| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2004-02-04 |
| native_id | 728 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Ata da Primeira Reunião Extraordinária do Segundo Período de Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa de 2004. Aos quatro dias do ano em curso reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente); Evandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Teresa Anete Fernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º Tesoureiro); Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira; Hélio Mateus da Silva; Luiz Antônio de Bastos Andrade e Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Vicente Naime. Não compareceram a reunião os vereadores Álvaro Eustáquio Pedrosa, Wladimir Luz Andrade, Sebastião dos Santos Vieira e José Eugênio de Oliveira. ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E QUE FORAM PARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES QUE PERMANECERAM AS MESMAS DO ANO DE 2003 EM CARÁTER PROVISÓRIO, E EM SEGUIDA FORAM DADOS PARECERES PELA COMPETÊNCIA E APROVAÇÃO. os REFERIDOS PROJETOS FORAM ENCAMINHADOS PARA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA REUNIÃO PARA 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 001/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Modifica dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.810, de 19/11/2002 e dá outras providências”. 02) Projeto de Lei nº 002/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Declara como área urbanizável terreno que especifica”. 03) Projeto de Lei nº 003/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a Lei nº 2.643 de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal de Lavras e dá outras providências”. 04) Projeto de Lei Complementar nº 001/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Acrescenta a Lei Complementar nº 026 de 21/11/2003, que — autoriza o município a renovar a concessão de serviços * públicos de abastecimento de água e a conceder os serviços públicos de esgotamento sanitário a Companhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASÁ-MG, o dispositivo que menciona e dá outras providências. Não havendo mais nada a ser tratado o vereador 1º Secretário procedeu a chamada nominal dos vereadores para término de sessão e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião. Paulo Antônio Cerqueira Presidente , Eai Peas 1º Secretário