sessao nº 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Terceira Reunião Extraordinária do Sétimo Período
de Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2004. Aos dois dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
Evandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
Eustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
Fernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
soureiro); Wladimir Luz Andrade (2º Te esoureiro);
Antonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
Costa; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
Hélio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz
Antônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime. O
Dr. Afonso Maciel foi homenageado pelo vereador Evandro
Castanheira com a entrega de uma placa de prata.
ORDEM DO DIA: PROJETO QUE DEU ENTRADA E
QUE FOI PARA ANALISE DAS COMISSÕES
RMANENTES: Projeto de Lei do Legislativo n.º 056/04
(Autoria do Vereador Marcos Possato) “Declara de
ilidade Pública o Moto Clube Rota 381”. Projeto passou
para análise das comissões permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão o
referido parecer e como nenhum vereador se manifestou o
smo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
| para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
discussão e votação. PROJETOS EM 1 “ DISCUSSÃO E
* VOTAÇÃO: 01) Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º
001/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Altera o artigo que
enciona da Lei Orgânica do Município de Lavras”. O
eferido projeto foi aprovado a unanimidade. 02) Projeto de
esolução n.º 034/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Altera a
esolução n.º 013/97 (Regimento Interno da Câmara
unicipal de Lavras)”. O referido projeto foi aprovado a
nanimidade. 03) Projeto de Resolução n.º 035/04 (Autoria
a Mesa Diretora) “Dispõe sobre a fixação de dia e horário
ara as reuniões das comissões permanentes e dá outras
rovidências”.O vereador Sebastião dos Santos Vieira
olicitou pedido de vista. 04) Projeto de Resolução n.º
37/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Altera a Resolução n.º
13/97 (Regimento Interno da Câmara Municipal de
avras), reduzindo o número de Vereadores à Câmara
unicipal de Lavras”. Projeto com emenda apresentada
elo vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa, sendo que a
1esma foi aprovada. O projeto e a emenda foram aprovados
unanimidade. 05) Projeto de Resolução n.º 038/04
Autoria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola) “Modifica o Regimento Interno da Câmara
tunicipal de Lavras — Regulamenta o Setor de
Comunicação Social”. Projeto com emenda apresentada
ela vereadora autora do projeto, sendo que a mesma foi
ejeitada. Em votação o projeto, sendo que o mesmo foi
ejeitado. PROJETOS EM 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
E QUE FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE:
01) Projeto de Lei do Legislativo n.º 053/04 (Autoria da
Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani) “Dá
denominação de rua Ricardo de Castro Murad”. 02) Projeto
de Lei do Legislativo n.º 054/04 (Autoria da Vereadora
Teresa Anete Fernandes Celani) “Dá denominação de rua
Paulino Vieira de Carvalho”. 03) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 040/04 (Autoria do Vereador Luiz Antônio
de Bastos Andrade) “Dá denominação de rua Prof. João
atista Donizeti Correa”. 04) Projeto de Lei do Legislativo
º 041/04 (Autoria do Vereador Luiz Antônio de Bastos
ndrade) “Dá denominação de rua Prof. Paulo de Souza”.
) Projeto de Lei do Legislativo n.º 042/04 (Autoria do
nominação de rua Prof. Eurípedes Pacheco”. 06) Projeto
Lei do Legislativo n.º 047/04 (Autoria do Vereador
adimir Luz Andrade) “Dá denominação de rua Expedita
ereira Soares”. 07) Projeto de Lei do Legislativo n.º
48/04 (Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade) “Dá
enominação de rua Lucas Ribeiro Pedroso”. 08) Projeto de
ei do Legislativo n.º 049/04 (Autoria do Vereador
adimir Luz Andrade) “Dá denominação de rua Emerson
os Santos Oliveira (Canha)”. 09) Projeto de Lei n.º 031/04
utoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre o Estatuto e
Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público do
unicípio de Lavras e dá outras providências ?. O referido
aprovado a unanimidade. PROJETOS
GUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º
51/04 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira
acerda) “Regulamenta o horário de funcionamento das
rmácias e estabelecimentos congêneres no Município de
avras”. 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 039/04
“Autoria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes
iociola) “Dispõe sobre o número máximo de alunos na
ede municipal de ensino”. 03) Projeto de Lei do Legislativo
º 044/04 (Autoria da Vereadora Maria Elizabete
ernandes Ciociola) “Dispõe sobre a implementação da
ornada de tempo integral no Ensino Fundamental, em
(o RR A
nstituição Municipal de Ensino”. 04) Projeto de Lei n.º
39/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera o Plano
Jurianual da Administração Pública Municipal de Lavras e
4 outras providências”. 05) Projeto de Lei n.º 037/04
(Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.934, de
2 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias do Município de Lavras, para o Exercício de
004”. 06) Projeto de Lei n.º 033/04 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Denomina de “Alda Leite Winter”, a praça
ituada nesta cidade, na Avenida Sylvio Menicucci”. Projeto
assou para análise das comissões permanentes que deram
areceres pela competência e aprovação. Em discussão o
eferido parecer e como nenhum vereador se manifestou O
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
oi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
iscussão e votação. 07) Projeto de Lei n.º 034/04 (Autoria
do Chefe do Executivo) “Denomina de “Cristóvão
Fernandes Filho Vico”, o Mercado Municipal, localizado
nesta cidade, na rua Misseno de Pádua, na confluência com
a rua Milton Campos”. Projeto passou para análise das
omissões permanentes que deram pareceres pela
ompetência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
omo nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
m votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
08) Projeto de Lei n.º 035/04 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Denomina de “Irmã Benigna” o Restaurante
Popular, situado nas dependências do Mercado Municipal”.
