sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Terceira Reunião Ordinária do Décimo Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2005. Aos Vinte e Dois dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Edson Alves de Abreu (Presidente); Evandro
Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Jorge Silva
Andrade Zorkot (1º Secretário); Edson Costa da Silva (2º
Secretário); Wladimir Luz Andrade (1º Tesoureiro); José
Bauth (2º Tesoureiro); Antônio Marcos Possato; Nastenka
Georgina Ferreira; Sebastião dos Santos Vieira e Walder
Alves Carvalho. ORDEM DO DIA: PROJETOS
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º
027/05 (Autoria dos Vereadores Edson Alves de Abreu e
Edson Costa da Silva) “Dá denominação de Avenida
Joaquim Leopoldo Pereira”. Projeto passou para análise
das comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 029/05 (Autoria da
Mesa Diretora) “Altera a Lei n.º 3.049/2004 — Fixa os
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do
Município de Lavras para a Legislatura 2005/2008”. O
vereador Marcos Possato solicitou pedido de vista ao
projeto. O Vereador Wladimir Luz Andrade prestou uma
homenagem especial ao Fisiculturista Charles Mário
Soares pela conquista do título mundial de Mr. Universo,
realizado na Inglaterra, com a entrega de uma placa de
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prata. PROJETOS EM 1 a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01)
“Projeto de Lei n.º 042/05 (Autoria da Chefe do Executivo)
“Altera a Lei n.º 3.082, de 16 de dezembro de 2004, que
“reestrutura o regime próprio da previdência social do
“Município de Lavras, e dá outras providências”. O referido
“projeto foi aprovado e foi para ordem do dia da próxima
“reunião para 2º discussão e redação final. 02) Projeto de
“Lein.º 043/05 (Autoria da Chefe do Executivo) “Autoriza a
“Prefeita Municipal a doar à Comunidade Renovar, um
veículo VW/Kombi de propriedade do Município, e dá outras
providências”. O vereador Jorge Silva Andrade Zorkot
“solicitou vista ao projeto. 03) Projeto de Lei do Legislativo
n.º 025/05 (Autoria dos Vereadores) “Altera a Lei n.º
2.945/2003, que dispõe sobre a organização funcional da
Câmara Municipal de Lavras, estabelece o Plano de Cargos
e Vencimentos, e o Organograma do Poder Legislativo”. O
vereador Jorge Silva Andrade Zorkot solicitou vista ao
projeto. PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: 01)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 018-4/05 (Autoria do
Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Regulamenta
estacionamento em frente a farmácias, hotéis, apart hotéis
em Lavras e dá outras providências” (Vereador José
Bauth).02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 026/05 (A utoria
do Vereador Marcos Possato) “Dispõe sobre a criação de
talão para cobrança de estacionamento rotativo na situação
que menciona” (Vereador Marcos Possato). A Ata do dia
21.11.05 foi aprovada. Em seguida foram lidos os
requerimentos dos senhores vereadores que após serem
amplamente debatidos foram aprovados. QUARTA PARTE:
VEREADOR EVANDRO CASTANHEIRA LACERDA:
Falou sobre o Dia Nacional da Consciência Negra e
cumprimentou o Cosnel de Lavras e solicitou envio de ofício
a diretoria em Lavras. Falou sobre a instalação da Vara
Federal em Lavras e solicitou envio de ofício a aquelas
pessoas que contribuíram para a vinda a Lavras daquele
importante órgão. Cumprimentou ao diretor da TV Câmara
Valério de Souza e aos vereadores que participaram do
Seminário de TV Legislativa realizado em Natal-RN e pelo
vídeo apresentado na reunião ordinária do dia anterior na
forma de prestação de contas da viagem realizada. Solicitou
a Secretaria de Obras uma operação tapa buracos na Rua
Paulo de Oliveira Lima VEREADOR MARCOS
POSSATO: Falou de sua preocupação em relação a
declarações da prefeita Jussara Menicucci. Disse que não
fazia criticas a administração mas que falava coisas que
julgava ser importante. Disse ainda da fala da prefeita sobre
a ausência de determinados políticos durante a implantação
da Vara Federal em Lavras. Disse que era contra os gastos
que foram feitos na reforma do prédio. Fez uma denuncia e
um alerta: no primeiro semestre do ano houve um processo
licitatorio para empresa de publicidade e que a prefeita
havia cancelado o mesmo por causa de irregularidades em
razão de um mandado de segurança por outra empresa
participante, notando direcionamento e beneficiamento para
outra empresa participante. Em razão do mandado a
administração havia reconhecido e anulado o processo
licitatorio. Disse que até então tudo estava normal e que a
administração estava admitindo o erro, mas para sua
surpresa, houve a instauração de um segundo processo
licitatorio do mesmo processo, idêntico ao primeiro. Disse
que o valor da verba era de 600 mil reais ao ano para a
empresa vencedora. Disse que tinha em mãos as cópias dos
processos licitatorios e das irregularidades. Citou como
exemplo a cidade de Divinópolis e que lá havia sido obtido o
mesmo critério e que uma empresa havia sido obrigada a
dar 100% de desconto e que em Lavras a empresa que
oferecesse 25% de desconto seria desclassificada. Disse que
Lavras seria cidade que mais caro iria pagar por
propaganda e marketing em todo o estado de Minas Gerais
e solicitou a prefeita que cancelasse aquele processo
licitatório. VEREADOR SEBASTIÃO DOS SANTOS
VIEIRA: comentou sobre a festa promovida pelo advogado
e escritor José Alves de Andrade realizada no Clube de
Lavras e que homenageou grandes pessoas que promovem
algo de bom para a cidade. Em relação ao pronunciamento
do vereador Marcos Possato, disse que iria olhar os
documentos e dar uma estudada melhor para se manifestar
sobre o assunto. Não havendo mais nada a ser tratado o
vereador 1º Secretário procedeu a chamada nominal dos
vereadores para término de sessão e o Presidente em nome
de Deus encerrou a reunião.
Edson Alves de Abreu
Presidente
Jorge Silva Fade Zorkot
1º Secretári