sessao nº 1

“CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
| Atada Primeira Reunião Ordinária do Segundo Periodo de
* Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2004. Aos Dezesseis dias do ano em curso
— reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
| vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
— Evandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
— Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
“ Fernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
Tesoureiro); Wladimir Luz Andrade 2º Tesoureiro);
* Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos. Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Hélio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz
Antônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime.O
Presidente iniciou a primeira reunião ordinária do ano de
2004 dando as boas vindas aos vereadores e conclamando a
todos para o trabalho voltado para a cidade de Lavras. Por
solicitação da vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola foi tocado o Hino Nacional e o Pastor Antônio
Cerqueira, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus
proferiu uma oração em intenção do bem estar da
população lavrense e que os trabalhos do Legislativo fossem
realizados iluminados pela luz de Deus. Foi apresentado
ainda o novo Assessor Jurídico da Câmara Municipal de
Lavras, Dr. Thélio Luis Alves Nardelli que fez uma
explanação sobre como será o seu método de trabalho e
ainda o seu auxiliar Silas Wellington dos Santos. ORDEM
DO DIA: PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E QUE
FORAM PARA ANALISE DAS COMISSÕES
PERMANENTES: 01) Substitutivo ao Projeto de Lei do
o “Legislativo n.º 001/04 (Autoria do Vereador Luiz Antônio
| de Bastos Andrade) “Obriga bares, restaurantes e similares
— aafixarem cartaz educativo sobre os perigos do álcool para
“o trânsito”. 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/04
— (Autoria do Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade)
— “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e
“funcionamento de ambulatório médico, com a presença de
- pelo menos um médico, em eventos culturais, esportivos ou
“religiosos, cuja presença de público seja estimada em mais
“de sete mil pessoas”. 03) Projeto de Lei do Legislativo n.º
003/04 (Autoria do Vereador Luiz Antônio de Bastos
— Andrade) “Concede descontos no valor do IPTU aos
— proprietários de lotes urbanos vagos que sejam cultivados”.
04) Projeto de Lei do Legislativo n.º 004/04 (Autoria do
Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Declara de
Utilidade Pública o Círculo dos Orquidófilos de Lavras”.
05) Projeto de Lei Complementar n.º 002/04 (Autoria do
Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar
imóvel que menciona a César Freire de Carvalho —
APILAVRAS e dá outras providências”. 06) Projeto de Lei
n.º 004/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do
Município e dá outras providências”. 07) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 005/04 (Autoria da Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola) “Dispõe sobre a coleta de
pilhas, negativos de filmes e outros materiais tóxicos ". 08)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 006/04 (Autoria da
Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Dispõe
sobre a coleta seletiva do lixo em todos os órgãos da
Administração Pública do Município”. PROJETOS
SUSTADOS PELA MESA DIRETORA: 01) Projeto de
mB
“Resolução n.º 080/03 (Autoria da Mesa Diretora) “Dispõe
“sobre a instituição do Cadastro Legislativo de Participação
— Popular da Câmara Municipal de Lavras ”. 02) Projeto de
— Resolução n.º 081/03 (Autoria da Mesa Diretora) “Dispõe
“sobre a realização de audiências públicas na Câmara
“Municipal de Lavras”. 03) Projeto de Lei n.º 062/03
“(Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre O
“ressarcimento de despesas de viagens, realizadas para fins
“de aprimoramento de conhecimentos correlatos, efetuadas
“pelos membros da Junta Administrativa de Recursos de
Infrações — JARÍ e dá outras providências. COMISSÕES:
01) => Comissão especial composta pelos vereadores Maria
Elizabete Fernandes Ciociola, Hélio Mateus da Silva,
Vicente Naime e Wladimir Luz Andrade, para acompanhar a
elaboração do Estatuto do Magistério. 02) > Comissão de
Saúde verificar o corte de verbas para pessoas que se
deslocavam de ônibus até São Paulo e Belo Horizonte para
tratamento continuado de saúde. (prazo para entrega de
relatório conclusivo: 15/09/03. 03) > Comissão de Saúde
verificar a questão dos exames de mamografia realizados
pelo SUS na cidade de Caxambu. 04) = Comissão especial
composta pelos Vereadores Daniel Costa, Vicente Naime,
Antônio Carlos Nogueira e Anderson Marques para analisar
a situação da cadeia pública municipal. 05) > Comissão de
Saúde verificar o repasse de verbas do Legislativo para o
Executivo na cidade de Três Corações. O Presidente,
vereador Paulo Cerqueira, disse durante uma discussão
sobre como seriam as solenidades da Câmara Municipal
durante o ano de 2004, fez questão de afirmar que era
totalmente contra as festas neste ano, principalmente por se
tratar de um ano eleitoral e que a Câmara Municipal ficaria
extremamente exposta. Em seguida foram lidos os
querimentos dos senhores vereadores que após serem
amplamente discutidos em seus pedidos de destaque foram
provados. Em seguida foram lidas as atas dos dias
04/02/03 e 05/02/03, sendo ambas aprovadas. Não havendo
mais nada a ser tratado o vereador 1º Secretário procedeu a
amada nominal dos vereadores para término de sessão e o
Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
“Paulo Antônio Cerqueira
Presidente
ai inn
1º Secretário