sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Décimo
Segundo Período de Reuniões da Câmara Municipal de
Lavras, da Sessão Legislativa de 2005. Aos quatorze dias do
mês de dezembro do ano em curso reuniram-se no “Plenário
Dr. Orlando Haddad”, os vereadores: Edson Alves de
Abreu (Presidente); Evandro Castanheira Lacerda (Vice-
Presidente); Jorge Silva de Andrade Zorkot (1º Secretário);
Edson Costa da Silva (2º Secretário); Wladimir Luz
Andrade (1º Tesoureiro); José Bauth (2º Tesoureiro);
Antônio Marcos Possato, Nastenka Georgina Ferreira;
Sebastião dos Santos Vieira e Walder Alves de Carvalho.
ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: 01 -— Projeto de Lei n.º 052/05 (Autoria do
Executivo) “Altera Anexo de Metas Fiscais da Lei n.º 3.143,
de 01 de setembro de 2005, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias do Município de Lavras para o exercício de
2006, e dá outras providências”. O referido Projeto foi
amplamente discutido e, após, colocado em votação. Foram
nove votos favoráveis e um contra, do Vereador Antônio
Marcos Possato. O projeto foi aprovado e foi para a Ordem
do Dia da próxima reunião, para 2º votação e redação final.
02 — Projeto de Lei Complementar n.º 015/05 (Autoria do
Executivo) “Altera a Lei Complementar n.º 01, de 27 de
dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do
município de Lavras e dá outras providências”. O referido
Projeto foi amplamente discutido e, após, colocado em
votação. Foram nove votos favoráveis e um contra, do
Vereador Antônio Marcos Possato. O projeto foi aprovado e
foi para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 2º
votação e redação final.. 03 — Projeto de Lei Complementar
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n.º 016/05 (Autoria do Executivo) “Altera o Anexo III
Quadro Efetivo, Classe 03, da lei n.º 2.312, de 02 de março
de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos
da Administração Pública Municipal de Lavras, criando um
cargo de motorista e majorando o respectivo número de
vagas”. O referido Projeto foi aprovado e foi para a Ordem
do Dia da próxima reunião, para 2º votação e redação final.
04 — Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º
014/05 “Altera redação dos anexos I — Quadro do
Magistério Efetivos, II - Quadro de Comissionados, da Lei
n.º 2.997, de 16 de julho de 2004, que dispõe sobre o
Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério
Público do Município de Lavras”. O referido Projeto foi
aprovado e foi para a Ordem do Dia da próxima reunião,
para 2º votação e redação final. PROJETOS EM 2º
VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 01 - Projeto de Lei
Complementar n.º 013/05 (Autoria do Executivo) “Altera a
Lei Complementar n.º 27, de 15 de dezembro de 2003, e dá
outras providências”. Não houve emendas de redação final.
Em votação a redação final, sendo que a mesma foi
aprovada à unanimidade. Em votação o projeto com a
redação final, sendo que o mesmo foi aprovado a
unanimidade. PROJETO SOBRESTADO: Projeto de Lei
do Legislativo n.º 026/05 (Autoria do Vereador Marcos
Possato) “Dispõe sobre a criação de talão para cobrança de
estacionamento rotativo na situação que menciona”. O
Vereador Antônio Marcos Possato solicitou a retirada do
mesmo para maiores estudos. A seguir, tendo em vista a
denúncia do Vereador Antônio Marcos Possato, na última
reunião ordinária da Casa, o Presidente Edson Alves de
Abreu solicitou ao 1º Secretário Jorge Silva de Andrade
Zorkot, que fizesse a leitura da correspondência
encaminhada pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazer,
Luciano Fernandes de Melo, no seguinte teor: “Prezado
Senhor, conforme solicitado por Vossa Excelência,
encaminhamos relatório requerido da Associação
Desportiva de Lavras, no que tange as denúncias de
irregularidades. 1- Quanto aos saques relativos aos dias
22/06, 23/06 e 27/06, os mesmos foram realizados para
saldar compromissos em atraso, haja vista que a Associação
Desportiva de Lavras foi fundada em 01 de março de 2005,
e o repasse do Município só foi efetivado em 21/06/2005,
sendo que as competições começaram no mês de março, por
este motivo que os saques não foram feitos paulatinamente.
2- Quanto ao recibo n.º 001, no valor de R$40,00 (quarenta
reais) o mesmo estava junto com a prestação de conta.
