sessao nº 3

'ÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ta da Terceira Reunião Extraordinária do Sétimo Período
e Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
egislativa de 2004. Aos Sete dias do ano em curso
cuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
ereadores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
vandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
ustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
ernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
esoureiro); Wladimir Luz Andrade (2º Tesoureiro);
ntonio Carlos Nogueira; Daniel Costa; Edson Alves de
breu; Ennio Mendes de Siqueira; Hélio Mateus da Silva;
osé Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio de Bastos
ndrade; Maria Elizabete Fernandes Ciociola; Sebastião
os Santos Vieira e Vicente Naime. Não compareceu à
eunião o vereador Marcos Possato. ORDEM DO DIA:
ROJETO QUE DEU ENTRADA: 01) Substitutivo ao
rojeto de Lei nº 007/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Altera a Lei nº 2.781/, de 10 de setembro de 2002, que
ispõe sobre o Programa de Loteamento do Conjunto
Habitacional Cidade Nova”. PROJETOS EM 2º
ISCUSSÃO E VOTAÇÃO E QUE FORAM
APROVADOS: 01) Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º
01/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Altera o artigo que
menciona da Lei Orgânica do Município de Lavras”. 02)
Projeto de Lei n.º 033/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Denomina de “Alda Leite Winter”, a praça situada nesta
idade, na Avenida Sylvio Menicucci”. 03) Projeto de Lei
n.º 034/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Denomina de
“Cristóvão Fernandes Filho Vico”, o Mercado Municipal,
ocalizado nesta cidade, na rua Misseno de Pádua, na
onfluência com a rua Milton Campos”. 04) Projeto de Lei
o 035/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Denomina de
Irmã Benigna” o Restaurante Popular, situado nas
ependências do Mercado Municipal”. 05) Projeto de Lei
.º 036/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Denomina de
esta cidade, na rua Benjamim Hunnicutti, Vila Ester”. 06)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 055/04 (Autoria da
Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani) “Dá
denominação de rua José Vilela Siqueira”. 07) Projeto de
Lei n.º 030/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Autoriza o
Poder Executivo a subvencionar o “Moto Clube Rota 381”
para a realização do VIII Encontro de Motocicletas de
Lavras, e dá outras providências”. O referido projeto foi
aprovado a unanimidade. 08) Projeto de Lei do Legislativo
n.º 037/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Atualiza o valor
dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de
Lavras”. O referido projeto foi aprovado menos os votos dos
vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Maria Elizabete
ernandes Ciociola e Luiz Antônio de Bastos Andrade. 09)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 038/04 (Autoria da Mesa
Diretora) “Atualiza o valor dos subsídios do Prefeito, Vice-
Prefeito e dos Secretários do Município de Lavras”. O
ferido projeto foi aprovado menos os votos dos vereadores
unio Mendes de Siqueira, Maria Elizabete Fernandes
jociola e Luiz Antônio de Bastos Andrade. PROJETOS
GUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: 01) Projeto de Lei do Legislativo n.º
51/04 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira
acerda) “Regulamenta o horário de funcionamento das
rmácias e estabelecimentos congêneres no Município de
“Salvador José Vilas Boas” a quadra de malha, situada .
OA SO
avras”. 02) Projeto de Lei do Legislativo n.º 039/04
utoria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes
iociola) “Dispõe sobre o número máximo de alunos na
de municipal de ensino”.03) Projeto de Lei do Legislativo
o 044/04 (Autoria da Vereadora Maria Elizabete
ernandes Ciociola) “Dispõe sobre a implementação da
rnada de tempo integral no Ensino Fundamental, em
stituição Municipal de Ensino”. 04) Projeto de Lei n.º
39/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera o Plano
Jurianual da Administração Pública Municipal de Lavras e
à outras providências”. 05) Projeto de Lei n.º 037/04
utoria do Chefe do Executivo) “Altera a Lei n. º 2.934, de
2 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as Diretrizes
rçamentárias do Município de Lavras, para O Exercício de
004”. 06) Projeto de Lei n.º 038/04 (Autoria do Chefe do
xecutivo) “Altera a lei n.º 2.940, de 22 de dezembro de
003, que Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
e 2004”. 07) Projeto de Lei n.º 029/04 (Autoria do Chefe
o Executivo) “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do
unicípio de Lavras, para o exercício de 2005, e dá outras
rovidências”. 08) Projeto de Lei n.º 037/04 (Autoria do
hefe do Executivo) “Altera redação do artigo 1º
primeiro) da Lei n.º 2.987, de 09 de junho de 2004”.
