sessao nº 2

Ata da segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do 
ano de 2016, realizada em 03 de fevereiro de 2016
1
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro
período da Sessão Legislativa do ano de 2016.
Aos três dias do mês de fevereiro do ano de 2016, às 13h00min, reuniram-se no 
Plenário “Orlando Haddad” para a segunda reunião extraordinária, da Câmara 
Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2016, os 
seguintes Vereadores: Cléber José Pevidor da Silva (Presidente), Alisson Magno 
Mattioli (Vice-Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Primeiro Secretário), Elias 
Freire Filho (Primeiro Tesoureiro), Anderson Marques, Antônio Marcos Possato, 
Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, Francisco Carlos de Jesus, João Paulo Felizardo, 
José Bento da Silva, José Marcio Faria, Leandro Lazzarini Moretti, Luciano Fernandes 
de Melo e Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número regimental, o Presidente, 
sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão.
O Presidente informou aos Pares que os Vereadores José Delfino de Carvalho e José 
Henrique Rodrigues justificaram suas ausências nesta sessão extraordinária. O 
Presidente os informou, também, que esta sessão foi convocada para a apreciação e 
votação da Ata da 1ª reunião ordinária, do primeiro período, realizada em 1º de 
fevereiro de 2016. Diante o exposto, o Presidente colocou tal Ata em votação. 
Registra-se que a mesma foi aprovada por unanimidade pelos Parlamentares. Embora 
não seja o objeto da convocação desta sessão extraordinária, o Presidente requereu 
autorização dos Parlamentares para submeter em apreciação e votação plenária o 
Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2016 que “Autoriza a utilização dos valores 
depositados no Fundo da Câmara Municipal de Lavras – FUNCAM para o pagamento
de despesas correntes e dá outras providências”. Atendendo à solicitação do 
Vereador Luciano Fernandes de Melo, registra-se, ipisis litteris, o discurso proferido 
pelo Presidente justificando a matéria da Propositura em voga e sua inclusão na pauta 
desta sessão. Assim segue: “Todos vocês sabem que o Prefeito não enviou para esta 
Casa, até o dia 20 de janeiro, o repasse obrigatório do valor pertencente à Câmara 
Municipal. Em decorrência disso, nós não tínhamos fundo disponível em caixa e não 
pudemos efetuar pagamento de salários de servidores, não pudemos efetuar 
pagamento dos subsídios dos Vereadores e contas de fornecedores da Câmara: CEMIG, 
COPASA, etc., etc., Estão, aí, alguns sem receber em razão disso. Nós elaboramos o 
Projeto, trouxemos na quarta-feira passada, mas não deu quorum. Nós queríamos 
aprovar este Projeto quarta-feira passada e estes pagamentos já teriam sido realizados 
há muito tempo, mas não deu quorum naquela reunião e isto não foi possível. Então, 
eu peço autorização do Plenário para que eu possa colocar esse Projeto em votação 
hoje”. Registra-se que, unanimemente, os Parlamentares autorizaram a inclusão da 
Propositura em voga na pauta do dia. Assim procedido, o Vereador Secretário fez a 
Ata da segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do 
ano de 2016, realizada em 03 de fevereiro de 2016
2
leitura do Projeto e de sua justificativa. Ainda atendendo à solicitação do Vereador 
Luciano Fernandes de Melo, registram-se nesta Ata, todas as falas proferidas pelos 
Nobres na presente sessão. Discurso do Presidente: “Todos os senhores sabem que 
esse valor terá que ser reposto. Assim que o Prefeito fizer os repasses da Câmara, nós 
vamos repor estes valores porque nós estamos retirando do Fundo para a reforma da 
Escola “Padre Dehon”. O Presidente colocou o Projeto em 1ª votação nominal, sendo 
aprovado por unanimidade e encaminhado à 2ª votação nominal em sessão 
extraordinária a se realizar logo após a presente sessão. Discurso do Vereador João 
