sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Dá
ta da Quarta Reunião Extraordinária do Sétimo Período
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
egislativa de 2004. Aos Oito dias do ano em curso
uniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
readores: Paulo Antônio Cerqueira (Presidente);
vandro Castanheira Lacerda (Vice Presidente); Álvaro
ustáquio Pedrosa (1º Secretário); Teresa Anete
ernandes Celani (2º Secretária); Anderson Marques (1º
esoureiro); Wladimir Luz Andrade 2º Tesoureiro);
ntonio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Daniel
osta; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira;
élio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Luiz
ntônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes
iociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime.
fo compareceu a reunião os vereadores Marcos Possato,
dson Alves de Abreu e Sebastião dos Santos Vieira.
ROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01)
ojeto de Lei n.º 037/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
Altera redação do artigo 1º (primeiro) da Lei n. º 2.987, de
9 de junho de 2004”. O referido projeto foi aprovado e foi
ara ordem do dia da próxima reunião para 3º discussão e
edação final. 02) Projeto de Lei n.º 032/04 (Autoria do
hefe do Executivo) “Denomina de “Horácio Mesquita”, a
raça situada nesta cidade, no Bairro Jardim Fabiana”. O
eferido projeto foi aprovado e foi para ordem do dia da
róxima reunião para 3º discussão e redação final.
ROJETOS EM 3º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL E
QUE FORAM APROVADOS: 01) Projeto de Emenda à
ei Orgânica n.º 001/04 (Autoria da Mesa Diretora)
Altera o artigo que menciona da Lei Orgânica do
O)
Município de Lavras”. 02) Projeto de Lei n.º 033/04
(Autoria do Chefe do Executivo) “Denomina de “Alda Leite
Winter”, a praça situada nesta cidade, na Avenida Sylvio
enicucci”. 03) Projeto de Lei n.º 034/04 (Autoria do
“Chefe do Executivo) “Denomina de “Cristóvão F ernandes
ilho Vico”, o Mercado Municipal, localizado nesta cidade,
“na rua Misseno de Pádua, na confluência com a rua Milton
“Campos”. 04) Projeto de Lei n.º 035/04 (Autoria do Chefe
do Executivo) “Denomina de “Irmã Benigna” o
“Restaurante Popular, situado nas dependências do Mercado
unicipal”. 05) Projeto de Lei n.º 036/04 (Autoria do
hefe do Executivo) “Denomina de “Salvador José Vilas
oas” a quadra de malha, situada nesta cidade, na rua
enjamim Hunnicutti, Vila Ester”. 06) Projeto de Lei do
egislativo n.º 055/04 (Autoria da Vereadora Teresa Anete
ernandes Celani) “Dá denominação de rua José Vilela
iqueira”. 07) Projeto de Lei n.º 030/04 (Autoria do Chefe
o Executivo) “Autoriza o Poder Executivo a subvencionar
“Moto Clube Rota 381” para a realização do VIH
ncontro de Motocicletas de Lavras, e dá outras
rovidências”. 08) Projeto de Lei do Legislativo n.º 037/04
(Autoria da Mesa Diretora) “Atualiza o valor dos subsídios
os Vereadores da Câmara Municipal de Lavras”. O
eferido projeto foi aprovado menos o voto do vereador Luiz
ntônio de Bastos Andrade, Maria Elizabete Fernandes
Ciociola e Ennio Mendes de Siqueira. 09) Projeto de Lei do
egislativo n.º 038/04 (Autoria da Mesa Diretora)
“Atualiza o valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e
os Secretários do Município de Lavras”. O referido projeto
oi aprovado menos o voto do vereador Luiz Antônio de
astos Andrade, Maria Elizabete Fernandes Ciociola e
O MR
Ennio Mendes de Siqueira. PROJETOS AGUARDANDO
PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: 01) Projeto de
Lei do Legislativo n.º 051/04 (Autoria do Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) “Regulamenta o horário de
uncionamento das farmácias e estabelecimentos congêneres
no Município de Lavras”. 02) Projeto de Lei do Legislativo
º 039/04 (Autoria da Vereadora Maria Elizabete
Fernandes Ciociola) “Dispõe sobre o número máximo de
alunos na rede municipal de ensino”. 03) Projeto de Lei do
Legislativo n.º 044/04 (Autoria da Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola) “Dispõe sobre a
implementação da jornada de tempo integral no Ensino
Fundamental, em Instituição Municipal de Ensino”. 04)
