sessao nº 4

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Ata da Quarta Reunião Ordinária do Segundo Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa
de 2004. Aos Vinte e Dois dias do ano em curso reuniram-se no
“Plenário Dr. Orlando Haddad”, os vereadores: Evandro
Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro Eustáquio Pedrosa
(1º Secretário); Teresa Anete Fernandes Celani (2º Secretária);
— Anderson Marques (1º Tesoureiro); Wladimir Luz Andrade (2º
Tesoureiro); Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato;
Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira; Hélio Mateus
da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos
Andrade; Maria Elizabete Fernandes Ciociola; Sebastião dos
Santos Vieira e Vicente Naime. Não compareceu a reunião os
vereadores Paulo Antônio Cerqueira e Daniel Costa. ORDEM DO
DIA: PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E QUE FORAM
PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01)
Projeto de Lei n.º 010/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera
a Lei n.º 2.430, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Estatuto
e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público do
Município de Lavras e dá outras providências”. 02) Projeto de
Resolução n.º 01/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Transfere local
de Sessão Ordinária”. Projeto passou para analise das comissões
permanentes que deram pareceres pela competência e aprovação.
Em discussão o referido parecer e como nenhum vereador se
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O
projeto foi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
discussão e votação O Presidente anunciou a presença de alunas do
Pet Administração da Ufla, que significa Programa Especial de
Treinamento, sendo que as mesmas obtiveram quinze minutos para
falar sobre os projetos que as alunas estavam desenvolvendo,
através de sua representante, a aluna Juliana. O Pet tem o objetivo
de elevar o nível daqueles que estarão participando do vestibular. A
alyna falou sobre um evento que seria realizado em Lavras, o 4º
Sudeste Pet, evento este que faria uma avaliação dos grupos além
de diversos outros aspectos que seriam discutidos. Solicitou apoio
dos vereadores na parte financeira para que o evento pudesse ser
bem sucedido, sendo que um livro de ouro deveria passado entre os
vereadores. O Presidente explicou que pelo regimento interno, o
livro não poderia ser repassado para angariar fundos, mas disse
que os vereadores estariam a disposição fora do horário de reunião,
sendo que o livro de ouro ficaria com o vereador Luiz Antônio de
Bastos Andrade para posterior recolhimento entre os vereadores
interessados em colaborar financeiramente com o evento.
PROJETO EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei
do Legislativo n.º 011/04 (Autoria do Vereador Marcos Possato)
“Dispõe sobre a velocidade máxima permitida nas avenidas Ernesto
Matioli e Fábio Modesto e dá outras providências”. À vereadora
Maria Elizabete Fernandes Ciociola solicitou vista ao projeto.
"PROJETO EM 3º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 01) Projeto
“de Lei Complementar n.º 002/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona a César
Freire de Carvalho — APILAVRAS e dá outras providências”. O
“referido projeto foi aprovado a unanimidade. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: 01)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 013/04 (Autoria da Vereadora
Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Dispõe sobre informação
aos usuários de transporte coletivo no município de Lavras”.
Projeto passou para analise das comissões permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão o referido
parecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação. 02)
Projeto de Lei n.º 007/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera
a Lei n.º 2.781, de 10 de setembro de 2002, que dispõe sobre o
Programa do Loteamento Conjunto Habitacional “Cidade Nova”,
O vereador Ennio Mendes de Siqueira solicitou vista ao projeto. 03)
Projeto de Lei n.º 008/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento
do Município e dá outras providências”. Projeto passou para
analise das comissões permanentes que deram pareceres pela
ompetência e aprovação. Em discussão o referido parecer e como
enhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
endo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
eunião para primeira discussão e votação. PROJETO
(GUARDANDO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL: 01)
Veto ao Projeto de Lei n.º 003/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
ltera a Lei n.º 2.643, de 26 de dezembro de 200, que dispõe sobre
Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal de
avras e dá outras providências” (Vereadores Álvaro Eustáquio
edrosa, Ennio Mendes de Siqueira e Antônio Carlos Nogueira).
PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de Lei n.
