sessao nº 2

"ÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
a da Segunda Reunião Ordinária do Quinto Período de
euniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
gislativa de 2004. Aos Dez dias do ano em curso
uniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
readores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
yandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
ustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
ernandes Celani (2º Secretária); Wladimir Luz Andrade
º Tesoureiro); Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos
ossato; Daniel Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio
endes de Siqueira; Hélio Mateus da Silva; José Eugênio
Oliveira; Luiz Antônio de Bastos Andrade; Maria
izabete Fernandes Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira
Vicente Naime. Não compareceu a reunião o vereador
nderson Marques. O Presidente convidou para que fizesse
wte da Mesa Diretora o Reitor da Universidade Federal de
vras, Fabiano Ribeiro do Vale, que foi homenageado pelo
reador Luiz Antônio de Bastos Andrade com uma placa de
ata. Logo após todos os vereadores fizeram uso da
lavra enaltecendo o brilhante trabalho realizado pelo
eitor durante toda a sua gestão. Em seguida o Presidente
nvidou para que fizesse parte da Mesa Diretora José
edeiros, Superintendente do LavrasPrev para que
alizasse uma explanação sobre a situação do mesmo. Em
guida foi convidado para fazer parte da Mesa Diretora o
erente da Caixa Econômica Federal Marcelo Aguiar
obato Bicalho para que fizesse uma explanação sobre o
onjunto Habitacional Cidade Nova. ORDEM DO DIÁ:
ROJETO QUE DEU ENTRADA E QUE FOI PARA
ALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01)
ojeto de Lei do Legislativo n.º 033/04 (Autoria da
readora Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Altera a
inº 2.796, de 23 de setembro de 2002, que fixa normas
ra o funcionamento de serviços de propaganda volante e
outras providências”. Projeto 021/04 (Autoria
OJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01)
ojeto de Lei do Legislativo n.º 023/04 (Autoria do
reador Sebastião dos Santos Vieira) “Institui como
téria curricular o ensino do jogo de xadrez nas escolas
hlicas municipais de ensino fundamental, como suporte
dagógico para outras disciplinas ” Com pedido de
gência do vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa o referido
ojeto foi aprovado a unanimidade. 02) Projeto de Lei n.º
4/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Poder
ecutivo a abrir crédito especial no Orçamento do
unicípio e dá outras providências » Com pedido de
gência do vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa o referido
ojeto foi aprovado a unanimidade. 03) Projeto de Lei n.º
5/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Poder
ecutivo Municipal a negociar com à Companhia
nergética de Minas Gerais — CEMIG a execução de obras
“eletrificação rural ou urbana, para atendimento a
oprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no
unicípio”. Com pedido de urgência do vereador Evandro
astanheira Lacerda o referido projeto foi aprovado a
animidade. 04) Projeto de Lei do Legislativo n.º 025/04
utoria do Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade)
Dispõe sobre a doação de publicações patrocinadas pelo
Município às bibliotecas públicas e das escolas municipais e
dá outras providências”. Com pedido de urgência da
ereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola o referido
ojeto foi aprovado a unanimidade. 05) Projeto de Lei do
gislativo n.º 027/04 (Autoria da Vereadora Maria
lizabete Fernandes Ciociola) “Dispõe sobre a criação do
grama Municipal de Saúde Vocal do Professor da rede
icipal de ensino e dá outras providências ”. Com pedido
regência do vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade o
ferido projeto foi aprovado a unanimidade. 06) Projeto de
ei do Legislativo n.º 028/04 (Autoria da Vereadora Maria
izabete Fermandes Ciociola) “Dispõe sobre a
brigatoriedade de registro em programas municipais
senvolvidos com regulamentação federal do símbolo ou
arca do programa proposto”. Com pedido de urgência do
reador Luiz Antônio de Bastos Andrade o referido projeto
i aprovado menos o voto do vereador Marcos Possato,
ladimir Luz Andrade, Álvaro Eustáquio Pedrosa, Antônio
arlos Nogueira, Daniel Costa, Hélio Mateus da Silva. 07)
rojeto de Lei n.º 016/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
Dispõe sobre a instituição e denominação de Centro de
ducação Infantil, e dá outras providências”. O vereador
mnio Mendes de Siqueira solicitou vista ao projeto.
ROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
EGIMENTAL: 01) Veto ao Projeto de Lei do Legislativo
º 012/04 (Autoria do Vereador Marcos Possato) “Dispõe
bre o parcelamento de débito de multas de trânsito de
ompetência municipal e dá outras providências”.
ereadores Wladimir Luz Andrade, Maria Elizabete
ernandes Ciociola, Álvaro Eustáquio Pedrosa). 02) Projeto
e Lei n.º 017/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
Autoriza o município de Lavras a celebrar convênio com a
errovia Centro-Atlântica S/A, tendo como intervenientes a
ede Ferroviária Federal e a Agência Nacional dos
um.
O pe |
ransportes Terrestres”. Projeto passou para analise das
omissões permanentes que deram pareceres pela
mpetência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
omo nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
a da próxima reunião para primeira discussão e votação.
) Projeto de Lei do Legislativo n.º 030/04 (Autoria do
Jereador Ennio Mendes de Siqueira) “Dispõe sobre a
roibição de propaganda/patrocínio de bebida alcoólica no
prior de estabelecimento de ensino no Município, e dá
tras providências”. Projeto passou para analise das
missões permanentes que deram pareceres pela
mpetência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
mo nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
otação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Jia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
) Projeto de Lei do Legislativo n.º 031/04 (Autoria do
ereador Antônio Marcos Possato) “Dispõe sobre a
meração das casas e edificações na zona urbana do
micípio de Lavras, e dá outras providências”. Projeto
ssou para analise das comissões permanentes que deram
receres pela competência e aprovação. Em discussão o
ferido parecer e como nenhum vereador se manifestou o
smo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
oi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
cussão e votação. 05) Projeto de Lei do Legislativo n.º
32/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Denomina de “Carlos
lberto Gonçalves (TATD”, o estádio de futebol em
onstrução entre os bairros Jardim Campestre e São
cente, e dá outras providências”. Projeto passou para
nalise das comissões permanentes que deram pareceres
o
la competência e aprovação. Em discussão o referido
arecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
cado em votação sendo aprovado. O projeto foi para
dem do Dia da próxima reunião para primeira discussão
votação. PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: 01)
jeto de Lei do Legislativo n.º 018/04 (Autoria do
cador Marcos Possato) “Dispõe sobre a padronização
“construções residenciais em lotes de terrenos doados
ela Prefeitura Municipal de Lavras” (Vereador Ennio
fendes de Siqueira). 02) Substitutivo ao Projeto de Lei do
gislativo n.º 010/04 (Autoria do Vereador Evandro
tanheira Lacerda) “Dispõe sobre a instalação de
belecimentos comerciais destinados a depósitos, compra
enda de ferros velhos, papéis, plásticos, vidros, sucatas e
os materiais reutilizáveis ou recicláveis e dá outras
vidências” (Vereador José Eugênio de Oliveira).
OJETOS SUSTADOS PELA MESA DIRETORA: 01)
jeto de Resolução n.º 080/03 (Autoria da Mesa
etora) “Dispõe sobre a instituição do Cadastro
islativo de Participação Popular da Câmara Municipal
Lavras”. 02) Projeto de Resolução n.º 081/03 (Autoria
a Mesa Diretora) “Dispõe sobre a realização de
diências públicas na Câmara Municipal de Lavras”. 03)
jeto de Lei n.º 007/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
ltera a Lei n.º 2.781, de 10 de setembro de 2002, que
ispõe sobre o Programa do Loteamento Conjunto
abitacional “Cidade Nova”. 04) Projeto de Lei do
egislativo n.º 026/04 (Autoria da Vereadora Maria
lizabete Fernandes Ciociola) “Determina medidas a
erem adotadas pelas Escolas Municipais, objetivando
vitar que seus alunos sejam obrigados a transportar peso
compatível com a estrutura fisica e dá outras
ovidências”. 05) Projeto de Lei do Legislativo n.º 029/04
utoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras,
rviços e monumentos públicos, e dá outras providências.
