sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Segunda Reunião Ordinária do Sexto Período de
uniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
gislativa de 2004. Aos Quatorze dias do ano em curso
uniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
readores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
andro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
ustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
ernandes Celani (2º Secretária); Wladimir Luz Andrade
o Tesoureiro); Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos
ossato; Daniel Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio
endes de Siqueira; Hélio Mateus da Silva; José Eugênio
Oliveira; Luiz Antônio de Bastos Andrade; Maria
Jizabete Fernandes Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira
Vicente Naime. Não compareceu à reunião o vereador
nderson Marques. O vereador Edson Alves de Abreu
restou uma homenagem a Evandro Oliveira Miranda,
rofessor de capoeira educacional, com a entrega de uma
laca de prata e o Presidente, vereador Paulo Cerqueira
restou uma homenagem a pastora da Igreja Internacional
a Graça de Deus, Maria Aparecida Werneck Siqueira, com
entrega de uma placa de prata. ORDEM DO DIA:
ROJETOS QUE DERAM ENTRADA E QUE FORAM
ARA ANALISE DAS COMISSÕES PERMANENTES:
1) Projeto de Lei do Legislativo n.º 039/04 (Autoria da
Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Dispõe
obre o número máximo de alunos na rede municipal de
nsino”. 02) Projeto de Resolução nº 004/04 (Autoria da
Mesa Diretora) “Altera a Resolução nº 054/2000, alterada
ela Resolução 01/2003, que dispõe sobre a criação do
Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de
5)
avras e dá outras providências”. PROJETOS EM 1º
ISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei do
gislativo n.º 033/04 (Autoria da Vereadora Maria
zabete Fernandes Ciociola) “Altera a Lei n.º 2.796, de
de setembro de 2002, que fixa normas para o
cionamento de serviços de propaganda volante e dá
tras providências”. 02) Substitutivo ao Projeto de
Resolução n.º 003/04 (Autoria do Vereador Sebastião dos
ntos Vieira) “Dispõe sobre a criação e distribuição de
iveira, sendo que a mesma foi aprovada. Em discussão o
ojeto com emenda, sendo que o mesmo foi aprovado. 03)
ojeto de Lei do Legislativo n.º 034/04 (Autoria do
vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade) “Dispõe sobre
publicação na Internet de todos os Projetos de Lei e
ecretos sancionados pelo Executivo no Município de
» Com pedido de urgência da Vereadora Teresa
o referido projeto foi aprovado a unanimidade. 04)
ojeto de Lei do Legislativo n.º 035/04 (Autoria da Mesa
iretora) “Altera a Lei n.º 2.945, de 22 de dezembro
e2003, que dispõe sobre a Organização Funcional da
âmara Municipal de Lavras, estabelece o Plano de Cargos
Vencimentos, o Organograma do Poder Legislativo e dá
utras providências”. Com pedido de urgência do vereador
lvaro Eustáquio Pedrosa o referido projeto foi aprovado a
PROJETOS AGUARDANDO PARECER
ELO PRAZO REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei do
egislativo n.º 036/04 (Autoria da Mesa Diretora)
“Autoriza reajuste de vencimentos dos servidores da
Câmara Municipal de Lavras”. Projeto passou para análise
as comissões permanentes que deram pareceres pela
ompetência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
mo nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
m votação sendo aprovado, menos os votos dos vereadores
z Antônio de Bastos Andrade e Ennio Mendes de
ueira. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
nião para primeira discussão e votação. 02) Projeto de
i do Legislativo n.º 037/04 (Autoria da Mesa Diretora)
tualiza o valor dos subsídios dos Vereadores da Câmara
nicipal de Lavras”. Projeto passou para análise das
omissões permanentes que deram pareceres pela
mpetência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
mo nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
votação sendo aprovado menos os votos dos vereadores
iz Antônio de Bastos Andrade e Ennio Mendes de
iqueira. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
união para primeira discussão e votação. 03) Projeto de
i do Legislativo n.º 038/04 (Autoria da Mesa Diretora)
tualiza o valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e
s Secretários do Município de Lavras”. Projeto passou
ra análise das comissões permanentes que deram
receres pela competência e aprovação. Em discussão o
ferido parecer e como nenhum vereador se manifestou O
esmo foi colocado em votação sendo aprovado menos os
tos dos vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade e
unio Mendes de Siqueira. O projeto foi para Ordem do Dia
da próxima reunião para primeira discussão e votação.
ROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de Lei
o Legislativo n.º 026/04 (Autoria da Vereadora Maria
lizabete Fernandes Ciociola) “Determina medidas a
rem adotadas pelas Escolas Municipais, objetivando
vitar que seus alunos sejam obrigados a transportar peso
compatível com a estrutura fisica e dá outras
rovidências” (Vereador Daniel Costa). O referido projeto
oi retirado pela autora. 02) Projeto de Lei do Legislativo
º 029/04 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira
acerda) “Dispõe sobre a denominação de logradouros,
bras, serviços e monumentos públicos, e dá outras
rovidências”. (Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
rojeto com vista liberada pelo vereador Evandro
Castanheira Lacerda e com pedido de urgência do vereador
ebastião dos Santos Vieira o referido projeto foi aprovado.
3) Projeto de Lei n.º 016/04 (Autoria do Chefe do
ixecutivo) “Dispõe sobre a instituição e denominação de
ntro de Educação Infantil, e dá outras providências”
ereador Álvaro Eustáquio Pedrosa). 04) Veto ao Projeto
Lei do Legislativo n.º 027/04 “Dispõe sobre a criação do
ograma Municipal de Smide Vocal do Professor da rede
unicipal de ensino e dá outras providências” (Vereador
varo Eustáquio Pedrosa). Projeto com vista liberada pelo
reador Álvaro Eustáquio Pedrosa e a vereadora Maria
izabete Fernandes Ciociola solicitou um prazo de uma
mana para votação do mesmo. 05) Veto ao Projeto de Lei
o 009/04 “Altera a Lei n.º 2.810/02, que dispõe sobre a
ntratação por tempo determinado para atender à
cessidade temporária de excepcional interesse público,
os termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição
| e dá outras providências ” (Vereador Álvaro
ustáquio Pedrosa). 06) Projeto de Lei n.º 029/04 (Autoria
o Chefe do Executivo) “Concede a recomposição de
encimentos dos servidores públicos municipais e dá outras
rovidências” (Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa).
ROJETO SUSTADO PELA MESA DIRETORA: 01)
rojeto de Lei n.º 007/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
Altera a Lei n.º 2.781, de 10 de setembro de 2002, que
ispõe sobre o Programa do Loteamento Conjunto
abitacional “Cidade Nova”. COMISSÕES: 01) >
omissão especial composta pelos vereadores Maria
jizabete Fernandes Ciociola, Hélio Mateus da Silva,
cente Naime e Wladimir Luz Andrade (Presidente), para
companhar a elaboração do Estatuto do Magistério. 02) >
omissão composta pelos Vereadores Anderson Marques,
osé Eugênio de Oliveira, Luiz Antônio de Bastos Andrade,
ilvaro Eustáquio Pedrosa (Presidente) e Daniel Costa
supostas irregularidades contidas nas
orrespondências que circulam na cidade com o pseudônimo
“Filho de Lavras”. 03) & Comissão composta pelos
Vereadores Evandro Castanheira Lacerda (Presidente),
Teresa Anete Fernandes Celani, Wiadimir Luz Andrade,
Luiz Antônio de Bastos Andrade e Ennio Mendes de Siqueira
rificar se houve favorecimento para à concessão de alvará
ra a construção de postos de abastecimento. 04) >
omissão composta pelos Vereadores Teresa Anete
rnandes Celani, Antônio Marcos Possato (Presidente),
unio Mendes de Siqueira, Edson Alves de Abreu e Maria
izabete Fernandes Ciociola para analisar a possível
nstrução de uma casa de recuperação para drogados no
airro Bocaina. 05) * Comissão composta pelos
ereadores José Eugênio de Oliveira, Marcos Possato e
élio Mateus da Silva (Presidente) verificar se o terreno
baixo do Terminal Rodoviário é de propriedade particular
Município. 06) * Comissão composta pelos
ereadores Maria Elizabete Fernandes Ciociola
residente), José Eugênio de Oliveira e Anderson Marques
rificar situação do Núcleo de Marcenaria do COMBÉM.
7) > Comissão de Meio Ambiente verificar irregularidades
um terreno localizado no entorno do Reservatório da Usina
e Camargos, de propriedade da CEMIG, conforme Termo
otificatório. 08) > Comissão composta pelos Vereadores
nnio Mendes de Siqueira, Hélio Mateus da Silva e Daniel
osta verificar venda de uma parte do terreno onde seria
onstruída uma praça, próximo ao Posto de Saúde Paulo
enrique Celani. Em seguida foram lidos os requerimentos
os senhores vereadores que após serem amplamente
ebatidos foram aprovados. Não havendo mais nada a ser
tado o vereador 1º Secretário procedeu a chamada
minal dos vereadores para término de sessão e O
esidente nome de Deus encerrou a reunião.
Klan
ulo Antônio Cerqueira
esidente
varo Eustáquio Redros
Secretário