sessao nº 5

(ARA MUNICIPAL DE LAVRAS
a da Quinta Reunião Ordinária do Terceiro Período de
euniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
egislativa de 2004. Aos Vinte e Nove dias do ano em curso
uniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
readores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
vandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
ustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
ernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
soureiro); Wladimir Luz Andrade (2º Tesoureiro);
ntônio Marcos Possato; Daniel Costa; Edson Alves de
breu; Ennio Mendes de Siqueira; Hélio Mateus da Silva;
sé Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos
ndrade; Maria Elizabete Fernandes Ciociola; Sebastião
Santos Vieira e Vicente Naime. Não compareceu a
unico o vereador Antônio Carlos Nogueira que teve a sua
falta justificada através de atestado médico. Foram lidas as
atas dos dias 01.03.04, 08.03.04, sendo ambas aprovadas e
ata do dia 15.03.04 que não foi aprovada. O Presidente
convidou para que fizesse parte da mesa diretora o médico
“do Hospital Paulo Menicucci Dr. Hugo de Paiva Teixeira
Júnior. Em sua fala inicial disse que há 37 anos a casa de
“Saúde prestava serviços a comunidade e que naquele
momento a avaliação que estava sendo feita do hospital
estava sendo severa demais e que eles estavam conseguindo
resolver todas as pendências. Disse que eles estavam
interessados em continuar a realizar o trabalho que sempre
foi pautado na seriedade e que não tinham partido político
nenhum e que atendia a todos. Disse que O hospital estava
aberto para todos a qualquer momento e que O
funcionamento não seria mascarado em função de algum
de visita. Sobre o Programa Federal Volta prá Casa,
e que já promovia internamente este programa
ntivando a volta dos pacientes para casa. Disse que O
pital tinha 21 pacientes internados e que para eles era
eressante que todos pudessem voltar para seus lares, já
je em casa a situação para recuperação seria melhor. Em
uida diversos vereadores fizeram uso da palavra sobre o
sunto em pauta. O vereador Sebastião dos Santos Vieira
sse que havia feito uma visita no hospital e que tinha
'gumas preocupações sobre o Hospital Paulo Menicucci.
isse que 40 funcionários já haviam sido dispensados e que
mia por estes desempregados falando ainda sobre a
riação dos CAP's, Centro de Atendimentos Psiquiátricos, e
que o hospital atendia a todas as necessidades normais para
ncionamento e que a comissão de saúde da Câmara iria
zer um relatório completo, sem tendências políticas. Disse
ue o trabalho do hospital é importante e que não se poderia
de maneira alguma fechar o hospital. O vereador Ennio
Mendes de Siqueira disse que desde 1967 funcionava o
hospital e que durante este tempo, o mesmo só recebia
elogios, falando de alimentação que cada paciente recebia,
“roupa lavada e passada e que a questão contra o hospital
era puramente política e solicitou que se formasse uma
comissão para conversar com a Secretária Municipal de
Saúde, Cinzia Diniz Antonini, para que a prefeitura
liberasse o alvará. O Dr Hugo não soube informar ao
“vereador sobre o valor que é devido a Casa de Saúde, mas
que 53% dos serviços prestados não foram repassados, o
que o vereador acabou lamentando. A Secretária Municipal
de Saúde, dra. Cinzia enviou ao Presidente um relatório
sobre as condições do hospital e a comissão de saúde foi
licada pelo Presidente para conversar com a mesma. 19)
reador Anderson Marques falou sobre a cadeia municipal,
sendo que a mesma estava praticamente interditada. Disse
e em relação ao hospital estava solidário a casa de saúde,
m nenhuma demagogia. A vereadora Bete Ciociola falou
bre o Programa Federal e que o considerava um bom
ograma. Disse que o Dr. Hugo estava tratando do assunto
"om muita ética e que tinha profunda admiração pela Dra.