Paulo Felizardo: “Senhor Presidente, eu quero fazer duas solicitações para o senhor 
incluir na pauta. Um é... já que não está composto o Plenário, todos os vereadores não 
chegaram, não sei se vão chegar, já deu início à sessão, nós estamos aqui com o 
Vereador Josimar Ribeiro Avelar, Presidente da Câmara de Santo Antônio do Amparo, e 
eu gostaria que o senhor o convidasse para compor a Mesa aqui conosco, como 
Vereador, como convidado de honra para acompanhar nossa sessão”. Perante tal 
solicitação, o Presidente convidou o citado Parlamentar para sentar-se junto à Mesa 
Diretora desta Câmara. Continuidade do discurso do Vereador João Paulo Felizardo: 
“Uma outra solicitação, senhor Presidente, é que a Comissão de Orçamento e Finanças 
é uma Comissão muito importante no Município. Ontem, os Vereadores entregaram os 
seus cargos e eu sugiro que Vossa Excelência faça nova eleição, porque ela não pode 
ficar um minuto sem Vereador, sob pena de responsabilidade no Ministério Público, de 
improbidade administrativa. As coisas tem que ser céleres nessa Casa. Solicito que 
Vossa Excelência coloque em discussão”. Discurso do Vereador Leandro Lazzarini 
Moretti: “Senhor Presidente, primeiramente, boa tarde! Acho que ficou definido que 
será discutido isso na reunião ordinária de amanhã. Então, amanhã a gente já vai fazer 
essa eleição”. Discurso do Vereador Alisson Magno Mattioli: “Ficou deliberado que 
seria na próxima reunião ordinária”. Discurso de Vereador João Paulo Felizardo: 
“Então, eu só queria colocar em discussão. Se vocês quiserem, gente, só porque, pra 
não ficar parado.” Discurso do Vereador Leandro Lazzarini Moretti: “É que faltam 
alguns Vereadores”. Discurso do Vereador Alisson Magno Mattioli: “Vereador João 
Paulo, é que não tem o número de Vereadores pra fazer essa decisão”. Discurso do
Vereador Presidente: “Inclusive o Vereador Lila, eu esqueci de mencionar, ele tá 
viajando porque nós autorizamos a viagem dele, então, deve ser por esse motivo, 
obviamente, por esse motivo que ele se encontra ausente. È mais conveniente e gente 
manter essa votação na reunião ordinária de amanhã, quando todos estarão presentes 
e a gente define essas decisões”. Discurso do Vereador João Paulo Felizardo: “Ah tá! 
Então tá bom!”. Discurso do Vereador Evandro Castanheira Lacerda: ‘Senhor 
Presidente, nesse assunto, como houve o requerimento do Vereador Anderson 
Marques, para o Moura, porque as Comissões de Orçamento precisam de uma pessoa 
que possa dar o parecer, então, podia fazer esse contato lá na Prefeitura”. Discurso do
Ata da segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do 
ano de 2016, realizada em 03 de fevereiro de 2016
3
Vereador Anderson Marques: “Senhor Presidente, eu estive na Prefeitura, ontem, junto 
com o Vereador Luciano, e tive a honra de encontrar o Vereador Luciano, Vereador 
Alisson... Não, Vereador Alisson nós nos encontramos aqui; o Vereador Lila... E, eu fui 
tratar outros assuntos, inclusive, eu queria até falar nesse momento, aqui, que o 
Prefeito me convidou para que eu fosse até o gabinete dele, junto com a Secretária de 
Educação, a Amarilys, e eu tive a honra e a satisfação de ver a qualidade dos materiais 
escolares que chegou. Os cadernos de ótima qualidade, os uniformes, enfim, veio até o 
kit para a educação infantil. E eu não poderia... eu não estou aqui para defender 
Prefeito, não sou líder de Prefeito, sou líder do povo, mas eu seria muito covarde de 
chegar aqui e não repassar isso para os colegas. Então, chegaram, pelo menos 
amostra, que estava no gabinete do Prefeito. As crianças vão ficar muito satisfeitas, 
como ficaram, também, na administração do Marcos Cherem e na administração da 
Jussara. Eu sou muito imparcial naquilo que eu falo. Então, pelo menos os kit que 
estavam lá, que era amostra, Vereador Luciano, que você também viu, são coisa de 