rojeto passou para análise das comissões permanentes que
eram pareceres pela competência e aprovação. Em
iscussão o referido parecer e como nenhum vereador se
anifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
provado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
eunião para primeira discussão e votação. PROJETOS
OM PEDIDO DE VISTA: 01) Projeto de Lei n.º 016/04
Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre a
nstituição e denominação de Centro de Educação Infantil, e
á outras providências” (Vereador Álvaro Eustáquio
edrosa). Projeto com vista liberada pelo vereador Álvaro
Eustáquio Pedrosa e o vereador Evandro Castanheira
acerda solicitou um novo pedido de vista. 02) Projeto de
ei do Legislativo n.º 050/04 (Autoria da Mesa Diretora)
“Modifica dispositivos que menciona da Lei 2.617 de
9/09/2000 e dá outras providências” (Vereador Ennio
Mendes de Siqueira). 03) Projeto de Lei do Legislativo n.º
052/04 (Autoria da Mesa Diretora) “Fixa os subsídios do
Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito e Secretários
Municipais,para a legislatura 2005/2008 e dá outras
yrovidências” (Vereador Ennio Mendes de Siqueira). 04)
Projeto de Resolução n.º 035/04 (Autoria da Mesa
Diretora) “Dispõe sobre a fixação de dia e horário para as
reuniões das comissões permanentes e dá outras
providências” (Vereador Sebastião dos Santos Vieira). 05)
Projeto de Lei n.º 032/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“Denomina de “Horácio Mesquita”, a Praça situada nesta
cidade, no Bairro Jardim Fabiana” (Vereador Ennio
Mendes de Siqueira). Projeto com vista liberada pelo
vereador Ennio Mendes de Siqueira. PROJETO SUSTADO
PELA MESA DIRETORA: 01) Projeto de Lei n.º 007/04
(Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a Lei n.º 2.781, de
10 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Programa do
Loteamento Conjunto Habitacional “Cidade Nova 2
COMISSÕES: 01) = Comissão composta pelos Vereadores
Anderson Marques, José Eugênio de Oliveira, Luiz Antônio
de Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio Pedrosa (Presidente)
e Daniel Costa averiguar supostas irregularidades contidas
nas correspondências que circulam na cidade com o
seudônimo “Filho de Lavras”. 02) > Comissão composta
elos Vereadores Evandro Castanheira | Lacerda
Presidente), Teresa Anete Fernandes Celani, Wladimir Luz
ndrade, Luiz Antônio de Bastos Andrade e Ennio Mendes
de Siqueira verificar se houve favorecimento para a
oncessão de alvará para a construção de postos de
abastecimento. 03) > Comissão de Meio Ambiente verificar
rregularidades num terreno localizado no entorno do
Reservatório da Usina de Camargos, de propriedade da
CEMIG, conforme Termo Notificatório. 04) > Comissão
composta pelos Vereadores Ennio Mendes de Siqueira,
Hélio Mateus da Silva e Daniel Costa verificar venda de
uma parte do terreno onde seria construída uma praça,
próximo ao Posto de Saúde Paulo Henrique Celani. 05) >
Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
Siqueira, José Eugênio de Oliveira, Hélio Mateus da Silva,
Evandro Castanheira Lacerda e Antônio Marcos Possato
verificar questão do passe livre para deficientes junto à
UTOTRANS. 06) > Comissão composta pelos Vereadores
José Eugênio de Oliveira, Daniel Costa e Luiz Antônio de
Bastos Andrade verificar questão referente à cobrança de
taxas pela COPASA. Não havendo mais nada a ser tratado o
vereador 1º Secretário procedeu a chamada nominal dos
readores para término de sessão e o Presidente em nome
de Deus encerrou a reunião.
pasa
lvaro Eustáquio Pedrosa
º Secretário