inzia e que a mesma havia dito que havia uma questão
lítica por trás daquilo que estava acontecendo com o
ospital Paulo Menicucci e solicitou que a comissão levasse
4 conta os aspectos por ela apresentados e que O trabalho
“hospital fosse respeitado. O vereador Marcos Possato
isse que concordava com a vereadora Bete Ciociola em
do o que foi dito e que estava feliz que o médico não
siava apenas defendendo o hospital e sim a comunidade
lavrense. Disse que sabia das grandes dificuldades que eram
ratados os doentes mentais e que achava que a Dra. Cinzia
havia feito uma colocação talvez errada, pois ela enxergava
de uma maneira o hospital e a Câmara Municipal enxergava
de outra e que a comissão deveria procurar o prefeito e que
mesmo deveria também ser convidado a visitar o hospital
e que fosse dado ciência a ele sobre o que estava
acontecendo. O vereador José Eugênio de Oliveira disse que
na década de 90, quando era vendedor de massas
“alimentícias, o hospital sempre se preocupava em trabalhar
com produtos de primeira qualidade. Em relação ao Dr.
Hugo disse que era testemunha de que nas vezes em que
precisou do hospital para ajudar as pessoas havia sido
muito bem atendido e que havia fatos distorcidos e se
prontificou a ajudar o hospital. O vereador Evandro
stanheira Lacerda disse que havia tomado a primeira
ovidência que era nomear a comissão e que tinha certeza
e a Câmara Municipal saberia dialogar e que o hospital
beria superar as dificuldades e se colocou a disposição de
da a diretoria do hospital e que o mesmo não iria fechar.
vereadora Teresa Celani disse que administrar hospital
o era brincadeira e que problemas e distorções sempre
istia e que as coisas estavam para serem corrigidas. Disse
sue tinha experiência de dentro de casa do bom atendimento
ue o hospital realizava. Perguntou sobre a capacidade de
tos e foi informada que eram 184, mas que apenas 1 20
itos estavam funcionando, com pagamento parcial. Entre
tes pacientes, 30% eram de Lavras. Disse que os casos de
ecolismo que eram levados para o hospital do coração
mpre eram encaminhados para o Paulo Menicucci. O Dr
Jugo disse que ainda não havia sido procurado pela Dra.
inzia e que existia uma falta de comunicação com a
secretaria de saúde. O vereador Edson Alves de Abreu disse
que sabia do bom funcionamento do hospital e se colocou a
disposição para trabalhar junto a comissão e que hospital
não tinha dono, era do povo. O Dr. Hugo agradeceu a todos
elas colocações e que o trabalho deles sempre seria
autado pela ética. Em seguida o Presidente convidou para
“que fizesse parte da Mesa Diretora o vice-prefeito Eduardo
“Luiz Marani que em sua fala inicial manifestou seu apoio ao
Hospital Paulo Menicucci. Em outro assunto falou que
estava cumprindo com suas obrigações para com a Câmara
Municipal. Falou do oficio que havia encaminhado ao
“prefeito sobre o projeto de doação para 16 empresas. Disse
que questionava o prefeito sobre uma correspondência
enviada em 02.03.04, que havia sido encaminhada ao
ente geral do CDI e que no ofício o sr. Paulo Reis estava
cultando a chegada daquelas novas empresas, em
ção a uma área próxima de sua fazenda e da TRW e pelo
que ele, como vice-prefeito entendia, aquela área
rtencia ao município. Disse que o prefeito havia viajado
ra o exterior em três ocasiões e que somente uma vez
pia passado o cargo a ele. Disse que no primeiro ano
mia participado das discussões sobre tributos junto a
uipe do prefeito e que havia se manifestado contra as
as cobradas, mas que era sempre voto vencido e que a
tação era feita dentro do gabinete. Disse que neste ano,
mo era um ano político, o prefeito havia ficado bonzinho e
avia permitido a redução dos impostos, o que acabou o
fastando das demais reuniões, e que era chamado apenas
uando era de interesse do prefeito. Falou sobre os ofícios
ue havia enviado para o Chefe do Executivo e que nunca
cebia resposta, relembrando que na época do ex-prefeito
vão Batista, sempre obteve respostas dos oficios por ele
nviados. Disse que se aproximou do prefeito tanto
essoalmente como através de ofício e que agora encontrava
muito mais dificuldades do que antes. Falou que as pessoas
de Lavras não eram valorizadas em sua administração e que
alguns cargos de confiança em sua secretária era de pessoas
de fora e que os demitidos do ano passado ainda estavam lá
na prefeitura, sendo que na ocasião, O prefeito havia feito
um verdadeiro sensacionalismo na imprensa em relação as
demissões e que ele, como vice-prefeito não aprovava tal
situação, dizendo que não iria se aproximar do prefeito, pois
nunca era atendido e que naquela oportunidade a prefeitura
era um cabide de empregos e que os servidores não eram
“valorizados, pois na ocasião das supostas demissões, a
!
