sessao nº 1

4RA MUNICIPAL DE LAVRAS
a Primeira Reunião Extraordinária do Sexto Período de
ões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa de
Aos Trinta dias do ano em curso reuniram-se no “Plenário Dr.
do Haddad”, os vereadores: Paulo Antônio Cerqueira
dente); Evandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente);
o Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete Fernandes
(2º Secretária); Anderson Marques (1º Tesoureiro);
mir Luz Andrade (2º Tesoureiro); Antonio Carlos Nogueira;
io Marcos Possato; Daniel Costa; Edson Alves de Abreu;
Mendes de Siqueira; Hélio Mateus da Silva; José Eugênio
iveira; Luiz Antônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete
ndes Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime.
EM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E QUE
PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES PERMANENTES
O APROVADOS: 01) Projeto de Resolução n.º 041/04
ria do Vereador Paulo Antônio Cerqueira) “Concede Diploma
nra ao Mérito ao Sr. Ronaldo Curado Fleury”. 02) Projeto de
ução n.º 042/04 (Autoria do Vereador Sebastião dos Santos
“Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. João Alves da
, PROJETO EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto
i do Legislativo n.º 045/04 (Autoria do Vereador Wladimir Luz
ade) “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames
etectem a surdez ou alterações correlatas, nas maternidades e
elecimentos hospitalares congêneres do município de Lavras”.
pedido de urgência do vereador Daniel Costa o referido projeto
aprovado a unanimidade. PROJETOS -— AGUARDANDO
CER PELO PRAZO REGIMENTAL SENDO QUE A
CESSÃO DE DIPLOMA AOS HOMENAGEADOS FORAM
OVADOS A UNANIMIDADE : 01) Projeto de Emenda à Lei
nica n.º 001/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Altera o artigo
menciona da Lei Orgânica do Município de Lavras”. Projeto
Cio
Na
u para análise das comissões permanentes que deram
eres pela competência e aprovação. Em discussão o referido
er e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
ado em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
da próxima reunião para primeira discussão e votação. 02)
to de Lei do Legislativo n.º 046/04 (Autoria do Vereador
o Mendes de Siqueira) “Dispõe sobre a instalação de
amento eliminador de ar na tubulação do sistema de
ecimento de água e dá outras providências”. Projeto passou
análise das comissões permanentes que deram pareceres pela
etência e aprovação. Em discussão o referido parecer e como
um vereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
o aprovado, mas o vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa solicitou
o de vista da análise. 03) Projeto de Lei do Legislativo n.º
04 (Autoria da Mesa Diretora) “Modifica dispositivos que
iona da Lei 2.617 de 29/09/2000 e dá outras providências”. O
dor Ennio Mendes de Siqueira solicitou vista ao projeto. 04)
to de Lei do Legislativo n.º 051/04 (Autoria do Vereador
idro Castanheira Lacerda) “Regulamenta o horário de
onamento das farmácias e estabelecimentos congêneres no
icípio de Lavras”. 05) Projeto de Lei do Legislativo n.º 052/04
oria da Mesa Diretora) “Fixa os subsídios do Prefeito
icipal e do Vice-Prefeito e Secretários Municipais,para a
Jatura 2005/2008 e dá outras providências”. O vereador Ennio
des de Siqueira solicitou vista ao projeto. 06) Projeto de
lução n.º 036/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Altera a
lução n.º 013/97 (Regimento Interno da Câmara Municipal de
as)”. Projeto passou para análise das comissões permanentes
deram pareceres pela competência e aprovação. Em discussão o
ido parecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
cado em votação sendo aprovado e foi para ordem do dia da
ma reunião para primeira discussão e votação. 07) Projeto de
jução n.º 034/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Altera a
lução n.º 013/97 (Regimento Interno da Câmara Municipal de
as)”. Projeto passou para análise das comissões permanentes
Jeram pareceres pela competência e aprovação. Em discussão o
ido parecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
«ado em votação sendo aprovado e foi para ordem do dia da
a reunião para primeira discussão e votação. 08) Projeto de
ção n.º 035/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Dispõe sobre a
o de dia e horário para as reuniões das comissões permanentes
utras providências”.Projeto passou para análise das comissões
nentes que deram pareceres pela competência e aprovação.
