sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Segunda Reunião Ordinária do Décimo Segundo
Período de Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da
Sessão Legislativa de 2005. Aos doze dias do mês de
dezembro do ano em curso reuniram-se no “Plenário Dr.
Orlando Haddad”, os vereadores: Evandro Castanheira
Lacerda (Vice-Presidente); Jorge Silva de Andrade Zorkot
(1º Secretário); Edson Costa da Silva (2º Secretário);
Wladimir Luz Andrade (1º Tesoureiro); José Bauth (2º
Tesoureiro); Antônio Marcos Possato, Nastenka Georgina
Ferreira; Sebastião dos Santos Vieira e Walder Alves de
Carvalho. A Sessão foi presidida pelo Vereador Vice-
Presidente Evandro Castanheira Lacerda que justificou a
ausência do Presidente Edson Alves de Abreu devido ao
falecimento de sua genitora no dia anterior. O Presidente
Evandro Castanheira Lacerda solicitou ao Pe. Bolivar,
presente na reunião, que fizesse a oração para o início dos
trabalhos. Após, todos os Vereadores fizeram uso da palavra
para prestarem uma homenagem à família do Presidente
Edson Alves de Abreu; falaram da dor da perda, do
momento dificil que estão passando e deixaram sua
solidariedade para com o Presidente Edson Alves de Abreu
e seus familiares. COMUNICAÇÕES DA MESA: o
Presidente Evandro Castanheira Lacerda comunicou aos
Vereadores que recebeu dois ofício da Senhora Prefeita
solicitando a retirada dos seguintes projetos de leis: 01 -
Projeto de Lei Complementar n.º 012/05 (Autoria do
Executivo) “Altera a Lei Complementar n.º OI, de 27 de
dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do
Município de Lavras, e dá outras providências, 02 - Projeto
de Lei n.º 051/05 (Autoria do Executivo) “Revoga anexos
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de Metas Fiscais da Lei n.º 3.143, de 1º de setembro de
2005, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do
Município de Lavras, para o exercício de 2006, e dá outras
providências”, tendo em vista a necessidade de alterações
do mesmo. ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE ERAM
ENTRADA: 01 — Projeto de Lei n.º 052/05 (Autoria do
Executivo) “Altera Anexo de Metas Fiscais da Lei n.º 3.143,
de 01 de setembro de 2005, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias do Município de Lavras para o exercício de
2006, e dá outras providências”. 02 — Projeto de Lei
Complementar n.º 015/05 (Autoria do Executivo) “Altera a
Lei Complementar n.º 01, de 27 de dezembro de 2001, que
dispõe sobre o Código Tributário do município de Lavras e
dá outras providências”. 03 — Projeto de Lei Complementar
n.º 016/05 (Autoria do Executivo) “Altera o Anexo HI,
Quadro Efetivo, Classe 03, da lei n.º 2.312, de 02 de março
de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos
da Administração Pública Municipal de Lavras, criando um
cargo de motorista e majorando o respectivo número de
vagas”. 04 — Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar
n.º 014/05 “Altera redação dos anexos 1 — Quadro do
Magistério Efetivos, II — Quadro de Comissionados, da Lei
n.º 2.997, de 16 de julho de 2004, que dispõe sobre o
Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério
Público do Município de Lavras”. O Vereador José Bauth
solicitou ao Presidente a inversão da ordem dos trabalhos
para entrega de placas aos homenageados. O pedido foi
colocado em votação, sendo aprovado à unanimidade. À
União dos Militares do Estado de Minas Gerais,
representada pelos Coronéis Zeder Gonçalves do
Patrocínio, Célio Fonseca Furtado e pelo Tenente Coronel
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Fernando José de Oliveira Guimarães, foi homenageada
pela Vereadora Nastenka Georgina Ferreira com a entrega
de uma placa de prata. Em seguida, cada Vereador fez uso
da palavra enaltecendo a homenagem. A seguir, o Sr.
Vilmar Evaristo dos Santos foi homenageado pelo Vereador
Jorge Silva de Andrade Zorkot com a entrega de uma placa
de prata. Em seguida, cada Vereador fez uso da palavra
enaltecendo a homenagem. Ao seu tempo, a Comunidade de
Emaús, representada pelo Pe. Bolivar, foi homenageada
pelo Vereador Evandro Castanheira Lacerda com a entrega
de uma placa de prata. Em seguida, cada Vereador fez uso
da palavra enaltecendo a homenagem. Após, o CODEMA,
representado pelo seu Presidente e seus Conselheiros,
também foi homenageado pelo Vereador Evandro
Castanheira Lacerda com a entrega de uma placa de prata.
Em seguida, cada Vereador fez uso da palavra enaltecendo
a homenagem. Tendo encerrado as homenagens, o Vereador
Presidente Evandro Castanheira Lacerda convidou o
Procurador do Município Dr. Maurício Andrade Rezende
Júnior para fazer parte da Mesa Diretora e esclarecer
algumas dúvidas dos senhores vereadores quanto aos
Projetos de Leis que deram entrada na Casa naquele dia.
