sessao nº 2

(O) ara —
Nº
ad
“CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
“Ata da Segunda Reunião Ordinária do Terceiro Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2004. Aos Oito dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente);
“Álvaro Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
Tesoureiro); Wladimir Luz Andrade (2º T esoureiro);
“Antonio Carlos Nogueira; Edson Alves de Abreu; Ennio
“Mendes de Siqueira; Hélio Mateus da Silva; José Eugênio
de Oliveira; Maria Elizabete Fernandes Ciociola;
Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime. Não
compareceram a reunião os vereadores Paulo Antônio
Cerqueira, Marcos Possato, Daniel Costa e Luiz Antônio
de Bastos Andrade, com falta justificada por estarem em
Belo Horizonte participando da assinatura do contrato de
revitalização da rodovia BR 265. O Presidente destacou a
comemoração naquela ocasião do Dia Internacional da
Mulher e convidou para que fizesse parte da Mesa Diretora
“Maria Conceição Ribeiro, do Conselho Municipal dos
“Direitos da Mulher e Adriana Maria de Oliveira do Grupo
de Mulheres Espaço Mulher. 4 presença delas se deveu a
“um convite formulado pela vereadora Maria Elizabete
Fernandes Ciociola e durante uma parte da reunião, ambas
as convidadas puderam falar sobre a importância do Dia
Internacional da Mulher e o trabalho realizado por cada
uma delas dentro de suas funções. Em seguida cada
vereador fez uso da palavra enaltecendo o trabalho que
cada uma presta e a importância sempre em evidência da
mulher em todos os cenários do cotidiano. ORDEM DO
DIA: PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E QUE
FORAM PARA ANALISE DAS COMISSÕES
PERMANENTES: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º
010/04 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) “Fica proibida a concessão de alvará para
instalação de ferro velho, depósitos e outros de mesma
espécie, no perímetro urbano da cidade de Lavras”. 02)
Projeto de Lei n.º 005/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Municipal”. 03) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 011/04 (Autoria do Vereador Marcos
Possato) “Dispõe sobre a velocidade máxima permitida nas
avenidas Ernesto Matioli e Fábio Modesto e dá outras
providências”. 04) Projeto de Lei do Legislativo n.º 012/04
(Autoria do Vereador Marcos Possato) “Dispõe sobre o
parcelamento de débito de multas de trânsito de
competência municipal e dá outras providências”.
PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01)
Projeto de Resolução n.º 001/04 (Autoria da Mesa
Diretora) “Dispõe sobre as Comissões Permanentes da
Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências”. O
vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa solicitou vista ao
projeto. 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 007/04
(Autoria do Vereador Marcos Possato) “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da afixação de cartazes divulgando a
gratuidade do transporte intermunicipal de passageiros
maiores de 65 anos, deficientes físicos, mentais e visuais
(Lei Estadual 10.419, de 16/01/91)". 03) Substitutivo ao
Projeto de Lei do Legislativo n.º 005/04 (Autoria da
Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Dispõe
sobre a coleta de resíduos de produtos poluentes: pilhas,
egativos de filmes, embalagens de agrotóxicos e outros
oluentes”. 04) Projeto de Lei Complementar n.º 002/04
Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito
Municipal a doar imóvel que menciona a César Freire de
arvalho — APILAVRAS e dá outras providências”.O
eferido projeto foi aprovado por unanimidade e foi para
rdem do Dia da próxima reunião para 2º Discussão e
otação. PROJETO AGUARDANDO PARECER PELO
RAZO REEGIMENTAL: 01) Projeto de Lei do
egislativo n.º 009/04 (Autoria do Vereador Luiz Antônio
“de Bastos Andrade) “Obriga as entidades de atendimento à
aúde, estabelecidas no município de Lavras, a manterem
“cama adaptada para portadores de necessidades especiais”.
“PROJETO AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO
ESPECIAL: 01) Veto ao Projeto de Lei n.º 003/04 (Autoria
“do Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.643, de 26 de
dezembro de 200, que dispõe sobre a Estrutura
“Organizacional da Administração Pública Municipal de
Lavras e dá outras providências” ( Vereadores Álvaro
Eustáquio Pedrosa, Ennio Mendes de Siqueira e Antônio
Carlos Nogueira). PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA:
01) Projeto de Lei n.º 004/04 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
especial no orçamento do Município e dá outras
providências” (Vereador Ennio Mendes de Siqueira). 02)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/04 (Autoria do
Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade) “Dispõe sobre
a obrigatoriedade de instalação e funcionamento de
ambulatório médico, com a presença de pelo menos um
médico, em eventos culturais, esportivos ou religiosos, cuja
presença de público seja estimada em mais de sete mil
Q) Ao
essoas” (Vereador Ennio Mendes de Siqueira). 03) Projeto
e Lei do Legislativo n.º 004/04 (Autoria do Vereador
vandro Castanheira Lacerda) “Declara de Utilidade
ública o Círculo dos Orquidófilos de Lavras” (Vereador
vandro Castanheira Lacerda). Com pedido de urgência do
reador Ennio Mendes de Siqueira o referido projeto foi
provado a unanimidade. 04) Projeto de Lei do Legislativo
o 008/04 (Autoria do Vereador Marcos Possato)
“Autoriza o Poder Executivo a fazer parcerias e firmar
convênios com empresas privadas ou públicas para
viabilização de gravação de cd's, pelas Bandas do 8º
Batalhão de Polícia Militar de Lavras e Euterpe Operária”
(Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola).
PROJETOS SUSTADOS PELA MESA DIRET ORA: 01)
Projeto de Resolução n.º 080/03 (Autoria da Mesa
Diretora) “Dispõe sobre a instituição do Cadastro
Legislativo de Participação Popular da Câmara Municipal
de Lavras”. 02) Projeto de Resolução n.º 081/03 (Autoria
da Mesa Diretora) “Dispõe sobre a realização de
audiências públicas na Câmara Municipal de Lavras”. 03)
Projeto de Lei n.º 062/03 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Dispõe sobre o ressarcimento de despesas de viagens,
realizadas para fins de aprimoramento de conhecimentos
correlatos, efetuadas pelos membros da Junta
Administrativa de Recursos de Infrações — JARÍ e dá outras
providências”. COMISSÕES: 01) > Comissão especial
“composta pelos vereadores Maria Elizabete Fernandes
“Ciociola, Hélio Mateus da Silva, Vicente Naime e Wladimir
Luz Andrade, para acompanhar a elaboração do Estatuto do
Magistério. 02) = Comissão especial composta pelos
Vereadores Daniel Costa, Vicente Naime, Antônio Carlos
gueira e Anderson Marques para analisar a situação da
eia pública municipal. 03) > Comissão de Serviços
hlicos Municipais verificar questões relacionadas à infra-
rutura dos terrenos doados pela Municipalidade à
ersas empresas no ano de 2003. 04) > Comissões de
ucação e Agricultura verificar a desativação da escola e
stado caótico da estrada que dá acesso à comunidade
ral dos Pimentas. Foram lidos os requerimentos dos
nhores vereadores que após serem amplamente debatidos
m seus pedidos de destaque foram aprovados. Não havendo
ais nada a ser tratado o vereador 1º Secretário procedeu a
hamada nominal dos vereadores para término de sessão e o
residente ef náme de Deus encerrou a reunião.
Evandro Castânheira Lacerda
Presidente
ico Bule Seda a
Luce io iii eo =
1º Secretário