sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Terceira Reunião Ordinária do Terceiro Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2004. Aos Quinze dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Evandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
“Fernandes Celani (2º Secretária); Wladimir Luz Andrade
“(2º Tesoureiro); Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos
“Possato; Daniel Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio
Mendes de Siqueira; Hélio Mateus da Silva; José Eugênio
de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos Andrade; Maria
“Elizabete Fernandes Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira
e Vicente Naime. Não compareceu a reunião o vereador
“Anderson Marques. O vereador Wladimir Luz Andrade
prestou uma homenagem a torcida Galorgia com a entrega
de uma placa de prata a dois de seus representantes e em
seguida, após os agradecimentos dos convidados cada
vereador fez uso da palavra enaltecendo toda a união da
Galorgia. O vereador Marcos Possato procedeu a leitura do
seguinte comunicado: Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Lavras — O vereador que este subscreve, na
forma regimental, vem respeitosamente perante V. Exa.
comunicar seu desligamento das elevadas funções de líder
do Governo Municipal nesta Casa Legislativa, requerendo
desde já, dê-se ciência deste ato ao senhor Prefeito
Municipal, esperando o permitir dos ilustres colegas
parlamentares para compartilhar com aqueles que
considero amigos, as fortes razões de ordem pessoal,
deixando de lado as de foro intimo, que me conduziram
mar penosa decisão, na forma e pelos fatos adiante
onsignados. Ao receber a indicação do Senhor Prefeito
funicipal Carlos Alberto Pereira, foi com lisonjeio que
ssumimos a Liderança do Governo Municipal junto a
“âmara de Lavras e desde então dedicando o máximo de
sforços com denodo ética e sobretudo pautando nossas
fividades pelo compromisso com os superiores interesses
a coletividade de Lavras, vimos exercendo a Liderança do
overno compartilhando de todos os momentos de glória e
omo não poderia deixar de ser, e este fato lamentamos,
com todos os sacrifícios e desgastes a ela inerentes.
Entrementes devotado e acostumado as causas do interesse
público e no obrar desses ideais, empreendemos a
desafiadora missão, sem medir esforços no sentido de
atender as expectativas que nos foram confiadas pelo
dinâmico e atuante Chefe do Executivo Municipal, voltando
nossas ações para a defesa dos valores as prioridades
maiores: o desenvolvimento econômico e social de Lavras, a
busca do equilíbrio entre os Poderes Executivo e Legislativo
e com toda certeza, o Senhor Prefeito saberá escolher o
nome de seu novo líder, digo e sobretudo, a altura da
magnitude do conceituado Legislativo Lavrense, a casa do
povo de nossa querida Lavras. Cônscios da missão e do
dever cumprido, manifestamos nosso agradecimento
profundo ao Prefeito Municipal Carlos Alberto Pereira e a
toda a sua equipe de governo. Ao Presidente vereador Paulo
Cerqueira, registramos nossos profundos agradecimentos
pelo apoio constante. Agradecemos igualmente a bancada
da oposição, pela compreensão demonstrada nos
incontáveis momentos de necessários embates travados a
bem do interesse público e em respeito as diferenças
nternas, debates que reputamos inerentes a prorrogativa
gimental do líder. Por oportuno externamos nossos
gradecimentos a toda a bancada de sustentação do
overno Municipal na Câmara, por nos confiarem a voz
urante todo o período em que exercemos, em seus elevados
omes, a honraria de lidera-los perante esta Casa. Se restar
ositivo o saldo de nosso trabalho a frente da liderança, eis
orque construído por todas as mãos dos colegas
arlamentares. Por derradeiro agradecemos a toda a
imprensa, em seus diversos segmentos, de radiodifusão,
televisiva, a imprensa escrita, agradecendo de forma
especial e com muito carinho, ao povo de Lavras, pelo
constante apoio durante toda minha vida pública, povo a
quem espero ter servido e poder continuar a servir a
contento, ciente do compromisso e da
responsabilidade inerente ao mandato que nos foi confiado
nas urnas. Despeço-me em momento de reconhecimento e de
gratidão a este cidadão lavrense, que no exercício de suas
atividades políticas, principalmente parlamentares, pensa
ter cumprido, ou ao menos tentado cumprir, com coerência,
lealdade e devoção o seu dever de corresponder aos justos
“anseios do povo de Lavras, a que tenho a honra de
“representar nesta Casa. Em seguida cada vereador fez uso
da palavra comentando a decisão tomada pelo vereador. O
vereador Sebastião dos Santos Vieira disse que estava
entristecido com fatos acontecidos ultimamente na Câmara
Municipal e que o bom relacionamento entre os vereadores
estava destoante e que sempre foi pautado em suas opiniões
através do bom senso, e que ninguém iria intimida-lo e o que
fosse do interesse do povo ele estaria defendendo sem
qualquer medo. Os demais vereadores cumprimentaram o já
enorme
(O) de
ider do governo, enaltecendo o brilhante trabalho
sempenhado ao longo dos tempos. Um representante do
upo de Alcoólatras Anônimos fez parte da mesa diretora
ivindicando dos vereadores um maior empenho em
lação a urgência de se construir uma sede própria para a
tidade, sendo que todos os vereadores se propuseram a
udar o Grupo de Alcoólatras Anônimos. ORDEM DO
IA: PROJETO QUE DEU ENTRADA E QUE FOI
ARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES:
1) Projeto de Lei do Legislativo n.º 013/04 (Autoria da
Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Dispõe
bre informação aos usuários de transporte coletivo no
nunicípio de Lavras”. 02) Projeto de Lei nº 007/04 (Autoria
do Chefe do Executivo) “Altera a Lei nº 2781, de 10 de
etembro de 2002, que dispõe sobre o Programa de
Loteamento Conjunto Habitacional Cidade Nova”. 03)
Projeto de Lei nº 008/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no
orçamento do municipio e dá outras providências”.
PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 007/04 (Autoria do
“Vereador Marcos Possato) “Dispõe sobre a
“obrigatoriedade da afixação de cartazes divulgando a
“gratuidade do transporte intermunicipal de passageiros
“maiores de 65 anos, deficientes físicos, mentais e visuais
“(Lei Estadual 10.419, de 16/01/91)”. Com pedido de
“urgência do vereador José Eugênio de Oliveira o referido
Projeto foi aprovado a unanimidade. 02) Substitutivo ao
Projeto de Lei do Legislativo n.º 005/04 (Autoria da
“Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Dispõe
“sobre a coleta de resíduos de produtos poluentes: pilhas,
negativos de filmes, embalagens de agrotóxicos e outros
oluentes”. Com pedido de urgência do vereador Ennio
Mendes de Siqueira o referido projeto foi aprovado a
unanimidade. PROJETO EM 2º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei Complementar n.º 002/04
(Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito
Municipal a doar imóvel que menciona a César Freire de
Carvalho — APILAVRAS e dá outras providências”. O
“referido projeto foi aprovado e vai para Ordem do Dia da
“próxima reunião para 3º discussão e votação. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º
009/04 (Autoria do Vereador Luiz Antônio de Bastos
Andrade) “Obriga as entidades de atendimento à saúde,
estabelecidas no município de Lavras, a manterem cama
“adaptada para portadores de necessidades especiais”. O
vereador Sebastião dos Santos Vieira solicitou vista ao
projeto. 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 010/04
(Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
“Fica proibida a concessão de alvará para instalação de
ferro velho, depósitos e outros de mesma espécie, no
perímetro urbano da cidade de Lavras”. A vereadora Maria
“Elizabete Fernandes Ciociola solicitou vista ao projeto. 03)
Projeto de Lei n.º 005/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Municipal”. O vereador Luiz
“Antônio de Bastos Andrade solicitou vista ao projeto. 04)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 011/04 (Autoria do
Vereador Marcos Possato) “Dispõe sobre a velocidade
máxima permitida nas avenidas Ernesto Matioli e Fábio
Modesto e dá outras providências”. Projeto passou para
S
nalise das comissões permanentes que deram pareceres
ela competência e aprovação. Em discussão o referido
arecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
olocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para
rdem do Dia da próxima reunião para 1º discussão e
otação. 05) Projeto de Lei do Legislativo n.º 012/04
(Autoria do Vereador Marcos Possato) “Dispõe sobre o
arcelamento de débito de multas de trânsito de
ompetência municipal e dá outras providências”. O
eferido projeto foi sustado pela Mesa Diretora. Em seguida
o Presidente suspendeu a votação dos projetos e convidou
para que fizesse parte da Mesa Diretora a Secretária
Municipal de Saúde, Cinzia Diniz Antonini que realizou uma
série de explanações referentes a algumas mudanças que
deveriam ocorrer na área de atendimento de doentes
mentais em Lavras. 4 Secretária Municipal de Saúde disse
que esteve em Brasília participando de uma discussão sobre
a rede hospitalar psiquiatra no Brasil e que uma equipe do
Ministério da Saúde também esteve em Lavras para realizar
“uma avaliação dos hospitais da cidade. Entre os tópicos de
sua fala, criticou com veemência o Hospital Paulo
Menicucci, dizendo que o mesmo não tinha qualidade, que
os doentes dormiam no chão e que nem água tinham para
beber. Disse ainda que a prefeitura não renovaria o alvará e
propôs o fechamento do hospital. A Secretária Cinzia Diniz
Antonini elogiou o Pronto Atendimento e criticou o Hospital
do Coração, provocando a imediata reação da vereadora
Teresa Celani, que disse a todos que com muito menos
dinheiro o Hospital do Coração realizava um trabalho de
melhor qualidade, defendendo ainda durante sua fala o
Hospital Paulo Menicucci. O vereador Ennio Mendes de
iqueira, durante sua fala disse que a saúde em Lavras
estava um caos e que hospitais e escolas não deveriam ser
echados durante uma administração municipal e que por se
ratar de um ano eleitoral todos aqueles ataques estavam
acontecendo. Não havendo mais nada a ser tratado o
ereador 1º Secretário procedeu a chamada nominal dos
ereadores para término de sessão e o Presidente em nome
cerrou a reunião.
Sado Cerqueira
IA
paso
ra ufa
| varo vo Bustáquio
Secretário