sessao nº 5

MARA MUNICIPAL DE LAVRAS
a da Quinta Reunião Ordinária do Quinto Período de
uniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
gislativa de 2004. Aos Trinta e um dias do ano em curso
niram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
eadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
andro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
stáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
rnandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
soureiro); Wladimir Luz Andrade (2º Tesoureiro);
tonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Luiz
sta;
élio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira;
tônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes
ociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime.
do compareceu a reunião a vereadora Maria Elizabete
vrnandes Ciociola, que teve a sua falta justificada pelo
esidente através de comunicado lido aos senhores
readores em função de uma intervenção cirúrgica que a
esma iria ser submetida, e no comunicado a vereadora
berava todos os seus pedidos de vista de eventuais projetos
e ainda estavam sob a sua apreciação. ORDEM DO DIA:
ROJETOS QUE DERAM ENTRADA E QUE FORAM
ARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENT. ES: O
reador Wladimir Luz Andrade prestou uma homenagem
o grupo de pagode lavrense denominado D'Repent com a
trega de uma placa de prata. 01) Substitutivo ao Projeto
e Resolução n.º 003/04 (Autoria do Vereador Sebastião
os Santos Vieira) “Dispõe sobre a criação e distribuição
e honrarias pela Câmara Municipal de Lavras”. 02)
rojeto de Lei do Legislativo n.º 034/04 (Autoria do
(O é
ereador Luiz Antônio de Bastos Andrade) “Dispõe sobre
publicação na Internet de todos os Projetos de Lei e
ecretos sancionados pelo Executivo no Município de
avras”. 03) Projeto de Lei do Legislativo nº 035/04
utoria da Mesa Diretora) “Altera a Lei nº 2945, de 22 de
zembro de 2003, que dispõe sobre a Organização
uncional da Câmara Municipal de Lavras, estabelece o
Jano de Cargos e Vencimentos, o Organograma do Poder
egislativo e dá outras providências”. 04) Projeto de Lei nº
“Concede a
29/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
composição de vencimentos dos servidores públicos
unicipais e dá outras providências”. PROJETO EM Iº
ISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n.º 025/04
(Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito
al a realizar obras de utilidade pública em imóvel
"+ Com
unicip
e propriedade de terceiros e dá outras providências”
edido de urgência do vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa o
eferido projeto foi aprovado a unanimidade. PROJETOS
M 3º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL E QUE FORAM
PROVADOS: 01) Projeto de Lei n.º 020/04 (Autoria do
hefe do Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a
elebrar convênio com a entidade assistencial denominada
squadrão da Vida de Lavras e dá outras providências”.
2) Projeto de Lei n.º 023/04 (Autoria do Chefe do
xecutivo) “Dispõe sobre a regularização urbanística e
undiária de áreas públicas ocupadas por população de
aixa renda e dá outras providências”. 03) Projeto de Lei
n.º 024/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
refeito Municipal a doar 1.100 litros de óleo diesel para a
Romeiros à Pé da Romaria Lavras —
ssociação de
OJETOS
parecida do Norte, e dá outras providências 2? PR
(O) dg
(GUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: 01) Veto ao Projeto de Lei do Legislativo
n.º 027/04 “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal
le Saúde Vocal do Professor da rede municipal de ensino e
dá outras providências” (Vereadores Hélio Mateus da Silva,
Vicente Naime e Antônio Marcos Possato). 02) Veto ao
Projeto de Lei do Legislativo n.º 028/04 “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de registro em programas municipais
desenvolvidos com regulamentação federal do símbolo ou
marca do programa proposto” (Vereadores Luiz Antônio de
Bastos Andrade, Anderson Marques e Álvaro Eustáquio
Pedrosa). Após votação nominal os vereadores foram em
sua maioria a favor do veto do projeto menos os votos dos
vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade, Ennio Mendes
de Siqueira e Sebastião dos Santos Vieira. 03) Veto ao
Projeto de Lei n.º 009/04 “Altera a Lei n.º 2.810/02, que
dispõe sobre a contratação por tempo determinado para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da
Constituição Federal, e dá outras providências”
(Vereadores Maria Elizabete Fernandes Ciociola, Edson
Alves de Abreu e Antônio Marcos Possato). 04) Projeto de
Lei do Legislativo n.º 033/04 (Autoria da Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola) “Altera a Lei n. º 2.796, de
23 de setembro de 2002, que fixa normas para o
funcionamento de serviços de propaganda volante e dá
outras providências”. PROJETOS COM PEDIDO DE
VISTA: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 018/04
(Autoria do Vereador Marcos Possato) “Dispõe sobre a
padronização das construções residenciais em lotes de
terrenos doados pela Prefeitura Municipal de Lavras”
ereador Luiz Antônio de Bastos Andrade). Foi liberado o
edido de vista pelo vereador Luiz Antônio de Bastos
jndrade. Projeto passou para análise das comissões
permanentes que deram pareceres pela competência e
aprovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
jereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação.
