sessao nº 1

ÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
da Primeira Reunião Ordinária do Sexto Período de
niões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
islativa de 2004. Aos Oito dias do ano em curso
iram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
adores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
ndro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
ustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
»mandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
oureiro); Wladimir Luz Andrade (2º Tesoureiro);
onio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
ta; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
io Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz
ônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes
ciola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime.Não
pareceu a reunião a vereadora Maria Elizabete
nandes Ciociola, que teve a sua falta justificada. O
sidente convidou para que fizesse parte da Mesa
etora a empresária Geisa Norberto, proprietária do
ão Via Bella, que recebeu uma homenagem do Vereador
ente Naime com a entrega de uma placo *.
RDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM ENTXADA
QUE FORAM PARA ANALISE DAS COMISSÕES
RMANENTES: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º
/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Autoriza reajuste de
cimentos” dos servidores da Câmara Municipal de
vras”. 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 037/04
toria da Mesa Diretora) “Atualiza o valor dos subsídios
Vereadores da Câmara Municipal de Lavras”. 03)
ojeto de Lei do Legislativo n.º 038/04 (Autoria da Mesa
etora) “Atualiza o valor dos subsídios do Prefeito, Vice-
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feito e dos Secretários do Município de Lavras”.
OJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
GIMENTAL: 01) Veto ao Projeto de Lei do Legislativo
027/04 “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal
Saúde Vocal do Professor da rede municipal de ensino e
outras providências” (Vereadores Hélio Mateus da Silva,
ente Naime e Antônio Marcos Possato). Foi lido o
recer da comissão que rejeitou 0 veto. O vereador Álvaro
stáquio Pedrosa solicitou prazo para analisar o parecer
comissão o que foi concedido pelo Presidente. 02) Veto
Projeto de Lei n.º 009/04 “Altera a Lei n.º 2.810/02, que
põe sobre a contratação por tempo determinado para
nder à necessidade temporária de excepcional interesse
blico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da
nstituição Federal, e dá outras providências ”
ereadores Maria Elizabete Fernandes Ciociola, Edson
ves de Abreu e Antônio Marcos Possato).
) Projeto de Lei do Legislativo n.º 033/04 (Autoria da
readora Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Altera a
i nº 2.796, de 23 de setembro de 2002, que fixa normas
ra o funcionamento de serviços de propaganda volante e
“outras providências”. Projeto passou para analise das
missões permanentes que deram pareceres pela
mpetência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
mo nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
ia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
) Substitutivo ao Projeto de Resolução n.º 003/04
utoria do Vereador Sebastião dos Santos Vieira) “Dispõe
bre a criação e distribuição de honrarias pela Câmara
unicipal de Lavras”. Projeto passou para analise das
missões permanentes que deram pareceres pela
mpetência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
mo nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
otação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
da próxima reunião para primeira discussão e votação.
Projeto de Lei do Legislativo n.º 034/04 (Autoria do
eador Luiz Antônio de Bastos Andrade) “Dispõe sobre
ublicação na Internet de todos os Projetos de Lei e
retos sancionados pelo Executivo no Município de
ras”. Projeto passou para analise das comissões
manentes que deram pareceres pela competência e
ovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
ador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
do aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
xima reunião para primeira discussão e votação. 06)
jeto de Lei do Legislativo n.º 035/04 (Autoria da Mesa
etora) “Altera a Lei n.º 2.945, de 22 de dezembro
003, que dispõe sobre a Organização Funcional da
mara Municipal de Lavras, estabelece o Plano de Cargos
encimentos, o Organograma do Poder Legislativo e dá
as providências”. Projeto passou para analise das
nissões permanentes que deram pareceres pela
petência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
mo nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
a da próxima reunião para primeira discussão e votação.
