sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Segunda Reunião Ordinária do Décimo Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2005. Aos Quatro dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Edson Alves de Abreu (Presidente); Evandro
Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Jorge Silva
Andrade Zorkot (1º Secretário); Edson Costa da Silva (2º
Secretário); Wladimir Luz Andrade (1º Tesoureiro); José
Bauth (2º Tesoureiro); Antônio Marcos Possato; Nastenka
Georgina Ferreira; Sebastião dos Santos Vieira e Walder
Alves Carvalho. ORDEM DO DIA: PROJETOS
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º
023/05 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) “Estabelece horário para atendimento digno e
profissional aos clientes das agências bancárias de Lavras”.
Projeto passou para análise das comissões permanentes que
deram pareceres pela competência e aprovação. Em
discussão o referido parecer e como nenhum vereador se
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
reunião para primeira discussão e votação. 02) Projeto de
Lei do Legislativo n.º 024/05 (Autoria do Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) “Altera a Lei n.º 3.085, de
16 de dezembro de 2004, que Regulamenta o horário de
funcionamento em regime especial de plantão das drogarias,
Jfarmácias e estabelecimentos congêneres no Município de
Lavras”. Projeto passou para análise das comissões
permanentes que deram pareceres pela competência e
aprovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
vereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
próxima reunião para primeira discussão e votação. 03)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/05 (Autoria do
Vereador Sebastião dos Santos Vieira) “Altera a redação
do $ 5º, do art. 22, da Lei Orgânica do Município ? Projeto
passou para análise das comissões permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão o
referido parecer e como nenhum vereador se manifestou o
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
foi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
discussão e votação. PROJETOS EM I* DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei do Executivo n.º 036/05
(Autoria da Chefe do Executivo) “Concede isenção
tributária à COHAB para construção de unidades
habitacionais no Município de Lavras e dá outras
providências”. O referido projeto foi aprovado e foi para
ordem do dia da próxima reunião para segunda discussão e
redação final. 02) Projeto de Lei do Executivo n.º 037/05
(Autoria da Chefe do Executivo) “Autoriza o Poder
Executivo a subvencionar o Círculo Orquidófilo de Lavras —
COL para realização da V Exposição de Orquídeas de
Lavras, e dá outras providências”. O referido projeto foi
aprovado com emenda e foi para ordem do dia da próxima
reunião para segunda discussão e redação final. 03) Projeto
de Lei do Executivo n.º 038/05 (Autoria da Chefe do
Executivo) “Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a
Casa da Vovô na perfuração de um poço artesiano, e dá
outras providências”. O referido projeto foi aprovado e foi
para ordem do dia da próxima reunião para segunda
discussão e redação final. 04) Projeto de Lei do Legislativo
n.º 020/05 (Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade)
“Determina a obrigatoriedade de que todo e qualquer
eceituário do SUS contenha nome genérico do
“medicamento prescrito e cria sanção para os casos de
“desobediência”. O referido projeto foi aprovado com
emenda e foi para ordem do dia da próxima reunião para
segunda discussão e redação final. 05) Projeto de Lei n.º
033/05 (Autoria da Chefe do Executivo) “Institui o Plano
Plurianual de Ação Governamental — PPA do Município de
Lavras para o quadriênio 2006 - 2009”. O referido projeto
foi aprovado e foi para ordem do dia da próxima reunião
para segunda discussão e redação final. 06) Projeto de Lei
do Legislativo n.º 018-A/05 (Autoria do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) “Regulamenta estacionamento em
frente a farmácias, hotéis, apart hotéis em Lavras e dá
outras providências”. O vereador Evandro Castanheira
Lacerda solicitou vista ao projeto. 07) Veto Parcial ao
Projeto de Lei do Legislativo n.º 019/05 (Autoria dos
Vereadores Edson Costa da Silva e Nastenka Georgina
Ferreira) “Estabelece normas para declaração de utilidade
pública e dá outras providências”. O referido projeto foi
aprovado a unanimidade pelos senhores vereadores.
PROJETO SOBRESTADO: 01) Projeto de Resolução n.º
048/05 (Autoria do Vereador Sebastião dos Santos Vieira)
“Altera o inciso VIH do art. 145, art. 155 e $ 3º do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”. Em
seguida foram lidos os requerimentos dos senhores
vereadores que após serem amplamente debatidos foram
aprovados. O Delegado Wagner Martins Guimarães foi
convidado pelo Presidente para fazer parte da mesa diretora
e falar sobre o referendo do desarmamento, sendo o mesmo
pós o seu pronunciamento, questionado pelos vereadores.
“As Atas dos dias 26.09.05 e 03.10.05 foi aprovada. Não
havendo mais nada a ser tratado o vereador 1º Secretário
rocedeu a chamada nominal dos vereadores para término
de sessão e O Presidente em nome de Deus encerrou a
reunião.
| Edson Alves de Abreu
Presidente APROVADO
Em, 10/10/05
anós atas atrdas,
Jorge Silva Andrâde Zorkot De É | —
1º Secretário E
Vo
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