wmia feita em função da exclusão de alguns
tratados, poderia gerar reajuste de salário para os
idores. Solicitou aos vereadores que se formasse uma
issão para averiguar a situação das doações de
enos. Disse que estava trangiiilo em relação as suas
ões e que o mesmo estava fazendo jus ao seu salário
ibalhando em prol da comunidade, que todos conheciam
a postura e que não admitia que calassem a sua boca,
incipalmente quando estava certo no que dizia e que iria
ntinuar cobrando. Disse que queria do prefeito apenas
> ele cumprisse o seu plano de governo ao mesmo tempo
que se propôs a acompanhar o trabalho da comissão da
imara Municipal. O vereador Ennio Mendes de Siqueira
sse que comprovava tudo o que foi dito pelo vice-prefeito e
parabenizou por suas palavras. O vereador Luiz Antônio
le Bastos Andrade disse que se solidarizava com o vice-
refeito e que a situação do convidado era muito dificil.
"alou ainda da comissão criada pela câmara sobre a
vação de lotes para as empresas e que a comissão não
avia andado e que nem presidente havia sido nomeado e
olicitou ao presidente da Câmara, que o Vice-prefeito
acompanhasse o trabalho da comissão, composta pelos
vereadores Marcos Possato, Teresa Celani, José Eugênio de
Oliveira e Luiz Antônio de Bastos Andrade, sendo este como
Presidente, a vereadora Teresa Celani como relatora e o
vereador José Eugênio de Oliveira como secretário. O
vereador Marcos Possato disse que sua fala seria política e
não pessoal e que ficava triste por ver certos tipos de
colocação na imprensa, pois quem perdia era a comunidade.
Falou sobre quando era vice-prefeito e que em momento
algum levantou o dedo para que o prefeito João Batista
|
se e ele tomasse posse e que jamais iria derrubar
vém. Disse que as discórdias deveriam ficar dentro do
er Executivo e não através da imprensa. Em relação a
mais, disse que a mesma não se implantou em Lavras,
la demora nos trâmites dentro da Câmara Municipal e
e em Campo Belo, em poucos dias a implantação da
presa foi realizada e que na época diversos pedidos de
ta foram pedidos pelos vereadores de Lavras e que o erro
a de toda a Câmara, inclusive dele que não soube
fender a aprovação do projeto. Disse que O vice-prefeito
ha seus motivos e motivou-o a procurar O prefeito para
e desavenças fossem encerradas, inclusive com a
locação dele em uma secretaria e que Lavras sairia
sanhando com aquele gesto. O vice-prefeito disse que havia
do sempre leal ao prefeito e que havia enviado diversos
ofícios ao mesmo sem obter resposta, dizendo ainda que não
inha mais pretensões políticas e que não aceitaria o cargo
de secretário naquela administração. O vereador Marcos
Possato disse que a avaliação da comissão deveria ser
ípida para que as empresas se implantassem em Lavras. O
vereador Sebastião dos Santos Vieira disse que estava triste
“em ver o vice-prefeito sem condições de prestar um serviço
melhor para a cidade, lembrando inclusive de um episódio
“ocorrido no Clube de Lavras, quando a Polícia Civil estava
homenageando diversas personalidades da cidade. Lembrou
que o constrangimento foi geral quando o secretário Carlos
Evandro de Oliveira foi chamado para fazer parte da mesa
como representante do prefeito, sendo que o vice-prefeito
encontrava-se no clube, inclusive para ser homenageado. À
vereadora Bete Ciociola disse que a fala do vice-prefeito era
corajosa e que o mesmo estava demonstrando a sua
A
onsabilidade social. Disse que as pessoas reconheciam
