sessao nº 3

"ÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ta da Terceira Reunião Ordinária do Quinto Período de
euniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
egislativa de 2004. 4os Dezoito dias do ano em curso
uniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
readores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
vandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
ustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
ernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
esoureiro); Wladimir Luz Andrade (2º Tesoureiro);
ntonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
osta; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
élio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz
intônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes
iociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime.
RDEM DO DIA: PROJETO EM 1º DISCUSSÃO E
OTAÇÃO: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 031/04
(Autoria do Vereador Antônio Marcos Possato) “Dispõe
obre a numeração das casas e edificações na zona urbana
o município de Lavras, e dá outras providências ?. Com
edido de urgência do vereador Ennio Mendes de Siqueira o
eferido projeto foi aprovado a unanimidade. PROJETOS
GUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: 01) Veto ao Projeto de Lei do Legislativo
.º 012/04 (Autoria do Vereador Marcos Possato) “Dispõe
obre o parcelamento de débito de multas de trânsito de
ompetência municipal e dá outras providências”
(Vereadores Wladimir Luz Andrade, Maria Elizabete
Fernandes Ciociola, Álvaro Eustáquio Pedrosa). 02) Projeto
e Lei do Legislativo n.º 033/04 (Autoria da Vereadora
Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Altera a Lei n.º
796, de 23 de setembro de 2002, que fixa normas para o
ncionamento de serviços de propaganda volante e dá
utras providências”. 03) Projeto de Lei n.º 020/04 (Autoria
o Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a
elebrar convênio com a entidade assistencial denominada
squadrão da Vida de Lavras e dá outras providências”.
rojeto passou para análise das comissões permanentes que
eram pareceres pela competência e aprovação. Em
iscussão o referido parecer e como nenhum vereador se
anifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
provado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
eunião para primeira discussão e votação. 04) Projeto de
ei n.º 022/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe
obre a adoção do Programa CAPS, aquisição do imóvel
ue menciona, dá denominação ao prédio e autoriza
bertura de crédito especial”. Projeto passou para análise
as comissões permanentes que deram pareceres pela
ompetência e aprovação. Em discussão O referido parecer e
omo nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
m votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
05) Projeto de Lei n.º 023/04 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Dispõe sobre a regularização urbanística e
undiária de áreas públicas ocupadas por população de
baixa renda e dá outras providências”. Projeto passou para
análise das comissões permanentes que deram pareceres
pela competência e aprovação. Em discussão o referido
parecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para
Ordem do Dia da próxima reunião para primeira discussão
e votação. 06) Veto ao Projeto de Lei do Legislativo n.º
/04 “Dispõe sobre a criação do “Restaurante Popular”
o Município e dá outras providências” (Vereadores Daniel
osta, Evandro Castanheira Lacerda e Ennio Mendes de
iqueira). 07) Projeto de Lei n.º 024/04 (Autoria do Chefe
o Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar 1.100
tros de óleo diesel para a Associação de Romeiros à Pé da
omaria Lavras — Aparecida do Norte, e dá outras
rovidências”. Projeto passou para análise das comissões
ermanentes que deram pareceres pela competência e
provação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
ereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
endo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
róxima reunião para primeira discussão e votação. 08)
rojeto de Lei n.º 025/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Autoriza o Prefeito Municipal a realizar obras de utilidade
ública em imóvel de propriedade de terceiros e dá outras
rovidências”. 09) Veto ao Projeto de Lei do Legislativo n.º
27/04 “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de
aúde Vocal do Professor da rede municipal de ensino e dá
utras providências” (Vereadores Hélio Mateus da Silva,
Vicente Naime e Antônio Marcos Possato). 10) Veto ao
Projeto de Lei do Legislativo n.º 028/04 “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de registro em programas municipais
desenvolvidos com regulamentação federal do símbolo ou
marca do programa proposto” (Vereadores Luiz Antônio de
Bastos Andrade, Anderson Marques e Álvaro Eustáquio
Pedrosa). PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: 01)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 018/04 (Autoria do
Vereador Marcos Possato) “Dispõe sobre a padronização
das construções residenciais em lotes de terrenos doados
pela Prefeitura Municipal de Lavras” (Vereador Ennio
endes de Siqueira). 02) Substitutivo ao Projeto de Lei do
egislativo n.º 010/04 (Autoria do Vereador Evandro
astanheira Lacerda) “Dispõe sobre a instalação de
stabelecimentos comerciais destinados a depósitos, compra
venda de ferros velhos, papéis, plásticos, vidros, sucatas e
utros materiais reutilizáveis ou recicláveis e dá outras
rovidências” (Vereador José Eugênio de Oliveira). Projeto
om vista liberada pelo vereador José Eugênio de Oliveira.