iscussão o referido parecer e como nenhum vereador se
ostou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado e foi
ordem do dia da próxima reunião para primeira discussão e
ão. 09) Projeto de Resolução n.º 037/04 (Autoria da Mesa
ra) “Altera a Resolução n.º 013/97 (Regimento Interno da
ra Municipal de Lavras), reduzindo o número de Vereadores à
ra Municipal de Lavras”. Projeto passou para análise das
sões permanentes que deram pareceres pela competência e
ação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
dor se manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
ado e foi para ordem do dia da próxima reunião para primeira
ssão e votação. 10) Projeto de Resolução n.º 038/04 (Autoria
ereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Modifica o
mento Interno da Câmara Municipal de Lavras — Regulamenta o
de Comunicação Social”. Projeto passou para análise das
sões permanentes que deram pareceres pela competência e
ovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
dor se manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
vado e foi para ordem do dia da próxima reunião para primeira
3
4
são e votação. 11) Projeto de Lei do Legislativo n.º 040/04
ria do Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade) “Dá
inação de rua Prof. João Batista Donizeti Correa”. 12)
to de Lei do Legislativo n.º 041/04 (Autoria do Vereador Luiz
sio de Bastos Andrade) “Dá denominação de rua Prof. Paulo
uza”. 13) Projeto de Lei do Legislativo n.º 042/04 (Autoria do
dor Luiz Antônio de Bastos Andrade) “Dá denominação de
rof. Eurípedes Pacheco”. 14) Projeto de Lei do Legislativo n.º
4 (Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade) “Dá
minação de rua Expedita Pereira Soares ”. 15) Projeto de Lei do
Jativo n.º 048/04 (Autoria do Vereador Wladimir Luz
ade) “Dá denominação de rua Lucas Ribeiro Pedroso”. 16)
to de Lei do Legislativo n.º 049/04 (Autoria do Vereador
imir Luz Andrade) “Dá denominação de rua Emerson dos
s Oliveira (Canha)”. 17) Projeto de Resolução n.º 005/04
ria da Mesa Diretora) “Concede Diploma de Honra ao Mérito
» Osvaldo Wiemann Júnior”. 18) Projeto de Resolução n.º
4 (Autoria do Vereador Vicente Naime) “Concede Diploma de
a ao Mérito ao Sr. Francisco Dias Nogueira”. 19) Projeto de
lução n.º 007/04 (Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade)
cede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Arnon Sebastião
Maia”. 20) Projeto de Resolução n.º 008/04 (Autoria do
ador Vicente Naime) “Concede Diploma de Honra ao Mérito
» Alessandro Furtado Silva”. 21) Projeto de Resolução n.º
04 (Autoria do Vereador Vicente Naime) “Concede Diploma de
a ao Mérito ao Sr. Paulo Luiz dos Reis”. 22) Projeto de
lução n.º 010/04 (Autoria do Vereador Álvaro Eustáquio
osa) “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Ranieri
i”. 23) Projeto de Resolução n.º 011/04 (Autoria da Mesa
tora) “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr.
erlei Costa Vilela”. 24) Projeto de Resolução n.º 012/04
e Ns
o Rr,
ria da Mesa Diretora) “Concede Título de Cidadão Honorário
ras ao 1º Tenente Clarison Costa”. 25) Projeto de Resolução
3/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Concede Título de Cidadão
rário de Lavras ao Sr. José Amâncio de Sousa Filho”. 26)
o de Resolução n.º 014/04 (Autoria da Mesa Diretora)
cede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Luiz
jo Schiavon Cordeiro”. 27) Projeto de Resolução n.º 015/04
ria do Vereador Wladimir Luz Andrade) “Concede Título de
ão Honorário de Lavras ao Sr. José Albino Pimentel dos
s”. 28) Projeto de Resolução n.º 016/04 (Autoria do Vereador
o Eustáquio Pedrosa) “Concede Título de Cidadão Honorário
vras ao Sr. Faissal Emílio Dabien Haddad”. 29) Projeto de
ução n.º 017/04 (Autoria do Vereador Luiz Antônio de Bastos
ade) “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr.
Carlos Costa da Silva”. 30) Projeto de Resolução n.º 018/04
ria do Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade) “Concede
de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Daniel Vieira
es”. 31) Projeto de Resolução n.º 019/04 (Autoria da
dora Teresa Anete Fernandes Celani) “Concede T| ítulo de
dão Honorário de Lavras ao Sr. Célio Soares Ferreira”. 32)
to de Resolução n.º 020/04 (Autoria da Vereadora Teresa
Fernandes Celani) “Concede Título de Cidadão Honorário de
s ao Sr. Ubaldino Vieira de Alvarenga”. 33) Projeto de
ução n.º 021/04 (Autoria da Vereadora Teresa Anete
andes Celani) “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr.
Márcio Goulart”. 34) Projeto de Resolução n.º 022/04
ria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola)
cede Diploma de Honra ao Mérito à Escola Cooperativa
ha Azul”. 35) Projeto de Resolução n.º 023/04 (Autoria da
adora Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Concede Diploma
onra ao Mérito ao Espaço Mulher — Grupo de Mulheres de
(g) as
s”. 36) Projeto de Resolução n.º 024/04 (Autoria da
dora Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Concede Título
dadão Honorário de Lavras ao Prof. Luiz Antônio de Bastos
de”. 37) Projeto de Resolução n.º 025/04 (Autoria do
dor Luiz Antônio de Bastos Andrade) “Concede Título de
ão Honorário de Lavras ao Sr. Nelson Willibaldo Werlang”.
