sessao nº 3

o a
MARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ta da Terceira Reunião Ordinária do Quarto Período de
euniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
egislativa de 2004. Aos Dezenove dias do ano em curso
uniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
ereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
vandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
ustáquio Pedrosa (1!º Secretário); Teresa Anete
ernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
esoureiro); Wladimir Luz Andrade (2º Tesoureiro);
ntonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
osta; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
félio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz
ntônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes
iociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime. 19)
Presidente convidou para que fizesse parte da Mesa
Diretora a professora Cristina Cavazza, que reclamou junto
aos vereadores sobre os carros de som que passavam em
ente a escola estadual Firmino Costa, já que os mesmos
estariam atrapalhando o curso normal das aulas devido ao
alto volume das propagandas inseridas nos veículos. Os
vereadores fizeram uso da palavra concordando com a
reclamação da professora Cristina Cavazza e procuraram
apóia-la em sua reivindicação. Em seguida o Presidente
convidou o Secretário Municipal de Obras Pedro Márcio
Laurente, já que o mesmo receberia uma homenagem do
vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa, pelos bons serviços
prestados, e que segundo ele era a secretaria mais dificil e
que mais trabalho dava, entregando-lhe em seguida uma
“placa de prata. ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE
DERAM ENTRADA E QUE FORAM PARA ANALISE
(o) cem
S COMISSÕES PERMANENTES: 01) Projeto de Lei
Legislativo nº 021/04 (Autoria do Vereador Marcos
ssato) “Dispõe sobre a criação do “Restaurante Popular”
o Município e dá outras providências”. 02) Projeto de Lei
Legislativo nº 022/04 (Autoria do Vereador Marcos
ossato) “Altera dispositivos que menciona da Lei nº 2.482,
13 de maio de 1999, que dispõe sobre áreas específicas
e estacionamento mediante remuneração (Área Azul) e dá
utras providências”. 03) Projeto de Lei do Legislativo nº
3/04 (Autoria do Vereador Sebastião dos Santos Vieira)
Institui como matéria curricular o ensino do jogo de xadrez
as escolas públicas municipais de ensino fundamental,
omo suporte pedagógico para outras disciplinas”. 04)
rojeto de Lei do Legislativo nº 024/04 (Autoria da Mesa
iretora) Revoga dispositivo que menciona da Lei 2320,
1/04/1997, que dispõe sobre a construção e o
ncionamento de posto de abastecimento, e dá outras
rovidências”. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E
OTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n.º 006/04 (Autoria do
hefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.678, de 04 de junho
de 2001, que instituiu a Junta Administrativa de Recursos de
frações — JARÍ neste Município, e dá outras
providências”. Com pedido de urgência do vereador Álvaro
Eustáquio Pedrosa o referido projeto foi a, aprovado a
unanimidade. 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 016/04
(Autoria do Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade)
“Dá nova redação ao artigo 92 da Lei n.º 899, de 10 de
outubro de 1973, incluindo o inciso VIII, parágrafos 1º, 2ºe
3ºe o artigo 92 À, e dá outras providências”. O vereador
José Eugênio de Oliveira solicitou vista ao projeto. 03)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 017/04 (Autoria da Mesa
OR:
iretora) “Altera a Lei n.º 2.945, de 22 de dezembro de
003, que dispõe sobre a Organização Funcional da
mara Municipal de Lavras, estabelece o Plano de Cargos
“Vencimentos, o Organograma do Poder Legislativo e dá
utras providências”. Com pedido de urgência do vereador
lvaro Eustáquio Pedrosa o referido projeto foi aprovado.
4) Projeto de Lei n.º 012/04 (Autoria do Chefe do
xecutivo) “Dispõe sobre a regulamentação da gratificação
or estímulos à produtividade individual — GEPI — de que
ata a Lei nº 2.492, de 22/12/2003, e dá outras
rovidências”. Com pedido de urgência do vereador Marcos
ossato o referido projeto foi aprovado a unanimidade. 05)
rojeto de Lei n.º 011/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
Denomina de Vicente de Paula Tórres, o estádio de futebol
onstruído na comunidade Ponte do Funil e dá outras
providências”. Com pedido de urgência do vereador Álvaro
ustáquio Pedrosa o referido projeto foi aprovado a
unanimidade. PROJETOS AGUARDANDO PARECER
PELO PRAZO REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei
Complementar n.º 003/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Dispõe sobre os prazos para apresentação do Plano
Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras
providências”.Projeto passou para analise das comissões
permanentes que deram pareceres pela compeiência e
aprovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
vereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
próxima reunião para primeira discussão e votação. 02)
Projeto de Lei Complementar n.º 004/04 (Autoria do Chefe
do Executivo) “Altera a Lei Complementar Municipal n.º
“001, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código
Ú ) E “
Município de Lavras, e dá outras
ermanentes que deram pareceres pela competência e
provação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
ereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
endo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
róxima reunião para primeira discussão e votação. 03)
ojeto de Lei do Legislativo n.º 018/04 (Autoria do
ereador Marcos Possato) “Dispõe sobre a padronização
as construções residenciais em lotes de terrenos doados
ela Prefeitura Municipal de Lavras”. Projeto passou para
nalise das comissões permanentes que deram pareceres
ela competência e aprovação. Em discussão o referido
arecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
olocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para
Ordem do Dia da próxima reunião para primeira discussão
e votação. 04) Projeto de Lei do Legislativo n.º 019/04
(Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade) “Determina
procedimentos de identificação de recém-nascidos e
respectivas mães, nos hospitais que realizem parto no
município de Lavras”. Projeto passou para analise das
comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
05) Projeto de Lei do Legislativo n.º 020/04 (Autoria do
Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Dispõe sobre a
“concessão do número para lotes pela Secretaria Municipal
de Planejamento e Desenvolvimento Urbano”. Projeto
“passou para analise das comissões permanentes que deram
receres pela competência e aprovação. Em discussão o
ferido parecer e como nenhum vereador se manifestou o
smo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
“para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
scussão e votação. 06) Projeto de Resolução n.º 002/04
utoria da Mesa Diretora) “Altera a Resolução n.º 013/97,
24/11/1997, Regimento Interno da Câmara Municipal de
vras”. Projeto passou para analise das comissões
rmanentes que deram pareceres pela competência e
rovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
eador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
do aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
óxima reunião para primeira discussão e votação.
