sessao nº 3

ÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
q da Terceira Reunião Extraordinária do Quinto Período
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
gislativa de 2004. Aos Quatorze dias do ano em curso
uniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
readores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
andro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
stáquio Pedrosa (1º Secretário); Anderson Marques (1º
soureiro); Daniel Costa; Ennio Mendes de Siqueira;
élio Mateus da Silva; Luiz Antônio de Bastos Andrade;
aria Elizabete Fernandes Ciociola e Vicente Naime. Não
mpareceu a reunião os vereadores Teresa Celani,
adimir Luz Andrade, Antônio Carlos Nogueira, Marcos
ssato, Edson Alves de Abreu, José Eugênio de Oliveira e
bastião dos Santos Vieira ORDEM DO DIA:
ROJETOS QUE DERAM ENTRADA E QUE FORAM
ARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES:
) Projeto de Lei n.º 020/04 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Autoriza o Prefeito municipal a celebrar
convênio com a entidade assistencial denominada
Esquadrão da Vida de Lavras e dá outras providências”.
02) Projeto de Lei n.º 022/04 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Dispõe sobre a adoção do Programa CAPS,
aquisição do imóvel que menciona, dá denominação ao
prédio e autoriza abertura de crédito especial”. 03) Projeto
de Lei n.º 023/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe
sobre a regularização urbanística e fundiária de áreas
públicas ocupadas por população de baixa renda e dá
outras providências”. 04) Veto ao Projeto de Lei do
legislativo n.º 021/04 “Dispõe sobre a criação do
“Restaurante Popular” no Município e dá outras
ovidências”. 05) Projeto de Lei n.º 024/04 (Autoria do
hefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar
100 litros de óleo diesel para a Associação de Romeiros à
é da Romaria Lavras — Aparecida do Norte, e dá outras
ovidências”. 06) Projeto de Lei nº 025/04 (Autoria do
hefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a
calizar obras de Utilidade Pública em imóvel de
opriedade de terceiros e dá outras providências”. 07)
rojeto de Lei nº 026/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
Altera a Lei nº 2430 de 20 de julho de 1998 que dispõe
bre o Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos do
agistério Público do Município de Lavras”. 08) Veto ao
ojeto de Lei do Legislativo nº 027/04 que “Dispõe sobre a
riação do Programa Municipal de Ensino e dá outras
rovidências”. 09) Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº
28/04 que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro em
rogramas municipais desenvolvidos com regulamentação
deral do símbolo ou marca do programa proposto.
ROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01)
ojeto de Lei n.º 017/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
Autoriza o município de Lavras a celebrar convênio com a
errovia Centro-Atlântica S/A, tendo como intervenientes a
Rede Ferroviária Federal e a Agência Nacional dos
Transportes Terrestres » A vereadora Maria Elizabete
Fernandes Ciociola solicitou vista ao projeto. 02) Projeto de
Lei do Legislativo n.º 030/04 (Autoria do Vereador Ennio
Mendes de Siqueira) “Dispõe sobre a proibição de
propaganda/patrocínio de bebida alcoólica no interior de
estabelecimento de ensino no Município, e dá outras
providências”. Com pedido de urgência do vereador Luiz
“Antônio de Bastos Andrade o referido projeto foi aprovado a
A, Alado
(9) de :
nanimidade. 03) Projeto de Lei do Legislativo n.º 031/04
utoria do Vereador Antônio Marcos Possato) “Dispõe
bre a numeração das casas e edificações na zona urbana
o município de Lavras, e dá outras providências”. 04)
rojeto de Lei do Legislativo n.º 032/04 (Autoria da Mesa
iretora) “Denomina de “Carlos Alberto Gonçalves
ATI”, o estádio de futebol em construção entre os bairros
ardim Campestre e São Vicente, e dá outras providências ”.
ROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
EGIMENTAL: 01) Veto ao Projeto de Lei do Legislativo
.º 012/04 (Autoria do Vereador Marcos Possato) “Dispõe
obre o parcelamento de débito de multas de trânsito de
ompetência municipal e dá outras providências ”
ereadores Wladimir Luz Andrade, Maria Elizabete
ernandes Ciociola, Álvaro Eustáquio Pedrosa). 02) Projeto
e Lei do Legislativo n.º 033/04 (Autoria da Vereadora
faria Elizabete Fernandes Ciociola) “Altera a Lei n.º
796, de 23 de setembro de 2002, que fixa normas para o
ncionamento de serviços de propaganda volante e dá
utras providências”.Projeto passou para análise das
omissões permanentes que deram pareceres pela
ompetência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
omo nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
m votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
ia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
3) Projeto de Lei n.º 021/04 (Autoria do Chefe do
xecutivo) “Altera a Lei n.º 2.430, de 20 de julho de 1998,
ue dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e
encimentos do Magistério Público do Município de Lavras
dá outras providências”. PROJETOS COM PEDIDO DE
ISTA: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 018/04
utoria do Vereador Marcos Possato) “Dispõe sobre a
adronização das construções residenciais em lotes de
rrenos doados pela Prefeitura Municipal de Lavras ”
Zereador Ennio Mendes de Siqueira). 02) Substitutivo ao
ojeto de Lei do Legislativo n.º 010/04 (Autoria do
ereador Evandro Castanheira Lacerda) “Dispõe sobre a
nstalação de estabelecimentos comerciais destinados a
epósitos, compra e venda de ferros velhos, papéis,
lásticos, vidros, sucatas e outros materiais reutilizáveis ou
ecicláveis e dá outras providências” (Vereador José
ugênio de Oliveira). 03) Projeto de Lei n.º 016/04 (Autoria
o Chefe do Executivo) “Dispõe sobre a instituição e
enominação de Centro de Educação Infantil, e dá outras
rovidências” (Vereador Ennio Mendes de Siqueira).
