sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
“Ata da Terceira Reunião Ordinária do Décimo Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2005. Aos Dezessete dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Edson Alves de Abreu (Presidente); Evandro
Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Jorge Silva
Andrade Zorkot (1º Secretário); Edson Costa da Silva (2º
Secretário); Wladimir Luz Andrade (1º Tesoureiro); José
Bauth (2º Tesoureiro); Antônio Marcos Possato; Nastenka
Georgina Ferreira; Sebastião dos Santos Vieira e Walder
Alves Carvalho. Os pastores da Casa da Benção Getúlio
Rafael e Cláudio Rafael e a pastora Edna Maria foram
homenageados com a entrega de uma placa oferecida pelo
vereador Sebastião dos Santos Vieira em função dos 30 anos
de existência daquele templo religioso e do trabalho
missionário realizado por eles na cidade. ORDEM DO
DIA: PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 023/05 (Autoria do
Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Estabelece
horário para atendimento digno e profissional aos clientes
das agências bancárias de Lavras”. O referido projeto foi
aprovado e foi para ordem do dia da próxima reunião para
2º discussão e redação final. 02) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 024/05 (Autoria do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) “Altera a Lei n.º 3.085, de 16 de
dezembro de 2004, que Regulamenta o horário de
funcionamento em regime especial de plantão das drogarias,
farmácias e estabelecimentos congêneres no Município de
Lavras”. O referido projeto foi aprovado e foi para ordem
do dia da próxima reunião para 2º discussão e redação
final. 03) Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/05
“Autoria do Vereador Sebastião dos Santos Vieira) “Altera
redação do $ 5º do art. 22, da Lei Orgânica do
Município”. O referido projeto foi aprovado e foi para
rdem do dia da próxima reunião para 2º discussão e
edação final. 04) Projeto de Lei do Executivo n.º 041/05
Autoria da Chefe do Executivo) “Orça a Receita e Fixa a
espesa para o exercício de 2006”. O referido projeto foi
provado e foi para ordem do dia da próxima reunião para
a discussão e redação final. PROJETOS EM 2º
VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 01) Projeto de Lei do
Executivo n.º 036/05 (Autoria da Chefe do Executivo)
“Concede isenção tributária à COHAB para construção de
nidades habitacionais no Município de Lavras e dá outras
rovidências”. O referido projeto foi aprovado a
nanimidade para redação final. Em votação a redação
nal, sendo que a mesma foi aprovada a unanimidade. Em
otação o projeto com a redação final, sendo que o mesmo
oi aprovado a unanimidade. 02) Projeto de Lei do
Executivo n.º 037/05 (Autoria da Chefe do Executivo)
“Autoriza o Poder Executivo a subvencionar o Círculo
“Orquidófilo de Lavras — COL para realização da V
Exposição de Orquídeas de Lavras, e dá outras
rovidências”. O referido projeto foi aprovado a
“unanimidade para redação final. Em votação a redação
“final, sendo que a mesma foi aprovada a unanimidade. Em
“votação o projeto com a redação final, sendo que o mesmo
foi aprovado a unanimidade. 03) Projeto de Lei do
“Executivo n.º 038/05 (Autoria da Chefe do Executivo)
“Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Casa da
Vovô na perfuração de um poço artesiano, e dá outras
providências”. O referido projeto foi aprovado a
unanimidade para redação final. Em votação a redação
final, sendo que a mesma foi aprovada a unanimidade. Em
votação o projeto com a redação final, sendo que o mesmo
foi aprovado a unanimidade. 04) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 020/05 (Autoria do Vereador Wladimir Luz
Andrade) “Determina a obrigatoriedade de que todo e
qualquer receituário do SUS contenha nome genérico do
medicamento prescrito e cria sanção para os casos de
desobediência”. O referido projeto foi aprovado a
unanimidade para redação final. Em votação a redação
final, sendo que a mesma foi aprovada a unanimidade. Em
votação o projeto com a redação final, sendo que o mesmo
foi aprovado a unanimidade. 05) Projeto de Lei n.º 033/05
(Autoria da Chefe do Executivo) “Institui o Plano
Plurianual de Ação Governamental — PPA do Município de
Lavras para o quadriênio 2006 - 2009”. O referido projeto
foi aprovado a unanimidade para redação final. Em votação
a redação final, sendo que a mesma foi aprovada a
“unanimidade. Em votação o projeto com a redação final,
sendo que o mesmo foi aprovado a unanimidade. PROJETO
COM PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 018-4/05 (Autoria do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) “Regulamenta estacionamento em
frente a farmácias, hotéis, apart hotéis em Lavras e dá
outras providências”. PROJETO SOBRESTADO: 01)
Projeto de Resolução n.º 048/05 (Autoria do Vereador
Sebastião dos Santos Vieira) “Altera o inciso VII do art.
145, art. 155 e $ 3º do Regimento Interno da Câmara
“Municipal de Lavras”. O Cmte. do 8º BPM, Ten. Cel.
Guimarães foi convidado pelo Presidente para falar sobre o
referendo do desarmamento. A Ata do dia 04.10.05 foi
aprovada. Em seguida foram lidos os requerimentos dos
senhores vereadores que após serem amplamente debatidos
foram aprovados. Em seguida foram lidas as
correspondências recebidas. Não havendo mais nada a ser
tratado o vereador 1º Secretário procedeu a chamada
nominal dos vereadores para término de sessão e o
Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
(Í2504
Edson Alves de Abreu
Presidente N
| AP RO VA DO
1º Secretário Vas L HA