sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS o
ta da Primeira Reunião Extraordinária do Sétimo
gríodo de Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da
essão Legislativa de 2004. Ao Primeiro dia do ano em
urso reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
ereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
vandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
ustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
ernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
esoureiro); Wladimir Luz Andrade (2º T esoureiro);
ntonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
osta; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
élio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz
Antônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime.
ORDEM DO DIA: PROJETO QUE DEU ENTRADA E
QUE FOI PARA ANALISE DAS COMISSÕES
PERMANENTES: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º
55/04 (Autoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes
Celani) “Dá denominação de rua José Vilela Siqueira”.
PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/04 (Autoria da
Mesa Diretora) “Altera o artigo que menciona da Lei
Orgânica do Município de Lavras”. 02) Projeto de
esolução n.º 034/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Altera a
Resolução n.º 013/97 (Regimento Interno da Câmara
Municipal de Lavras)”. 03) Projeto de Resolução n.º 035/04
(Autoria da Mesa Diretora) “Dispõe sobre a fixação de dia
? horário para as reuniões das comissões permanentes e dá
tras providências”. 04) Projeto de Resolução n.º 037/04
Autoria da Mesa Diretora) “Altera a Resolução n.º 013/97
egimento Interno da Câmara Municipal de Lavras),
duzindo o número de Vereadores à Câmara Municipal de
avras”. 05) Projeto de Resolução n.º 038/04 (Autoria da
ereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola) “Modifica
Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras —
egulamenta o Setor de Comunicação Social”. PROJETOS
M 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei do
egislativo n.º 053/04 (Autoria da Vereadora Teresa Anete
»rnandes Celani) “Dá denominação de rua Ricardo de
astro Murad”. 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 054/04
(Autoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani)
“Dá denominação de rua Paulino Vieira de Carvalho”. 03)
rojeto de Lei do Legislativo n.º 040/04 (Autoria do
ereador Luiz Antônio de Bastos Andrade) “Dá
enominação de rua Prof. João Batista Donizeti Correa”.
4) Projeto de Lei do Legislativo n.º 041/04 (Autoria do
Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade) “Dá
lenominação de rua Prof. Paulo de Souza”. 05) Projeto de
j do Legislativo n.º 042/04 (Autoria do Vereador Luiz
Antônio de Bastos Andrade) “Dá denominação de rua Prof.
iurípedes Pacheco”. 06) Projeto de Lei do Legislativo n.º
047/04 (Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade) “Dá
nominação de rua Expedita Pereira Soares”. 07) Projeto
Lei do Legislativo n.º 048/04 (Autoria do Vereador
adimir Luz Andrade) “Dá denominação de rua Lucas
beiro Pedroso”. 08) Projeto de Lei do Legislativo n.º
9/04 (Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade) “Dá
nominação de rua Emerson dos Santos Oliveira
anha)”. PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO
RAZO REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei do Legislativo
º 051/04 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira
() e = 3
Lacerda) “Regulamenta o horário de funcionamento das
Ammácias e estabelecimentos congêneres no Município de
avras”. 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 039/04
utoria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes
jociola) “Dispõe sobre o número máximo de alunos na
de municipal de ensino”. 03) Projeto de Lei do Legislativo
o 044/04 (Autoria da Vereadora Maria Elizabete
»rnandes Ciociola) “Dispõe sobre a implementação da
pnada de tempo integral no Ensino Fundamental, em
stituição Municipal de Ensino”. 04) Projeto de Lei n.º
31/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre o
statuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério
úblico do Município de Lavras e dá outras providências”.
rojeto passou para análise das comissões permanentes que
eram pareceres pela competência e aprovação. Em
iscussão o referido parecer e como nenhum vereador se
anifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
provado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
eunião para primeira discussão e votação. 05) Projeto de
ei n.º 039/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera o
lano Plurianual da Administração Pública Municipal de
avras e dá outras providências”. 06) Projeto de Lei n.º
37/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º
934, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as
iretrizes Orçamentárias do Município de Lavras, para o
ercício de 2004”. 07) Projeto de Lei n.º 033/04 (Autoria
o Chefe do Executivo) “Denomina de “Alda Leite Winter”,
praça situada nesta cidade, na Avenida Sylvio Menicucci”.
