sessao nº 4

o de
"AÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ta da Quarta Reunião Extraordinária do Quinto Período
e Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
egislativa de 2004. Aos Vinte e Um dias do ano em curso
“Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
vandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
ustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
ernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
esoureiro); Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos
ossato; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de
iqueira; José Eugênio de Oliveira; Maria Elizabete
ernandes Ciociola e Vicente Naime. Não compareceu a
eunião os vereadores Sebastião dos Santos Vieira, Luiz
intônio de Bastos Andrade, Wladimir Luz Andrade, Hélio
ateus da Silva e Daniel Costa. ORDEM DO DIA:
ROJETO QUE DEU ENTRADA E QUE FOI PARA
ALISE DE COMISSÃO ESPECIAL: 01) Veto ao
rojeto de Lei n.º 009/04 “Altera a Lei n.º 2.810/02, que
ispõe sobre a contratação por tempo determinado para
tender à necessidade temporária de excepcional interesse
úblico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da
onstituição Federal, e dá outras providências”. PROJETO
M 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n.º
20/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
refeito Municipal a celebrar convênio com a entidade
ssistencial denominada Esquadrão da Vida de Lavras e dá
utras providências”. O referido projeto foi aprovado e foi
ara Ordem do Dia da próxima reunião para 2º discussão e
otação. 02) Projeto de Lei n.º 022/04 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Dispõe sobre a adoção do Programa CAPS,
wquisição do imóvel que menciona, dá denominação ao
rédio e autoriza abertura de crédito especial”. Com pedido
le urgência do vereador José Eugênio de Oliveira o referido
rojeto foi aprovado a unanimidade. 03) Projeto de Lei n.º
023/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre a
egularização urbanística e fundiária de áreas públicas
cupadas por população de baixa renda e dá outras
rovidências”. O referido projeto foi aprovado e foi para
Ordem do Dia da próxima reunião para 2º discussão e
otação. 04) Projeto de Lei n.º 024/04 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar 1.100
itros de óleo diesel para a Associação de Romeiros à Pé da
Romaria Lavras — Aparecida do Norte, e dá outras
rovidências”. O referido projeto foi aprovado e foi para
Ordem do Dia da próxima reunião para 2º discussão e
votação. 05) Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo
n.º 010/04 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) “Dispõe sobre a instalação de estabelecimentos
-omerciais destinados a depósitos, compra e venda de ferros
velhos, papéis, plásticos, vidros, sucatas e outros materiais
eutilizáveis ou recicláveis e dá outras providências”. Com
edido de urgência do vereador José Eugênio de Oliveira o
eferido projeto foi aprovado a unanimidade. PROJETO
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: 01) Veto ao Projeto de Lei do Legislativo
n.º 012/04 (Autoria do Vereador Marcos Possato) “Dispõe
obre o parcelamento de débito de multas de trânsito de
competência municipal e dá outras providências ”
(Vereadores Wladimir Luz Andrade, Maria Elizabete
Fernandes Ciociola, Álvaro Eustáquio Pedrosa). 02) Projeto
e Lei do Legislativo n.º 033/04 (Autoria da Vereadora
faria Elizabete Fernandes Ciociola) “Altera a Lei n.º
796, de 23 de setembro de 2002, que fixa normas para 0
ncionamento de serviços de propaganda volante e dá
utras providências”. Projeto passou para analise das
omissões permanentes que deram pareceres pela
ompetência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
omo nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
m votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
ia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
3) Veto ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 021/04
Dispõe sobre a criação do “Restaurante Popular” no
unicípio e dá outras providências” (Vereadores Daniel
osta, Evandro Castanheira Lacerda e Ennio Mendes de
iqueira). 04) Projeto de Lei n.º 025/04 (Autoria do Chefe
o Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a realizar
bras de utilidade pública em imóvel de propriedade de
rceiros e dá outras providências”. 05) Veto ao Projeto de
ei do Legislativo n.º 027/04 “Dispõe sobre a criação do
rograma Municipal de Saúde Vocal do Professor da rede
unicipal de ensino e dá outras providências” (Vereadores
élio Mateus da Silva, Vicente Naime e Antônio Marcos
ossato). 06) Veto ao Projeto de Lei do Legislativo n.º
28/04 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro em
programas municipais desenvolvidos com regulamentação