abalho de Eduardo Marani. Com relação a Promais
altou fez questão de relembrar a todos que 0 projeto não
via saído de Lavras por causa de três vereadores, e que, O
e eles haviam votado era o projeto de descaracterização,
que uma área verde havia sido invadida e que o prefeito
i quem havia retirado o projeto da Promais da Câmara
unicipal e que o mesmo não havia ficado na Câmara para
» votado. O vereador Evandro Castanheira Lacerda
mentou a situação do vice-prefeito e falou da capacidade
Eduardo Luiz Marani e que o mesmo era um político
tegro. O vereador José Eugênio de Oliveira disse que
mirava Eduardo Luiz Marani e acreditava que poderia
ver um consenso entre ele e o prefeito. ORDEM DO DIA:
ROJETOS QUE DERAM ENTRADA E QUE FORAM
PARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES:
01) Projeto de Lei do Legislativo nº 014/04 (Autoria do
Vereador Marcos Possato) “Revoga a Lei Municipal nº
2856 de 11 de junho de 2003”. 02) Projeto de Lei do
Legislativo nº 015/04 (Autoria do Vereador Marcos
Possato) “Proíbe a capina química no municipio de
Lavras”. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
01) Projeto de Resolução n.º 02/04 (Autoria da Mesa
Diretora) “Transfere local de Sessão Ordinária ?. O referido
projeto foi retirado pela Mesa Diretora. 02) Projeto de Lei
do Legislativo n.º 013/04 (Autoria da Vereadora Maria
“Elizabete Fernandes Ciociola) “Dispõe sobre informação
“aos usuários de transporte coletivo no município de
Lavras”. O vereador Ennio Mendes de Siqueira solicitou
vista ao projeto. 03) Projeto de Lei n.º 008/04 (Autoria do
Chefe do Executivo) “Autoriza o Poder Executivo a abrir
ito especial no orçamento do Município e dá outras
dências”. Com pedido de urgência do vereador Marcos
ato o referido projeto foi aprovado a unanimidade. 04)
eto de Lei do Legislativo n.º 008/04 (Autoria do
ador Marcos Possato) “Autoriza o Poder Executivo a
er parcerias e firmar convênios com empresas privadas
públicas para viabilização de gravação de cd's, pelas
ndas do 8º Batalhão de Polícia Militar de Lavras e
terpe Operária”. Com pedido de urgência do vereador
on Alves de Abreu o referido projeto foi aprovado e o
eador Luiz Antônio de Bastos Andrade absteve-se de
far, o mesmo acontecendo com os vereadores Ennio
ndes de Siqueira e Maria Elizabete Fernandes Ciociola.
Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/04 (Autoria do
reador Luiz Antônio de Bastos Andrade) “Obriga as
tidades de atendimento à saúde, estabelecidas no
município de Lavras, a manterem cama adaptada para
portadores de necessidades especiais”. Com pedido de
rgência do vereador Evandro Castanheira Lacerda o
eferido projeto foi aprovado a unanimidade. 06) Projeto de
Lei do Legislativo n.º 012/04 (Autoria do Vereador Marcos
Possato) “Dispõe sobre o parcelamento de débito de multas
de trânsito de competência municipal e dá outras
providências”. Com pedido de urgência do vereador Ennio
“Mendes de Siqueira o referido projeto foi aprovado, sendo
que o vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade absteve-se
de votar, o mesmo acontecendo com a vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola. PROJETO AGUARDANDO
PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: 01) Projeto de
Lei n.º 010/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a
Lei n.º 2.430, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o
juto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério
Jico do Município de Lavras e dá outras providências”.