qualidades. E eu, aproveitando, o Silas, o Prefeito, falou que tinha assistido a reunião e 
que ele, eu falei pra ele, que o senhor, Presidente, já estava enviando aquele 
requerimento, nós pedindo o técnico em contabilidade aqui, é, o Antônio Moura... Não 
é o Mourão não; o Mourão é Secretário de Saúde... pedindo para estar nos auxiliando 
aí, nos orientando. Ele falou que sim. Agora, o ‘seu’ Antônio, mais importante, o ‘seu’ 
Antônio Moura aceitou a tá aqui dando a sua parcela de contribuição, totalmente 
independente e imparcial”. Discurso do Vereador Antônio Marcos Possato: “Senhor 
Presidente, questão de ordem...”. Discurso do Vereador Presidente: “Senhores, eu não 
vou abrir a palavra aos Vereadores porque os assuntos das reuniões extraordinárias 
são específicos...’. Discurso do Vereador Alisson Magno Mattioli: Senhor Presidente, eu 
queria falar sobre a reunião... senhor Presidente, questão de ordem, senhor Presidente, 
eu e o Possato... deixa eu falar, senhor Presidente... Eu e o Vereador Possato pedimos a 
reunião e o senhor não vai dar a palavra pra nós? Eu estou esperando os Vereadores 
falarem pra eu poder falar na reunião, senhor Presidente! Falta de respeito do senhor, 
uai! Depois o senhor quer falar em apaziguar, mas o senhor não respeita... uai, que 
isso?! Eu convoquei e o cara não deixa a gente falar... Chapisco eu quero me inscrever 
pra falar na reunião”. Discurso de Vereador Luciano Fernandes de Melo: “Não tem 
respeito aqui não gente! O trem aqui é feio!”. Discurso de Vereador Antônio Marcos 
Possato: “Eu quero saber sobre o pagamento dos servidores da Câmara... o senhor 
abriu a palavra, uai! Não, não pode abrir a palavra... Eu só quero saber o seguinte: nós 
estamos aqui reunidos, nós aprovamos a Ata, só que os servidores... eu quero consultar 
o Presidente com relação ao pagamento do servidor, que dia que vai ser feito o 
pagamento. Nós aprovamos a Ata, nós já temos o Tesoureiro, essa é a minha 
pergunta”. Discurso do Vereador Presidente: “Eu declaro encerrada essa reunião e dou 
abertura à outra pra 2ª votação do Projeto... tá encerrada a sessão. Peço ao Chapisco 
Ata da segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do 
ano de 2016, realizada em 03 de fevereiro de 2016
4
pra fazer a chamada de início de sessão para que possamos aprovar esse Projeto, leva￾lo para o Prefeito sancionar, ainda hoje, para amanhã a gente fazer o pagamento dos 
servidores”. Discurso de Vereador Antônio Marcos Possato: “Isso que eu queria saber! 
Então tá ótimo! Que conste em Ata que amanhã será pago os servidores”. Findada 
desorganizada discussão, o Vereador Secretário fez a chamada dos Vereadores 
presentes ao término da sessão. Registra-se a presença de todos os Parlamentares, 
exceto os Vereadores José Delfino de Carvalho e José Henrique Rodrigues. Referente a 
esta sessão, foi lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário, será assinada 
por todos os Vereadores presentes. 
_______________________ ______________________
 Cléber José Pevidor da Silva Alisson Magno Mattioli 
(Presidente) (Vice-Presidente)
_______________________ ______________________
 Evandro Castanheira Lacerda Elias Freire Filho 
 (Primeiro Secretário) (Primeiro Tesoureiro)
_______________________ ______________________
 Anderson Marques Antônio Marcos Possato 
_______________________ ______________________
 Daniel Costa Edmar Bento de Souza 
_______________________ ______________________
 Francisco Carlos de Jesus João Paulo Felizardo 
_______________________ ______________________
 José Bento da Silva José Marcio Faria
Ata da segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do 
ano de 2016, realizada em 03 de fevereiro de 2016
5
_______________________ ______________________
 Leandro Lazzarini Moretti Luciano Fernandes de Melo
______________________
Sebastião dos Santos Vieira