rojeto passou para análise das comissões permanentes que
eram pareceres pela competência e aprovação. Em
iscussão o referido parecer e como nenhum vereador se
anifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
provado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
eunião para primeira discussão e votação. 03) Projeto de
ei n.º 016/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe
obre a instituição e denominação de Centro de Educação
nfantil, e dá outras providências” (Vereador Ennio Mendes
e Siqueira).Projeto com vista liberada pelo vereador Ennio
Mendes de Siqueira e o vereador José Eugênio de Oliveira
licitou um novo pedido de vista. 04) Projeto de Lei n.º
17/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
município de Lavras a celebrar convênio com à Ferrovia
Centro-Atlântica S/A, tendo como intervenientes a Rede
rerroviária Federal e a Agência Nacional dos Transportes
errestres” (Vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola). A vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola
etirou o seu pedido de vista e com pedido de urgência do
ereador Evandro Castanheira Lacerda o referido projeto
oi aprovado a unanimidade. PROJETOS SUSTADOS
PELA MESA DIRETORA: 01) Projeto de Resolução n.º
80/03 (Autoria da Mesa Diretora) “Dispõe sobre a
o go
tituição do Cadastro Legislativo de Participação Popular
Câmara Municipal de Lavras”. 02) Projeto de Resolução
º 081/03 (Autoria da Mesa Diretora) “Dispõe sobre a
alização de audiências públicas na Câmara Municipal de
vras”. 03) Projeto de Lei n.º 007/04 (Autoria do Chefe do
xecutivo) “Altera a Lei n.º 2.781, de 10 de setembro de
02, que dispõe sobre o Programa do Loteamento
onjunto Habitacional “Cidade Nova”. 04) Projeto de Lei
Legislativo n.º 026/04 (Autoria da Vereadora Maria
lizabete Fernandes Ciociola) “Determina medidas a
rem adotadas pelas Escolas Municipais, objetivando
itar que seus alunos sejam obrigados a transporíar peso
compatível com a estrutura fisica e dá outras
ovidências”. 05) Projeto de Lei do Legislativo n.º 029/04
utoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras,
rviços e monumentos públicos, e dá outras providências”.
6) Projeto de Lei n.º 026/04 (Autoria do Chefe do
xecutivo) “Altera a Lei n.º 2.430, de 20 de julho de 1 998
e dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e
encimentos do Magistério Público do Município de Lavras
dá outras providências”. 07) Projeto de Lei do Legislativo
º 032/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Denomina de
“Carlos Alberto Gonçalves (TAT. 1)”, o estádio de futebol em
construção entre os bairros Jardim Campestre e São
Vicente, e dá outras providências”. COMISSÕES: 01 &
Comissão especial composta pelos vereadores Maria
Elizabete Fernandes Ciociola, Hélio Mateus da Silva,
Vicente Naime e Wladimir Luz Andrade (Presidente), para
acompanhar a elaboração do Estatuto do Magistério. 02&
Comissão especial composta pelos Vereadores Daniel
sta, Vicente Naime, Antônio Carlos Nogueira e Anderson
farques (Presidente) para analisar a situação da cadeia
íblica municipal. 03 =» Comissão composta pelos
ereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade (Presidente),
eresa Anete Fernandes Celani (Relatora), José Eugênio de
Jiveira (Secretário), Hélio Mateus da Silva e Antônio
arcos Possato, verificar questões relacionadas à infra-
prutura dos terrenos doados pela Municipalidade à
versas empresas no ano de 2003. 04 > Comissão de Meio
mbiente verificar situação do aterro sanitário. 05 [74
omissão de Meio Ambiente (Vereador José Eugênio de
liveira — Presidente) analisar Projeto de Lei do Legislativo
º 010/04 que “Fica proibida a concessão de alvará para
stalação de ferro velho, depósitos e outros de mesma
pécie, no perímetro urbano da cidade de Lavras”. 06 >
omissão composta pelos Vereadores Anderson Marques,
osé Eugênio de Oliveira, Luiz Antônio de Bastos Andrade,
lvaro Eustáquio Pedrosa (Presidente) e Daniel Costa
veriguar supostas irregularidades contidas nas
orrespondências que circulam na cidade com o pseudônimo
Filho de Lavras”. 07 > Comissão composta pelos
ereadores Evandro Castanheira Lacerda (Presidente),
eresa Anete Fernandes Celani, Wladimir Luz Andrade,
uiz Antônio de Bastos Andrade e Ennio Mendes de Siqueira
erificar se houve favorecimento para a concessão de alvará
ara a construção de postos de abastecimento. 08 >
Comissão composta pelos Vereadores Teresa Anete
Fernandes Celani, Antônio Marcos Possato, Ennio Mendes
de Siqueira (Presidente), Edson Alves de Abreu e Maria
Elizabete Fernandes Ciociola para analisar a possível
construção de uma casa de recuperação para drogados no
airro Bocaina. 09 > Comissão composta pelos Vereadores
osé Eugênio de Oliveira, Marcos Possato e Hélio Mateus
Silva (Presidente) verificar se o terreno abaixo do
rminal Rodoviário é de propriedade particular ou do
nicípio. 10 > Comissão composta pelos Vereadores
ria Elizabete Fernandes Ciociola (Presidente), José
gênio de Oliveira e Anderson Marques verificar situação
Núcleo de Marcenaria do COMBEM. Em seguida foram
dos os requerimentos dos senhores vereadores que após
em amplamente debatidos foram aprovados. Não
vendo mais nada a ser tratado o vereador 1º Secretário
ocedeu a chamada nominal dos vereadores para término
e sessão e o Presidente em nome de Deus encerrou a
ulo Antônio Cerqueira
esidente
varo psiaio [Pedrosa Mu
Secretário