eto passou para analise das comissões permanentes que
m pareceres pela competência e aprovação. Em
ussão o referido parecer e como nenhum vereador se
mifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
rovado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
união para primeira discussão e votação. PROJETO
“UARDANDO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL:
Veto ao Projeto de Lei n.º 003/04 (Autoria do Chefe do
ecutivo) “Altera a Lei n.º 2.643, de 26 de dezembro de
O, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
ministração Pública Municipal de Lavras e dá outras
ovidências” (Vereadores Álvaro Eustáquio Pedrosa,
nio Mendes de Siqueira e Antônio Carlos Nogueira). Foi
ido o parecer da comissão pela manutenção do veto. Em
iscussão o parecer da comissão que foi aprovado por
nanimidade. PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: 01)
Projeto de Lei n.º 004/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no
rçamento do Município e dá outras providências”
(Vereador Ennio Mendes de Siqueira). O vereador Ennio
Mendes liberou o seu pedido de vista e a vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola solicitou um novo pedido de
vista. 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/04 (Autoria
do Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade) “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de instalação e funcionamento de
ambulatório médico, com a presença de pelo menos um
médico, em eventos culturais, esportivos ou religiosos, cuja
presença de público seja estimada em mais de sete mil
pessoas” (Vereador Sebastião dos Santos Vieira). 03)
ieto de Resolução n.º 001/04 (Autoria da Mesa
tora) “Dispõe sobre as Comissões Permanentes da
âmara Municipal de Lavras e dá outras providências”
cador Ennio Mendes de Siqueira). 04) Projeto de Lei do
islativo n.º 010/04 (Autoria do Vereador Evandro
astanheira Lacerda) “Fica proibida a concessão de alvará
ra instalação de ferro velho, depósitos e outros de mesma
pécie, no perímeiro urbano da cidade de Lavras”
ereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola). 05)
ojeto de Lei n.º 005/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da
dministração Pública Municipal” (Vereador Luiz Antônio
Bastos Andrade). 06) Projeto de Lei do Legislativo n.º
1/04 (Autoria do Vereador Marcos Possato) “Dispõe
bre a velocidade máxima permitida nas avenidas Ernesto
atioli e Fábio Modesto e dá outras providências”
ereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola). 07)
ojeto de Lei n.º 007/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
Altera a Lei n.º 2.781, de 10 de setembro de 2002, que
spõe sobre o Programa do Loteamento Conjunto
Habitacional “Cidade Nova” (Vereador Ennio Mendes de
Siqueira). PROJETOS SUSTADOS PELA MESA
DIRETORA: 01) Projeto de Resolução n.º 080/03 (Autoria
da Mesa Diretora) “Dispõe sobre a instituição do Cadastro
Legislativo de Participação Popular da Câmara Municipal
de Lavras”. 02) Projeto de Resolução n.º 081/03 (Autoria
da Mesa Diretora) “Dispõe sobre a realização de
audiências públicas na Câmara Municipal de Lavras”.
“COMISSÕES: 01) > Comissão especial composta pelos
vereadores Maria Elizabete Fernandes Ciociola, Hélio
Mateus da Silva, Vicente Naime e Wladimir Luz Andrade,
12
acompanhar a elaboração do Estatuto do Magistério.
=> Comissão especial composta pelos Vereadores Daniel
a, Vicente Naime, Antônio Carlos Nogueira e Anderson
ques para analisar a situação da cadeia pública
icipal. 03) > Comissão de Serviços Públicos Municipais
ificar questões relacionadas à infra-estrutura dos
«enos doados pela Municipalidade à diversas empresas
“ano de 2003. 04) 2 Comissões de Educação e
ricultura verificar a desativação da escola e o estado
tico da estrada que dá acesso à comunidade rural dos
mentas. 05) =» Comissão de Meio Ambiente verificar
uação do aterro sanitário. 06) > Comissão de Meio
biente analisar Projeto de Lei do Legislativo n.º 010/04
e “Fica proibida a concessão de alvará para instalação
ferro velho, depósitos e outros de mesma espécie, no
erímetro urbano da cidade de Lavras”. 07) > Comissão de
aúde averiguar explanação da Dra. Cinzia referente aos
ospitais do Coração e Paulo Menicucci. Não havendo mais
ada a ser tratado o vereador 1º Secretário procedeu a
amada nominal para término de sessão e o Presidente em
ome de Deus encerrou a reunião.
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente
Alvaro Eustáquio Bedrosa
Iº Secretário
fe IA LIST