Enviamos a cópia novamente para comprovação. 3- Quanto
ao recibo n.º 0018 no valor de R$50,00 (cingiienta reais),
não faz parte da prestação de contas, pois o mesmo não foi
pago com o repasse da Prefeitura, tendo em vista que a
Associação tem outras fontes de receita. 4 Quanto à
alegação de que a nota fiscal da casa de carne Frigo Torres
Lida, no valor de R$605,00 (seiscentos e cinco reais), é
FRIA, informamos que quando da participação dos atletas
de Lavras nos jogos escolares de Minas Gerais na cidade de
Itanhandu, fase estadual, os atletas fizeram as refeições
(almoço e jantar) no próprio alojamento, para que as
despesas fossem menores. Funcionou da seguinte forma: foi
levado da cidade de Lavras, arroz, feijão, óleo, tempero
(doados pelo Município de Lavras), chegando na cidade de
Ttanhandu, foi feito uma tomada de preços nos açougues e
efetivado a compra da carne para os atletas, quanto ao
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histórico apresentado na nota fiscal onde consta refeição,
foi erro material, onde a veracidade das alegações poderão
ser comprovadas, pela empresa Casa de Carne Frigo
Torres, aíletas e cozinheira contratada para fazer as
refeições conforme recibo anexo. 5- Quanto à alegação que
o restaurante Tropeiro não fornece Lanche, não procede,
pois, foi realizado tomada de preço, o mesmo ofereceu o
melhor preço, e por ser do ramo de alimentos, forneceu os
lanches, salientando que os lanches fornecidos foram para a
Semana de Jogos Escolares fase Regional em Campo Belo.
6- Quanto alegação de que a empresa Studio Gráfica
Editora, não apresentou as notas fiscais, o erro sanado.
Conforme cópias das notas fiscais anexo. 7- Quanto à
alegação de que nenhum carro cabe R$300,00 (trezentos
reais) de gasolina, realmente é verdade. O que não podem
esquecer que quando abastece veículos a prazo são feitas
várias notas e quando do pagamento tira uma nota fiscal do
total. 8- Quanto à alegação dos lanches, está tudo dentro da
normalidade, conforme notas e recibos anexo. 9- Quanto à
alegação de que o recibo de pagamento do valor de
R$200,00 (duzentos reais) da Van para viagem em
Divinópolis que foi recebido por outra pessoa, não procede,
haja visto que o CPF da assinatura do Recibo é da esposa
do Motorista da Van, o qual poderá ser comprovado pelo
telefone 3822.1329. 10- Quanto aos valores questionados
dos recebidos pagos para os árbitros, estes foram feitos do
montante do serviço, haja visto que os jogos começaram em
março de 2005 e os pagamento só foram efetuados em junho
de 2005, conforme poderá ser comprovado nas súmulas
existentes. 11- Quanto ao recibo do Sr. José Orlando,
apesar do mesmo ser o Presidente da Associação, é também
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profissional na área de arbitragem e delegações de
competições e também presta serviço à Associação.
Esperando ter atendido integralmente a solicitação, coloco-
me a disposição para quaisquer outros esclarecimentos. Ass.
Luciano Fernandes de Melo. O Vereador Wladimir Luz
Andrade solicitou ao Presidente a inversão da ordem dos
trabalhos para entrega de placas aos homenageados. O
pedido foi colocado em votação, sendo aprovado à
unanimidade. A MRG Seguros foi homenageada pelo
Vereador Wladimir Luz Andrade com a entrega de uma
placa de prata. Em seguida, cada Vereador fez uso da
palavra enaltecendo a homenagem. A seguir, a Sra.
Vicentina de Souza, popularmente conhecida como Tininha,
foi homenageada pelo Vereador Wladimir Luz Andrade com
a entrega de uma placa de prata. Em seguida, cada
Vereador fez uso da palavra enaltecendo a homenagem. A
ata do dia 12.12.05 foi aprovada. Em seguida, foram lidos
os requerimentos dos senhores vereadores que após serem
amplamente debatidos foram aprovados. Não havendo mais
nada a ser tratado, o vereador 1º Secretário procedeu a
chamada nominal dos vereadores para término de sessão e o
Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Edson Alves de Abreu
Has 6 O
Presidente A ; St BD
7) BE cd
Jorge Silva dejÂndrade Zorkot em Li
1º Secretário