sessao nº 1

“CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
“Ata da Primeira Reunião Ordinária do Terceiro Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2004. Ao Primeiro dia do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Evandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
Tesoureiro); Wladimir Luz Andrade (2º Te esoureiro);
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Edson
“Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira; Hélio Mateus
“da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos
“Andrade; Maria Elizabete Fernandes Ciociola; Sebastião
dos Santos Vieira e Vicente Naime. Não compareceu à
“reunião o vereador Daniel Costa que teve a sua falta
“justificada pelo Presidente. Representantes da comunidade
rural dos Pimentas estiveram no Plenário solicitando a
intervenção dos vereadores para que fosse reaberta a escola
municipal que atendia as crianças da comunidade. A escola
segundo informações foi uma das que tiveram seus alunos
remanejados para outras localidades rurais dentro da
reformulação implementada pela Secretaria Municipal de
Educação. O fato foi relatado pelo representante da
Associação dos Moradores dos Pimentas, José Bento
Correa, que disse ainda que 20 crianças haviam sido
transferidas para a Cachoeirinha, distante 12 km, gastando
o ônibus de transporte escolar quase duas horas e que a
Secretaria de Educação havia tomado tais medidas sem
consultar a comunidade ou os vereadores. Os moradores
também reivindicaram a implantação do 1º grau na
omunidade. Tal situação foi levada até o vereador Luiz
ntônio de Bastos Andrade, que chegou inclusive a
conselhar os moradores sobre quais caminhos deveriam
er tomados. Ficou definido pelo Presidente o agendamento
e uma reunião com o Secretário Municipal de Educação e
oi ainda nomeada a Comissão de Educação da Câmara
dunicipal para acompanhar o problema além de mais dois
ereadores, Luiz Antônio de Bastos Andrade e José
ugênio de Oliveira que foram nomeados para averiguar a
uestão das estradas daquela região através de um contato
“como Secretário Municipal de Agricultura. ORDEM DO
“DIA: PROJETO QUE DEU ENTRADA E QUE FOI
PARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES:
01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/04 (Autoria do
“Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade) “Obriga as
entidades de atendimento à saúde, estabelecidas no
“município de Lavras, a manterem cama adaptada para
portadores de necessidades especiais”. PROJETOS EM 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Substitutivo ao Projeto de
Lei do Legislativo n.º 001/04 (Autoria do Vereador Luiz
Antônio de Bastos Andrade) “Obriga bares, restaurantes e
similares a afixarem cartaz educativo sobre os perigos do
álcool para o trânsito”. Com pedido de urgência do
vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa o referido projeto foi
aprovado a unanimidade. 02) Projeto de Lei do Legislativo
n.º 002/04 (Autoria do Vereador Luiz Antônio de Bastos
Andrade) “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e
funcionamento de ambulatório médico, com a presença de
pelo menos um médico, em eventos culturais, esportivos ou
religiosos, cuja presença de público seja estimada em mais
de sete mil pessoas”. Projeto com emenda apresentada pela
vereadora Teresa Celani e o vereador Ennio Mendes de
Siqueira solicitou pedido de vista a emenda. 03) Projeto de
ei do Legislativo n.º 004/04 (Autoria do Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) “Declara de Utilidade
Pública o Círculo dos Orquidófilos de Lavras”. O vereador
yandro Castanheira Lacerda solicitou vista ao projeto. 04)
ojeto de Lei do Legislativo n.º 006/04 (Autoria da
ereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Dispõe
sobre a coleta seletiva do lixo em todos os órgãos da
Administração Pública do Município”. Com pedido de
urgência do vereador Marcos Possato o referido projeto foi
aprovado a unanimidade. PROJETOS AGUARDANDO
PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: 01) Projeto de
“Resolução n.º 001/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Dispõe
sobre as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de
Lavras e dá outras providências”. Projeto passou para
