sessao nº 2

MARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ta da Segunda Reunião Ordinária do Quarto Período de
euniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
egislativa de 2004. Aos Doze dias do ano em curso
euniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
ereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
vandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
justáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
ernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
esoureiro); Wladimir Luz Andrade (2º Tesoureiro);
ntonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
osta; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
élio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz
ntônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes
iociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime. Foi
lida e aprovada a ata do dia 06.04.04. O Presidente
convidou para que fizesse parte da Mesa Diretora o senhor
Antônio Sartori, proprietário do Posto Trevão e o advogado
Francisco Ferreira Neto Júnior que foi convidado para falar
sobre a distância de postos de combustíveis na cidade, de
acordo com projeto aprovado e que junto ao seu cliente,
estava solicitando providências em relação a liberação de
um alvará para funcionamento, já que o mesmo não estava
conseguindo realizar a instalação em determinado ponto da
“cidade por causa de um embargo impetrado pelo secretário
“municipal de obras, Pedro Márcio Laurente. O Presidente
indicou uma comissão para tratar do assunto composta
pelos vereadores Evandro Castanheira Lacerda, Teresa
Celani, Marcos Possato, Ennio Mendes de Siqueira e
Wladimir Luz Andrade. Em seguida foi convidado o senhor
Hugo Antônio Marani para que fizesse parte da Mesa
diretora, sendo que o mesmo iniciou seu pronunciamento
obre a APAC, falando que o sistema estava sendo
rabalhado para sua concretização em Lavras e em seguida
assou a palavra para o vereador Osmair, da cidade de
erdões, sendo que o mesmo falou que o método APAC,
stava implantado na cidade de Perdões desde o mês de
ovembro e que a instalação tinha de ter o interesse dos
romotores e juízes. Foi dada a palavra ao Presidente da
PAC de Perdões, Carlos Alberto que também falou sobre a
riação da diretoria da APAC e que o mesmo havia visitado
adeia apenas uma vez na vida. Disse que conheceu a APAC
e Traúna e se espelhou naquela cidade. Disse que a APAC
de Perdões estava funcionando extra oficialmente e
convidou a todos para conhecerem a sede de Perdões, sendo
que naquele local os presos são os responsáveis pela chave
da cadeia e que aquilo era um método de valorização
humana e que os presos que não quisessem aderir ao
sistema, eles iriam continuar pelo sistema antigo, sendo que
dois presos de Lavras foram transferidos para lá e não
querem voltar mais para o sistema antigo. O vereador
Anderson Marques parabenizou o projeto implantado
naquela cidade e disse que acompanhava de perto o
trabalho da APAC, explicando a todos como era a método.
Disse que estava tentando implantar o sistema em Lavras,
mas que era uma coisa complexa, e que uma triagem era
feita em cada detento para saber dos objetivos dos presos no
que tange a voltar a sociedade. Disse que a implantação
dependia muito do poder judiciário e também de força
política e que se sentia orgulhoso de ser o Presidente da
comissão que estava implantando o sistema em Lavras. Em
seguida o Presidente convidou para que fizesse parte da
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esa Diretora o jovem lavrense Gilson Pierangeli Veloso ,
endo que o mesmo recebeu uma homenagem do vereador
Janiel Costa em face de sua atuação frente ao Campeonato
Mineiro de Motocross, onde obteve a terceira colocação.