ROJETOS SUSTADOS PELA MESA DIRETORA: 01)
rojeto de Resolução n.º 080/03 (Autoria da Mesa
iretora) “Dispõe sobre a instituição do Cadastro
egislativo de Participação Popular da Câmara Municipal
e Lavras”. 02) Projeto de Resolução n.º 081/03 (Autoria
a Mesa Diretora) “Dispõe sobre a realização de
udiências públicas na Câmara Municipal de Lavras 2 03)
Projeto de Lei n.º 007/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
Altera à Lei n.º 2.781, de 10 de setembro de 2002, que
ispõe sobre o Programa do Loteamento Conjunto
abitacional “Cidade Nova”. 04) Projeto de Lei do
egislativo n.º 026/04 (Autoria da Vereadora Maria
lizabete Fernandes Ciociola) “Determina medidas a
erem adotadas pelas Escolas Municipais, objetivando
vitar que seus alunos sejam obrigados a transportar peso
ncompatível com a estrutura fisica e dá outras
rovidências”. 05) Projeto de Lei do Legislativo n.º 029/04
O CR:
Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
“Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras,
erviços e monumentos públicos, e dá outras providências.
"OMISSÕES: 01) > Comissão especial composta pelos
eadores Maria Elizabete Fernandes Ciociola, Hélio
ateus da Silva, Vicente Naime e Wladimir Luz Andrade
presidente), para acompanhar a elaboração do Estatuto do
Magistério. 02) > Comissão especial composta pelos
Vereadores Daniel Costa, Vicente Naime, Antônio Carlos
ogueira e Anderson Marques (Presidente) para analisar a
tuação da cadeia pública municipal. 03) & Comissão
mposta pelos Vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade
residente), Teresa Anete Fernandes Celani (Relatora),
sé Eugênio de Oliveira (Secretário), Hélio Mateus da
ha e Antônio Marcos Possato, verificar questões
lacionadas à infra-estrutura dos terrenos doados pela
unicipalidade à diversas empresas no ano de 2003. 04) >
omissão de Meio Ambiente verificar situação do aterro
nitário. 05) > Comissão de Meio Ambiente (Vereador
sé Eugênio de Oliveira — Presidente) analisar Projeto de
ei do Legislativo n.º 010/04 que “Fica proibida a
ncessão de alvará para instalação de ferro velho,
epósitos e outros de mesma espécie, no perímetro urbano
a cidade de Lavras”. 06) > Comissão composta pelos
ereadores Anderson Marques, José Eugênio de Oliveira,
uiz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio Pedrosa
residente) e Daniel Costa averiguar supostas
irregularidades contidas nas correspondências que circulam
na cidade com o pseudônimo “Filho de Lavras”. 07) &
Comissão composta pelos Vereadores Evandro Castanheira
acerda (Presidente), Teresa Anete Fernandes Celani,
adimir Luz Andrade, Luiz Antônio de Bastos Andrade e
nio Mendes de Siqueira verificar se houve favorecimento
ra a concessão de alvará para a construção de postos de
bastecimento. 08) = Comissão composta pelos Vereadores
resa Anete Fernandes Celani, Antônio Marcos Possato
residente), Ennio Mendes de Siqueira, Edson Alves de
reu e Maria Elizabete Fernandes Ciociola para analisar
possível construção de uma casa de recuperação para
rogados no Bairro Bocaina. 09) + Comissão composta
los Vereadores José Eugênio de Oliveira, Marcos Possato
Hélio Mateus da Silva verificar se o terreno abaixo do
ferminal Rodoviário é de propriedade particular ou do
Município. 10) * Comissão composta pelos Vereadores
daria Elizabete Fernandes Ciociola (Presidente), José
Eugênio de Oliveira e Anderson Marques verificar situação
do Núcleo de Marcenaria do COMBÉM. Não havendo mais
da a ser tratado o vereador 1º Secretário procedeu a
amada nominal dos vereadores para término de sessão e O
a nome de Deus encerrou a reunião.
( , ,
qulo AmiBbid Cerqueira
Presidente
lvaro Exstáquio Pedrosã
º Secretário