Após, foram lidas as correspondências recebidas. Em
seguida, deu-se continuidade à Ordem do dia. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: 01 - Projeto de Lei Complementar n.º
013/05 (Autoria do Executivo) “Altera a Lei Complementar
nº 27, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras
providências”. O Projeto passou para análise das comissões
permanentes que deram pareceres pela competência e
aprovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
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vereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. Como os Vereadores já haviam estudado os
avulsos distribuídos, o projeto passou para a sua primeira
discussão e votação. O referido projeto foi aprovado e foi
para a ordem do dia da próxima reunião para 2º discussão e
redação final. Os avulsos dos projetos que deram entrada já
haviam sido distribuídos anteriormente, sendo assim as
comissões permanentes passaram a dar seus pareceres. 01 -
Projeto de Lei n.º 052/05 (Autoria do Executivo) “Altera
Anexo de Metas Fiscais da Lei n.º 3.143, de 01 de setembro
de 2005, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do
Município de Lavras para o exercício de 2006, e dá outras
providências”. O Projeto passou para análise das comissões
permanentes que deram pareceres pela competência e
aprovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
vereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. O projeto foi para a ordem do dia da
próxima reunião para 1º discussão e votação. 02 - Projeto
de Lei Complementar n.º 015/05 (Autoria do Executivo)
“Altera a Lei Complementar n.º 01, de 27 de dezembro de
2001, que dispõe sobre o Código Tributário do município de
Lavras e dá outras providências”. O Projeto passou para
análise das comissões permanentes que deram pareceres
pela competência e aprovação. Em discussão o referido
parecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para a
ordem do dia da próxima reunião para 1º discussão e
votação. 03 - Projeto de Lei Complementar n.º 016/05
(Autoria do Executivo) “Altera o Anexo III, Quadro Efetivo,
Classe 03, da lei n.º 2.312, de 02 de março de 1997, que
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da
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Administração Pública Municipal de Lavras, criando um
cargo de motorista e majorando o respectivo número de
vagas”. O Projeto passou para análise das comissões
permanentes que deram pareceres pela competência e
aprovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
vereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. O projeto foi para a ordem do dia da
próxima reunião para 1º discussão e votação. 04 -
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 014/05
“Altera redação dos anexos 1 — Quadro do Magistério
Efetivos, II — Quadro de Comissionados, da Lei n.º 2.997, de
16 de julho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano
de Cargos e Vencimentos do Magistério Público do
Município de Lavras”. O Projeto passou para análise das
comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. O projeto foi para a ordem do
dia da próxima reunião para 1º discussão e votação.
PROJETO EM 2º DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL:
Projeto de Lei n.º 032/05 (Autoria do Executivo) “Aprova o
Plano Decenal Municipal de Educação de Lavras e dá
outras providências”. Não houve emendas de redação final.
Em votação a redação final, sendo que a mesma foi
aprovada à unanimidade. Em votação o projeto com a
redação final, sendo que o mesmo foi aprovado a
unanimidade. PROJETO COM PEDIDO DE VISTAS:
Projeto de Lei do Legislativo n.º 026/05 (Autoria do
Vereador Marcos Possato) “Dispõe sobre a criação de
talão para cobrança de estacionamento rotativo na situação
que menciona”, O Vereador Marcos Possato pediu que o
projeto fosse sobrestado, o que foi aceito. As atas dos dias
05.12.05 e 07.12.05 foram aprovadas. 4º PARTE: Vereador
Sebastião dos Santos Vieira: Como se tratava da última
reunião ordinária do ano de 2005, o Vereador desejou aos
lavrenses boas festas e solicitou ao Presidente que estudasse
a possibilidade de colocar alguns enfeites natalinos na
Câmara, a exemplo de outras Casas Legislativas. Vereador
Edson Costa da Silva: Falou de sua preocupação com o
próximo ano, um ano político, e espera que possam manter o
mesmo equilíbrio com que vêm mantendo. Disse ao
Vereador Antônio Marcos Possato que não mais se referirá
a ele como líder da oposição. Espera, ainda, que no próximo
ano o trabalho que realizam possa ser como neste ano ou
até melhor. Desejou boas festas aos lavrenses e um ano
cheio de paz e prosperidade. Vereador José Bauth:
Cumprimentou a todos e disse do desejo de que o próximo
ano seja muito melhor e repleto de felicidades. Vereador
Antônio Marcos Possato: Disse que o seu compromisso é
com o povo de Lavras. Fez um alerta sobre a prestação de
contas da Prefeitura dizendo que fez uma análise nos
balancetes e constatou diversas irregularidades e espera que
sejam sanadas. Como exemplo, citou o convênio feito com a
Associação Desportiva de Lavras. Expós diversas
irregularidades encontradas na prestação de contas daquela
entidade e pediu ao líder do PSDB que levasse essas
irregularidades ao conhecimento da Prefeita Municipal
para que sejam tomadas as devidas providências.
Encerrados os Vereadores inscritos, o Presidente convocou
reuniões extraordinárias para os dias 14 e 15 de dezembro
do ano em curso. Não havendo mais nada a ser tratado, o
vereador 1º Secretário procedeu a chamada nominal dos
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vereadores para término de sessão e o Presidente em nome
de Deus encerrou a reunião.
Edson Alves de Abreu
Presidente n
Jorge Silva o ndrade Zorkot
1º Secretário 5
do