sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Quarta Reunião Ordinária do Décimo Primeiro
Período de Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da
Sessão Legislativa de 2005. Aos Vinte e Oito dias do ano em
curso reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Edson Alves de Abreu (Presidente); Evandro
Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Jorge Silva
Andrade Zorkot (1º Secretário); Edson Costa da Silva (2º
Secretário); Wladimir Luz Andrade (1º T. esoureiro); José
Bauth (2º Tesoureiro); Antônio Marcos Possato; Nastenka
Georgina Ferreira; Sebastião dos Santos Vieira e Walder
Alves Carvalho. O empresário Iran Alvarenga, proprietário
da Indústria de Cal SN foi homenageado pelo vereador
Sebastião dos Santos Vieira, com a entrega de uma placa de
prata. Em seguida cada vereador fez uso da palavra
enaltecendo a homenagem. ORDEM DO DIA: PROJETOS
QUE DERAM ENTRADA E QUE FORAM PARA
ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01)
Projeto de Lei n.º 045/05 (Autoria do Executivo)
“Denomina de Guilherme Henrique de Carvalho o
Complexo Educacional Municipal do Bairro Serra Verde, e
dá outras providências”. 02) Projeto de Lei n.º 047/05
(Autoria do Executivo) “Fixa critérios excepcionais para
pagamento e parcelamento dos débitos tributários que
menciona”. 03) Projeto de Lei n.º 048/05 (Autoria do
Executivo) “Autoriza o Município de Lavras a celebrar
convênio com o Estado de Minas Gerais com o objetivo de
ingressar e participar do Programa Máquinas para o
Desenvolvimento”, e dá outras providências”. 04) Projeto
de Lei do Legislativo n.º 030/05 (Autoria da Vereadora
Nastenka Georgina Ferreira) “Dá denominação de rua
Isabel Pomárico”. PROJETO EM 1º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 027/05
(Autoria dos Vereadores Edson Alves de Abreu e Edson
Costa da Silva) “Dá denominação de Avenida Joaquim
Leopoldo Pereira”. O referido projeto foi aprovado e foi
para ordem do dia da próxima reunião para 2º discussão e
redação final. PROJETO EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO
FINAL: 01) Projeto de Lei n.º 042/05 (Autoria da Chefe do
Executivo) “Altera a Lei n.º 3.082, de 16 de dezembro de
2004, que reestrutura o regime próprio da previdência
social do Município de Lavras, e dá outras providências”. O
referido projeto foi aprovado a unanimidade para redação
final. Em votação a redação final, sendo que a mesma foi
aprovada a unanimidade. Em votação o projeto com a
redação final, sendo que o mesmo foi aprovado a
unanimidade. PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: 01)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 018-4/05 (Autoria do
Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Regulamenta
estacionamento em frente a farmácias, hotéis, apart hotéis
em Lavras e dá outras providências”. (Vereador José
Bauth). Projeto com vista liberada pelo vereador José
Bauth. O projeto foi para ordem do dia da próxima reunião
para 1º discussão e votação. 02) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 025/05 (Autoria dos Vereadores) “Altera a
Lei n.º 2945/2003, que dispõe sobre a organização
funcional da Câmara Municipal de Lavras, estabelece o
Plano de Cargos e Vencimentos, e o Organograma do Poder
Legislativo”. (Vereador Jorge Silva de Andrade Zorkot).
Projeto com vista liberada pelo vereador Jorge Silva
Andrade Zorkot e o vereador Marcos Possato solicitou um
novo pedido de vista. 03) Projeto de Lei do Legislativo n.º
026/05 (Autoria do Vereador Marcos Possato) “Dispõe
sobre a criação de talão para cobrança de estacionamento
rotativo na situação que menciona”. (Vereador Marcos
Possato). 04) Projeto de Lei do Legislativo n.º 029/05
(Autoria da Mesa Diretora) “Altera a Lei n.º 3.049/2004 —
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do
Município de Lavras para a Legislatura 2005/2008”.