Projeto de Lei n.º 029/04 (Autoria do Chefe do
ecutivo) “Concede a recomposição de vencimentos dos
rvidores públicos municipais e dá outras providências”.
ojeto passou para analise das comissões permanentes que
ram pareceres pela competência e aprovação. Em
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cussão o referido parecer e como nenhum vereador se
nifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
rovado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
união para primeira discussão e votação. PROJETOS
OM PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de Lei do
gislativo n.º 026/04 (Autoria da Vereadora Maria
izabete Fernandes Ciociola) “Determina medidas a
rem adotadas pelas Escolas Municipais, objetivando
tar que seus alunos sejam obrigados a transportar peso
compatível com a estrutura fisica e dá outras
ovidências” (Vereador Daniel Costa). 02) Projeto de Lei
“Legislativo n.º 029/04 (Autoria do Vereador Evandro
astanheira Lacerda) “Dispõe sobre a denominação de
gradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá
tras providências” (Vereador José Eugênio de Oliveira).
vereador Evandro Castanheira Lacerda solicitou vista ao
ojeto. 03) Projeto de Lei n.º 01 6/04 (Autoria do Chefe do
xecutivo) “Dispõe sobre a instituição e denominação de
entro de Educação Infantil, e dá outras providências”
ereador Ennio Mendes de Siqueira). Projeto com vista
berada pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira e o
reador Álvaro Eustáquio Pedrosa solicitou um novo
dido de vista PROJETO SUSTADO PELA MESA
IRETORA: 01) Projeto de Lei n.º 007/04 (Autoria do
hefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.781, de 10 de
tembro de 2002, que dispõe sobre o Programa do
oteamento Conjunto Habitacional “Cidade Nova”.
OMISSÕES: 01) > Comissão especial composta pelos
readores Maria Elizabete Fernandes Ciociola, Hélio
ateus da Silva, Vicente Naime e Wladimir Luz Andrade
residente), para acompanhar a elaboração do Estatuto do
gistério. 02) > Comissão composta pelos Vereadores
iz Antônio de Bastos Andrade (Presidente), Teresa Anete
mandes Celani (Relatora), José Eugênio de Oliveira
cretário), Hélio Mateus da Silva e Antônio Marcos
ssato, verificar questões relacionadas à infra-estrutura
s terrenos doados pela Municipalidade à diversas
presas no ano de 2003. 03) > Comissão composta pelos
readores Anderson Marques, José Eugênio de Oliveira,
iz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio Pedrosa
sidente) e Daniel Costa averiguar — supostas
egularidades contidas nas correspondências que circulam
“cidade com o pseudônimo “Filho de Lavras”. 04) &
omissão composta pelos Vereadores Evandro Castanheira
erda (Presidente), Teresa Anete Fernandes Celani,
Jadimir Luz Andrade, Luiz Antônio de Bastos Andrade e
io Mendes de Siqueira verificar se houve favorecimento
ra a concessão de alvará para a construção de postos de
astecimento. 05) > Comissão composta pelos Vereadores
esa Anete Fernandes Celani, Antônio Marcos Possato
esidente), Ennio Mendes de Siqueira, Edson Alves de
breu e Maria Elizabete Fernandes Ciociola para analisar
ossível construção de uma casa de recuperação para
gados no Bairro Bocaina. 06) & Comissão composta
os Vereadores José Eugênio de Oliveira, Marcos Possato
élio Mateus da Silva (Presidente) verificar se o terreno
sixo do Terminal Rodoviário é de propriedade particular
do Município. 07) > Comissão composta pelos
eadores Maria Elizabete Fernandes Ciociola
esidente), José Eugênio de Oliveira e Anderson Marques
ificar situação do Núcleo de Marcenaria do COMBEÉM.
> Comissão de Meio Ambiente verificar irregularidades
m terreno localizado no entorno do Reservatório da Usina
Camargos, de propriedade da CEMIG, conforme Termo
ificatório. 09) > Comissão composta pelos Vereadores
io Mendes de Siqueira, Hélio Mateus da Silva e Daniel
ta verificar venda de uma parte do terreno onde seria
struída uma praça, próximo ao
nrique Celani. Foram lidas as correspondências
ebidas bem como os requerimentos dos senhores
eadores, que após serem amplamente debatidos foram
ovados. Não havendo mais nada a ser tratado o vereador
Secretário procedeu a chamada nominal dos vereadores e
dd A nome de Deus encerrou à reunião.
NS
ASA,
ulo am ir
esidente
so
raro Eustáquio Pedrosa
Secretário