sessao nº 1

ÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ta da Primeira Reunião Ordinária do Décimo Período de
euniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
egislativa de 2005. Aos Três dias do ano em curso
euniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
ereadores: Edson Alves de Abreu (Presidente); Evandro
astanheira Lacerda (Vice Presidente); Jorge Silva
ndrade Zorkot (1º Secretário); Edson Costa da Silva Qº
ecretário); Wladimir Luz Andrade (1º T. esoureiro); José
auth (2º Tesoureiro); Antônio Marcos Possato; Nastenka
eorgina Ferreira; Sebastião dos Santos Vieira e Walder
Ives Carvalho.ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE
ERAM ENTRADA E QUE FORAM PARA ANALISE
AS COMISSÕES PERMANENTES: 01) Projeto de Lei
o Legislativo n.º 023/05 (Autoria do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) “Estabelece horário para
tendimento digno e profissional aos clientes das agências
ancárias de Lavras”. 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º
24/05 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira
acerda) “Altera a Lei n.º 3.085, de 16 de dezembro de
004, que Regulamenta o horário de funcionamento em
egime especial de plantão das drogarias, farmácias e
stabelecimentos congêneres no Município de Lavras”. 03)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/05 (Autoria do
Vereador Sebastião dos Santos Vieira) “Altera a redação
do $ 5º do art 22, da Lei Orgânica do Município”.
"PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
“REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei do Executivo n.º 036/05
: (Autoria da Chefe do Executivo) “Concede isenção
tributária à COHAB para construção de unidades
habitacionais no Município de Lavras e dá outras
rovidências”. Projeto passou para análise das comissões
ermanentes que deram pareceres pela competência e
provação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
ereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
endo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
róxima reunião para primeira discussão e votação. 02)
ojeto de Lei do Executivo n.º 037/05 (Autoria da Chefe
o Executivo) “Autoriza o Poder Executivo a subvencionar
Círculo Orquidófilo de Lavras — COL para realização da
Exposição de Orquideas de Lavras, e dá outras
rovidências”. Projeto com emenda apresentada pelo
ereador Marcos Possato sendo que a mesma foi aprovada.
rojeto passou para análise das comissões permanentes que
eram pareceres pela competência e aprovação. Em
iscussão o referido parecer com emenda e como nenhum
ereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
endo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
róxima reunião para primeira discussão e votação. 03)
rojeto de Lei do Executivo n.º 038/05 (Autoria da Chefe
o Executivo) “Autoriza o Poder Executivo a subvencionar
Casa da Vovô na perfuração de um poço artesiano, e dá
utras providências”. Projeto passou para análise das
omissões permanentes que deram pareceres pela
ompetência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
omo nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
“em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
“Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
04) Projeto de Resolução n.º 048/05 (Autoria do Vereador
“Sebastião dos Santos Vieira) “Altera o inciso VIII do art.
145, art 155 e $ 3º do Regimento Inteno da Câmara
Municipal de Lavras”. O referido projeto foi sustado pela
fesa Diretora. 05) Projeto de Lei do Legislativo n.º 020/05
(Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade) “Determina
obrigatoriedade de que todo e qualquer receituário do
US contenha nome genérico do medicamento prescrito e
ria sanção para os casos de desobediência ? Projeto
assou para análise das comissões permanentes que deram
areceres pela competência e aprovação. Em discussão O
eferido parecer e como nenhum vereador se manifestou O
esmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
oi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
iscussão e votação. 06) Projeto de Lei n.º 033/05 (Autoria
a Chefe do Executivo) “Institui o Plano Plurianual de
ção Governamental — PPA do Município de Lavras para o
uadriênio 2006 - 2009” (Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas). — PROJETO
AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL:
01) Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 019/05
(Autoria dos Vereadores Edson Costa da Silva e Nastenka
Georgina Ferreira) “Estabelece normas para declaração de
utilidade pública e dá outras providências ” (Vereadores
Jorge Silva de Andrade Zorkot, Evandro Castanheira
Lacerda e José Bauth). O referido veto foi mantido e foi
para ordem do dia da próxima reunião para 1º discussão e
votação. PROJETO EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 021/05 (Autoria do
Vereador Marcos Possato) “Dispõe sobre a padronização de
cores para a pintura de prédios públicos municipais e dá
outras providências”. O referido projeto foi rejeitado, sendo
que o resultado final apontou 9 votos contra € 1 voto
favorável proclamado pelo autor do projeto. PROJETO EM
2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 01) Projeto de Lei n.º
034/05 (Autoria da Chefe do Executivo) “Cria o Conselho e
o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências”. O
referido projeto foi aprovado a unanimidade para redação
final. Em votação a redação final, sendo que a mesma foi
aprovada a unanimidade. Em votação o projeto com a
redação final, sendo que o mesmo foi aprovado a
unanimidade. PROJETO COM PEDIDO DE VISTA: 01)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 018-4/05 (Autoria do
Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Regulamenta
estacionamento em frente a farmácias, hotéis, apart hotéis
em Lavras e dá outras providências” (Vereador Edson
Costa da Silva). Projeto com vista liberada pelo vereador
Edson Costa da Silva, sendo que o mesmo seria
encaminhado para a ordem do dia da próxima reunião. A
ta do dia 20.09.05 foi aprovada. O Presidente convidou
para que fizesse parte da mesa diretora o senhor Gilberto
enrique Mota, Superintendente de Trânsito e Álvaro Sad,
ecretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio
mbiente que falou aos vereadores sobre as possíveis
udanças do trânsito em Lavras, do trabalho dos guardas
unicipais, dos acidentes ocorridos e do trabalho de suas
uperintendências. Não havendo mais nada a ser tratado o
ereador 1º Secretário procedeu a chamada nominal dos
ereadores para término de sessão e o Presidente em nome
e Deus encerrou a reunião.
gia
ves de Abreu
APROVA DO
Em, OL / Quim DE.
Deo Lj
º Secretário