sessao nº 2

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MARA MUNICIPAL DE LAVRAS '
fia da Segunda Reunião Extraordinária do Sétimo
eríodo de Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da
são Legislativa de 2004. Áos Seis dias do ano em curso
niram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
cadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
andro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
stáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
rnandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
oureiro); Wladimir Luz Andrade (2º Tesoureiro);
tonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
sta; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
dio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz
tônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes
ociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime.
RDEM DO DIA: PROJETO QUE DEU ENTRADA E
UE FOI PARA ANALISE DAS COMISSÕES
RMANENTES: 01) Projeto de Lei n.º 037/04 (Autoria
Chefe do Executivo) «4ltera redação do artigo 1 º
rimeiro) da Lei n.º 2.987, de 09 de junho de 2004”.
ROJETO EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto
Lei do Legislativo n.º 056/04 (Autoria do Vereador
arcos Possato) “Declara de Utilidade Pública o Moto
lube Rota 381”. Com pedido de urgência do vereador
lvaro Eustáquio Pedrosa o referido projeto foi aprovado a
nanimidade. 02) Projeto de Lei n.º 033/04 (Autoria do
hefe do Executivo) “Denomina de “Alda Leite Winter”, a
raça situada nesta cidade, na Avenida Sylvio Menicucci a
3) Projeto de Lei n.º 034/04 (Autoria do Chefe do
cutivo) “Denomina de “Cristóvão Fernandes Filho
o” o Mercado Municipal, localizado nesta cidade, na
,
ua Misseno de Pádua, na confluência com a rua Milton
ampos”. 04) Projeto de Lei n.º 035/04 (Autoria do Chefe
o Executivo) “Denomina de “Irmã Benigna "o
estaurante Popular, situado nas dependências do Mercado
tunicipal”. 05) Projeto de Lei n.º 036/04 (Autoria do
hefe do Executivo) “Denomina de “Salvador José Vilas
oas” a quadra de malha, situada nesta cidade, na rua
enjamim Hunnicutti, Vila Ester”. 06) Projeto de Lei do
egislativo n.º 055/04 (Autoria da Vereadora Teresa Anete
ernandes Celani) “Dá denominação de rua José Vilela
iqueira”. Todos estes projetos foram votados em bloco e
provados — por unanimidade PROJETO EM 2º
ISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Emenda à Lei
Irgânica n.º 001/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Altera o
rtigo que menciona da Lei Orgânica do Município de
avras”. PROJETOS EM 3º VOTAÇÃO E REDAÇÃO
INAL E QUE FORAM APROVADOS POR
NIMIDADE: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º
/04 (Autoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes
lani) “Dá denominação de rua Ricardo de Castro
rad”. 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 054/04
utoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani)
á denominação de rua Paulino Vieira de Carvalho”. 03)
ojeto de Lei do Legislativo n.º 040/04 (Autoria do
eador Luiz Antônio de Bastos Andrade) “Dá
nominação de rua Prof. João Batista Donizeti Correa”.
Projeto de Lei do Legislativo n.º 041/04 (Autoria do
reador Luiz Antônio de Bastos Andrade) “Dá
nominação de rua Prof. Paulo de Souza”. 05) Projeto de
i do Legislativo n.º 042/04 (Autoria do Vereador Luiz
tônio de Bastos Andrade) “Dá denominação de rua Prof.
2
a
3
urípedes Pacheco”. 06) Projeto de Lei do Legislativo n.º
47/04 (Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade) “Dá
enominação de rua Expedita Pereira Soares”. 07) Projeto
e Lei do Legislativo n.º 048/04 (Autoria do Vereador
Wladimir Luz Andrade) “Dá denominação de rua Lucas
ibeiro Pedroso”. 08) Projeto de Lei do Legislativo n.º
49/04 (Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade) “Dá
enominação de rua Emerson dos Santos Oliveira
Canha)”. PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO
PRAZO REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei do Legislativo
º 051/04 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira
acerda) “Regulamenta o horário de funcionamento das
armácias e estabelecimentos congêneres no Município de
avras”. 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 039/04
(Autoria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola) “Dispõe sobre o número máximo de alunos na
rede municipal de ensino”. 03) Projeto de Lei do Legislativo
nº 044/04 (Autoria da Vereadora Maria Elizabete
Fernandes Ciociola) “Dispõe sobre a implementação da
nada de tempo integral no Ensino Fundamental, em
tituição Municipal de Ensino”. 04) Projeto de Lei n.º
9/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera o Plano
urianual da Administração Pública Municipal de Lavras e
outras providências”. 05) Projeto de Lei n.º 037/04
utoria do Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.934, de
de dezembro de 2003, que dispõe sobre as Diretrizes
camentárias do Município de Lavras, para o Exercício de
04”. 06) Projeto de Lei n.º 030/04 (Autoria do Chefe do
ecutivo) “Autoriza o Poder Executivo a subvencionar o
oto Clube Rota 381” para a realização do VHI Encontro
Motocicletas de Lavras, e dá outras providências”.
