poder Executivo a filiar-se e firmar convênio com a
Associação dos Municípios do Circuito Turístico Vale Verde
e Quedas D'Água, e dá outras providências”. 02) Projeto de
Lei do Legislativo n.º 018-4/05 (Autoria do Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) “Regulamenta
estacionamento em frente a farmácias, hotéis, apart hotéis
em Lavras e dá outras providências”. 03) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 019/05 (Autoria do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) “Dá denominação de rua Nadir
Botelho Alvarenga”. PROJETO | AGUARDANDO
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01)
Projeto de Resolução n.º 047/05 (Autoria do Vereador
Marcos Possato) “Revoga o parágrafo 2º do artigo 141 do
Regimento Interno”. Projeto passou para análise das
comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 019/05 (Autoria dos
Vereadores Edson Costa da Silva e Nastenka Georgina
Ferreira) “Estabelece normas para declaração de utilidade
pública e dá outras providências”. Projeto passou para
análise das comissões permanentes que deram pareceres
pela competência e aprovação. Em discussão o referido
parecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. O. projeto foi para
Ordem do Dia da próxima reunião para primeira discussão
e votação. 03) Projeto de Lei n.º 031/05 (Autoria da Chefe
do Executivo) “Autoriza o Município de Lavras a associar-
se à Frente Mineira de Prefeitos e dá outras providências”.
Projeto passou para análise das comissões permanentes que
deram pareceres pela competência e aprovação. Em
discussão o referido parecer e como nenhum vereador se
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
reunião para primeira discussão e votação. PROJETO EM
1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 018/05 (Autoria do Vereador Wladimir Luz
Andrade) “Dispõe sobre a realização de shows e eventos
artísticos organizados pelo Executivo Municipal”. O
referido projeto foi aprovado e foi para ordem do dia da
próxima reunião para 2º discussão e redação final.
PROJETO EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 01)
Projeto de Lei n.º 026/05 (Autoria da Chefe do Executivo)
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de
Lavras, para o exercício de 2006, e dá outras providências”.
referido projeto foi aprovado a unanimidade para
edação final. Em votação a redação final, sendo que a
esma foi aprovada a unanimidade. Em votação o projeto
om a redação final, sendo que o mesmo foi aprovado a
nanimidade. As Atas dos dias 16.08.05 e 22.08.05 foram
provadas. Em seguida foram lidas as correspondências
ecebidas. Em seguida foram lidos os requerimentos dos
enhores vereadores que após serem amplamente debatidos
oram aprovados. O Presidente convidou para que fizesse
arte da Mesa Diretora o senhor Wilson Rodrigues
íbeiro, Presidente do Conselho Municipal do Idoso. O
bjetivo da visita foi para que o mesmo pudesse realizar
ma explanação junto aos vereadores sobre a discriminação
ontra os idosos e a elaboração de um estatuto que faz valer
s direitos especiais dos idosos. Falou sobre a realização de
um seminário na sede da Associação Olímpica de Lavras no
dia 31 de agosto de 2005 e que o tema do encontro seria
discutido também na conferência municipal do idoso que
eria realizado no mês de novembro, convidando todos os
vereadores a participar do evento e dos debates. Em outro
momento falou sobre a sua participação na comissão de
licitação da prefeitura e disse que seu nome estava sendo
jogado na lama juntamente com os integrantes de sua equipe
onde estava sendo acusado de supostos beneficiamentos nos
processos licitatorios e referiu-se ao vereador Possato pelas
suas colocações na reunião anterior colocando em dúvida
os processos licitatórios do município. Referiu-se também a
publicação caluniosa do jornal 1) ribuna de Lavras. O
“vereador Possato disse que não colocava em dúvida a
idoneidade do convidado e que estava apenas cumprindo a
“sua condição de vereador. O senhor Wilson Rodrigues
ereador Edson Costa da Silva demonstrou a sua
reocupação com as falas proferidas pelos parlamentares
m geral e que o cuidado deveria sempre existir, já que era
ícil jogar os nomes de pessoas ao léu sem ter certeza do
ue estava falando e sem apresentar provas. O vereador
arcos Possato se disse decepcionado com a maneira que a
cunião estava sendo conduzida, já que o assunto era outro.