(Vereador Marcos Possato). 05) Projeto de Lei n.º 043/05
(Autoria da Chefe do Executivo) “Autoriza a Prefeita
Municipal a doar à Comunidade Renovar, um veículo
VW/Kombi de propriedade do Município, e dá outras
providências”. (Vereador Jorge Silva de Andrade Zorkot).
Projeto com vista liberada pelo vereador Jorge Silva
Andrade Zorkot. O projeto foi para ordem do dia da
próxima reunião para 1º discussão e votação. A Ata do dia
22.11.05 foi aprovada. Em seguida foram lidas as
correspondências recebidas. Em seguida foram lidos os
requerimentos dos senhores vereadores que após serem
amplamente debatidos foram aprovados.
COMUNICAÇÕES DA MESA: VICE-PRESIDENTE
EVANDRO CASTANHEIRA LACERDA: Falou dos 17
anos como vereador e dos inúmeros projetos polêmicos que
passaram pelo Legislativo. Disse que nunca havia sido tão
desprestigiado em relação ao projeto que fora apresentado
na reunião anterior vindo do Executivo e que se sentiu
apunhalado pelos demais companheiros. Baseado no jornal
Tribuna de Lavras leu a matéria publicada e teceu
comentários. O vereador esclareceu que há 3 meses havia
sido criada uma comissão para reformulação da Lei
Orgânica do Município e que o mesmo era relator. Disse
que teve o cuidado de ler artigo por artigo e as emendas que
foram realizadas na mesma citando alguns exemplos. Disse
que entrou em contato com a prefeitura e deixou os
vereadores a vontade para realizarem qualquer tipo de
mudança ou alteração na Lei Orgânica para posteriormente
ser discutida. Disse que por aquele motivo deu entrada no
projeto. Com relação a não ter comunicado ao Presidente,
pediu desculpas e disse que já havia conversado com o
mesmo e elogiou o assessor jurídico Antônio Hamilton que
havia assumido a culpa sozinho, o que o vereador não
concordava, se colocando junto a ele na entrada do projeto.
Disse que foi muito desprestigiado pelos vereadores e por
parte da imprensa e que ele queria mostrar para sua família
e para a população a verdade dos fatos e que muitas pessoas
estavam perguntando a sua esposa quanto ele estava
ganhando para entrar com o projeto e que aquilo estava
causando problemas emocionais em sua família. Disse ao
líder da prefeita que todos os projetos do Executivo
deveriam ter o conhecimento do mesmo e que alguma falha
de comunicação estava acontecendo. Com relação ao
Presidente disse que o relacionamento era o melhor possível
e que em momento algum queria passar por cima de seu
cargo e que o considerava um irmão. Disse que em momento
algum houve negociação de sua parte com a prefeita ou os
secretários, pelo contrário, tinha até mesmo dificuldades
dentro da prefeitura em ver seus pedidos atendidos. Falou
que o vereador Marcos Possato tinha sido infeliz ao dizer
que o projeto era inconstitucional e que o projeto havia
recebido parecer das comissões permanentes da Câmara
além de parecer jurídico favorável. Disse que teve o cuidado
de ir até a prefeitura e lá viu que todos os secretários da
administração passada haviam recebido 13º salário e que
segundo o assessor jurídico o projeto não precisaria passar
pela Câmara. Perguntou ao vereador Marcos Possato se ele
como Secretário em outra administração, já havia recebido
13º salário, sendo que o mesmo respondeu que havia
recebido sim, mas que de acordo com questionamentos
havia deixado de receber. Leu em seguida o parecer do
assessor jurídico da Câmara Municipal. Disse que quando o
projeto havia dado entrada, na quinta feira, os vereadores
viam os projetos apenas no dia da reunião e deixou
registrado que os 10 vereadores da Casa haviam assinado o
projeto e que ele não havia obrigado nenhum dos
vereadores a assinar o mesmo. O vereador Edson Costa da
Silva disse que havia subscrito o projeto após a entrada do
mesmo e que não era sabedor do projeto, pois estava
viajando e que não assinaria nenhum projeto mais a partir
