sessao nº 4

"ÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ta da Quarta Reunião Ordinária do Quinto Período de
euniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
egislativa de 2004. Aos Vinte e Quatro dias do ano em
urso reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
ereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidenie);
vandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
ustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
emandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
esoureiro); Wladimir Luz Andrade (2º Tesoureiro);
ntonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
osta; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
élio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz
ntônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes
iociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime.
RDEM DO DIA: PROJETO QUE DEU ENTRADA E
UE FOI PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES
ERMANENTES: 01) Projeto de Resolução nº 003/04
(Autoria do Vereador Sebastião dos Santos Vieira) “Dispõe
obre a criação e distribuição de honrarias pela Câmara
unicipal de Lavras”. PROJETO EM 1º DISCUSSÃO E
OTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n.º 026/04 (Autoria do
hefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.430, de 20 de julho
e 1998 que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e
encimentos do Magistério Público do Município de Lavras
dá outras providências”.Com pedido de urgência da
ereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola o referido
rojeto foi aprovado a unanimidade. PROJET OS EM 2º
ISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n.º 020/04
Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito
unicipal a celebrar convênio com a entidade assistencial
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enominada Esquadrão da Vida de Lavras e dá outras
rovidências”. O referido projeto foi aprovado e foi para
rceira discussão e redação final. 02) Projeto de Lei n.º
23/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre a
gularização urbanística e fundiária de áreas públicas
cupadas por população de baixa renda e dá outras
rovidências”. O referido projeto foi aprovado e foi para
rceira discussão e redação final. 03) Projeto de Lei n.º
24/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
refeito Municipal a doar 1.100 litros de óleo diesel para a
ssociação de Romeiros à Pé da Romaria Lavras —
parecida do Norte, e dá outras providências”. O referido
rojeto foi aprovado e foi para terceira discussão e redação
nal. PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO
RAZO REGIMENTAL: 01) Veto ao Projeto de Lei do
egislativo n.º 012/04 (Autoria do Vereador Marcos
ossato) “Dispõe sobre o parcelamento de débito de multas
e trânsito de competência municipal e dá outras
rovidências” (Vereadores Wladimir Luz Andrade, Maria
lizabete Fernandes Ciociola, Álvaro Eustáquio Pedrosa).
oi lido o parecer da comissão instituída para analisar o
eto, sendo que o parecer foi pela rejeição do veto. Foi feita
inda uma votação nominal sendo que todos os vereadores
otaram a favor do parecer da comissão. 02) Veto ao
rojeto de Lei do Legislativo n.º 021/04 “Dispõe sobre a
riação do “Restaurante Popular” no Município e dá outras
rovidências” (Vereadores Daniel Costa, Evandro
astanheira Lacerda e Ennio Mendes de Siqueira). O
ereador Edson Alves de Abreu solicitou pedido de vista. 03)
eto ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 027/04 “Dispõe
obre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do
rofessor da rede municipal de ensino e dá outras
ovidências” (Vereadores Hélio Mateus da Silva, Vicente
me e Antônio Marcos Possato). 04) Veto ao Projeto de
i do Legislativo n.º 028/04 “Dispõe sobre a
brigatoriedade de registro em programas municipais
envolvidos com regulamentação federal do símbolo ou
rea do programa proposto” (Vereadores Luiz Antônio de
tos Andrade, Anderson Marques e Álvaro Eustáquio
rosa). 05) Veto ao Projeto de Lei n.º 009/04 “Altera a
n.º 2.810/02, que dispõe sobre a contratação por tempo
erminado para atender à necessidade temporária de
epcional interesse público, nos termos do inciso IX do
igo 37 da Constituição Federal, e dá outras
vidências” (Vereadores Maria Elizabete Fernandes
ciola, Edson Alves de Abreu e Antônio Marcos Possato).
Projeto de Lei do Legislativo n.º 033/04 (Autoria da
readora Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Altera a
; n.º 2.796, de 23 de setembro de 2002, que fixa normas
ra o funcionamento de serviços de propaganda volante e
outras providências”. 07) Projeto de Lei n.º 025/04
utoria do Chefe do Executivo) “Autoriza O Prefeito
nicipal a realizar obras de utilidade pública em imóvel
propriedade de terceiros e dá outras providências”.
ojeto passou para análise das comissões permanentes que
ram pareceres pela competência e aprovação. Em
cussão o referido parecer e como nenhum vereador se
nifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
rovado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
união para primeira discussão e votação. PROJETOS
COM PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 018/04 (Autoria do Vereador Marcos
ossato) “Dispõe sobre a padronização das construções
sidenciais em lotes de terrenos doados pela Prefeitura
unicipal de Lavras” (Vereador Luiz Antônio de Bastos
ndrade). 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 026/04
utoria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes
jociola) “Determina medidas a serem adotadas pelas
colas Municipais, objetivando evitar que seus alunos
jam obrigados a transportar peso incompatível com a
trutura fisica e dá outras providências” (Vereadora Maria
lizabete Fernandes Ciociola). 03) Projeto de Lei do
egislativo n.º 029/04 (Autoria do Vereador Evandro
astanheira Lacerda) “Dispõe sobre a denominação de
gradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá
utras providências” (Vereador José Eugênio de Oliveira).