análise das comissões permanentes que deram pareceres
“pela competência e aprovação. Em discussão o referido
* parecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para
Ordem do Dia da próxima reunião para primeira discussão
“e votação. 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 007/04
“(Autoria do Vereador Marcos Possato) “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da afixação de cartazes divulgando a
gratuidade do transporte intermunicipal de passageiros
maiores de 65 anos, deficientes físicos, mentais e visuais
(Lei Estadual 10.419, de 16/01/91)”. Projeto passou para
análise das comissões permanentes que deram pareceres
“pela competência e aprovação. Em discussão o referido
parecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para
Ordem do Dia da próxima reunião para primeira discussão
e votação. 03) Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo
n.º 005/04 (Autoria da Vereadora Maria Elizabete
“Fernandes Ciociola) “Dispõe sobre a coleta de resíduos de
produtos poluentes: pilhas, negativos de filmes, embalagens
“de agrotóxicos e outros poluentes”. Projeto passou para
“análise das comissões permanentes que deram pareceres
“pela competência e aprovação. Em discussão o referido
parecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para
Ordem do Dia da próxima reunião para primeira discussão
“e votação. 04) Projeto de Lei do Legislativo n.º 008/04
(Autoria do Vereador Marcos Possato) “Autoriza o Poder
Executivo a fazer parcerias e firmar convênios com
empresas privadas ou públicas para viabilização de
gravação de cd's, pelas Bandas do 8º Batalhão de Polícia
Militar de Lavras e Euterpe Operária”. A vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola solicitou vista ao projeto.
PROJETO COM PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de Lei
n.º 004/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do
Município e dá outras providências” (Vereador Ennio
Mendes de Siqueira). PROJETOS SUSTADOS PELA
MESA DIRETORA: 01) Projeto de Resolução n.º 080/03
(Autoria da Mesa Diretora) “Dispõe sobre a instituição do
Cadastro Legislativo de Participação Popular da Câmara
Municipal de Lavras”. 02) Projeto de Resolução n.º 081/03
(Autoria da Mesa Diretora) “Dispõe sobre a realização de
audiências públicas na Câmara Municipal de Lavras”. 03)
Projeto de Lei n.º 062/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Dispõe sobre o ressarcimento de despesas de viagens,
realizadas para fins de aprimoramento de conhecimentos
correlatos, efetuadas pelos membros da Junta
* Administrativa de Recursos de Infrações — JARÍ e dá outras
providências”. 04) Projeto de Lei Complementar n.º 002/04
“(Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito
Municipal a doar imóvel que menciona a César Freire de
Carvalho — APILAVRAS e dá outras providências”,
COMISSÕES: 01) 2 Comissão especial composta pelos
vereadores Maria Elizabete Fernandes Ciociola, Hélio
Mateus da Silva, Vicente Naime e Wladimir Luz Andrade,
“para acompanhar a elaboração do Estatuto do Magistério.
02) & Comissão especial composta pelos Vereadores Daniel
Costa, Vicente Naime, Antônio Carlos Nogueira e Anderson
Marques para analisar a situação da cadeia pública
“municipal. 03) > Comissão de Serviços Públicos Municipais
verificar questões relacionadas à infra-estrutura dos
terrenos doados pela Municipalidade à diversas empresas
no ano de 2003. Em seguida foram lidos os requerimentos
dos senhores vereadores que após serem amplamente
debatidos em seus pedidos de destaque, foram aprovados.
Também foi lida e aprovada a ata do dia 19. 02.04, apenas
com um pedido do vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade
“para que o redator de atas mencionasse O motivo da
retirada do Projeto de Lei nº 003/04 de sua autoria. Na
quarta parte da reunião manifestaram-se os vereadores
“Álvaro Eustáquio Pedrosa, que lamentou a morte da
carnavalesca Alda Leite Winter, e ainda fizeram uso da
tribuna os vereadores Wladimir Luz Andrade e Marcos
Possato. Não havendo mais nada a ser tratado o vereador 1º
Secretário procedeu a chamada nominal dos vereadores
QAAS GARALNASDS S
Álvaro Edita feat do vá
ara término de sessão e O Presidente
em nome de Deus