isse que o vereador Edson Costa da Silva estava apenas
ensando em acusalo depois que havia deixado a
residência. O vereador Edson Costa da Silva disse que em
omento algum havia citado o nome do vereador Possato e
ue havia falado de forma genérica e que as pessoas citadas
everiam ter o direito de resposta. QUARTA PARTE:
VEREADOR JORGE SILVA ANDRADE ZORKOT:
gradeceu ao Secretário Municipal de Esportes pela
ealização do Campeonato Rural bem como toda a equipe
a Sel. Agradeceu ao secretário de obras pela operação
tapa buracos em toda a cidade. Agradeceu a prefeita pela
iluminação em parte do bairro Cohab. VEREADOR
EVANDRO CASTANHEIRA LACERDA: Falou sobre a
criação do Alvará provisório dentro do código tributário, já
que para se abrir um comércio, era muito burocrático e
“durante um período de três meses o comerciante teria uma
idéia se seu comércio daria certo ou não e solicitou da
prefeita o envio deste projeto para a Câmara. Falou sobre
“as mudanças que seriam realizadas no trânsito em Lavras,
principalmente perimetral e ainda a colocação de semáforos
em vários pontos críticos da cidade. Falou sobre a casa
comercial Pedra Van, da qual uma carta havia sido lida na
«eunião, entregue por uma senhora vizinha a casa,
eclamando de alguns pontos negativos daquele
stabelecimento, e que em contato com os proprietários viu-
e que o problema era familiar. Solicitou que da próxima vez
ualquer manifestação popular deveria antes ser
vestigada primeiro pelos vereadores para depois divulgar,
e necessário, pois após a chegada da TV Câmara qualquer
otícia tem um impacto maior junto a população. O
residente disse que qualquer denúncia seria repassada
rimeiramente para a assessoria jurídica da Câmara.
arabenizou os vereadores e em especial ao vereador
Marcos Possato em relação aos banheiros nos
estabelecimentos bancários e disse que estava entrando com
a lei dos 15 minutos, em relação as filas nas agencias
bancárias. VEREADOR MARCOS POSSATO: Registrou
poio ao movimento de greve dos estudantes, servidores e
rofessores da Ufla e que o Governo F ederal deveria
econhecer o mal que estava fazendo as instituições de
ensino do país. Falou das reivindicações dos estudantes, dos
servidores e dos professores e que as reivindicações eram
legitimas já que era proposta de governo do Presidente
Lula. Disse que o reitor da Ufla e toda a sua equipe estavam
lutando pelos melhoramentos. Disse que O Presidente Lula
havia feito campanha em cima das Universidades mas que
não havia cumprido nada e deu apenas 0,01% de aumento.
Disse também da arrecadação que o pais obteve e disse que
o pais que tinha os preços mais altos do mundo era o Brasil,
parabenizando ao Presidente por mais aquele título. Falou
sobre as péssimas condições das estradas brasileiras e citou
a BR-265. Disse que o projeto de aumento salarial era o
menor de todos os tempos e que os servidores estavam
agonizando em busca de um salário justo. Indagou onde
estavam os deputados do PT que antes criticavam o PSDB.
Falou sobre os investimentos na empresa do filho do
Presidente, onde fora investido R$5 milhões. Perguntou
como ficaria o empresário brasileiro pagando tantos
tributos. Disse que deveria parar naquele momento, pois ele
ainda teria de falar de corrupção. Disse que gostaria que O
Brasil fosse campeão de emprego, de bons salários, de
rendimento e voltou a perguntar onde estava o programa
Fome Zero e que em Lavras ninguém havia sido
contemplado com aquele beneficio. Disse que respeitava os
integrantes do PT de Lavras que não eram coniventes com o
que estava acontecendo no país. VEREADOR EDSON
COSTA DA SILVA: Disse que gostaria de participar da
quarta parte sempre daquela forma, concordando com as
palavras do vereador Marcos Possato. Disse apenas,
discordando do vereador Possato, que era favoravel a
cobrança da taxa de matrícula dos alunos da Ufla em torno
de 50 Reais. Disse que ficava preocupado com a Lei
Orçamentária e que a prefeita havia recebido um orçamento
engessado, elaborado de forma maquiavélica para que a
prefeita não pudesse trabalhar para a cidade no ano
subsequente. Disse que era favorável a criação de uma lei
em que o orçamento fosse disponibilizado antes das eleições,
pois na gestão anterior, supostamente, O prefeito havia
preparado dois orçamentos: um se ganhasse e outro se
perdesse a eleição. Solicitou da assessoria jurídica um
estudo para mudar a data de entrada da LOA antes das
eleições. Não havendo mais nada a ser tratado o vereador 1º
Secretário procedeu a chamada nominal dos vereadores
ncerrou a reunião.
por ME de Abreu
Presidente
ara término de sessão e o Presidente em nome de Deus
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