sessao nº 1

ÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ta da Primeira Reunião Ordinária do Quarto Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2004. Aos Seis dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Fernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
Tesoureiro); Wladimir Luz Andrade (2º Tesoureiro);
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Hélio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz
Antônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime.
“Foram lidas as atas dos dias 22.03.04 e 29.03.04, sendo que
ambas foram aprovadas, apenas com o pedido do vereador
Edson Alves de Abreu para que se acrescentasse na ata do
“dia 29.03, que o mesmo havia elogiado o trabalho da Dra.
Cinzia Diniz Antonini ORDEM DO DIA: PROJETOS
QUE DERAM ENTRADA E QUE FORAM PARA
ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01)
Projeto de Lei n.º 006/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Altera a Lei n.º 2.678, de 04 de junho de 2001, que instituiu
a Junta Administrativa de Recursos de Infrações — JARÍ
neste Município, e dá outras providências”. 02) Projeto de
Lei n.º 009/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a
Lei n.º 2.810/02, que dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do
artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras
ovidências”. 03) Projeto de Lei do Legislativo n.º 016/04
utoria do Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade)
á nova redação ao artigo 92 da Lei n.º 899, de 10 de
tubro de 1973, incluindo o inciso VIII, parágrafos 1º, 2ºe
“e o artigo 92 À, e dá outras providências”. 04) Projeto de
ei do Legislativo nº 017/04 (Autoria da Mesa Diretora)
ltera a Lei nº 2945, de 22 de dezembro de 2003, que
ispõe sobre a Organização Funcional da Câmara
Municipal de Lavras, estabelece o Plano de Cargos e
encimentos, o Organograma do Poder Legislativo e dá
utras providências”. 05) Projeto de Lei nº 011/04 (Autoria
o Chefe do Executivo) “Denomina de Vicente de Paula
orres, o estádio de futebol construído na comunidade da
onte do Funil e dá outras providências”. 06) Projeto de
ei nº 012/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe
obre a regulamentação da gratificação por estímulos a
rodutividade individual - GEPI — de que trata a lei nº
492, de 22/12/2003, e dá outras providências”.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei n.º 010/04 (Autoria do
Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.430, de 20 de julho
de 1998, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e
Vencimentos do Magistério Público do Município de Lavras
e dá outras providências”. Projeto passou para analise das
comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
“em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/04 (Autoria do
Vereador Marcos Possato) “Revoga a Lei Municipal n.º
856, de 11 de junho de 2003”. Projeto passou para analise
das comissões permanentes que deram pareceres pela
mpetência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
mo nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
ia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
3) Projeto de Lei do Legislativo n.º 015/04 (Autoria do
Vereador Marcos Possato) “Proíbe a capina química no
Município de Lavras”. O referido projeto foi sustado pela
desa Diretora. O procurador do Município, Dr. Roberto
itor Pires foi convidado pelo Presidente para fazer parte
a Mesa Diretora, sendo que o mesmo havia sido convocado
ara prestar alguns esclarecimentos aos senhores
vereadores sobre os projetos de lei do Executivo de nº 004,
05 e 010. PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: 01)
Projeto de Lei n.º 004/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no
orçamento do Município e dá outras providências”
(Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola). 02)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/04 (Autoria do
Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade) “Dispõe sobre
a obrigatoriedade de instalação e funcionamento de
“ambulatório médico, com a presença de pelo menos um
médico, em eventos culturais, esportivos ou religiosos, cuja
presença de público seja estimada em mais de sete mil
pessoas” (Vereador Sebastião dos Santos Vieira).Projeto
com vista liberada pelo vereador Sebastião dos Santos
Vieira. Projeto passou para analise das comissões
permanentes que deram pareceres pela competência e
aprovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
vereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
(0)
ndo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
óxima reunião para primeira discussão e votação. 03)
ojeto de Resolução n.º 001/04 (Autoria da Mesa
retora) “Dispõe sobre as Comissões Permanentes da
imara Municipal de Lavras e dá outras providências”
Vereador Ennio Mendes de Siqueira). Projeto com vista
iberada pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira. Projeto
om emenda apresentada pela vereadora Maria Elizabete
ernandes Ciociola. O projeto e a emenda foram postos em
iscussão para votação sendo ambos aprovados por
nanimidade. 04) Projeto de Lei do Legislativo n.º 010/04
Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
“Fica proibida a concessão de alvará para instalação de
erro velho, depósitos e outros de mesma espécie, no
perímetro urbano da cidade de Lavras” (Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola). 05) Projeto de Lei n.º 005/04
(Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública
Municipal” (Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade).