Projeto passou para análise das comissões permanentes que
deram pareceres pela competência e aprovação. Em
discussão o referido parecer e como nenhum vereador se
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
provado. Através de consenso entre Os vereadores ficou
efinida a votação do projeto nesta mesma reunião, sendo
que o mesmo foi aprovado a unanimidade. 07) Projeto de
ei n.º 038/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a
in.º 2.940, de 22 de dezembro de 2003, que Orça a Receita
Fixa a Despesa para o Exercício de 2004 ”. 08) Projeto de
ei n.º 029/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe
obre as diretrizes orçamentárias do Município de Lavras,
ara o exercício de 2005, e dá outras providências”.
ROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de Lei
.º 016/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre
instituição e denominação de Centro de Educação Infantil,
dá outras providências” (Vereador Álvaro Eustáquio
edrosa). 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 037/04
Autoria da Mesa Diretora) “Atualiza o valor dos subsídios
los Vereadores da Câmara Municipal de Lavras” (Vereador
Ivaro Eustáquio Pedrosa). Projeto com vista liberada pelo
ereador Álvaro Eustáquio Pedrosa. Em votação o projeto e
vereador Evandro Castanheira Lacerda solicitou votação
ominal sendo que o resultado final apontou 12 votos a
vor e 4 votos contrários, sendo eles dos vereadores Luiz
ntônio de Bastos Andrade, Ennio Mendes de Siqueira,
Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Marcos Possato. 03)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 038/04 (Autoria da Mesa
Diretora) “Atualiza o valor dos subsídios do Prefeito, Vice-
refeito e dos Secretários do Município de Lavras”
(Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa). Projeto com vista
liberada pelo vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa. Em
votação o projeto e o vereador Luiz Antônio de Bastos
Andrade solicitou votação nominal sendo que o resultado
final apontou 12 votos a favor e 4 contrários, sendo eles dos
vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade, Maria
Elizabete Fernandes Ciociola, Ennio Mendes de Siqueira e
Marcos Possato. 04) Projeto de Lei do Legislativo n.º
046/04 (Autoria do Vereador Ennio Mendes de Siqueira)
“Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de
ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá
outras providências” (Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa).
O referido projeto foi retirado pelo autor do mesmo. 05)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 050/04 (Autoria da Mesa
iretora) “Modifica dispositivos que menciona da Lei 2.617
29/09/2000 e dá outras providências” (Vereador Ennio
endes de Siqueira). 06) Projeto de Lei do Legislativo n.º
2/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Fixa os subsídios do
efeito Municipal e do Vice-Prefeito e Secretários
unicipais, para a legislatura 2005/2008 e dá outras
ovidências” (Vereador Ennio Mendes de Siqueira). 07)
ojeto de Resolução n.º 035/04 (Autoria da Mesa
iretora) “Dispõe sobre a fixação de dia e horário para as
uniões das comissões permanentes e dá outras
ovidências” (Vereador Sebastião dos Santos Vieira).
ROJETOS SUSTADOS PELA MESA DIRETORA: 01)
rojeto de Lei n.º 007/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
Altera a Lei n.º 2.781, de 10 de setembro de 2002, que
spõe sobre o Programa do Loteamento Conjunto
abitacional “Cidade Nova”. 02) Projeto de Lei n.º 032/04
utoria do Chefe do Executivo) “Denomina de “Horácio
esquita”, a Praça situada nesta cidade, no Bairro Jardim
O) e
Fabiana”. COMISSÕES: 01) = Comissão composta pelos
Vereadores Anderson Marques, José Eugênio de Oliveira,
Luiz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio Pedrosa
(Presidente) e Daniel Costa averiguar supostas
irregularidades contidas nas correspondências que circulam
na cidade com o pseudônimo “Filho de Lavras”. 02) &
Comissão composta pelos Vereadores Evandro Castanheira
Lacerda (Presidente), Teresa Anete Fernandes Celani,
Wiadimir Luz Andrade, Luiz Antônio de Bastos Andrade e
Ennio Mendes de Siqueira verificar se houve favorecimento
para a concessão de alvará para a construção de postos de
abastecimento. 03) = Comissão de Meio Ambiente verificar
irregularidades num terreno localizado no entorno do
Reservatório da Usina de Camargos, de propriedade da
CEMIG, conforme Termo Notificatório. 04) > Comissão
composta pelos Vereadores Ennio Mendes de Siqueira,
Hélio Mateus da Silva e Daniel Costa verificar venda de
uma parte do terreno onde seria construída uma praça,
próximo ao Posto de Saúde Paulo Henrique Celani. 05) >
Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
iqueira, José Eugênio de Oliveira, Hélio Mateus da Silva,
vandro Castanheira Lacerda e Antônio Marcos Possato
erificar questão do passe livre para deficientes junto à
UTOTRANS. 06) & Comissão composta pelos Vereadores
osé Eugênio de Oliveira, Daniel Costa e Luiz Antônio de
astos Andrade verificar questão referente à cobrança de
axas pela COPASA. Não havendo mais nada a ser tratado o
ereador 1º Secretário procedeu a chamada nominal dos
ereadores para término de sessão e o Presidente em nome
e Deus encerrou a reunião.
PR
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente
º Secretário
PONTO Pedir sa