federal do símbolo ou marca do programa proposto”
(Vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade, Anderson
Marques e Álvaro Eustáquio Pedrosa). PROJETOS COM
“PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º
018/04 (Autoria do Vereador Marcos Possato) “Dispõe
“sobre a padronização das construções residenciais em lotes
terrenos doados pela Prefeitura Municipal de Lavras”
ereador Luiz Antônio de Bastos Andrade). 02) Projeto de
i n.º 016/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe
bre a instituição e denominação de Centro de Educação
fantil, e dá outras providências” (Vereador José Eugênio
Oliveira). PROJETOS SUSTADOS PELA MESA
RETORA: 01) Projeto de Lei n.º 007/04 (Autoria do
efe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.781, de 10 de
tembro de 2002, que dispõe sobre o Programa do
teamento Conjunto Habitacional “Cidade Nova”. 02)
ojeto de Lei do Legislativo n.º 026/04 (Autoria da
readora Maria Elizabete Fernandes Ciociola)
etermina medidas a serem adotadas pelas Escolas
unicipais, objetivando evitar que seus alunos sejam
rigados a transportar peso incompatível com a estrutura
fisica e dá outras providências”. 03) Projeto de Lei do
gislativo n.º 029/04 (Autoria do Vereador Evandro
stanheira Lacerda) “Dispõe sobre a denominação de
logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá
tras providências”. 04) Projeto de Lei n.º 021/04 (Autoria
do Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.430, de 20 de
julho de 1998 que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de
Cargos e Vencimentos do Magistério Público do Município
de Lavras e dá outras providências”. O vereador José
Eugênio de Oliveira solicitou vista ao projeto. 05) Projeto
de Lei do Legislativo n.º 032/04 (Autoria da Mesa Diretora)
“Denomina de “Carlos Alberto Gonçalves (TATID”, o
estádio de futebol em construção entre os bairros Jardim
Campestre e São Vicente, e dá outras providências”. O
vereador José Eugênio de Oliveira solicitou vista ao projeto.
COMISSÕES: 01) > Comissão especial composta pelos
vereadores Maria Elizabete Fernandes Ciociola, Hélio
Mateus da Silva, Vicente Naime e Wladimir Luz Andrade
yesidente), para acompanhar a elaboração do Estatuto do
fagistério. 02) * Comissão especial composta pelos
Vereadores Daniel Costa, Vicente Naime, Antônio Carlos
Nogueira e Anderson Marques (Presidente) para analisar a
ituação da cadeia pública municipal. 03) > Comissão
omposta pelos Vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade
(Presidente), Teresa Anete Fernandes Celani (Relatora),
José Eugênio de Oliveira (Secretário), Hélio Mateus da
Silva e Antônio Marcos Possato, verificar questões
elacionadas à infra-estrutura dos terrenos doados pela
Municipalidade à diversas empresas no ano de 2003. 04)
Comissão de Meio Ambiente verificar situação do aterro
nitário. 05) > Comissão de Meio Ambiente (Vereador
José Eugênio de Oliveira — Presidente) analisar Projeto de
Lei do Legislativo n.º 010/04 que “Fica proibida a
concessão de alvará para instalação de ferro velho,
depósitos e outros de mesma espécie, no perímetro urbano
da cidade de Lavras”. 06) > Comissão composta pelos
Vereadores Anderson Marques, José Eugênio de Oliveira,
Luiz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio Pedrosa
(Presidente) e Daniel Costa averiguar supostas
irregularidades contidas nas correspondências que circulam
na cidade com o pseudônimo “Filho de Lavras”. 07) >
Comissão composta pelos Vereadores Evandro Castanheira
Lacerda (Presidente), Teresa Anete Fernandes Celani,
Wladimir Luz Andrade, Luiz Antônio de Bastos Andrade e
Ennio Mendes de Siqueira verificar se houve favorecimento
para a concessão de alvará para a construção de postos de
abastecimento. 08) > Comissão composta pelos Vereadores
eresa Anete Fernandes Celani, Antônio Marcos Possato,
unio Mendes de Siqueira (Presidente), Edson Alves de
breu e Maria Elizabete Fernandes Ciociola para analisar
“possível construção de uma casa de recuperação para
rogados no Bairro Bocaina. 09) > Comissão composta
elos Vereadores José Eugênio de Oliveira, Marcos Possato
Hélio Mateus da Silva (Presidente) verificar se o terreno
baixo do Terminal Rodoviário é de propriedade particular
u do Município. 10) > Comissão composta pelos
ereadores Maria Elizabete Fernandes Ciociola
Presidente), José Eugênio de Oliveira e Anderson Marques
rificar situação do Núcleo de Marcenaria do COMBEM.
1) > Comissão de Meio Ambiente verificar irregularidades
um terreno localizado no entorno do Reservatório da Usina
e Camargos, de propriedade da CEMIG, conforme Termo
otificatório. Não havendo mais nada a ser tratado o
ereador 1º Secretário procedeu a chamada nominal dos
ereadores para término de sessão e o Presidente em nome
>
bis Eustáquio Pedposa
“Secretário