sessao nº 2

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“CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
— Ata da Segunda Reunião Ordinária do Segundo Período de
“Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2004. 4os Dezenove dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Evandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
“Fernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
Tesoureiro); Wladimir Luz Andrade (2º Tesoureiro);
“Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
“Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Hélio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz
Antônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime. O
Presidente iniciou a reunião anunciando que naquele
momento, a TV Câmara estava transmitindo por 20 minutos,
imagens ao vivo da reunião, através do canal 26 UHF, em
caráter experimental e em compartilhamento de canal com a
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Disse
que aquele era um momenio histórico para a Câmara
Municipal e para o cidadão lavrense, já que a aproximação
com cada um seria muito maior. Em seguida, cada vereador
teve a oportunidade de também se pronunciar, exaltando o
trabalho do Presidente e de toda a equipe que participou da
montagem da TV Câmara. Participaram da primeira
transmissão da TV Câmara, o técnico em eletrônica e
responsável pela montagem dos equipamentos, Luciano
Mendes, que naquele momento ficou na mesa de operação,
Valério de Souza, que trabalhou como Câmera 1 e Vicente
Paulo Teixeira, que trabalhou como Câmera 2. ORDEM
DO DIA: PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E QUE
FORAM PARA ANALISE DAS COMISSÕES
PERMANENTES: 01) Projeto de Resolução n.º 001/04
(Autoria da Mesa Diretora) “Dispõe sobre as Comissões
Permanentes da Câmara Municipal de Lavras e dá outras
providências ”. 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 007/04
“(Autoria do Vereador Marcos Possato) “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da afixação de cartazes divulgando a
gratuidade do transporte intermunicipal de passageiros
maiores de 65 anos, deficientes físicos, mentais e visuais
(Lei Estadual 1 0.419, de 16/01/91)”. 03). Substitutivo ao
Projeto de Lei do Legislativo n.º 005/04 (Autoria da
Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Dispõe
sobre a coleta de resíduos de produtos poluentes: pilhas,
“negativos de filmes, embalagens de agrotóxicos e outros
poluentes”. 04) Projeto de Lei do Legislativo nº 008/04
(Autoria do Vereador Marcos Possato) “Autoriza o Poder
Executivo a fazer parcerias e firmar convênios com
empresas privadas ou públicas para viabilização de
gravação de cd's pelas Bandas do 8º BPM de Lavras e
Euterpe Operária”. | PROJETOS AGUARDANDO
PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: 01)
Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/04
(Autoria do Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade)
“Obriga bares, restaurantes e similares a afixarem cartaz
educativo sobre os perigos do álcool para o trânsito ”,
Projeto passou para analise das comissões permanentes que
deram pareceres pela competência e aprovação. Em
discussão o referido parecer e como nenhum vereador se
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
Q o b
reunião para primeira discussão e votação. 02) Projeto de
“Lei do Legislativo n.º 002/04 (Autoria do Vereador Luiz
“Antônio de Bastos Andrade) “Dispõe sobre da
“obrigatoriedade de instalação e funcionamento de
“ambulatório médico, com a presença de pelo menos um
médico, em eventos culturais, esportivos ou religiosos, cuja
presença de público seja estimada em mais de sete mil
pessoas”. Projeto passou para analise das comissões
“permanentes que deram pareceres pela competência e
“aprovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
“vereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
próxima reunião para primeira discussão e votação. 03)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 003/04 (Autoria do
Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade) “Concede
descontos no valor do IPTU aos proprietários de lotes
urbanos vagos que sejam cultivados”. O referido projeto foi
retirado pelo autor. 04) Projeto de Lei do Legislativo n.º
004/04 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) “Declara de Utilidade Pública o Círculo dos
Orquidófilos de Lavras”. Projeto passou para analise das
comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
05) Projeto de Lei Complementar n.º 002/04 (Autoria do
Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar
imóvel que menciona a César Freire de Carvalho —
APILAVRAS e dá outras providências”. O referido projeto
foi sustado pela Mesa Diretora. 06) Projeto de Lei n.º
Se
004/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito especial no orçamento do
— Município e dá outras providências”. O vereador Ennio
— Mendes de Siqueira solicitou vista ao projeto. 07) Projeto de
— Leido Legislativo n.º 006/04 (Autoria da Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola) “Dispõe sobre a coleta
seletiva do lixo em todos os órgãos da Administração
Pública do Município”. Projeto passou para analise das
comissões permanentes que deram pareceres pela
“competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
“em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
PROJETOS SUSTADOS PELA MESA DIRETORA: 01)
Projeto de Resolução n.º 080/03 (Autoria da Mesa
Diretora) “Dispõe sobre a instituição do Cadastro
Legislativo de Participação Popular da Câmara Municipal
de Lavras”. 02) Projeto de Resolução n.º 081/03 (Autoria
da Mesa Diretora) “Dispõe sobre a realização de
audiências públicas na Câmara Municipal de Lavras”. 03)
Projeto de Lei n.º 062/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Dispõe sobre o ressarcimento de despesas de viagens,
realizadas para fins de aprimoramento de conhecimentos
correlatos, efetuadas pelos membros da Junta
Administrativa de Recursos de Infrações — JARÍ e dá outras
providências”. COMISSÕES: 01) > Comissão especial
composta pelos vereadores Maria Elizabete Fernandes
Ciociola, Hélio Mateus da Silva, Vicente Naime e Wladimir
Luz Andrade, para acompanhar a elaboração do Estatuto do
Magistério. 02) > Comissão de Saúde verificar o corte de
verbas para pessoas que se deslocavam de ônibus até São
Q
Paulo e Belo Horizonte para tratamento continuado de
saúde. (prazo para entrega de relatório conclusivo:
15/09/03. 03) & Comissão de Saúde verificar a questão dos
exames de mamografia realizados pelo SUS na cidade de
Caxambu. 04) =» Comissão especial composta pelos
ereadores Daniel Costa, Vicente Naime, Antônio Carlos
Nogueira e Anderson Marques para analisar a situação da
adeia pública municipal. 05) > Comissão de Saúde
verificar o repasse de verbas do Legislativo para o
Executivo na cidade de Três Corações. 06) > Comissão de
Serviços Públicos Municipais verificar — questões
relacionadas à infra-estrutura dos terrenos doados pela
“Municipalidade à diversas empresas no ano de 2003. O ex-
“assessor jurídico da Câmara Municipal, Dr. Roberto Vitor
Pires foi convidado pelo Presidente para falar aos
vereadores sobre sua exoneração do cargo e ainda foi
“questionado pelos vereadores sobre assuntos pertinentes a
sua nova função como Procurador do Município. Em
seguida foram lidos os requerimentos dos senhores
vereadores que após serem amplamente debatidos em seus
pedidos de destaque foram aprovados e ainda a ata da
reunião do dia 16.02.04 que também foi aprovada. Não
havendo mais nada a ser tratado o vereador 1º Secretário
procedeu a chamada nominal dos vereadores para término
de sessão (a o Presidente em nome de Deus encerrou a
reunião. Nf
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente. /N
' 7
PAi Cute > Eos
Alvaro Eustáquio Pedrosa
1º Secretário