004/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito especial no orçamento do Município e dá
“outras providências” (Vereador Emnio Mendes de Siqueira). 02)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/04 (Autoria do Vereador Luiz
Antônio de Bastos Andrade) “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação e funcionamento de ambulatório médico, com a presença
de pelo menos um médico, em eventos culturais, esportivos ou
religiosos, cuja presença de público seja estimada em mais de sete
mil pessoas” (Vereador Ennio Mendes de Siqueira). 03) Projeto de
Lei do Legislativo n.º 008/04 (Autoria do Vereador Marcos
Possato) “Autoriza o Poder Executivo a fazer parcerias e firmar
convênios com empresas privadas ou públicas para viabilização de
gravação de cd's, pelas Bandas do 8º Batalhão de Polícia Militar de
Lavras e Euterpe Operária” (Vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola). Projeto passou para analise das comissões permanentes
que deram pareceres pela competência e aprovação. Em discussão
o referido parecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo
foi colocado em votação sendo aprovado menos o voto do vereador
Luiz Antônio de Bastos Andrade. À vereadora Maria Elizabete
Fernandes Ciociola absteve-se de votar. O projeto foi para Ordem
do Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação. 04)
Projeto de Resolução n.º 001/04 (Autoria da Mesa Diretora)
“Dispõe sobre as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de
Lavras e dá outras providências”. (Vereador Álvaro Eustáquio
o
Pedrosa). Projeto com vista liberada pelo vereador Álvaro
Eustáquio Pedrosa e o vereador Ennio Mendes de Siqueira solicitou
“novo pedido de vista. 05) Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/04
(Autoria do Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade) “Obriga
“as entidades de atendimento à saúde, estabelecidas no município de
“Lavras, a manterem cama adaptada para portadores de
ecessidades especiais” (Vereador Sebastião dos Santos Vieira).
rojeto com vista liberada pelo vereador Sebastião dos Santos
Vieira. Projeto passou para analise das comissões permanentes que
“deram pareceres pela competência e aprovação. Em discussão o
referido parecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo
“foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem
do Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação. 06)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 010/04 (Autoria do Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) “Fica proibida a concessão de
alvará para instalação de ferro velho, depósitos e outros de mesma
espécie, no perímetro urbano da cidade de Lavras” (Vereador
Maria Elizabete Fernandes Ciociola). 07) Projeto de Lei n.º 005/04
(Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal”
(Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade). PROJETOS
—* SUSTADOS PELA MESA DIRETORA: 01) Projeto de Resolução
“n.º 080/03 (Autoria da Mesa Diretora) “Dispõe sobre a instituição
do Cadastro Legislativo de Participação Popular da Câmara
Municipal de Lavras”. 02) Projeto de Resolução n.º 081/03
(Autoria da Mesa Diretora) “Dispõe sobre a realização de
audiências públicas na Câmara Municipal de Lavras”. 03) Projeto
de Lei do Legislativo n.º 012/04 (Autoria do Vereador Marcos
Possato) “Dispõe sobre o parcelamento de débito de multas de
trânsito de competência municipal e dá outras providências”.
Projeto passou para analise das comissões permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão o referido
parecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
OMISSÕES: 01) => Comissão especial composta pelos
readores Maria Elizabete Fernandes Ciociola, Hélio Mateus da
va, Vicente Naime e Wladimir Luz Andrade, para acompanhar a
boração do Estatuto do Magistério. 02) > Comissão especial
omposta pelos Vereadores Daniel Costa, Vicente Naime, Antônio
rlos Nogueira e Anderson Marques para analisar a situação da
adeia pública municipal. 03) > Comissão de Serviços Públicos
unicipais verificar questões relacionadas à infra-estrutura dos
»rrenos doados pela Municipalidade à diversas empresas no ano de
003:.04) > Comissões de Educação e Agricultura verificar a
desativação da escola e o estado caótico da estrada que dá acesso à
comunidade rural dos Pimentas. 05) > Comissões de Meio
Ambiente verificar situação do aterro sanitário. Em seguida foram
lidos os requerimentos dos senhores vereadores que após serem
amplamente debatidos em seus pedidos de destaque, foram
aprovados e reprovados em alguns itens lidos, sendo que os
vereadores que votaram contrário tiveram seus nomes registrados
pela secretária. Não havendo mais nada a ser tratado o vereador 1º
Secretário procedeu/q chamada nominal dos vereadores para
término de Se, O Presidente em nome de Deus encerrou a
reunião.
“Evandro Castanheirá Lacerda
Presidente .
cs om
1º Secretário
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