Foi apresentada uma emenda de autoria da vereadora
Maria Elizabete Fernandes Ciociola, sendo que a mesma foi
ejeitada menos os votos dos vereadores Luiz Antônio de
Bastos Andrade, Sebastião dos Santos Vieira e Ennio
Mendes de Siqueira. O vereador Alvaro Eustáquio Pedrosa
licitou regime de urgência, sendo que o mesmo foi
aprovado menos os votos dos vereadores Luiz Antônio de
Bastos Andrade, Ennio Mendes de Siqueira e Sebastião dos
ntos Vieira. O projeto foi aprovado menos os votos dos
ereadores Sebastião dos Santos Vieira, Ennio Mendes de
queira e Luiz Antônio de Bastos Andrade. 02) Projeto de
Lei do Legislativo n.º 026/04 (Autoria da Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola) “Determina medidas a
serem adotadas pelas Escolas Municipais, objetivando
evitar que seus alunos sejam obrigados a transportar peso
incompatível com a estrutura fisica e dá outras
providências” (Vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola). A vereadora Maria Elizabete F ernandes Ciociola
liberou o seu pedido de vista conforme comunicado feito
pelo Presidente durante a justificativa de sua falta naquela
reunião e o vereador Daniel Costa solicitou um novo pedido
de vista. 03) Projeto de Lei do Legislativo n.º 029/04
(Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
“Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras,
serviços e monumentos públicos, e dá outras providências”.
ereador José Eugênio de Oliveira). 04) Veto ao Projeto de
Lei do Legislativo n.º 021/04 “Dispõe sobre a criação do
estaurante Popular” no Município e dá outras
ovidências” (Vereador Edson Alves de Abreu). Foi lido o
recer da comissão especial que deu parecer pela
anutenção do veto. Após votação nominal os vereadores se
anifestaram favorável ao veto, menos OS votos dos
readores Marcos Possato, José Eugênio de Oliveira, que
sse que seu voto era político, Teresa Celani, Sebastião dos
ntos Vieira e Luiz Antônio de Bastos Andrade. 05) Projeto
Lei n.º 016/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe
bre a instituição e denominação de Centro de Educação
fantil, e dá outras providências” (Vereadora Maria
lizabete Fernandes Ciociola). Projeto com vista liberada
ela vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola e o
ereador Ennio Mendes de Siqueira solicitou vista ao
ojeto. PROJETO SUSTADO PELA MESA DIRET ORA:
1) Projeto de Lei n.º 007/04 (Autoria do Chefe do
xecutivo) “Altera a Lei n.º 2. 781, de 10 de setembro de
002, que dispõe sobre o Programa do Loteamento
onjunto Habitacional “Cidade Nova”. COMISSÕES: 01)
& Comissão especial composta pelos vereadores Maria
Jizabete Fernandes Ciociola, Hélio Mateus da Silva,
icente Naime e Wladimir Luz Andrade (Presidente), para
companhar a elaboração do Estatuto do Magistério. 02) »
omissão composta pelos Vereadores Luiz Antônio de
astos Andrade (Presidente), Teresa Anete Fernandes
Celani (Relatora), José Eugênio de Oliveira (Secretário),
Hélio Mateus da Silva e Antônio Marcos Possato, verificar
uestões relacionadas à infra-estrutura dos terrenos doados
ela Municipalidade à diversas empresas no ano de 2003.
3) > Comissão composta pelos Vereadores Anderson
arques, José Eugênio de Oliveira, Luiz Antônio de Bastos
drade, Álvaro Eustáquio Pedrosa (Presidente) e Daniel
osta averiguar supostas irregularidades contidas nas
rrespondências que circulam na cidade com o pseudônimo
Filho de Lavras”. 04) > Comissão composta pelos
readores Evandro Castanheira Lacerda (Presidente),
resa Anete Fernandes Celani, Wladimir Luz Andrade,
uiz Antônio de Bastos Andrade e Ennio Mendes de Siqueira
rificar se houve favorecimento para à concessão de alvará
ara a construção de postos de abastecimento. 05) &
omissão composta pelos Vereadores Teresa Anete
ernandes Celani, Antônio Marcos Possato (Presidente),
unio Mendes de Siqueira, Edson Alves de Abreu e Maria
lizabete Fernandes Ciociola para analisar a possível
onstrução de uma casa de recuperação para drogados no
airro Bocaina. 06) > Comissão composta pelos
ereadores José Eugênio de Oliveira, Marcos Possato e
élio Mateus da Silva (Presidente) verificar se o terreno
baixo do Terminal Rodoviário é de propriedade particular
u do Município. 07) > Comissão composta pelos
ereadores Maria | Elizabete Fernandes Ciociola
Presidente), José Eugênio de Oliveira e Anderson Marques
erificar situação do Núcleo de Marcenaria do COMBEM.
8) > Comissão de Meio Ambiente verificar irregularidades
um terreno localizado no entorno do Reservatório da Usina
le Camargos, de propriedade da CEMIG, conforme Termo
Votificatório. 09) > Comissão composta pelos Vereadores
nnio Mendes de Siqueira, Hélio Mateus da Silva e Daniel
osta verificar venda de uma parte do terreno onde seria
onstruída uma praça, próximo ao Posto de Saúde Paulo
nrique Celani. Foram lidos os requerimentos dos
hores vereadores que após serem amplamente debatidos
am aprovados. Não havendo mais nada a ser tratado o
reador 1º Secretário procedeu a chamada nominal dos
readores para término de sessão e O Presidente em nome
varo Eustáquio Pedrosa
Secretário