daquele dia, sem antes ler todo o conteúdo. Os vereadores
Sebastião dos Santos Vieira, Wladimir Luz Andrade, José
Bauth, e o vereador Marcos Possato teceram comentários
sobre o assunto. QUARTA PARTE: VEREADOR
EVANDRO CASTANHEIRA LACERDA: Falou sobre a
TV Câmara e sua isenção em relação a prováveis
candidatos a deputados ou mesmo a prefeito. Leu a matéria
publicada na coluna Curtinhas, do jornal Tribuna de
Lavras, onde o editor fala que a TV Câmara estaria dando
destaque apenas ao provável candidato a deputado estadual
Célio de Oliveira. Disse que a noticia o havia preocupado,
já que a tv era pública e que o assunto da candidatura havia
surgido durante a reunião de homenagem ao médico. Disse
que a TV Câmara estaria abrindo espaço no próximo ano
para os prováveis candidatos de Lavras e que na eleição
passada a tv havia sido isenta e que aquela era a linha
editorial da TV. Solicitou que todos os prováveis candidatos
fossem ouvidos naquela Casa. VEREADOR MARCOS
POSSATO: Cobrou da administração municipal a
realização de concursos públicos na prefeitura, Lavrasprev
e Câmara Municipal e que os cargos comissionados eram
cargos eleitoreiros. Solicitou que a prefeita convocasse um
concurso, bem como na Câmara Municipal através de seu
Presidente. Falou das reclamações sobre a quantidade de
cães, bovinos e cavalos nas ruas da cidade e nos bairros.
Disse que não era possível ver matilha de cães avançando
nas pessoas e que aquilo trazia um péssimo visual para a
cidade e que a situação era de competência do Executivo.
Sobre o assunto do 13º salário para vereadores e
secretários, disse que o parecer dado por ele foi técnico e
não pessoal. VEREADOR EDSON COSTA DA SILVA:
Disse que nas últimas semanas, falou sobre o alvo da sua
conduta em relação a atual administração, relembrando a
participação no Seminário da Astral. Falou do
pronunciamento do vereador Marcos Possato em relação ao
seu posicionamento de vereador oposicionista.
Compartilhou com a atual administração os seus
sentimentos. Disse que o comportamento da oposição era
arrogante e mesquinho, chegando a ser leviano e
irresponsável. Disse que o importante para Lavras era a
união de esforços. Disse que o vereador Possato não havia
sido feliz em seu pronunciamento, para ele um amontoado
de mentiras e que a prefeita sofria uma oposição não
inteligente e que as atitudes da oposição eram sórdidas. O
motivo de sua fala era com relação as licitações do
município. Disse que a prefeita havia reconhecido
irregularidades no processo licitatorio e que a prefeita
havia anulado para não criar mais problemas e que uma
outra licitação havia sido feita. Disse que parte da oposição
pequena estava conturbando os processos licitatórios do
município. Falou da liminar que foi indeferida pelo juiz
Marcelo Salgado feita por um cidadão belo horizontino.
Disse que administração passada havia utilizado dos
mesmos critérios e que o contrato seria entregue a mesa
diretora e que na época o vereador Marcos Possato não
havia tomado nenhuma atitude ou que alguma ação popular
havia sido impetrada. O vereador Marcos Possato disse que
a fala do vereador não havia sido escrita por ele, já que o
mesmo não tinha competência para tal, e que ele Possato,
continuaria seu trabalho, mesmo que sozinho e que não se
considerava arrogante e leviano como foi citado no
pronunciamento. O vereador Edson Costa da Silva disse que
o pronunciamento que o vereador Possato havia feito é que
era leviano e não a pessoa dele. Não havendo mais nada a
ser tratado o vereador 1º Secretário procedeu a chamada
nominal dos vereadores para término de sessão e Oo
Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Edson Alves de Abreu
Presidente:
Jorge Sil andrade Zorkot mb
1º Secretário &o qyBD 9
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