sessao nº 4

“AMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ta da Quarta Reunião Ordinária do Quarto Período de
euniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
egislativa de 2004. Aos Vinte e Seis dias do ano em curso
uniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
readores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
vandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
ustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
ernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
soureiro); Wladimir Luz Andrade (2º T esoureiro);
ntonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
osta; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
élio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz
ntônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes
iociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime.
ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM ENTRADA
E QUE FORAM PARA ANALISE DAS COMISSÕES
ERMANENTES: 01) Projeto de Lei n.º 013/04 (Autoria
o Chefe do Executivo) “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito especial no Orçamento do Município e dá
outras providências”. 02) Projeto de Lei n.º 014/04 (Autoria
do Chefe do Executivo) “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito especial no Orçamento do Município e dá
outras providências”. 03) Projeto de Lei n.º 015/04 (Autoria
do Chefe do Executivo) “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a negociar com a Companhia Energética de
Minas Gerais — CEMIG a execução de obras de
eletrificação rural ou urbana, para atendimento a
proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no
Município”. 04) Projeto de Lei do Legislativo n.º 025/04
(Autoria do Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade)
“Dispõe sobre a doação de publicações patrocinadas pelo
Município às bibliotecas públicas e das escolas municipais e
dá outras providências”. 05) Projeto de Lei do Legislativo
º 02604 (Autoria da Vereadora Maria Elizabete
Fernandes Ciociola) “Determina medidas a serem adotadas
elas Escolas Municipais, objetivando evitar que seus
junos sejam obrigados a transportar peso incompatível
om a estrutura fisica e dá outras providências”. 06)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 027/04 (Autoria da
Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Dispõe
obre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do
Professor da rede municipal de ensino e dá outras
rovidências”. 07) Projeto de Lei do Legislativo n.º 028/04
Autoria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola) “Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro em
rogramas municipais desenvolvidos com regulamentação
ederal do símbolo ou marca do programa proposto”. 08)
Projeto de Lei do Legislativo nº 029/04 (Autoria do
Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Dispõe sobre a
denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos
úblicos e dá outras providências”. 09) Projeto de Lei do
Legislativo nº 010/04 (Autoria do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) “Dispõe sobre a instalação de
stabelecimentos comerciais destinados a depósitos, compra
venda de ferro velho, papéis, plásticos, vidros, sucatas e
utros materiais reutilizáveis ou recicláveis e dá outras
rovidências”. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E
“VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei Complementar n.º 003/04
(Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre os prazos
“para apresentação do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
“Orçamentárias e dá outras providências”. Com pedido de
3
rgência do vereador Evandro Castanheira Lacerda o
eferido projeto foi aprovado a unanimidade. 02) Projeto de
ei Complementar n.º 004/04 (Autoria do Chefe do
xecutivo) “Altera a Lei Complementar Municipal n.º 001,
e 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código
Tributário do Município de Lavras, e dá outras
rovidências”. Com pedido de urgência do vereador Álvaro
ustáquio Pedrosa o referido projeto foi aprovado a
nanimidade. 03) Projeto de Lei do Legislativo n.º 018/04
(Autoria do Vereador Marcos Possato) “Dispõe sobre a
adronização das construções residenciais em lotes de
errenos doados pela Prefeitura Municipal de Lavras”. O
ereador Ennio Mendes de Siqueira solicitou vista ao
rojeto. 04) Projeto de Lei do Legislativo n.º 019/04
(Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade) “Determina
rocedimentos de identificação de recém-nascidos e
espectivas mães, nos hospitais que realizem parto no
município de Lavras”. Com pedido de urgência do vereador
Ennio Mendes de Siqueira o referido projeto foi aprovado a
unanimidade. 05) Projeto de Lei do Legislativo n.º 020/04
(Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
“Dispõe sobre a concessão do número para lotes pela
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Urbano”. Com pedido de urgência do vereador Vicente
Naime o referido projeto foi aprovado a unanimidade. 06)
Projeto de Resolução n.º 002/04 (Autoria da Mesa
Diretora) “Altera a Resolução n.º 013/97, de 24/1 1/1997,
Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”. Com
pedido de urgência do vereador Daniel Costa o referido
projeto foi aprovado menos o voto de Ennio Mendes de
Siqueira e Marcos Possato. 07) Projeto de Lei n.º 009/04
(q) ai CA
utoria do Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.810/02,
que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse
úblico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da
Constituição Federal, e dá outras providências”. Com
pedido de urgência do vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa o
referido projeto foi aprovado menos o voto do vereador
Ennio Mendes de Siqueira. 08) Projeto de Lei n.º 007/04
(Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.781, de
10 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Programa do
Loteamento Conjunto Habitacional “Cidade Nova”. O
ferido projeto foi sustado pela Mesa Diretora.
ROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º
021/04 (Autoria do Vereador Marcos Possato) “Dispõe
sobre a criação do “Restaurante Popular” no Município e
dá outras providências”. Projeto passou para análise das
omissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
mo nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 022/04 (Autoria do
Vereador Marcos Possato) “Altera dispositivos que
menciona da Lei que menciona da Lei n.º 2.482, de 13 de
maio de 1999, que dispõe sobre áreas específicas de
estacionamento mediante remuneração (Área Azul) e dá
outras providências”. Projeto passou para análise das
comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
O) Nes
m votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
ja da próxima reunião para primeira discussão e votação.
3) Projeto de Lei do Legislativo n.º 023/04 (Autoria do
ereador Sebastião dos Santos Vieira) “Institui como
atéria curricular o ensino do jogo de xadrez nas escolas
úblicas municipais de ensino fundamental, como suporte
edagógico para outras disciplinas”. Projeto passou para
nálise das comissões permanentes que deram pareceres
ela competência e aprovação. Em discussão o referido
arecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
olocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para
Ordem do Dia da próxima reunião para primeira discussão
votação. PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: 01 )
Projeto de Lei n.º 004/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no
rçamento do Município e dá outras providências ”
(Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade). Projeto passou
ara análise das comissões permanentes que deram
areceres pela competência e aprovação. Em discussão o
eferido parecer e como nenhum vereador se manifestou O
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
oi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
iscussão e votação. 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º
16/04 (Autoria do Vereador Luiz Antônio de Bastos
ndrade) “Dá nova redação ao artigo 92 da Lei n.º 899, de
10 de outubro de 1973, incluindo o inciso VIII, parágrafos
2 2ºe3ºe o artigo 92 4, e dá outras providências”
(Vereador José Eugênio de Oliveira). Projeto com vista
iberada pelo vereador José Eugênio de Oliveira e o
“vereador Evandro Castanheira Lacerda solicitou novo
pedido de vista. PROJETOS SUSTADOS PELA MESA
JRETORA: 01) Projeto de Resolução n.º 080/03 (Autoria
a Mesa Diretora) “Dispõe sobre a instituição do Cadastro
egislativo de Participação Popular da Câmara Municipal
e Lavras”. 02) Projeto de Resolução n.º 081/03 (Autoria
a Mesa Diretora) “Dispõe sobre a realização de
udiências públicas na Câmara Municipal de Lavras”. 03)
rojeto de Lei do Legislativo n.º 015/04 (Autoria do
Vereador Marcos Possato) “Proíbe a capina química no
Município de Lavras”. COMISSÕES: 01) > Comissão
special composta pelos vereadores Maria Elizabete
ernandes Ciociola, Hélio Mateus da Silva, Vicente Naime e
Wladimir Luz Andrade, para acompanhar a elaboração do
statuto do Magistério. 02) > Comissão especial composta
elos Vereadores Daniel Costa, Vicente Naime, Antônio
Carlos Nogueira e Anderson Marques (Presidente) para
nalisar a situação da cadeia pública municipal. 03) >
Comissão composta pelos Vereadores Luiz Antônio de
Bastos Andrade (Presidente), Teresa Anete Fernandes
Celani (Relatora), José Eugênio de Oliveira (Secretário),
Hélio Mateus da Silva e Antônio Marcos Possato, verificar
uestões relacionadas à infra-estrutura dos terrenos doados
ela Municipalidade à diversas empresas no ano de 2003.
04) 2 Comissão de Meio Ambiente verificar situação do
aterro sanitário. 05) = Comissão de Meio Ambiente
(Vereador José Eugênio de Oliveira — Presidente) analisar
Projeto de Lei do Legislativo n.º 010/04 que “Fica proibida
a concessão de alvará para instalação de ferro velho,
depósitos e outros de mesma espécie, no perímetro urbano
da cidade de Lavras”. 06) & Comissão composta pelos
Vereadores Anderson Marques, José Eugênio de Oliveira,
Luiz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio Pedrosa
Presidente) e Daniel Costa averiguar — supostas
regularidades contidas nas correspondências que circulam
a cidade com o pseudônimo “Filho de Lavras”. 07) &
'omissão composta pelos Vereadores Evandro Castanheira
acerda (Presidente), Teresa Anete Fernandes Ciociola,
ladimir Luz Andrade, Marcos Possato e Ennio Mendes de
e alvará para a construção de postos de abastecimento.
om relação a esta comissão foi apresentado em plenário
m vídeo com a presença dos vereadores Ennio Mendes de
iqueira, Teresa Celani e Luiz Antônio de Bastos Andrade
urante um encontro com a proprietária de um terreno que
eria alugado para a construção de um posto de gasolina.
ão havendo mais nada a ser tratado o vereador 1º
ecretário procedeu a chamada nominal dos vereadores
ara término de sessão e o Presidente em nome de Deus
ncerrou grreunião.
aulo Antônio! Cerqueira
residente O
au Ebay
lvaro Eustáquio Pedrosa
º Secretário
iqueira verificar se houve favorecimento para à concessão