sessao nº 2

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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Segundo
Período de Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da
Sessão Legislativa de 2004. Aos cinco dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Evandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (]º Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
Tesoureiro); Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos
Possato; Daniel Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio
Mendes de Siqueira; Hélio Mateus da Silva; José Eugênio
de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos Andrade e Maria
Elizabete Fernandes Ciociola e Vicente Naime. Não
compareceram a reunião os vereadores Wladimir Luz
Andrade e Sebastião dos Santos Vieira. ORDEM DO DIA:
PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Por
solicitação do vereador Ennio Mendes de Siqueira e
deferido pelo Presidente todos os projetos desta reunião
seriam votados nominalmente. 01) Projeto de Lei nº 001/04
(Autoria do Chefe do Executivo) “Modifica dispositivos que
menciona na Lei Municipal nº 2.810, de 19/11/2002 e dá
outras providências”. Projeto com emenda apresentada pela
vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola. A emenda
passou pelas comissões permanentes que deu parecer
favorável pela competência. Os pareceres foram aprovados
e a emenda da vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola foi rejeitada por 12 votos a 3. Com pedido de
urgência do vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa o referido
projeto foi aprovado menos os votos dos vereadores Ennio
Mendes de Siqueira, Luiz Antonio de Bastos Andrade e
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Maria Elizabete Fernandes Ciociola. 02) Projeto de Lei nº
002/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Declara como
área urbanizável terreno que especifica”. Com pedido de
urgência do Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa o referido
projeto foi aprovado menos os votos dos vereadores Luiz
Antônio de Bastos Andrade e Ennio Mendes de Siqueira e
ainda a abstenção da vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola. 03) Projeto de Lei nº 003/04 (Autoria do Chefe
do Executivo) “Altera a Lei nº 2.643 de 26 de dezembro de
2000, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Administração Pública Municipal de Lavras e dá outras
providências”. Com pedido de urgência do vereador Álvaro
Eustáquio Pedrosa o referido projeto foi aprovado, sendo
ainda apresentada uma emenda do vereador Luiz Antônio de
Bastos Andrade a qual foi aprovada por unanimidade. 04)
Projeto de Lei Complementar nº 001/04 (Autoria do Chefe
do Executivo) “Acrescenta a Lei Complementar nº 026 de
21/11/2003, que autoriza o município a renovar a concessão
de serviços públicos de abastecimento de água e a conceder
os serviços públicos de esgotamento sanitário a Companhia
de Saneamento de Minas Gerais — COPASA-MG, o
dispositivo que menciona e dá outras providências. O
Vereador Marcos Possato solicitou regime de urgência, o
que foi aprovado menos o voto do vereador Ennio Mendes
de Siqueira. Parte dos vereadores presentes a reunião
votaram nominalmente a favor do projeto menos os votos de
Ennio Mendes de Siqueira, Maria Elizabete Fernandes
Ciociola e Luis Antônio de Bastos Andrade, sendo 12 votos a
favor e 3 votos contrários. Este projeto apesar de estar
relacionado como o último projeto a ser votado naquela
reunião, a ordem de votação foi invertida para ser o
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segundo a ser discutido, sendo que após a aprovação do
mesmo o vereador Vicente Naime solicitou ao Presidente
sua retirada da reunião, já que estava de viagem marcada
para Belo Horizonte, o que foi deferido. Não havendo mais
nada a ser tratado o vereador 1º Secretário procedeu a
chamada nominal dos vereadores para término de sessão e o
Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Paulo Antônio Cerqueira
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1º Secretário