4) Projeto de Lei do Legislativo n.º 032/04 (Autoria da
fesa Diretora) “Denomina de “Carlos Alberto Gonçalves
ATI)”, o estádio de futebol em construção entre os bairros
ardim Campestre e São Vicente, e dá outras providências”
ereador José Eugênio de Oliveira). O referido projeto foi
tirado pela mesa diretora. PROJETOS SUSTADOS
ELA MESA DIRETORA: 01) Projeto de Lei n.º 007/04
utoria do Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.781, de
O de setembro de 2002, que dispõe sobre o Programa do
oteamento Conjunto Habitacional “Cidade Nova”. 02)
rojeto de Lei n.º 016/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
Dispõe sobre a instituição e denominação de Centro de
ducação Infantil, e dá outras providências”. 4 vereadora
aria Elizabete Fernandes Ciociola solicitou vista ao
rojeto. COMISSÕES: 01) > Comissão especial composta
elos vereadores Maria Elizabete Fernandes Ciociola, Hélio
Mateus da Silva, Vicente Naime e Wladimir Luz Andrade
(Presidente), para acompanhar a elaboração do Estatuto do
Magistério. 02) * Comissão especial composta pelos
Vereadores Daniel Costa, Vicente Naime, Antônio Carlos
Vogueira e Anderson Marques (Presidente) para analisar a
situação da cadeia pública municipal. 03) > Comissão
mposta pelos Vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade
residente), Teresa Anete Fernandes Celani (Relatora),
sé Eugênio de Oliveira (Secretário), Hélio Mateus da
lva e Antônio Marcos Possato, verificar questões
lacionadas à infra-estrutura dos terrenos doados pela
unicipalidade à diversas empresas no ano de 2003. 04) [a
Comissão de Meio Ambiente verificar situação do aterro
nitário. 05) > Comissão de Meio Ambiente (Vereador
sé Eugênio de Oliveira — Presidente) analisar Projeto de
i do Legislativo n.º 010/04 que “Fica proibida a
ncessão de alvará para instalação de ferro velho,
pósitos e outros de mesma espécie, no perímetro urbano
cidade de Lavras”. 06) > Comissão composta pelos
ereadores Anderson Marques, José Eugênio de Oliveira,
uiz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio Pedrosa
residente) e Daniel Costa averiguar supostas
regularidades contidas nas correspondências que circulam
cidadê com o pseudônimo “Filho de Lavras”. 07) &
omissão composta pelos Vereadores Evandro Castanheira
acerda (Presidente), Teresa Anete Fernandes Celani,
adimir Luz Andrade, Luiz Antônio de Bastos Andrade e
nnio Mendes de Siqueira verificar se houve favorecimento
ara a concessão de alvará para a construção de postos de
bastecimento. 08) > Comissão composta pelos Vereadores
eresa Anete Fernandes Celani, Antônio Marcos Possato,
nnio Mendes de Siqueira (Presidente), Edson Alves de
breu e Maria Elizabete Fernandes Ciociola para analisar
possível construção de uma casa de recuperação para
rogados no Bairro Bocaina. 09) > Comissão composta
elos Vereadores José Eugênio de Oliveira, Marcos Possato
Hélio Mateus da Silva (Presidente) verificar se o terreno
baixo do Terminal Rodoviário é de propriedade particular
u do Município. 10) => Comissão composta pelos
ereadores Maria Elizabete Fernandes Ciociola
yesidente), José Eugênio de Oliveira e Anderson Marques
erificar situação do Núcleo de Marcenaria do COMBEÉM.
1) > Comissão de Meio Ambiente verificar irregularidades
um terreno localizado no entorno do Reservatório da Usina
e Camargos, de propriedade da CEMIG, conforme Termo
otificatório. Em seguida foram lidos os requerimentos dos
enhores vereadores que após serem amplamente debatidos
oram aprovados. Não havendo mais nada a ser tratado o
ereador 1º Secretário procedeu a chamada nominal dos
ereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a
quilo Antônio Cerqueira
residente aa
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lvaro Eustáquio Pedrosa
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