OJETOS COM PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de Lei
004/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
der Executivo a abrir crédito especial no orçamento do
nicípio e dá outras providências” (Vereadora Maria
lizabete Fernandes Ciociola). Projeto com vista liberada
la vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola e o
ereador Luiz Antônio de Bastos Andrade solicitou um novo
edido de vista. 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 010/04
(Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
Fica proibida a concessão de alvará para instalação de
rro velho, depósitos e outros de mesma espécie, no
erímetro urbano da cidade de Lavras” (Vereadora Maria
lizabete Fernandes Ciociola). Projeto com vista liberada
ela vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola e o
ereador José Eugênio de Oliveira solicitou um novo pedido
de vista. 03) Projeto de Lei n.º 007/04 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Altera a Lei n.º 2.781, de 10 de setembro de
002, que dispõe sobre o Programa do Loteamento
(q) CT
njunto Habitacional “Cidade Nova” (Vereador
bastião dos Santos Vieira). Projeto com vista liberada
lo vereador Sebastião dos Santos Vieira. Projeto passou
ra analise das comissões permanentes que deram
receres pela competência e aprovação. Em discussão o
ferido parecer e como nenhum vereador se manifestou O
nesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
oi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
iscussão e votação. 04) Projeto de Lei n.º 009/04 (Autoria
o Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.810/02, que
ispõe sobre a contratação por tempo determinado para
tender à necessidade temporária de excepcional interesse
úblico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da
“onstituição Federal, e dá outras providências” (Vereadora
faria Elizabete Fernandes Ciociola). Projeto com vista
berada pela vereadora Maria Elizabete Fernandes
iociola. Projeto passou para analise das comissões
ermanentes que deram pareceres pela competência e
provação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
ereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
endo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
próxima reunião para primeira discussão e votação.
PROJETOS SUSTADOS PELA MESA DIRETORA: 01)
Projeto de Resolução n.º 080/03 (Autoria da Mesa
Diretora) “Dispõe sobre a instituição do Cadastro
Legislativo de Participação Popular da Câmara Municipal
de Lavras”. 02) Projeto de Resolução n.º 081/03 (Autoria
da Mesa Diretora) “Dispõe sobre a realização de
audiências públicas na Câmara Municipal de Lavras”. 03)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 015/04 (Autoria do
Vereador Marcos Possato) “Proíbe a capina química no
É (9)
nicípio de Lavras”. COMISSÕES: 01) > Comissão
ecial composta pelos vereadores Maria Elizabete
rnandes Ciociola, Hélio Mateus da Silva, Vicente Naime e
adimir Luz Andrade, para acompanhar a elaboração do
tatuto do Magistério. 02) > Comissão especial composta
s Vereadores Daniel Costa, Vicente Naime, Antônio
rlos Nogueira e Anderson Marques (Presidente) para
alisar a situação da cadeia pública municipal. 03) &
omissão composta pelos Vereadores Luiz Antônio de
astos Andrade (Presidente), Teresa Anete Fernandes
elani (Relatora), José Eugênio de Oliveira (Secretário),
élio Mateus da Silva e Antônio Marcos Possato, verificar
uestões relacionadas à infra-estrutura dos terrenos doados
ela Municipalidade à diversas empresas no ano de 2003.
4) > Comissão de Meio Ambiente verificar situação do
terro sanitário. 05) = Comissão de Meio Ambiente
ereador José Eugênio de Oliveira — Presidente) analisar
rojeto de Lei do Legislativo n.º 010/04 que “Fica proibida
a concessão de alvará para instalação de ferro velho,
depósitos e outros de mesma espécie, no perímetro urbano
da cidade de Lavras”. 06) > Comissão composta pelos
Vereadores Anderson Marques (Presidente), José Eugênio
de Oliveira, Luiz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro
Eustáquio Pedrosa e Daniel Costa averiguar supostas
irregularidades contidas nas correspondências que circulam
na cidade com o pseudônimo “Filho de Lavras”. 07) &
Comissão composta pelos Vereadores Evandro Castanheira
Lacerda (Presidente), Teresa Anete Fernandes Ciociola,
Wladimir Luz Andrade, Marcos Possato e Ennio Mendes de
“Siqueira verificar se houve favorecimento para a concessão
de alvará para a construção de postos de abastecimento. Em
guida foram lidos os requerimentos dos senhores
eadores, que após serem amplamente debatidos em seus
idos de destaque, foram alguns aprovados e outros
rovados de acordo com controle feito pela secretária da
nião. Não havendo mais nada a ser tratado o vereador 1º
união.
ulo Antônio Cerqueira
esidente T
aro Eustádnio Praça
Secretário