OMISSÕES: 01) * Comissão especial composta pelos
readores Maria Elizabete Fernandes Ciociola, Hélio
ateus da Silva, Vicente Naime e Wladimir Luz Andrade
esidente), para acompanhar a elaboração do Estatuto do
agistério. 02) > Comissão especial composta pelos
ereadores Daniel Costa, Vicente Naime, Antônio Carlos
ogueira e Anderson Marques (Presidente) para analisar a
uação da cadeia pública municipal. 03) > Comissão
omposta pelos Vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade
esidente), Teresa Anete Fernandes Celani (Relatora),
osé Eugênio de Oliveira (Secretário), Hélio Mateus da
lva e Antônio Marcos Possato, verificar questões
lacionadas à infra-estrutura dos terrenos doados pela
funicipalidade à diversas empresas no ano de 2005. 04) 5
omissão de Meio Ambiente verificar situação do aterro
nitário. 05) & Comissão de Meio Ambiente (Vereador
osé Eugênio de Oliveira — Presidente) analisar Projeto de
i do Legislativo n.º 010/04 que “Fica proibida a
oncessão de alvará para instalação de ferro velho,
epósitos e outros de mesma espécie, no perímetro urbano
a cidade de Lavras”. 06) => Comissão composta pelos
ereadores Anderson Marques, José Eugênio de Oliveira,
uiz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio Pedrosa
Presidente) e Daniel Costa averiguar — supostas
regularidades contidas nas correspondências que circulam
a cidade com o pseudônimo “Filho de Lavras”. 07) >
asi
missão composta pelos Vereadores Evandro Castanheira
cerda (Presidente), Teresa Anete Fernandes Celani,
adimir Luz Andrade, Luiz António de Bastos Andrade e
mio Mendes de Siqueira verificar se houve favorecimento
ra a concessão de alvará para a construção de postos de
astecimento. 08) > Comissão composta pelos Vereadores
resa Anete Fernandes Celani, Antônio Marcos Possato
residente), Ennio Mendes de Siqueira, Edson Alves de
reu e Maria Elizabete Fernandes Ciociola para analisar
possível construção de uma casa de recuperação para
ogados no Bairro Bocaina. 09) + Comissão composta
los Vereadores José Eugênio de Oliveira, Marcos Possato
Hélio Mateus da Silva verificar se o terreno abaixo do
rminal Rodoviário é de propriedade particular ou do
unicípio. 10) > Comissão composta pelos Vereadores
aria Elizabete Fernandes Ciociola (Presidente), José
ugênio de Oliveira e Anderson Marques verificar situação
Núcleo de Marcenaria do COMBEM. O Presidente
zendo uso da tribuna disse que lamentava a participação
deputado estadual Laudelino Augusto, quando o mesmo
vidou da seriedade do trabalho realizado pela Câmara.
isse que como Presidente e também todos os vereadores,
ziam um trabalho honesto, solicitando o registro em ata,
bre as dúvidas em relação a Câmara Municipal de
avras. Disse que se descobrissem falcatruas na Câmara
Junicipal de Lavras, que fizessem como fizeram em Alfenas,
ue investigassem, e que a presença do deputado era para
tentar solucionar o problema da BR-265 e não tecer
omentários em relação à honestidade da Câmara e dos
Au?
veria servir de exemplo na própria Assembléia
gislativa, e que a presença do deputado não resolveu em
da os problemas da BR-265. O Presidente solicitou que
a cópia da ata fosse enviada ao deputado estadual
udelino Augusto. Na questão de domingo, o vereador Luiz
sônio de Bastos Andrade disse que o deputado estadual
via pedido desculpas em relação a sua fala e que o
«eador não havia percebido alguma intenção do deputado
colocar dividas sobre a honestidade e capacidade da
mara.O Presidente ainda disse que ouviria novamente a
a e que se realmente houvesse o pedido de desculpa, ele
iraria o seu desagravo. O vereador Marcos Possato disse
e os vereadores de Lavras deram um verdadeiro exemplo
“como receber pessoas como ele, reafirmando que o
leputado havia feito comparações que colocavam em dúvida
honestidade da Câmara de Lavras e que ele havia ficado
1goado. Lamentou também a fala do deputado Laudelino
gusto em relação ao deputado estadual Alberto Pinto
elho em função de sua ausência. O Presidente disse
mbém que havia apenas dois membros da comissão de
nsportes da Assembléia e que portanto não havia tido
orum para a realização da Audiência Pública. O vereador
nio Mendes de Siqueira disse que não ouviu as criticas do
leputado estadual em relação a Câmara Municipal e que
ão assinaria a ata que seria enviada a Laudelino Augusto.
vereador Evandro Castanheira Lacerda disse que o
deputado havia faltado com respeito a Câmara Municipal e
jue concordava com as palavras do Presidente. O vereador
Sebastião dos Santos Vieira disse que era melhor não enviar
nenhum oficio ao deputado estadual. Não havendo mais
nada a ser tratado o vereador 1º Secretário procedeu a
amada nominal dos vereadores para término de sessão e o
esidente
aro us SEA TP Peiros edhedio/
ecretário