Projeto com vista liberada pelo vereador Luiz Antônio de
Bastos Andrade. Projeto passou para analise das comissões
permanentes que deram pareceres pela competência e
aprovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
ereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
próxima reunião para primeira discussão e votação. 06)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 011/04 (Autoria do
Vereador Marcos Possato) “Dispõe sobre a velocidade
máxima permitida nas avenidas Ernesto Matioli e Fábio
Modesto e dá outras providências” (Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola). Projeto com vista liberada
ela vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola. O
ereador Álvaro Eustáquio solicitou regime de urgência
ara a votação da matéria, o que foi aprovado bem como o
rojeto. 07) Projeto de Lei n.º 007/04 (Autoria do Chefe do
xecutivo) “Altera a Lei n.º 2.781, de 10 de setembro de
002, que dispõe sobre o Programa do Loteamento
Conjunto Habitacional “Cidade Nova”” (Vereador Ennio
Mendes de Siqueira). Projeto com vista liberada pelo
vereador Ennio Mendes de Siqueira. Projeto passou para
analise das comissões permanentes que deram pareceres
pela competência e aprovação. Em discussão o referido
parecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para
Ordem do Dia da próxima reunião para primeira discussão
e votação. 08) Projeto de Lei do Legislativo n.º 013/04
(Autoria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola) “Dispõe sobre informação aos usuários de
transporte coletivo no município de Lavras” (Vereador
Ennio Mendes de Siqueira). Projeto com vista liberada pelo
vereador Ennio Mendes de Siqueira. Com pedido de
urgência do vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa o referido
Projeto foi aprovado a unanimidade. PROJETOS
“SUSTADOS PELA MESA DIRETORA: 01) Projeto de
Resolução n.º 080/03 (Autoria da Mesa Diretora) “Dispõe
“sobre a instituição do Cadastro Legislativo de Participação
Popular da Câmara Municipal de Lavras”. 02) Projeto de
Resolução n.º 081/03 (Autoria da Mesa Diretora) “Dispõe
sobre a realização de audiências públicas na Câmara
Municipal de Lavras”. COMISSÕES: 01) => Comissão
especial composta pelos vereadores Maria Elizabete
Fernandes Ciociola, Hélio Mateus da Silva, Vicente Naime e
Wladimir Luz Andrade, para acompanhar a elaboração do
Estatuto do Magistério. 02) > Comissão especial composta
elos Vereadores Daniel Costa, Vicente Naime, Antônio
arlos Nogueira e Anderson Marques (Presidente) para
malisar a situação da cadeia pública municipal. 03) >
omissão composta pelos Vereadores Luiz Antônio de
astos Andrade (Presidente, Teresa Anete Fernandes Celani
(Relatora), José Eugênio de Oliveira (Secretário), Hélio
Mateus da Silva e Antônio Marcos Possato, verificar
questões relacionadas à infra-estrutura dos terrenos doados
pela Municipalidade à diversas empresas no ano de 2003.
04) 2 Comissões de Educação e Agricultura verificar a
desativação da escola e o estado caótico da estrada que dá
acesso à comunidade rural dos Pimentas. 05) > Comissão
de Meio Ambiente verificar situação do aterro sanitário. 06)
» Comissão de Meio Ambiente analisar Projeto de Lei do
Legislativo n.º 010/04 que “Fica proibida a concessão de
alvará para instalação de ferro velho, depósitos e outros de
mesma espécie, no perímetro urbano da cidade de Lavras”.
07) > Comissão de Saúde averiguar explanação da Dra.
Cinzia referente aos hospitais do Coração e Paulo
Menicucci. 08) > Comissão composta pelos Vereadores
Anderson Marques (Presidente), José Eugênio de Oliveira,
Luiz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio Pedrosa
e Daniel Costa averiguar supostas irregularidades contidas
nas correspondências que circulam na cidade com o
pseudônimo “Filho de Lavras”. Em seguida foram lidos os
requerimentos dos senhores vereadores, que após serem
amplamente debatidos em seus pedidos de destaque foram
aprovados e outros reprovados de acordo com anotação
verificada pela secretária da reunião. Não havendo mais
Ivaro Eustáquio Pelirosã RA
º Secretário