8) Projeto de Lei n.º 034/04 (Autoria do Chefe do
xecutivo) “Denomina de “Cristóvão Fernandes Filho
ico”, o Mercado Municipal, localizado nesta cidade, na
4
(O a
ua Misseno de Pádua, na confluência com a rua Milton
Campos”. 09) Projeto de Lei n.º 035/04 (Autoria do Chefe
do Executivo) “Denomina de “Imã Benigna” o
Restaurante Popular, situado nas dependências do Mercado
Municipal”. 10) Projeto de Lei n.º 036/04 (Autoria do
Chefe do Executivo) “Denomina de “Salvador José Vilas
Boas” a quadra de malha, situada nesta cidade, na rua
Benjamim Hunnicutti, Vila Ester”. 11) Projeto de Lei n.º
030/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o Poder
Executivo a subvencionar o “Moto Clube Rota 381” para a
realização do VII Encontro de Motocicletas de Lavras, e dá
tras providências”. 12) Projeto de Lei n.º 032/04 (Autoria
Chefe do Executivo) “Denomina de “Horácio
Mesquita”, a Praça situada nesta cidade, no Bairro Jardim
abiana”. 13) Projeto de Lei n.º 038/04 (Autoria do Chefe
Executivo) “Altera a lei n.º 2.940, de 22 de dezembro de
003, que Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
2004”. PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: 01)
rojeto de Lei n.º 016/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
Dispõe sobre a instituição e denominação de Centro de
ducação Infantil, e dá outras providências” (Vereador
aro Eustáquio Pedrosa). 02) Projeto de Lei do
egislativo n.º 033/04 (Autoria da Vereadora Maria
lizabete Fernandes Ciociola) “Altera a Lei n.º 2.796, de
3 de setembro de 2002, que fixa normas para O
acionamento de serviços de propaganda volante e dá
utras — providências” (Vereadora Maria Elizabete
ernandes Ciociola). Projeto com vista liberada pela
ereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola. Projeto com
mendas apresentadas — pelos vereadores Evandro
astanheira Lacerda, José Eugênio de Oliveira, Maria
jizabete Fernandes Ciociola, Marcos Possato, sendo que o
ereador Marcos Possato votou contra todas as emendas,
as com exceção de sua própria emenda apresentada. Em
iscussão o projeto com as emendas e o vereador Álvaro
iustáquio Pedrosa requereu regime de urgência para a
otação da matéria, o que foi aprovado. O projeto foi
provado, menos o voto do vereador Marcos Possato. 03)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 037/04 (Autoria da Mesa
iretora) “Atualiza o valor dos subsídios dos Vereadores da
Câmara Municipal de Lavras” (Vereador Álvaro Eustáquio
Pedrosa). 04) Projeto de Lei do Legislativo n.º 038/04
(Autoria da Mesa Diretora) “Atualiza o valor dos subsídios
Jo Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de
Lavras” (Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa). 05) Projeto
Lei do Legislativo n.º 046/04 (Autoria do Vereador
Ennio Mendes de Siqueira) “Dispõe sobre a instalação de
uipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de
astecimento de água e dá outras providências” (Vereador
varo Eustáquio Pedrosa). 06) Projeto de Lei do
gislativo n.º 050/04 (Autoria da Mesa Diretora)
Modifica dispositivos que menciona da Lei 2.617 de
/09/2000 e dá outras providências” (Vereador Ennio
endes de Siqueira). 07) Projeto de Lei do Legislativo n.º
2/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Fixa os subsídios do
efeito Municipal e do Vice-Prefeito e Secretários
unicipais,para a legislatura 2005/2008 e dá outras
ovidências” (Vereador Ennio Mendes de Siqueira).
ROJETO SUSTADO PELA MESA DIRETORA: 01)
ojeto de Lei n.º 007/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
Altera a Lei n.º 2.781, de 10 de setembro de 2002, que
spõe sobre o Programa do Loteamento Conjunto
Q) Ae 6
“Cidade Nova”. COMISSÕES: 01) *
s Vereadores Anderson Marques,
osé Eugênio de Oliveira, Luiz Antônio de Bastos Andrade,
lvaro Eustáquio Pedrosa (Presidente) e Daniel Costa
supostas irregularidades contidas nas
irculam na cidade com o pseudônimo
Filho de Lavras”. 02) & Comissão composta pelos
ereadores Evandro Castanheira Lacerda (Presidente),
eresa Anete Fernandes Celani, Wladimir Luz Andrade,
uiz Antônio de Bastos Andrade e Ennio Mendes de Siqueira
erificar se houve favorecimento para à concessão de alvará
ara a construção de postos de abastecimento. 03)
“omissão de Meio Ambiente verificar irregularidades num
erreno localizado no entorno do Reservatório da Usina de
Camargos, de propriedade da CEMIG, conforme Termo
Notificatório. 04) > Comissão composta pelos Vereadores
Ennio Mendes de Siqueira, Hélio Mateus da Silva e Daniel
Costa verificar venda de uma parte do terreno onde seria
to de Saúde Paulo
Celani. 05) * Comissão composta pelos
Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, José Eugênio de
Oliveira, Hélio Mateus da Silva, Evandro Castanheira
Lacerda e Antônio Marcos Possato verificar questão do
passe livre para deficientes junto à AUT OTRANS. 06)
Comissão composta pelos Vereadores José Eugênio de
Oliveira, Daniel Costa e Luiz Antônio de Bastos Andrade
rificar questão referente à cobrança de taxas pela
COPASA. Não havendo mais nada a ser tratado o vereador
º Secretário procedeu a chamada nominal dos vereadores
ara término de sessão e o Presidente em nome de Deus
ncerrou a reunião.
qulo aii Cerqueira
residente
º Secretário
ilvaro o esidaio P Nica