Projeto de Lei n.º 039/04 (Autoria do Chefe do Executivo)
“áltera o Plano Plurianual da Administração Pública
Municipal de Lavras e dá outras providências”. 05) Projeto
de Lei n.º 037/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Altera
a Lei n.º 2.934, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavras,
para o Exercício de 2004”. 06) Projeto de Lei n.º 038/04
(Autoria do Chefe do Executivo) “Altera a lei n.º 2.940, de
22 de dezembro de 2003, que Orça a Receita e Fixa a
Despesa para o Exercício de 2004”. 07) Projeto de Lei n.º
029/04 (Autoria do Chefe do Executivo) “Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias do Município de Lavras, para o
exercício de 2005, e dá outras providências”. 08)
Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 007/04 (Autoria do Chefe
do Executivo) “Altera a Lei n.º 2. 781, de 10 de setembro de
2002, que dispõe sobre o Programa do Loteamento
Conjunto Habitacional “Cidade Nova”. Projeto passou
para análise das comissões permanentes que deram
s
“pareceres pela competência e aprovação. Em discussão o
“referido parecer e como nenhum vereador se manifestou o
esmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
vi para ordem do dia da próxima reunião para primeira
iscussão e votação. PROJETOS COM PEDIDO DE
ISTA: 01) Projeto de Lei n.º 016/04 (Autoria do Chefe do
xecutivo) “Dispõe sobre a instituição e denominação de
entro de Educação Infantil, e dá outras providências”
(Vereador Evandro Castanheira Lacerda). 02) Projeto de
ei do Legislativo n.º 050/04 (Autoria da Mesa Diretora)
“Modifica dispositivos que menciona da Lei 2.617 de
9/09/2000 e dá outras providências” (Vereador Ennio
Mendes de Siqueira). Projeto com emenda apresentada pelo
ereador Ennio Mendes de Siqueira, sendo que a mesma foi
ejeitada, menos o voto do vereador Luiz Antônio de Bastos
ndrade. O referido projeto foi aprovado menos o voto do
ereador Luiz Antônio de Bastos Andrade e foi para Ordem
o Dia da próxima reunião para 1º discussão e votação. 03)
Projeto de Lei do Legislativo n.º 052/04 (Autoria da Mesa
Diretora) “Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do
Vice-Prefeito e Secretários Municipais,para a legislatura
2005/2008 e dá outras providências ” (Vereador Ennio
ndes de Siqueira). 04) Projeto de Resolução n.º 035/04
utoria da Mesa Diretora) “Dispõe sobre a fixação de dia
orário para as reuniões das comissões permanentes € dá
tras providências” (Vereador Sebastião dos Santos
Vieira). COMISSÕES: 01) * Comissão composta pelos
Pereadores Anderson Marques, José Eugênio de Oliveira,
iz Antônio de Bastos Andrade, Álvaro Eustáquio Pedrosa
residente) e Daniel Costa averiguar supostas
egularidades contidas nas correspondências que circulam
na cidade com o pseudônimo “Filho de Lavras”. 02) &
Comissão composta pelos Vereadores Evandro Castanheira
Lacerda (Presidente), Teresa Anete Fernandes Celani,
Wladimir Luz Andrade, Luiz Antônio de Bastos Andrade e
Ennio Mendes de Siqueira verificar se houve favorecimento
ara a concessão de alvará para a construção de postos de
abastecimento. 03) > Comissão de Meio Ambiente verificar
irregularidades num terreno localizado no entorno do
Reservatório da Usina de Camargos, de propriedade da
CEMIG, conforme Termo Notificatório. 04) & Comissão
composta pelos Vereadores Ennio Mendes de Siqueira,
Hélio Mateus da Silva e Daniel Costa verificar venda de
uma parte do terreno onde seria construída uma praça,
próximo ao Posto de Saúde Paulo Henrique Celani. 05) >
Comissão composta pelos Vereadores Ennio Mendes de
Siqueira, José Eugênio de Oliveira, Hélio Mateus da Silva,
Evandro Castanheira Lacerda e Antônio Marcos Possato
rificar questão do passe livre para deficientes junto à
AUTOTRANS. 06) > Comissão composta pelos Vereadores
osé Eugênio de Oliveira, Daniel Costa e Luiz Antônio de
astos Andrade verificar questão referente à cobrança de
taxas pela COPASA. Não havendo mais nada a ser tratado o
ereador 1º Secretário procedeu a chamada nominal dos
ereadores para término de sessão e o Presidente em nome
e Deusenserrou a reunião.
re
aulo Antônio Cerqueira
residente )
) SS -,
PA a» Cotia fbcã is. s
lvaro Eustáquio Pedrosa
º Secretário