ojeto de Resolução n.º 026/04 (Autoria do Vereador Antônio
s Nogueira) “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras
“ Geraldo de Melo Ferreira”. 39) Projeto de Resolução n.º
4 (Autoria da Mesa Diretora) “Concede Diploma de Honra ao
9 ao Sr.Marco Antônio Mendes dos Santos”. 40) Projeto de
ução n.º 028/04 (Autoria do Vereador Sebastião dos Santos
a) “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Ricardo de
Sette”. 42) Projeto de Resolução n.º 029/04 (Autoria do
dor Sebastião dos Santos Vieira) “Concede Título de Cidadã
rária de Lavras à Sra. Patrícia Araújo Bicalho Cherem”. 43)
to de Resolução n.º 034/04 (Autoria do Vereador Hélio
us da Silva) “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras
- Múcio de Castro Simão”. 44) Projeto de Resolução n.º 035/04
oria do Vereador Hélio Mateus da Silva) “Concede Diploma de
a ao Mérito ao Sr.Marcos Alexandre Pereira”. 45) Projeto de
lução n.º 030/04 (Autoria do Vereador Edson Alves de Abreu)
cede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Roberto
ia Cajaraville”. 46) Projeto de Resolução n.º 031/04 (Autoria
ereador Edson Alves de Abreu) “Concede Título de Cidadão
rário de Lavras ao Sr. José Vicente da Silva”. 47) Projeto de
lução n.º 032/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Concede
oma de Honra ao Mérito ao Padre Claudinei Vicente de
ra”. 48) Projeto de Resolução n.º 033/04 (Autoria da Mesa
tora) “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao
» Nilton José Galdino”. 49) Projeto de Resolução n.º 039/04
6
gria do Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa) “Concede Título
idadão Honorário de Lavras ao Sr. Nilton de Castro”. 50)
eto de Resolução n.º 040/04 (Autoria do Vereador Antônio
os Nogueira) “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr.
on Teodoro Leite Filho”. PROJETOS COM PEDIDO DE
TA: 01) Projeto de Lei n.º 016/04 (Autoria do Chefe do
utivo) “Dispõe sobre a instituição e denominação de Centro de
«ação Infantil, e dá outras providências” (Vereador Álvaro
áquio Pedrosa). 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 033/04
oria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola)
era a Lei n.º 2.796, de 23 de setembro de 2002, que fixa normas
funcionamento de serviços de propaganda volante e dá outras
idências” (Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola). 03)
o de Lei do Legislativo n.º 037/04 (Autoria da Mesa Diretora)
galiza o valor dos subsídios dos Vereadores da Câmara
pal de Lavras” (Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa). 04)
o de Lei do Legislativo n.º 038/04 (Autoria da Mesa Diretora)
iza o valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos
ários do Município de Lavras” (Vereador Álvaro Eustáquio
a). 05) Projeto de Lei do Legislativo n.º 039/04 (Autoria da
dora Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Dispõe sobre o
o máximo de alunos na rede municipal de ensino” (Vereador
s Possato). 06) Projeto de Lei do Legislativo n.º 044/04
ria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola)
de sobre a implementação da jornada de tempo integral no
Fundamental, em Instituição Municipal de Ensino”
dor Marcos Possato). PROJETO SUSTADO PELA MESA
TORA: 01) Projeto de Lei n.º 007/04 (Autoria do Chefe do
tivo) “Altera a Lei n.º 2.781, de 10 de setembro de 2002, que
sobre o Programa do Loteamento Conjunto Habitacional
de Nova”. COMISSÕES: 01) > Comissão especial composta
8
vereadores Maria Elizabete Fernandes Ciociola, Hélio Mateus
Iva, Vicente Naime e Wladimir Luz Andrade (Presidente), para
anhar a elaboração do Estatuto do Magistério. 02) &
ssão composta pelos Vereadores Anderson Marques, José
nio de Oliveira, Luiz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro
quio Pedrosa (Presidente) e Daniel Costa averiguar supostas
ularidades contidas nas correspondências que circulam na
e com o pseudônimo “Filho de Lavras”. 03) & Comissão
osta pelos Vereadores Evandro Castanheira Lacerda
idente), Teresa Anete Fernandes Celani, Wladimir Luz
ade, Luiz Antônio de Bastos Andrade e Ennio Mendes de
ira verificar se houve favorecimento para à concessão de
á para a construção de postos de abastecimento. 04) >
ssão de Meio Ambiente verificar irregularidades num terreno
izado no entorno do Reservatório da Usina de Camargos, de
riedade da CEMIG, conforme Termo Notificatório. 05) >
ssão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de Siqueira,
Mateus da Silva e Daniel Costa verificar venda de uma parte
rreno onde seria construída uma praça, próximo ao Posto de
e Paulo Henrique Celani. 06) > Comissão composta pelos
adores Ennio Mendes de Siqueira, José Eugênio de Oliveira,
o Mateus da Silva, Evandro Castanheira Lacerda e Antônio
os Possato verificar questão do passe livre para deficientes
à AUTOTRANS. 07) > Comissão composta pelos Vereadores
Eugênio de Oliveira, Daniel Costa e Luiz Antônio de Bastos
ade verificar questão referente à cobrança de taxas pela
ASA. Não havendo mais nada a ser tratado o vereador 1º
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