ROJETOS QUE DERAM ENTRADA E QUE FORAM
ARA ANÁLISE DAS COMISSÕES PERMANENTES:
1) Projeto de Lei Complementar n.º 003/04 (Autoria do
hefe do Executivo) “Dispõe sobre os prazos para
presentação do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias e dá outras providências”. 02) Projeto de
ei Complementar n.º 00404 (Autoria do Chefe do
xecutivo) “Altera a Lei Complementar Municipal n.º 001,
e 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código
ributário do Município de Lavras, e dá outras
nrovidências”. 03) Projeto de Lei do Legislativo nº 018/04
(Autoria do Vereador Marcos Possato) “Dispõe sobre a
padronização das construções residenciais em lotes de
terrenos doados pela Prefeitura Municipal de Lavras”. 04)
Projeto de Lei do Legislativo nº 019/04 (Autoria do
Vereador Wladimir Luz Andrade) “Determina
procedimentos de identificação de recém nascidos e
respectivas mães, nos hospitais que realizem parto no
municipio de Lavras”. 05) Projeto de Lei do Legislativo nº
020/04 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) “Dispõe sobre a concessão do número para lotes
pela Secretaria Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Urbano”. 06) Projeto de Resolução nº
002/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Altera a Resolução nº
013/97, Regimento Interno da Câmara Municipal de
Lavras”. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
01) Projeto de Lei n.º 010/04 (Autoria do Chefe do
xecutivo) “Altera a Lei n.º 2.430, de 20 de julho de 1998,
ue dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e
ncimentos do Magistério Público do Município de Lavras
dá outras providências”. Com pedido de urgência da
ereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola o referido
rojeto foi aprovado a unanimidade. 02) Projeto de Lei do
egislativo n.º 014/04 (Autoria do Vereador Marcos
ossato) “Revoga a Lei Municipal n.º 2.856, de 11 de junho
e 2003”. Com pedido de urgência do vereador Wladimir
uz Andrade o referido projeto foi aprovado menos o voto
o vereador Ennio Mendes de Siqueira. 03) Projeto de Lei
o Legislativo n.º 002/04 (Autoria do Vereador Luiz
ntônio de Bastos Andrade) “Dispõe sobre a
brigatoriedade de instalação e funcionamento de
mbulatório médico, com a presença de pelo menos um
édico, em eventos culturais, esportivos ou religiosos, cuja
resença de público seja estimada em mais de sete mil
essoas” . Projeto com emendas apresentadas, sendo elas
e autoria da vereadora Teresa Celani, Maria Elizabete
ernandes Ciociola e Sebastião dos Santos Vieira, onde
das obtiveram aprovações. Com pedido de urgência do
vereador Vicente Naime o referido projeto foi aprovado a
unanimidade. 04) Projeto de Lei n.º 005/04 (Autoria do
Chefe do Executivo) “Dispõe sobre o processo
administrativo no ámbito da Administração Pública
Municipal”. Com pedido de urgência do vereador Álvaro
Eustáquio Pedrosa o referido projeto foi aprovado, sendo
que o vereador Ennio Mendes de Siqueira absteve-se de
votar. 05) Projeto de Lei n.º 007/04 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Altera a Lei n.º 2.781, de 10 de setembro de
2002, que dispõe sobre o Programa do Loteamento
njunto Habitacional “Cidade Nova”. O vereador
ebastião dos Santos Vieira solicitou vista ao
rojeto. PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO
RAZO REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei n.º 006/04
(Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.678, de
4 de junho de 2001, que instituiu a Junta Administrativa de
ecursos de Infrações — JARÍ, neste Município, e dá outras
rovidências”. Projeto passou para analise das comissões
ermanentes que deram pareceres pela competência e
provação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
ereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
próxima reunião para primeira discussão e votação. 02)
Projeto de Lei n.º 009/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Altera a Lei n.º 2.810/02, que dispõe sobre a contratação
por tempo determinado para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do
inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras
providências”. Projeto passou para analise das comissões
permanentes que deram pareceres pela competência e
aprovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
vereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado menos o voto do vereador Ennio Mendes de
Siqueira. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
reunião para primeira discussão e votação. 03) Projeto de
Lei do Legislativo n.º 016/04 (Autoria do Vereador Luiz
"Antônio de Bastos Andrade) “Dá nova redação ao artigo
92 da Lei n.º 899, de 10 de outubro de 1973, incluindo o
inciso VIII, parágrafos 1, 2º e 3º e o artigo 922 4, e dá
outras providências”. Projeto passou para analise das
comissões permanentes que deram pareceres pela
ompetência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
omo nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
m votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
ia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
04) Projeto de Lei do Legislativo n.º 017/04 (Autoria da
Mesa Diretora) “Altera a Lei n.º 2.945, de 22 de dezembro
de 2003, que dispõe sobre a Organização Funcional da
Câmara Municipal de Lavras, estabelece o Plano de Cargos
e Vencimentos, o Organograma do Poder Legislativo e dá
outras providências”. Projeto passou para analise das
comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
05) Projeto de Lei n.º 012/04 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Dispõe sobre a regulamentação da gratificação
por estímulos à produtividade individual — GEPI — de que
trata a Lei nº 2.492, de 22/12/2003, e dá outras
providências”. Projeto passou para analise das comissões
"permanentes que deram pareceres pela competência e
“aprovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
“Vereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
próxima reunião para primeira discussão e votação.
PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de Lei
n.º 004/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do
Município e dá outras providências” (Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola). Projeto com vista liberada
pela vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola. Projeto
(9 á: - 7
eferido parecer e como nenhum vereador se manifestou o
nesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
iscussão e votação. 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º
10/04 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira
acerda) “Fica proibida a concessão de alvará para
(Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola). 3)
Projeto de Lei n.º 011/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Denomina de Vicente de Paula Tóôrres, o estádio de futebol
onstruído na comunidade Ponte do Funil e dá outras
rovidências” (Vereador Ennio Mendes de Siqueira).
rojeto com vista liberada pelo vereador Ennio Mendes de
iqueira. Projeto passou para analise das comissões
ermanentes que deram pareceres pela competência e
provação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
ereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
próxima reunião para primeira discussão e votação.
PROJETOS SUSTADOS PELA MESA DIRETORA: 01)
Projeto de Resolução n.º 080/03 (Autoria da Mesa
Diretora) “Dispõe sobre a instituição do Cadastro
Legislativo de Participação Popular da Câmara Municipal
de Lavras”. 02) Projeto de Resolução n.º 081/03 (Autoria
da Mesa Diretora) “Dispõe sobre a realização de
audiências públicas na Câmara Municipal de Lavras”. 03)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 015/04 (Autoria do
Vereador Marcos Possato) “Proíbe a capina química no
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município de Lavras”. COMISSÕES: 01) > Comissão
special composta pelos vereadores Maria Elizabete
rnandes Ciociola, Hélio Mateus da Silva, Vicente Naime e
adimir Luz Andrade, para acompanhar a elaboração do
rstatuto do Magistério. 02) > Comissão especial composta
elos Vereadores Daniel Costa, Vicente Naime, Antônio
arlos Nogueira e Anderson Marques (Presidente) para
nalisar a situação da cadeia pública municipal. 03) >
omissão composta pelos Vereadores Luiz Antônio de
astos Andrade (Presidente, Teresa Anete Fernandes Celani
Relatora), José Eugênio de Oliveira (Secretário), Hélio
dateus da Silva e Antônio Marcos Possato, verificar
uestões relacionadas à infra-estrutura dos terrenos doados
ela Municipalidade à diversas empresas no ano de 2003.
4) > Comissões de Educação e Agricultura verificar a
esativação da escola e o estado caótico da estrada que dá
cesso à comunidade rural dos Pimentas. 05) > Comissão
e Meio Ambiente verificar situação do aterro sanitário. 06)
&» Comissão de Meio Ambiente (Vereador José Eugênio de
Oliveira — Presidente) analisar Projeto de Lei do Legislativo
010/04 que “Fica proibida a concessão de alvará para
instalação de ferro velho, depósitos e outros de mesma
espécie, no perímetro urbano da cidade de Lavras”. 07) >
Comissão de Saúde averiguar explanação da Dra. Cinzia
referente aos hospitais do Coração e Paulo Menicucci. 08)
&» Comissão composta pelos Vereadores Anderson Marques
(Presidente), José Eugênio de Oliveira, Luiz Antônio de
Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio Pedrosa e Daniel Costa
averiguar supostas irregularidades contidas nas
correspondências que circulam na cidade com o pseudônimo
“Filho de Lavras”. Em seguida foram lidos os
querimentos dos senhores vereadores que após serem
mplamente debatidos foram aprovados e reprovados de
acordo com controle da secretária da reunião. Não havendo
ais nada a ser tratado o vereador 1º Secretário procedeu a
amada nominal dos vereadores para término de sessão e o
Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Ns,
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente O
) 7
Gr) Lo A
Hlvaro Ra o a ”
1º Secretário