Projeto passou para análise das comissões permanentes que
deram pareceres pela competência e aprovação. Em
discussão o referido parecer e como nenhum vereador se
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
reunião para primeira discussão e votação. 09) Projeto de
Lei n.º 036/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Denomina
de “Salvador José Vilas Boas” a quadra de malha, situada
nesta cidade, na rua Benjamim Hunnicutti, Vila Ester”.
Projeto passou para análise das comissões permanentes que
deram pareceres pela competência e aprovação. Em
discussão o referido parecer e como nenhum vereador se
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
reunião para primeira discussão e votação. 10) Projeto de
Lei n.º 030/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
Poder Executivo a subvencionar o “Moto Clube Rota 381”
ara a realização do VII Encontro de Motocicletas de
Lavras, e dá outras providências”. 11) Projeto de Lei n.º
032/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Denomina de
“Horácio Mesquita”, a Praça situada nesta cidade, no
Bairro Jardim Fabiana”. O referido projeto foi sustado pela
Mesa Diretora. 12) Projeto de Lei n.º 038/04 (Autoria do
Chefe do Executivo) “Altera a lei n.º 2.940, de 22 de
dezembro de 2003, que Orça a Receita e Fixa a Despesa
ara o Exercício de 2004”. 13) Projeto de Lei do
egislativo n.º 055/04 (Autoria da Vereadora Teresa Anete
Fernandes Celani) “Dá denominação de rua José Vilela
aprovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum
vereador se manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da
próxima reunião para primeira discussão e votação. 14)
rojeto de Lei n.º 029/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de
avras, para o exercício de 2005, e dá outras providências”.
ROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de Lei
.º 016/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre
instituição e denominação de Centro de Educação Infantil,
dá outras providências” (Vereador Álvaro Eustáquio
Pedrosa). 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 037/04
(Autoria da Mesa Diretora) “Atualiza o valor dos subsídios
Jos Vereadores da Câmara Municipal de Lavras” (Vereador
ilvaro Eustáquio Pedrosa). 03) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 038/04 (Autoria da Mesa Diretora)
“Atualiza o valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários do Município de Lavras” (Vereador Álvaro
Eustáquio Pedrosa). 04) Projeto de Lei do Legislativo n.º
146/04 (Autoria do Vereador Ennio Mendes de Siqueira)
ispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de
na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá
tras providências” (Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa).
Projeto de Lei do Legislativo n.º 050/04 (Autoria da
sa Diretora) “Modifica dispositivos que menciona da Lei
17 de 29/09/2000 e dá outras providências” (Vereador
nio Mendes de Siqueira). 06) Projeto de Lei do
gislativo n.º 052/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Fixa os
bsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito e
cretários Municipais,para a legislatura 2005/2008 e dá
tras providências” (Vereador Ennio Mendes de Siqueira).
OJETO SUSTADO PELA MESA DIRETORA: 01)
ojeto de Lei n.º 007/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
ltera a Lei n.º 2.781, de 10 de setembro de 2002, que
põe sobre o Programa do Loteamento Conjunto
o q
Habitacional “Cidade Nova”. COMISSÕES: 01) *
Comissão composta pelos Vereadores Anderson Marques,
osé Eugênio de Oliveira, Luiz Antônio de Bastos Andrade,
ilnaro Eustáquio Pedrosa (Presidente) e Daniel Costa
eriguar supostas — irregularidades contidas nas
orrespondências que circulam na cidade com o pseudônimo
“Filho de Lavras”. 02) * Comissão composta pelos
Vereadores Evandro Castanheira Lacerda (Presidente),
Teresa Anete Fernandes Celani, Wladimir Luz Andrade,
iz Antônio de Bastos Andrade e Ennio Mendes de Siqueira
verificar se houve favorecimento para a concessão de alvará
ara a construção de postos de abastecimento. 03) &
Comissão de Meio Ambiente verificar irregularidades num
erreno localizado no entorno do Reservatório da Usina de
amargos, de propriedade da CEMIG, conforme Termo
otificatório. 04) > Comissão composta pelos Vereadores
nnio Mendes de Siqueira, Hélio Mateus da Silva e Daniel
osta verificar venda de uma parte do terreno onde seria
nstruída uma praça, próximo ao Posto de Saúde Paulo
enrique Celani. 05) => Comissão composta pelos
ereadores Ennio Mendes de Siqueira, José Eugênio de
liveira, Hélio Mateus da Silva, Evandro Castanheira
acerda e Antônio Marcos Possato verificar questão do
asse livre para deficientes junto à AUTOTRANS. 06) >
omissão composta pelos Vereadores José Eugênio de
liveira, Daniel Costa e Luiz Antônio de Bastos Andrade
rificar questão referente à cobrança de taxas pela
OPASA. Não havendo mais nada a ser tratado o vereador
º Secretário procedeu a chamada nominal dos vereadores
ara término de sessão e o Presidente em nome de Deus
hcerrou a reunião.
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente
ER ar
lvaro Eustáquio |Pedrôsa
º Secretário
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